Em relação à perícia e aos trabalhos de perito e de assistente técnico que o psicólogo é chamado a executar no âmbito do Direito Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A alternativa correta é letra A) Os assistentes técnicos contratados pelas partes processuais para acompanhar o trabalho pericial devem ser da mesma área de conhecimento científico do perito, por isso, no caso de perícia psicológica, os assistentes técnicos precisam ser psicólogos devidamente registrados no Conselho de classe.

Gabarito Letra A
 

Em relação à perícia e aos trabalhos de perito e de assistente técnico que o psicólogo é chamado a executar no âmbito do Direito Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)  Os assistentes técnicos contratados pelas partes processuais para acompanhar o trabalho pericial devem ser da mesma área de conhecimento científico do perito, por isso, no caso de perícia psicológica, os assistentes técnicos precisam ser psicólogos devidamente registrados no Conselho de classe.

Errado! O código de processo civil traz que:

“§ 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.”

Ou seja, não há a exigência apresentada pela alternativa, nem nenhuma outra.

b)  Os psicólogos que trabalham como peritos precisam escolher adequadamente os instrumentos e as técnicas de avaliação para obter informações que não se reduzam às informações colhidas nas entrevistas, haja vista os fenômenos da simulação e da dissimulação.

Certo! Claramente, todos os psicólogos devem escolher adequadamente os instrumentos e técnicas que utilizarão para avaliação, mas isso se torna ainda mais sensível para os peritos, visto que estão lidando com situações em que os avaliados estão mais propícios a simularem e dissimularem situações que em avaliações clínicas.

c)  O perito pode ter acesso a qualquer documento em poder de uma das partes processuais ou em repartição pública que ele considere necessário para realizar seu trabalho, mas deve fazer tal solicitação por escrito, ao juiz, justificando as razões que fundamentam a importância de tais documentos.

Certo! Veja o que diz o CPC:

“§ 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.”

O que o código diz é que o perito pode valer-se de todos os meios que considerar necessário, e que pode solicitar documentos que estejam em poder de outros. Em muitas situações, para que essa solicitação seja acatada, é preciso de determinação judicial.

d)  O perito pode ser intimado a comparecer à audiência para prestar esclarecimentos sobre a perícia realizada e o laudo apresentado

Certo.

“§ 3º Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos”

Dessa forma, a alternativa incorreta é Letra A.

Referência

BRASIL. Lei 13.105, de 16 de março de 2015: Institui o código de processo civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acesso em 09 de dezembro de 2019.