Leia o texto a seguir.
“A aproximação entre a Psicologia e o Direito ocorreu a partir da preocupação com a conduta humana. Apesar de atividades de intervenção, orientação e acompanhamento serem igualmente importantes, observa-se que a avaliação psicológica ainda é considerada a principal demanda dos operadores do Direito” (LAGO et al., 2009).
Sobre a avaliação psicológica, no contexto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
- A) Em casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes, é recomendando que se evite a realização de entrevistas em conjunto com a vítima e seus responsáveis, visto que a observação da dinâmica familiar não deve ser considerada nessas situações.
- B) Os peritos são profissionais reconhecidos na comunidade científica e indicados por uma das partes envolvidas no processo pericial.
- C) O emprego de testes psicológicos em situações de abuso sexual não é usual, sendo as entrevistas e as sessões lúdicas as melhores estratégias adotadas.
- D) A competência para ser julgado está relacionada com a capacidade de um réu em entender as acusações contra ele e de ajudar em sua própria defesa. Assim, pessoas com potencial intelectual rebaixado, com transtornos mentais ou com doenças neurológicas são consideradas incompetentes para serem julgadas.
- E) Após a conclusão do processo de avaliação psicológica, o psicólogo pode apresentar recomendações para as situações de conflito identificadas, entretanto não pode determinar os procedimentos jurídicos a serem adotados.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Após a conclusão do processo de avaliação psicológica, o psicólogo pode apresentar recomendações para as situações de conflito identificadas, entretanto não pode determinar os procedimentos jurídicos a serem adotados.
Sobre a avaliação psicológica, no contexto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
a) Em casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes, é recomendando que se evite a realização de entrevistas em conjunto com a vítima e seus responsáveis, visto que a observação da dinâmica familiar não deve ser considerada nessas situações.
A dinâmica familiar traz dados importantes para o psicólogo. Portanto, é importante, sim, a entrevista em conjunto.
Assertiva Falsa.
b) Os peritos são profissionais reconhecidos na comunidade científica e indicados por uma das partes envolvidas no processo pericial.
Os assistentes técnicos é que são indicados por uma das partes.
Assertiva Falsa.
c) O emprego de testes psicológicos em situações de abuso sexual não é usual, sendo as entrevistas e as sessões lúdicas as melhores estratégias adotadas.
Os testes são usados nesse contexto. Veja o que diz Gava, Pelisoli e Dell'Aglio:
"O uso de testes psicológicos não é necessário para provar ou refutar uma história de abuso sexual, mas podem ser úteis para obter informações acerca do nível intelectual e estado emocional da criança."
Assertiva Falsa.
d) A competência para ser julgado está relacionada com a capacidade de um réu em entender as acusações contra ele e de ajudar em sua própria defesa. Assim, pessoas com potencial intelectual rebaixado, com transtornos mentais ou com doenças neurológicas são consideradas incompetentes para serem julgadas.
Não necessariamente elas serão consideradas incompetentes para serem julgadas. Veja o que diz Cohen e colab.:
"É possível que uma pessoa seja mentalmente retardada, psicótica ou sofre de um transtorno neurológico debilitante - ou todos os três - e ainda seja considerada competente para ser julgada. A pessoa será considerada incompetente se, e apenas se, for incapaz de entender as acusações contra ela e de ajudar em sua própria defesa."
Assertiva Falsa.
e) Após a conclusão do processo de avaliação psicológica, o psicólogo pode apresentar recomendações para as situações de conflito identificadas, entretanto não pode determinar os procedimentos jurídicos a serem adotados.
A alternativa está de acordo com Sacramento:
"Percebemos que na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Cabe ressaltar que o Psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode e deve recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas jamais deve determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados. Ao juiz sim, cabe a decisão judicial, não compete ao Psicólogo incumbir-se desta tarefa."
Assertiva Correta.
A alternativa correta é, portanto, a Letra E.
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