“O processo de adoção internacional tem início ainda no país de origem, onde é feita a habilitação para adoção, de acordo com a legislação de cada país.” (OLIVEIRA, . Adoção internacional: quando o improvável acontece. In LADVOCAT, Cynthia & DIUANA, Solange. Guia de adoção. São Paulo: Roca, 2014).
Com relação ao trabalho de acompanhamento das crianças e adolescentes pelas equipes técnicas das Varas de Infância e Juventude nos processos de adoção internacional é correto afirmar que:
I – Ocorre antes da vinda dos pretendentes à adoção ao Brasil, quando se busca preparar as crianças para a chegada dos adotantes ao solo brasileiro e para desligamento dos adotandos das instituições de acolhimento.
II – Ocorre após a chegada dos adotantes no Brasil e início do estágio de convivência, quando se procura traçar um panorama do modo de vida dos adotantes no país de origem, bem como observar a formação de vínculos entre as crianças e os adotantes, a interação entre eles e as dificuldades encontradas.
III – Ocorre após o retorno dos adotantes e ida dos adotandos ao país de origem dos primeiros, através de avaliações semestrais das equipes técnicas das Varas de Infância, com o fito de avaliar o êxito na adaptação às novas rotinas e detectar possíveis insucessos que ensejem o retorno dos infantes e/ou adolescentes ao Brasil.
Está correto o que se afirma em:
- A) somente I;
- B) somente I e II;
- C) somente II e III;
- D) somente I e III;
- E) I, II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) somente I e II;
Conseguimos julgar os itens lendo-os atentamente e analisando-os com base no bom senso. A questão fala sobre o trabalho de acompanhamento das crianças e adolescentes pelas equipes técnicas das Varas de Infância e Juventude nos processos de adoção internacional. Vejamos as afirmações sobre o tema:
I – Ocorre antes da vinda dos pretendentes à adoção ao Brasil, quando se busca preparar as crianças para a chegada dos adotantes ao solo brasileiro e para desligamento dos adotandos das instituições de acolhimento.
CORRETO. Esta preparação é desejável para que o processo ocorra sem danos à saúde psíquica das crianças que, possivelmente, serão adotadas. Portanto, o processo de acompanhamento se inicia antes da chegada dos pretendentes à adoção ao Brasil com a finalidade de respeitar o tempo de adaptação de cada criança à ideia de ser adotado por estrangeiros.
II – Ocorre após a chegada dos adotantes no Brasil e início do estágio de convivência, quando se procura traçar um panorama do modo de vida dos adotantes no país de origem, bem como observar a formação de vínculos entre as crianças e os adotantes, a interação entre eles e as dificuldades encontradas.
CORRETO. Ao julgar o item I como correto, surge a dúvida se este também estaria correto, pois deixa a impressão que a escolha de um implica o descarte do outro. No entanto, este item apenas apresenta a continuidade do trabalho de acompanhamento das equipes técnicas. O processo se inicia antes da chegada dos adotantes e continua após a chegada deles. Por isso, podemos considerá-lo certo.
III – Ocorre após o retorno dos adotantes e ida dos adotandos ao país de origem dos primeiros, através de avaliações semestrais das equipes técnicas das Varas de Infância, com o fito de avaliar o êxito na adaptação às novas rotinas e detectar possíveis insucessos que ensejem o retorno dos infantes e/ou adolescentes ao Brasil.
INCORRETO. Este é o único item que precisaríamos de conhecimento sobre a lei da adoção para julgá-lo. Após o retorno dos adotantes e dos adotandos para o país de origem dos primeiros, a responsabilidade de envio de relatórios não é da equipe técnica da infância e juventude do Brasil, mas dos organismos credenciados no país de origem. Veja artigo que trata sobre este acompanhamento:
§ 4o Os organismos credenciados deverão ainda:
[...] V - enviar relatório pós-adotivo semestral para a Autoridade Central Estadual, com cópia para a Autoridade Central Federal Brasileira, pelo período mínimo de 2 (dois) anos. O envio do relatório será mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, estabelecendo a cidadania do país de acolhida para o adotado;
Logo, está correto o que se afirma somente em I e II.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm
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