Nas unidades de privação de liberdade destinadas aos adolescentes autores de atos infracionais, um dos princípios que deve orientar a prática e a conduta do psicólogo é:

A alternativa correta é letra A) A prática profissional do psicólogo com os adolescentes internos se dá em um contexto interdisciplinar da equipe técnica.

Gabarito: Letra A
 

Nas unidades de privação de liberdade destinadas aos adolescentes autores de atos infracionais, um dos princípios que deve orientar a prática e a conduta do psicólogo é:
 

a)  A prática profissional do psicólogo com os adolescentes internos se dá em um contexto interdisciplinar da equipe técnica.

Certo!

"O psicólogo, nas unidades de privação de liberdade, é um profissional que considera a subjetividade e produz suas intervenções a partir de compromisso ético-político com a garantia dos direitos do adolescente, preconizados no ECA e nas normativas internacionais.

• A prática profissional do psicólogo com os adolescentes internos se dá em um contexto interdisciplinar da equipe técnica."

b)  Apesar das características peculiares e próprias a todos que atravessam a adolescência em nossa sociedade, quando o autor de ato
infracional é um adolescente, ele deve ser tratado em igualdade de condições dos adultos, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios com base na sua idade.

Errado. O adolescente infrator deve ser tratado como adolescente, e não como adulto.

“O adolescente autor de ato infracional é um ADOLESCENTE, com características peculiares e próprias a todos que atravessam esse período de desenvolvimento humano em nossa sociedade. Isso implica considerar o ato infracional no contexto de sua história e circunstâncias de vida.”

c)  A neutralidade diante de alguns tipos de violência é uma necessidade das unidades de privação de liberdade e não configura negligência profissional.

Errado. No código de ética da nossa profissão já temos que o psicólogo nunca pode se omitir diante de situações de violência.

“Não pode haver neutralidade diante de qualquer tipo de violência. É necessário assumir uma oposição clara perante esses acontecimentos – respaldada no Código de Ética da profissão –, pois a negligência profissional é uma das faces da violência, assim como a humilhação, o tratamento cruel e degradante, a omissão de ajuda e socorro, os maus-tratos e a tortura.”

d)  A relação do psicólogo com os demais membros da equipe de trabalho envolvidos no atendimento e/ou trabalho institucional é hierárquica, devendo haver relação de subalternidade em relação aos executores da lei.

Errado. Essa relação deve ser de parceria, e não de hierarquia.

“A relação do psicólogo com os demais membros da equipe de trabalho e outros profissionais envolvidos no atendimento e/ou trabalho institucional é de parceria, socialização e construção de conhecimento, respeitado o caráter ético e o sigilo conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo, não devendo haver relação de subalternidade na equipe multiprofissional.”

e)  Os relatórios, pareceres técnicos e informativos devem ser elaborados em conformidade com as orientações e resoluções do Conselho Federal de Psicologia e têm como objetivo ocupar o lugar de julgamento dos adolescentes.

Errado. Em nenhuma circunstância o psicólogo faz julgamentos, uma vez que essa é função apenas do judiciário.

“Os relatórios, pareceres técnicos e informativos devem ser elaborados em conformidade com a Resolução CFP nº 07/2003, evitar rótulos e estigmas e considerar as condições existentes para o cumprimento da MSE, com informações elucidativas. O objetivo do relatório é subsidiar as decisões jurídicas, e não ocupar o lugar de julgamento dos adolescentes.”

Fonte:

Conselho Federal de Psicologia Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação. —Brasília: CFP, 2010.