Martinaitis e Capela, in Franco e Melão (2007), traçam um histórico das instituições correcionais para adolescentes no Brasil, desde a instituição dos primeiros juizados de menores, na década de 1920. Nesse histórico, elas apontam para alguns fatos. Julgue os itens a seguir.
I. O primeiro serviço, a nível nacional, que lidou com os adolescentes em conflito com a lei foi o Serviço de Assistência ao Menor (SAM) criado pelo Estado Novo em 1942. O SAM criou reformatórios e casas de correção, de caráter correcional e repressivo, que aos poucos foram mostrando seu caráter embrutecedor e desumanizante.
II. O SAM foi substituído pela Fundação Nacional pelo Bem–Estar do Menor (FUNABEM), durante o regime militar, desenvolvendo uma filosofia assistencialista, dentro da doutrina do menor em situação irregular, agrupando numa mesma categoria menores carentes, abandonados e infratores, mas que, efetivamente, preservou as práticas correcionais/repressivas que já eram correntes.
III. O Estatuto da Criança e Adolescente, promulgado em 1990, propôs uma assistência humanizada aos adolescentes em conflito com a lei, sendo rapidamente absorvida pelos estados da Federação, que logo adaptaram suas antigas unidades à nova proposta, melhorando em muito a qualidade delas.
Assinale a alternativa correta.
- A) Apenas os itens I e II estão certos.
- B) Apenas os itens I e III estão certos.
- C) Apenas os itens II e III estão certos.
- D) Nenhum item está certo.
- E) Todos os itens estão certos.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Apenas os itens I e II estão certos.
Gabarito letra A
Certo! O SAM foi o primeiro órgão federal a se responsabilizar pelo controle da assistência ao menor em todo o país, mas não havia um caráter humano em sua atuação.
“5 de Novembro de 1941
Serviço de Assistência a Menores (SAM) é criado para atender todo o Brasil
Institui-se o Serviço de Assistência a Menores (SAM), primeiro órgão federal a se responsabilizar pelo controle da assistência aos menores em escala nacional. Atendia aos "menores abandonados" e "desvalidos", encaminhando-os às instituições oficiais existentes, e aos "menores delinqüentes", internando-os em colônias correcionais e reformatórios.”
Certo! O FUNABEM não trouxe grandes evoluções no que diz respeito às práticas repressivas.
“1º de Dezembro de 1964
Militares criam FUNABEM e FEBEMs
Após o golpe de 64, os miltares extinguem o SAM e criam a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem) e a Políitica Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBEM), que deveriam coordenar todas as ações na área. A questão da infância passou a ser tratada como problema de segurança nacional e deu origem às Febems em nível estadual.”
Errado. O ECA não foi rapidamente absorvido. Aliás, no que tange os adolescentes em conflito com a lei, até hoje muitos locais ainda não oferecem uma assistência humanizada.
Assim, apenas I e II estão corretas.
Gabarito letra A
Deixe um comentário