Em situação hipotética, a psicóloga da Defensoria Pública informa à equipe multidisciplinar ter recebido mais uma mãe que, depois de longa procura, não teve acesso à escola especial para o filho com Transtorno do Espectro Autista − TEA e diz não ter condições financeiras para cuidar do filho. 

A alternativa correta é letra B) realizar orientação e assistência jurídica, de acordo com os direitos da criança, e encaminhar ao SUAS para inclusão no benefício de prestação continuada. 

Em situação hipotética, a psicóloga da Defensoria Pública informa à equipe multidisciplinar ter recebido mais uma mãe que, depois de longa procura, não teve acesso à escola especial para o filho com Transtorno do Espectro Autista − TEA e diz não ter condições financeiras para cuidar do filho.

Com base na Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na atuação da Defensoria, nesses casos, a equipe deve decidir por

a)  informar à mãe que a criança com TEA não precisa de escola especializada para que procure uma escola comum.

INCORRETA. A política nacional para integração da pessoa com deficiência, menciona a possibilidade de inclusão na educação especial em instituições de ensino público ou privado do sistema de educação geral.

b)  realizar orientação e assistência jurídica, de acordo com os direitos da criança, e encaminhar ao SUAS para inclusão no benefício de prestação continuada.

CORRETA. A Defensoria Pública realizará as orientações supracitadas na assertiva, e considerando que a mãe não apresenta condições financeiras para cuidar do filho, a Política Pública de Assistência Social poderá conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, que não exige contribuição do usuário e que pode ser requerido em qualquer agência do INSS.

c)  realizar palestras para os pais nas escolas a fim de facilitar a inclusão escolar de crianças com deficiência.

INCORRETA. A realização de palestras sobre a inclusão de crianças com deficiência integra as práticas de conscientização, mas a situação dessa família exige mais que isso, como por exemplo, a devida orientação social e jurídica.

d)  encaminhar a mãe e o filho a uma Unidade Especializada da Defensoria para avaliação psicológica da criança e confirmação do diagnóstico de TEA.

INCORRETA. Note que conforme o enunciado, o diagnóstico da criança não é hipotético, mas ao que o texto indica, ratificado.

e)  localizar uma escola especial e fazer a mediação entre a mãe e a escola para garantir a inclusão da criança.

INCORRETA. Na realização da orientação pela Defensoria os direitos da criança estarão sendo esclarecidos, não se resumindo a questões de cunho escolar.