No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, julgue o item a seguir.
Cabe ao psicólogo que atua no acompanhamento de pessoa em cumprimento de pena elaborar documento escrito a ser utilizado para subsidiar a decisão judicial relativa à execução de penas.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
ITEM ERRADO
Conforme estabelecido pela Resolução 012/2011, que regulamenta a atuação da(o) psicóloga(o) no âmbito do sistema prisional:
Art. 4º. Em relação à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança:
a) A produção de documentos escritos com a finalidade exposta no caput deste artigo não poderá ser realizada pela(o) psicóloga(o) que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou medida de segurança, em quaisquer modalidades como atenção psicossocial, atenção à saúde integral, projetos de reintegração social, entre outros.
O erro está em dizer que cabe ao psicólogo a elaboração de documento escrito para esses casos. Na verdade, ele está impedido de realizar tal ação.
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