No que concerne aos transtornos de personalidade na prática da psiquiatria forense, assinale a opção correta.
- A) A embriaguez admite natureza atenuante em crimes cometidos por pessoas com transtorno de personalidade borderline, não havendo necessidade de análise, visto que essas pessoas têm por característica primária um déficit na autorregulação e no autocontrole.
- B) Em razão da natureza crônica e incurável da condição psicopatológica, nos casos de transtornos de personalidade antissocial invariavelmente, é responsabilidade do perito a indicação de medida de segurança.
- C) Não há previsão de inimputabilidade para os transtornos de personalidade, visto que, nessas condições, não há comprometimento da capacidade de julgamento.
- D) Nos exames periciais em psiquiatria, os transtornos de personalidade mais frequentemente encontrados são o paranoide, o antissocial e o narcisista.
- E) Na avaliação psiquiátrica de situações criminais violentas, deve-se considerar a possibilidade de existência de aspectos desadaptativos na personalidade do agressor.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Na avaliação psiquiátrica de situações criminais violentas, deve-se considerar a possibilidade de existência de aspectos desadaptativos na personalidade do agressor.
Gabarito Letra E
No que concerne aos transtornos de personalidade na prática da psiquiatria forense, assinale a opção correta.
a) A embriaguez admite natureza atenuante em crimes cometidos por pessoas com transtorno de personalidade borderline, não havendo necessidade de análise, visto que essas pessoas têm por característica primária um déficit na autorregulação e no autocontrole.
Errado. É sempre fundamental que haja uma análise cuidadosa de cada caso antes de conceder atenuação nas penas. Não existe uma determinação legal que algum transtorno mais álcool automaticamente se torna atenuante.
b) Em razão da natureza crônica e incurável da condição psicopatológica, nos casos de transtornos de personalidade antissocial invariavelmente, é responsabilidade do perito a indicação de medida de segurança.
Errado. De novo, “invariavelmente” está incorreto. Via de regra, a personalidade antissocial não prejudica a capacidade de compreensão e autodeterminação do indivíduo, o que o torna imputável.
c) Não há previsão de inimputabilidade para os transtornos de personalidade, visto que, nessas condições, não há comprometimento da capacidade de julgamento.
Errado. Pode haver comprometimento da capacidade de julgamento nos transtornos de personalidade, então cada caso deve ser avaliado cuidadosamente.
d) Nos exames periciais em psiquiatria, os transtornos de personalidade mais frequentemente encontrados são o paranoide, o antissocial e o narcisista.
Errado. Não há associação alta entre transtorno de personalidade paranoide e crimes.
e) Na avaliação psiquiátrica de situações criminais violentas, deve-se considerar a possibilidade de existência de aspectos desadaptativos na personalidade do agressor.
Certo! Os aspectos pessoais do agressor devem ser considerados na avaliação psiquiátrica.
Nosso gabarito é Letra E
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