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Jonathan, 15 anos, foi pego em flagrante na prática de ato infracional. Na audiência, a autoridade judiciária aplicou a medida socioeducativa de internação ao adolescente. Com relação a essa medida, é correto afirmar que:

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Resposta:

A alternativa correta é letra A) será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário;

Análise das alternativas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

 

a) será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário; CORRETA. 

§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

b) será aplicada com prazo determinado, ao término do qual será reavaliada a condição do socioeducando; INCORRETA. 

§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

c) a critério da autoridade judicial, em situações excepcionais, a medida de internação poderá exceder a três anos; INCORRETA.

§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

d) durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas; INCORRETA.

Parágrafo único. Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.

e) a autoridade judicial, ouvido o Ministério Público, poderá determinar a incomunicabilidade do adolescente, se existirem motivos sérios e fundados nesse sentido. INCORRETA.

§ 1º Em nenhum caso haverá incomunicabilidade.

 

 

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