Lucas foi apreendido quando pichava o muro da escola e na audiência o Juiz aplicou a ele uma medida em meio aberto a ser acompanhada pela equipe técnica do CREAS do município.

A alternativa correta é letra C) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.

Gabarito Letra C

“ Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;”

a)  O regime protetivo de semiliberdade.

Errado. Semiliberdade é uma medida socioeducativa.

b)  A medida socioeducativa de matrícula escolar obrigatória.

Errado. A matrícula escolar obrigatória é uma medida protetiva.

c)  A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.

Certo!

d)  A pena restritiva de direitos de liberdade assistida.

Errado. A liberdade assistida é uma medida socioeducativa.

e)  A concessão da remissão restaurativa.

Errado. Essa não é uma medida prevista pelo ECA.

Nosso gabarito é Letra C

Fonte: BRASIL. Estatuto da Criança e Adolescente. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.