João da Silva, após apresentar um surto psicótico aos 20 anos e ter sido internado e diagnosticado como esquizofrênico paranoide, foi interditado judicialmente a pedido de sua mãe. Atualmente com 32 anos, João faz acompanhamento ambulatorial no CAPS, trabalha sem vínculo empregatício e deseja se casar com sua namorada Maria, comerciária de 27 anos.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A) A curatela deve ser transferida para Maria, já que a esquizofrenia paranoide é um quadro psiquiátrico de prognóstico reservado quanto à reintegração social.
- B) A mãe de João deve ser processada por danos morais por tê-lo interditado indevidamente, quando ele tinha discernimento de seus atos.
- C) a situação atual deve ser mantida, em que pesem os progressos de João no manejo de sua doença, já que a interdição é um ato jurídico irreversível.
- D) O levantamento da interdição deve ser pedido, que será decidido pelo juiz após a realização da perícia, com base no laudo apresentado e na audiência de instrução e julgamento.
- E) João deve ser aposentado para que ele tenha renda por conta de sua incapacidade permanente para o trabalho formal e pelo risco de novos surtos e internações.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) O levantamento da interdição deve ser pedido, que será decidido pelo juiz após a realização da perícia, com base no laudo apresentado e na audiência de instrução e julgamento.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. A curatela é o encargo atribuído por lei a uma pessoa, a fim de autorizá-la a administrar os bens de alguém que não pode fazê-lo por si mesmo. É estabelecida quando ocorre a interdição de uma pessoa, na qual faz-se necessário a nomeação de um curador, que cuidará dos bens do interditado. No caso apresentado, João está se comportamento de forma que demonstra uma melhora no seu quadro clínico, por isso, a transferência da curatela para Maria talvez não seja a melhor medida, considerando que o paciente está conseguindo levar uma vida normal.
b) Incorreta. Na época em que João foi interditado, ele havia apresentado um surto psicótico e, provavelmente, estava sem condições de administrar seus bens. Nenhuma interdição é feita sem passar pela justiça e por um estudo sobre a situação. Portanto, a mãe de João não deve ser processada por danos morais, pois se houve a interdição naquela época, foi buscando o menor prejuízo para ambos.
c) Incorreta. A interdição não é um ato jurídico irreversível. Caso seja inadequada, deve ser solicitada sua revisão.
d) Correta. Considerando a situação atual de João: trabalhando, frequentando o CAPS, pretendendo se casar, a opção mais coerente para o caso é pedir o levantamento da interdição, que será decidida pelo juiz após a realização da perícia, com base no laudo apresentado e na audiência de instrução e julgamento.
e) Incorreta. Se João está conseguindo trabalhar, não há necessidade de se aposentar. O risco de novos surtos e internações será avaliado pela equipe do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), o qual ele já vem frequentando.
Fonte: http://www.direitonet.com.br/busca?palavras=interdi%C3%A7%C3%A3o
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