O Decreto Presidencial nº 7.958 de 13/03/2013 estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. Entre essas diretrizes está a disponibilização de espaço de escuta qualificado e a privacidade durante o atendimento, propiciando ambiente de confiança e respeito à vítima. Baseada na Psicologia do Testemunho, a técnica de entrevista investigativa aplicada na oitiva de crianças vítimas prevê que:
- A) o entrevistador traduza em linguagem adequada ao desenvolvimento psicológico da criança os questionamentos feitos pelo juiz durante a audiência criminal;
- B) procedimentos não verbais, como a aplicação de testes projetivos com figuras e o uso de bonecos anatômicos, sejam facilitadores da comunicação infantil;
- C) o psicólogo evite contatos prévios com a família da vítima ou com informações acerca do objeto da investigação de forma a não contaminar sua escuta;
- D) a interferência do entrevistador seja minimizada, com a solicitação do relato livre e do uso da escuta ativa, com respeito às pausas, encorajamento e perguntas abertas;
- E) na acareação entre a criança vítima e o suspeito do abuso, sejam adotadas estratégias que garantam a proteção da criança enquanto testemunha, como a sala de espelhos.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) a interferência do entrevistador seja minimizada, com a solicitação do relato livre e do uso da escuta ativa, com respeito às pausas, encorajamento e perguntas abertas;
Análise das alternativas:
a) Incorreta. A entrevista investigativa é feita de modo diferente do depoimento sem dano. Neste, o entrevistador traduz em linguagem adequada ao desenvolvimento psicológico da criança os questionamentos feitos pelo juiz. Naquela, as perguntas não são elaboradas pelo juiz. O psicólogo pode utilizar um protocolo com as questões adequadas, buscando intervir o mínimo possível no relato da criança.
b) Incorreta. Estratégias como interpretação do brincar e dos desenhos das crianças, bem como as técnicas projetivas (como alguns testes psicológicos) devem ser usadas pelo psicólogo em suas atividades de avaliação psicológica e de psicoterapia, e não em sua atuação na área da Psicologia do Testemunho
c) Incorreta. O psicólogo, dentro desse contexto, precisa se instrumentalizar para checar se o depoimento da criança não sofreu sugestionabilidade de memória. As crianças pequenas, particularmente, são mais vulneráveis às sugestões apresentadas pelos adultos. Por isso, é importante que faça contato com a família da vítima.
d) Correta. Para obter informações mais acuradas deve ser priorizada a recordação livre como estratégia de recuperação. Seguindo essa estratégia, o entrevistador forense interfere o menos possível no relato da criança e, portanto, obtém um relato mais fidedigno. Após solicitar o relato livre, cabe ao entrevistador manter uma postura de escuta ativa. A escuta ativa envolve uma escuta atenta ao que o entrevistado tem a dizer, transmitindo um grande interesse naquilo que é relatado.
e) Incorreta. A técnica de entrevista investigativa não inclui a acareação entre a criança e o suspeito do abuso.
Fonte: http://www.mpap.mp.br/images/infancia/t%C3%A9cnicas_de_entrevista_investigativa-1.pdf
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