O uso indevido de substâncias entorpecentes tem sido objeto de atenção especial em todas as esferas da sociedade, inclusive nos Sistemas Judiciário e Penitenciário, onde merece atenção a estreita relação entre os diversos delitos e o abuso dessas substâncias. Com foco na ressocialização desses indivíduos, muitos tribunais instituíram um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico, conhecido como Justiça Terapêutica, cuja colocação em prática fica a cargo da equipe técnica ligada ao Juízo de Execução Penal. São atribuições dos psicólogos que atuam no programa, EXCETO:

A alternativa correta é letra A) propor a transação penal aos infratores no curso das audiências nos Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais;

O programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico, conhecido como Justiça Terapêutica, funciona da seguinte forma:

1. O MP propõe ao infrator que ele seja avaliado por equipe de saúde interdisciplinar e receba a atenção terapêutica necessária ao seu caso;
2. Essa proposta é feita par ao acusado, em juízo, com o crivo do juiz e do defensor;
3. Se aceita, é homologada pelo juízo e o processo suspenso.

Considerando essas funções, percebemos que o infrator recebe atenção terapêutica. Podemos supor que as atribuições do psicólogo  vão de acordo com essa proposta e, portanto, englobam as alternativas B, C, D e E. 

•  avaliar e encaminhar apenados para tratamento em instituição especializada em dependência química e acompanhar sua frequência ao tratamento; 
• coordenar grupos de reflexão com apenados em torno de temas relativos às drogas e aos benefícios da medida alternativa; 
• prover suporte aos familiares para promover a implicação das famílias com a medida e com o tratamento de dependência química dos infratores;
• realizar entrevistas individuais para buscar um maior compromisso do beneficiário com a medida e elevar o nível de motivação para o tratamento.

A alternativa A é a única que não se caracteriza como uma ação que envolve atenção terapêutica. Portanto, são atribuições do psicólogo na Justiça Terapêutica, EXCETO propor a transação penal aos infratores no curso das audiências nos Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais;

Fonte: PULCHERIO, Gilda; BICCA, CARLA. Alcool, Outras Drogas & Informacao. Casa do Psicólogo, 2002.