Entre as pautas atuais em que se discute o direito de família na sociedade e no ordenamento jurídico, destaca-se o instituto da Guarda Compartilhada, modalidade de guarda prevista na jurisprudência brasileira, fruto de um contexto de mudanças nos valores e nas relações que ocorrem no berço das famílias. A respeito da Guarda Compartilhada assinale a alternativa incorreta:

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

QUESTÃO ANULADA

Entre as pautas atuais em que se discute o direito de família na sociedade e no ordenamento jurídico, destaca-se o instituto da Guarda Compartilhada, modalidade de guarda prevista na jurisprudência brasileira, fruto de um contexto de mudanças nos valores e nas relações que ocorrem no berço das famílias. A respeito da Guarda Compartilhada assinale a alternativa incorreta:

a)  O processo de guarda compartilhada assegura a criação da criança no seio familiar ainda que seja no modelo monoparental.

Essa afirmativa está de acordo com o seguinte texto:

"Esse novo modelo de guarda, assegura a criação da criança no seio familiar ainda que seja no modelo monoparental, oportunizando que ambos os genitores ainda que separados, acompanhe o desenvolvimento da criança, evidenciando a responsabilidade de ambos nesse processo."

 

Fonte: "Interfaces da Psicologia e Direito: Guarda Compartilhada e a Alienação Parental" (Silva)

Assertiva Correta.

b)  O modelo de guarda compartilhada requer a corresponsabilização de ambos os genitores sobre todas as decisões relacionadas à vida dos filhos, de modo que nenhum dos genitores será considerado como tendo papel secundário, de mero provedor de pensão ou limitado a visitas semanais.

Essa alternativa está de acordo com o texto abaixo:

"A guarda compartilhada objetiva proporcionar a convivência dos filhos com os pais de forma mais próxima, onde ambos poderão participar e decidir, em igualdade de condições, sobre os cuidados, proteção e educação dos filhos, mesmo após a dissolução da conjugalidade (Alvarenga & Clarismar, 2015; Rodrigues & Ramires, 2012; Rodrigues & Alvarenga, 2014). Este tipo de guarda requer a corresponsabilização de ambos os genitores sobre todas as decisões relacionadas à vida dos filhos, sendo que nenhum dos genitores será considerado como tendo papel secundário, de mero provedor de pensão ou limitado a visitas semanais. Mesmo que haja divergências pessoais ou ressentimentos entre os pais, os interesses dos filhos devem ser considerados maiores (Lago & Bandeira, 2009; Silva, 2011; Rodrigues & Ramires, 2012). Portanto, a guarda compartilhada é uma maneira de assegurar a participação ativa dos pais na vida de seus filhos, onde o compartilhamento das decisões importantes relativas às crianças conservará os laços que uniam pais e filhos antes do divórcio (Alexandre & Vieira, 2009; Alves et al., 2015)."

 

Fonte: "Guarda compartilhada: instrumento jurídico para o exercício da paternidade após a separação conjugal" (Sena e Penso)

Assertiva Correta.

c)  A Lei 11.698/2008 tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando assim obrigatória a participação dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos.

Essa afirmativa distorce o trecho abaixo:

"A nova lei 13.058/2014 tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando assim obrigatória a participação dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos, tendo em vista que independente da separação, do término da relação conjugal, a criação e o ensinamento pelo qual os filhos passam no decorrer do crescimento, devem ser compartilhados por ambos os genitores."

 

Fonte: "Interfaces da Psicologia e Direito: Guarda Compartilhada e a Alienação Parental" (Silva)

Contudo, a Lei 11.698/2008 "Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada". Portanto, apesar de alterar o texto do artigo, essa alternativa também pode ser considerada correta.

Esse deve ter sido o motivo de anulação.

d)  A guarda compartilhada deve ser entendida como o compartilhamento de responsabilidades referentes aos filhos e não o compartilhamento de residência.

Alternativa de acordo com o seguinte texto:

"Contudo a guarda compartilhada deve ser entendida como o compartilhamento de responsabilidades referentes aos filhos e não o compartilhamento de residência. Embora na guarda compartilhada haja uma maior frequência e flexibilidade de visitas ao outro genitor, é necessário que a criança tenha um endereço fixo, bem como que seus laços sociais sejam mantidos, ou seja, as referências das crianças devem ser mantidas, afim de que ela sinta minimamente os efeitos da separação dos pais, afinal, vale sempre ressaltar que seu bem estar é prioritário."

 

Fonte: "Interfaces da Psicologia e Direito: Guarda Compartilhada e a Alienação Parental" (Silva)

Assertiva Correta.

e)  Ao casal parental é imposta a capacidade de adaptação às constantes mudanças desenvolvimentais dos filhos onde as regras e fronteiras mudam, obrigando a família a modificar-se.

Essa afirmativa está de acordo com o texto abaixo:

"Minuchin e Fishman (1990) discutem sobre o desafio de construir a conjugalidade afirmando que cada um dos cônjuges tem um conjunto de valores e expectativas, conscientes e inconscientes, que vão desde as decisões mais complexas até as mais simples do dia-a-dia, na vida a dois. Com a convivência, estes conjuntos de valores se conciliam e cada um deve abrir mão de algo, perdendo um pouco de sua individualidade, para somar enquanto novo sistema. Ao casal parental é imposta a capacidade de adaptação às constantes mudanças desenvolvimentais dos filhos onde as regras e fronteiras mudam, obrigando a família a modificar-se (Minuchin et al., 2008)."

 

Fonte: "Guarda compartilhada: instrumento jurídico para o exercício da paternidade após a separação conjugal" (Sena e Penso)

Assertiva Correta.

Portanto, a banca optou por anular a questão.