Julgue os itens que se seguem.

A alternativa correta é letra E) Todos os itens estão certos.

Gabarito Letra E

I. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de determinar o grau de responsabilidade pela conduta faltosa anterior, ensejadora da aplicação do regime diferenciado.

Certo! Na verdade, essas informações aparecem no decreto n° 6,049, de 2007, que aprova o regulamento penitenciário federal. Veja:

“Art. 23. A assistência psiquiátrica e psicológica será prestada por profissionais da área, por intermédio de programas envolvendo o preso e seus familiares e a instituição, no âmbito dos processos de ressocialização e reintegração social.

Art. 24. Aos presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado serão assegurados atendimento psiquiátrico e psicológico, com a finalidade de:

I – determinar o grau de responsabilidade pela conduta faltosa anterior, ensejadora da aplicação do regime diferenciado; e

II – acompanhar, durante o período da sanção, os eventuais efeitos psíquicos de uma reclusão severa, cientificando as autoridades superiores das eventuais ocorrências advindas do referido regime. “

II. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de acompanhar, durante o período da sanção, os eventuais efeitos psíquicos de uma reclusão severa, cientificando as autoridades superiores das eventuais ocorrências advindas do referido regime.

Certo! Essa informação também está presente no artigo apresentado na afirmativa anterior.

III. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de classificar indicativos de periculosidade e reincidência da conduta em distintos contextos.

Errado. Não há essa atribuição definida na lei.

Assim, apenas I e II estão corretos.

Entretanto, a banca considerou como gabarito a Letra E, em que todos estariam corretos.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6049.htm