O lema “Ordem e Progresso”, oriundo da filosofia positivista de Auguste Comte, relaciona-se com o positivismo criminológico que propõe a eliminação ou neutralização dos “focos desestabilizadores”. Deste modo,

A alternativa correta é letra D) I e III, apenas.

I - aos seres humanos assinalados como inimigos da sociedade são negados os direitos de terem suas infrações sancionadas dentro dos estritos limites das garantias proclamadas pelo conjunto de enunciados dos direitos humanos;

Correto. Essa afirmativa está de acordo com o texto abaixo:

"a) O poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são assinalados como inimigos da sociedade e, por conseguinte, a eles é negado o direito de terem suas infrações sancionadas dentro dos limites do direito penal liberal, isto é, das garantias que hoje o direito internacional dos direitos humanos estabelece universal e regionalmente."

 

Fonte: "O inimigo no direito penal" (Zaffaroni)

II - o positivismo criminológico é próprio do Estado Absoluto e introduz uma contradição permanente entre a doutrina jurídico-penal e os princípios constitucionais internacionais do Estado de Direito, portanto, nas sociedades democráticas, a noção de classes perigosas resume-se a uma metáfora;

Incorreto. Essa afirmativa distorce o texto abaixo:

"c) Na teoria política, o tratamento diferenciado de seres humanos privados do caráter de pessoas (inimigos da sociedade) é próprio do Estado absoluto, que, por sua essência, não admite gradações e, portanto, torna-se incompatível com a teoria política do Estado de direito. Com isso, introduz-se uma contradição permanente entre a doutrina jurídico-penal que admite e legitima o conceito de inimigo e os princípios constitucionais internacionais do Estado de direito, ou seja, com a teoria política deste último.

 

d) Visto que, na realidade, o poder punitivo atua tratando alguns seres humanos como se não fossem pessoas e que a legislação autoriza a agir assim, a doutrina consequente com o princípio do Estado de direito deve tratar de limitar e reduzir ou, ao menos, delimitar o fenômeno para que 0 Estado de direito não desapareça."

 

Fonte: "O inimigo no direito penal" (Zaffaroni)

III - o positivismo criminológico tem origem nos pensamentos de Lombroso e Ferri, no século XIX, e ainda hoje sua presença pode ser percebida nas políticas criminais e de segurança pública.

Correto. Não há erros nessa afirmativa.

Portanto, estão corretas as afirmativas I e III. Encontramos a resposta na Letra D.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões)

a)  I, apenas.
b)  II, apenas.
c)  I e II, apenas.
d)  I e III, apenas.
e)  I, II e III.