Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais.

A alternativa correta é letra A) a multiparentalidade é uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos, afirmando a existência do direito à convivência familiar decorrente da paternidade biológica em conjunto com a paternidade socioafetiva;

Análise das alternativas:

a)  a multiparentalidade é uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos, afirmando a existência do direito à convivência familiar decorrente da paternidade biológica em conjunto com a paternidade socioafetiva;

CORRETA. Ao ler com atenção as demais alternativas, ficaremos com esta. É a mais coerente com o caso apresentado pelo enunciado. Portanto, será nossa resposta.

b)  a adoção unilateral possibilitou que a madrasta legitimasse a relação de maternidade, afeto e cuidados construída na convivência com seu enteado;

INCORRETA. Na adoção unilateral, ocorre o rompimento do vínculo de filiação com um dos pais, para que seja criado um novo vínculo com o pai adotivo. Ou seja, para que a adoção fosse unilateral deveria haver o rompimento do vínculo do jovem com a família da mãe biológica. Como não houve, a adoção não se caracteriza como tal.

c)  a pluriparentalidade ou socioparentalidade é um instrumento jurídico que afirma a prioridade da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas famílias recompostas;

INCORRETA. A pluriparentalidade não afirma esta prioridade. Cada caso deve ser analisado considerando suas peculiaridades.

d)  o falecimento da mãe verdadeira do jovem e o novo casamento do pai permitiram a entrada da madrasta como mãe substituta no registro civil do adolescente, já que na prática seria impossível a coexistência de duas referências maternas;

INCORRETA. A madrasta não consta como mãe substituta, pois o nome da mãe biológica permaneceu no registro de nascimento do filho juntamente com o da madrasta.

e)  a filiação deve ser biologicamente fundada e determinada pela consanguinidade, motivo pelo qual não se pode excluir a genitora do registro de nascimento.

INCORRETA. A filiação não necessariamente é biologicamente fundada e determinada pela consanguinidade. A adoção está aí para comprovar a possibilidade de filiação sem essa exigência.