Em relação à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança é correto afirmar:

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Questão anulada

Em relação à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança é correto afirmar:
 

a)  A partir da decisão judicial fundamentada que determina a elaboração do exame criminológico ou outros documentos escritos, cabe ao psicólogo somente realizar a perícia psicológica, a partir dos quesitos elaborados pelo demandante e dentro dos parâmetros técnico-científicos e éticos da profissão.
Certo! Veja a recomendação do CFP:

“b) A partir da decisão judicial fundamentada que determina a elaboração do exame criminológico ou outros documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal, excetuadas as situações previstas na alínea 'a', caberá à(ao) psicóloga(o) somente realizar a perícia psicológica, a partir dos quesitos elaborados pelo demandante e dentro dos parâmetros técnico-científicos e éticos da profissão.”

b)  É permitido ao psicólogo na elaboração de documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal a aferição de periculosidade.
Errado. Não é permitido.

“§ 1º. Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delitodelinquente.”

c)  Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal é permitida a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência.
Errado. Vimos na letra anterior que não é permitido.

 d)  A produção de documentos escritos só pode ser realizada pela(o) psicóloga(o) que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou medida de segurança.
Errado. Esse documento não pode ser realizado pelo profissional de referência.

“a) A produção de documentos escritos com a finalidade exposta no caput deste artigo não poderá ser realizada pela(o) psicóloga(o) que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou medida de segurança, em quaisquer modalidades como atenção psicossocial, atenção à saúde integral, projetos de reintegração social, entre outros. “

e)  Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal é permitido o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente.

Errado. Vimos na letra B que não é permitido.

Assim, a única resposta correta é a Letra A.

Entretanto, a questão foi anulada.

Fonte: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/jornal_crp/169/frames/fr_orientacao2.aspx