O Programa de Atenção Interdisciplinar ao Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ) do TJMG, programa pioneiro no Brasil, nasceu das críticas ao tratamento comumente dispensado àqueles chamados loucos criminosos e se consolidou propondo outras estratégias para lidar com esses indivíduos. As seguintes alternativas se relacionam a essas críticas e à estratégia adotada por este programa para acompanhar os indivíduos submetidos às medidas de segurança. Analise-as e assinale a alternativa INCORRETA.

A alternativa correta é letra C) A estratégia para tratar o psicótico incluído no programa é a de viabilizar um acompanhamento orientado pela singularidade do próprio sujeito, o que não implica a relação deste programa com os serviços ligados à rede de saúde mental, pois, no manejo da transferência, pode advir a possibilidade de invenção do laço social pela desresponsabilização do sujeito e por uma via distinta da passagem ao ato.

Gabarito Letra C

Analise-as e assinale a alternativa INCORRETA.
 

a)  Historicamente, o destino dos loucos criminosos foi a internação em hospitais de custódia e tratamento, conhecidos também como manicômios judiciários e, a principal noção que fundamenta o envio desses indivíduos para o isolamento nessas instituições, produzida no entrecruzamento do discurso jurídico com o discurso psiquiátrico, é a noção de periculosidade.

Certo! Os loucos-criminosos eram isolados baseados nessa “periculosidade” que ofereciam a sociedade.

“A medida de segurança e a periculosidade são os pilares sustentadores da internação compulsória de sujeitos com transtorno mental em conflito com a lei no bojo de mudanças jurídicas inadiáveis. A construção dos termos “medida de segurança” e “periculosidade” remonta a grandes embates entre juristas e psiquiatras de renome (Carrara, 1998; Almeida, 2009).

O encarceramento da loucura criminosa em local específico, o manicômio judiciário, foi a solução final para o conflito histórico de competências, projetos e representações sociais distintas e opostas sobre a pessoa, sem prevalências de uma concepção jurídico-racionalista e psicológico-determinista, sem a superação de uma pela outra”

b)  Nos crimes praticados por psicóticos que são divulgados na mídia, os questionamentos a respeito do que vinha sendo feito a esses pacientes recaem muito mais sobre o ou os profissionais da saúde mental que os acompanhavam e menos sobre o acompanhamento familiar e a percepção dos familiares diante da iminência da passagem ao ato, apesar de já ter se comprovado que a família é importante fator na aderência ao tratamento do sofrimento mental nesses casos.

Certo! Questiona-se muito o atendimento oferecido a esses criminosos, mas deixa-se de lado todos os outros fatores envolvidos no contexto deste indivíduo.

c)  A estratégia para tratar o psicótico incluído no programa é a de viabilizar um acompanhamento orientado pela singularidade do próprio sujeito, o que não implica a relação deste programa com os serviços ligados à rede de saúde mental, pois, no manejo da transferência, pode advir a possibilidade de invenção do laço social pela desresponsabilização do sujeito e por uma via distinta da passagem ao ato.

Errado! Para que haja atendimento integral ao portador de sofrimento mental infrator, é fundamental a integração do programa com serviços da rede de saúde mental e à rede de assistência social.

“O trabalho do PAI-PJ ocorre de modo intersetorial, promovendo a parceria do judiciário com o executivo, possibilitando acesso a rede de saúde pública e à rede de assistência social, de acordo com politicas públicas vigentes, na atenção integral ao portador de sofrimento mental e infrator. Atua visando constituir uma rede de cuidados e recursos indicados para tratar o sofrimento mental e promover a inserção social, visando efetivar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Promove o acesso à justiça de um público que anteriormente encontrava-se alijado no manicômio judiciário do estado de minas gerais, sem a possibilidade de reinserção e de exercício da cidadania.”

d)  A concepção sobre a passagem ao ato que guia a ação do PAI-PJ é a de que o ato criminoso cometido por um psicótico é a solução do sujeito para tratar seu singular sofrimento mental e que essa passagem ao ato é uma forma de o sujeito recolocar seu modo de vida no mundo, mundo este que será atravessado pelas consequências desse mesmo ato.

Certo! Essa é uma perspectiva psicanalítica.

“Buscávamos construir uma orientação para os acompanhamentos e não tínhamos nenhuma prática anterior que nos indicasse uma receita. Sabíamos, através de nossos estudos sobre a clínica da psicose, de orientação lacaniana, que o crime de homicídio cometido na psicose, de modo geral, é conceitualmente uma passagem ao ato que tenta solucionar um sofrimento insuportável psiquicamente: trata-se de uma resposta para a angústia, quando o sujeito se desconecta do mundo.”

Nosso gabarito é Letra C.

Referência

Santos, Ana Luiza Gonçalves dos, Farias, Francisco Ramos de, & Pinto, Diana de Souza. (2015). Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, 22(4), 1215-1230.

Barros-Brisset, Fernanda Otoni de. (2010). Um dispositivo conector - relato da experiência do PAI-PJ/TJMG, uma política de atenção integral ao louco infrator, em Belo Horizonte. Journal of Human Growth and Development, 20(1), 116-128. Recuperado em 18 de abril de 2020, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12822010000100016&lng=pt&tlng=pt.

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