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O exame criminológico, nos termos da nossa legislação penal, tem por finalidade:
- A) o conhecimento da personalidade do agente criminal, o planejamento de medidas reeducativo-penais e o prognóstico da reincidência criminal.
- B) o conhecimento da família do réu, visando a reinserção social após sua liberação.
- C) a apresentação do sistema prisional ao réu, sua família e demais pessoas que ele venha a apresentar como importantes em sua vida.
- D) a realização de perícia médico-forense que será arquivada no presídio como elemento para que o diretor saiba lidar com o réu em caso de agitações emocionais ou participação em rebeliões.
- E) o exercício do trabalho multiprofissional que é desenvolvido na fase policial e que servirá como base para que o juiz encaminhe o caso para medida de segurança.
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Resposta:
A alternativa correta é letra A) o conhecimento da personalidade do agente criminal, o planejamento de medidas reeducativo-penais e o prognóstico da reincidência criminal.
O exame criminológico, conforme previsto na legislação penal, tem por finalidade:
- Conhecimento da personalidade do agente criminal: Este aspecto do exame criminológico visa compreender a psicologia do indivíduo envolvido no delito, buscando identificar traços de personalidade, motivações, padrões comportamentais e outros fatores relevantes para entender o contexto do crime.
- Planejamento de medidas reeducativo-penais: Com base nas informações obtidas no exame, é possível elaborar estratégias de intervenção adequadas para promover a ressocialização do indivíduo e prevenir a reincidência criminal. Isso pode incluir programas de reabilitação, acompanhamento psicológico, educação e treinamento profissional, entre outras medidas.
- Prognóstico da reincidência criminal: A partir da análise da personalidade e do contexto do agente, o exame criminológico busca fazer uma avaliação sobre a probabilidade de o indivíduo voltar a cometer crimes. Esse prognóstico auxilia na tomada de decisão sobre medidas judiciais, como a aplicação de penas alternativas, a concessão de liberdade condicional ou a imposição de medidas de segurança.
Portanto, a alternativa correta é a letra A, pois o exame criminológico tem como objetivo principal o conhecimento da personalidade do agente criminal, o planejamento de medidas reeducativo-penais e o prognóstico da reincidência criminal.
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