O principal objetivo do relatório psicossocial que é enviado ao juiz sobre adolescentes em conflito com a lei é:
- A) subsidiar a autoridade judicial na decretação de uma medida socioducativa exclusivamente em caso de ofensa sexual.
- B) escolher um instrumento de avaliação que defina a técnica a ser utilizada na intervenção psicossocial.
- C) esclarecer quanto ao contexto de pobreza e vulnerabilidade social, enriquecendo a ampliação da visão dos atores do judiciário sobre a fase libidinal de desenvolvimento do adolescente.
- D) oferecer ao magistrado um maior conhecimento sobre estes sujeitos, subsidiar suas decisões com informações mais qualificadas e, possivelmente, servir como peça de intervenção.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) oferecer ao magistrado um maior conhecimento sobre estes sujeitos, subsidiar suas decisões com informações mais qualificadas e, possivelmente, servir como peça de intervenção.
Sobre a construção do relatório psicossocial que é enviado ao juiz sobre adolescentes em conflito com a lei, Costa & Cols., (2011, p. 380) destacam:
“Este relatório é elaborado para oferecer ao magistrado um maior conhecimento sobre estes sujeitos, subsidiar suas decisões com informações mais qualificadas e, possivelmente, servir como peça de intervenção.”
a) subsidiar a autoridade judicial na decretação de uma medida socioducativa exclusivamente em caso de ofensa sexual.
ERRADO. Relatórios psicossociais não estão restritos a atos infracionais sexuais.
b) escolher um instrumento de avaliação que defina a técnica a ser utilizada na intervenção psicossocial.
ERRADO. O relatório pode ser utilizado como instrumento complementar, e não peremptório.
c) esclarecer quanto ao contexto de pobreza e vulnerabilidade social, enriquecendo a ampliação da visão dos atores do judiciário sobre a fase libidinal de desenvolvimento do adolescente.
ERRADO. O relatório visa auxiliar a autoridade judiciária sobre o conhecimento dos indivíduos, e não sobre uma abordagem da psicologia.
d) oferecer ao magistrado um maior conhecimento sobre estes sujeitos, subsidiar suas decisões com informações mais qualificadas e, possivelmente, servir como peça de intervenção.
CORRETO. O que preconiza a assertiva é compatível com o que estabelece a literatura em destaque sobre o assunto.
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Fonte consultada:
Costa, Liana Fortunato, Penso, Maria Aparecida, Sudbrack, Maria Fátima Olivier, & Jacobina, Olga Maria Pimentel. (2011). Adolescente em conflito com a lei: o relatório psicossocial como ferramenta para promoção do desenvolvimento. Psicologia em Estudo, 16(3), 379-387. https://dx.doi.org/10.1590/S1413-73722011000300005
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