É longa a tradição assistencial-repressiva no âmbito do atendimento à criança e ao adolescente, principalmente para aqueles em conflito com a lei. Dentre os desafios que se colocam para a mudança prática desse modelo, destaca-se:

A alternativa correta é letra A) a divulgação da realidade e incentivo à discussão com toda sociedade a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina da proteção integral.

É longa a tradição assistencial-repressiva no âmbito do atendimento à criança e ao adolescente, principalmente para aqueles em conflito com a lei. Dentre os desafios que se colocam para a mudança prática desse modelo, destaca-se:

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou desafios para o programa da Secretaria Especial de Direitos Humanos em relação a reinserção do adolescente em conflito com a lei. Os desafios elencados constituem a análise das alternativas disponibilizadas, portanto, confira a refutação ou corroboração das assertivas, mediante documento do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em 2006.

a)  a divulgação da realidade e incentivo à discussão com toda sociedade a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina da proteção integral.

CORRETA. Segundo o CONANDA (2006, p. 19):

“a divulgação da realidade e incentivo a discussão com toda sociedade a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina da proteção integral”

b)  a diminuição de quadros e recursos aplicados na área, em especial quando se trata do sistema de defesa, que conta já com um grande número de Varas, Promotorias e Defensorias Públicas especializadas.

INCORRETA. De acordo com o CONANDA (2006, p. 19):

“a ampliação de quadros e recursos aplicados na área, em especial quando se trata do sistema de defesa, que conta ainda com um número insuficiente de Varas, Promotorias e Defensorias Públicas especializadas”

c)  o conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte das famílias, que, devido ao baixo grau de escolaridade não educam seus filhos adequadamente.

INCORRETA. Conforme o CONANDA (2006, p. 19):

“o conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte dos atores do sistema”

d)  a necessidade da redução da maioridade penal para que crianças e adolescentes possam ser incluído sem um sistema prisional mais eficaz.

INCORRETA. Para o CONANDA (2006, p. 19):

“A mudança de paradigma e a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ampliaram o compromisso e a responsabilidade do Estado e da Sociedade Civil por soluções eficientes, eficazes e efetivas para o sistema socioeducativo e asseguram aos adolescentes que infracionaram oportunidade de desenvolvimento e uma autêntica experiência de reconstrução de seu projeto de vida.”

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Fonte consultada:

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília: CONANDA, 2006.