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Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes para Adoção e da colocação em família substituta estabelecem a obrigatoriedade do estudo psicossocial para aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício da paternidade, destacando que não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

 

De acordo com essa avaliação e com a legislação vigente, NÃO poderá ter acolhido o pedido de habilitação para adoção o pretendente:

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Resposta:

A alternativa correta é letra B) casado que pretenda adoção monoparental;

Conseguimos selecionar a alternativa mais adequada pela eliminação das opções fáceis de descartar. Veja:

a)  que tenha orientação sexual homoafetiva;

 

INCORRETA. Casais com orientação sexual homoafetiva podem ter acolhido o pedido de habilitação para adoção.

 

b)  casado que pretenda adoção monoparental;

 

CORRETA. Aqui existe uma contradição. A monoparentalidade é instituída, por exemplo, em situações em que não houve união civil ou em que ocorreu divórcio, sendo uma família composta apenas por um dos pais e seu(s) filho(s). Portanto, a adoção monoparental por casados não faz sentido. Se casados, cabe a habilitação para uma adoção conjunta. 

 

c)  que tenha filhos ou seja biologicamente fértil;

 

INCORRETA. Não há restrição quanto a presença de outros filhos do postulante à adoção. Esta pessoa poderá ser habilitada sem maiores problemas. 

 

d)  cujo cônjuge tenha uma diferença de idade maior que 16 anos;

 

INCORRETA. Também não procede esta restrição. 

 

e)  que deseje escolher o perfil do adotando.

INCORRETA. O perfil do adotando pode ser escolhido. O que provavelmente ocorrerá é uma demora na consumação da adoção em virtude da exigência de algumas características da criança. 

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