O Plano Individual de Atendimento (PIA) é prioridade no acompanhamento das medidas socioeducativas. É de autoria do adolescente, e o psicólogo e a equipe multiprofissional são facilitadores no processo de sua implementação. Em qual âmbito institucional é construído o PIA?
- A) Unidade de intervenção provisória
- B) Lares abrigados
- C) Unidades de internação
- D) Conselho Tutelar
- E) Residência inclusiva
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Unidades de internação
Segundo cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público,
O PIA é expressamente previsto na Lei nº 12.594/2012 como o meio de assegurar a integração social, a ressocialização do adolescente e o respeito aos seus direitos individuais e sociais. O Plano Individual de Atendimento, como a própria expressão sugere, é um instrumento pedagógico fundamental para garantir a particularização no processo socioeducativo, que deverá atentar para as potencialidades, subjetividade, capacidades e limitações de cada um dos internos.
O trecho fala de internos, logo, constatamos que o Plano Individual de Atendimento é elaborado nas unidades de internação.
As outras alternativas apontam âmbitos institucionais que não são responsáveis pela construção do plano mencionado. Portanto, podemos descartá-las.
Fonte: http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/Relat%C3%B3rio_Interna%C3%A7%C3%A3o.PDF
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