Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
101) O Juiz determinará estudo pericial de um caso quando
- A) não possuir o tempo necessário para se debruçar sobre a matéria.
- B) a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
- C) conhecer as partes e necessitar não se envolver pessoalmente com a avaliação da prova.
- D) necessitar melhorar o fluxo de processos em seu cartório.
- E) necessitar ouvir crianças com dificuldade de expressão dos sentimentos.
A alternativa correta é letra B) a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
O estudo pericial é uma ferramenta crucial no processo judicial para esclarecer questões que exigem conhecimento especializado. A opção B destaca a necessidade desse estudo quando a prova do fato em questão depende de conhecimento técnico ou científico.
Quando os fatos em disputa envolvem áreas complexas que estão além do entendimento comum, como questões médicas, científicas ou técnicas específicas, é fundamental recorrer a especialistas para realizar uma análise detalhada e imparcial. O juiz, muitas vezes, não possui o conhecimento necessário para avaliar adequadamente esses aspectos, portanto, o estudo pericial se torna essencial para fornecer informações precisas e fundamentadas.
Assim, a alternativa B enfatiza a importância de recorrer a especialistas quando a resolução do caso depende de uma compreensão técnica ou científica específica, garantindo um processo judicial justo e fundamentado em evidências.
102) A mediação familiar é muito utilizada como uma forma alternativa de solução de conflitos. No entanto, seu uso também possui limitações, já que existem fatores que podem comprometer a prática. Dentre esses fatores podemos destacar
- A) baixo nível sócioeducacional.
- B) comprometimento financeiro de ambos os lados.
- C) existência de filhos na relação.
- D) moradias distantes entre os participantes.
- E) desordem mental na esfera psiquiátrica.
A alternativa correta é letra E) desordem mental na esfera psiquiátrica.
A mediação familiar é uma ferramenta valiosa na resolução de conflitos dentro do ambiente familiar. No entanto, para que seja eficaz, é importante considerar diversos fatores que podem influenciar sua aplicação.
A opção E destaca a presença de desordens mentais na esfera psiquiátrica como um desses fatores limitantes. Quando uma ou ambas as partes envolvidas no conflito familiar sofrem de distúrbios psiquiátricos significativos, isso pode comprometer a capacidade delas de participar plenamente do processo de mediação.
Distúrbios mentais podem afetar a capacidade de comunicação, compreensão e tomada de decisão das partes, dificultando assim a busca por soluções mutuamente satisfatórias. Nesses casos, é fundamental que os mediadores estejam cientes dessas limitações e possam direcionar as partes para o suporte psicológico adequado, garantindo um processo justo e equitativo.
Portanto, a alternativa E destaca um dos desafios importantes enfrentados na aplicação da mediação familiar e ressalta a importância de considerar a saúde mental das partes envolvidas.
103) Nos trabalhos de mediação entende-se que o caminho mais curto para a solução de qualquer conflito é aquele que decorre do conhecimento e da aceitação das partes sobre suas formas singulares de ação e sua responsabilidade na dinâmica das relações. Dessa maneira o mediador deve estar atento
- A) às crenças que permeiam a comunicação, já que elas inviabilizarão completamente o trabalho de mediação quando percebidas como dicotômicas.
- B) aos princípios que regem a visão adversarial do conflito, já que eles permeiam as leis brasileiras principalmente aquelas que disciplinam a convivência familiar.
- C) ao caráter pacifista do método que se baseia na superação das dicotomias vítima/agressor, certo/ errado, culpado/inocente.
- D) ao reconhecimento do outro como sendo necessariamente igual a mim e não portador de diferenças, já que o princípio da equidade deve ser obedecido.
- E) ao necessário enfrentamento entre as pessoas, já que a lógica da mediação é sempre adversarial e oposicionista.
A alternativa correta é letra C) ao caráter pacifista do método que se baseia na superação das dicotomias vítima/agressor, certo/errado, culpado/inocente.
No contexto da mediação, o papel do mediador é facilitar a resolução de conflitos de forma pacífica e construtiva. Essa abordagem se fundamenta na compreensão e aceitação das diferentes perspectivas das partes envolvidas no conflito.
A opção C enfatiza o caráter pacifista da mediação, destacando que o método busca superar as dicotomias tradicionais, como vítima/agressor, certo/errado, culpado/inocente. Ao invés de focar em atribuir culpa ou julgar as partes, a mediação busca promover a comunicação, a compreensão mútua e a busca por soluções que atendam aos interesses de ambas as partes.
Portanto, a alternativa C reflete o princípio central da mediação, que é a busca pela pacificação e pela superação das visões dicotômicas que podem impedir a resolução colaborativa de conflitos.
104) O exame criminológico, nos termos da nossa legislação penal, tem por finalidade:
- A) o conhecimento da personalidade do agente criminal, o planejamento de medidas reeducativo-penais e o prognóstico da reincidência criminal.
- B) o conhecimento da família do réu, visando a reinserção social após sua liberação.
- C) a apresentação do sistema prisional ao réu, sua família e demais pessoas que ele venha a apresentar como importantes em sua vida.
- D) a realização de perícia médico-forense que será arquivada no presídio como elemento para que o diretor saiba lidar com o réu em caso de agitações emocionais ou participação em rebeliões.
- E) o exercício do trabalho multiprofissional que é desenvolvido na fase policial e que servirá como base para que o juiz encaminhe o caso para medida de segurança.
A alternativa correta é letra A) o conhecimento da personalidade do agente criminal, o planejamento de medidas reeducativo-penais e o prognóstico da reincidência criminal.
O exame criminológico, conforme previsto na legislação penal, tem por finalidade:
- Conhecimento da personalidade do agente criminal: Este aspecto do exame criminológico visa compreender a psicologia do indivíduo envolvido no delito, buscando identificar traços de personalidade, motivações, padrões comportamentais e outros fatores relevantes para entender o contexto do crime.
- Planejamento de medidas reeducativo-penais: Com base nas informações obtidas no exame, é possível elaborar estratégias de intervenção adequadas para promover a ressocialização do indivíduo e prevenir a reincidência criminal. Isso pode incluir programas de reabilitação, acompanhamento psicológico, educação e treinamento profissional, entre outras medidas.
- Prognóstico da reincidência criminal: A partir da análise da personalidade e do contexto do agente, o exame criminológico busca fazer uma avaliação sobre a probabilidade de o indivíduo voltar a cometer crimes. Esse prognóstico auxilia na tomada de decisão sobre medidas judiciais, como a aplicação de penas alternativas, a concessão de liberdade condicional ou a imposição de medidas de segurança.
Portanto, a alternativa correta é a letra A, pois o exame criminológico tem como objetivo principal o conhecimento da personalidade do agente criminal, o planejamento de medidas reeducativo-penais e o prognóstico da reincidência criminal.
105) Considerando a subdivisão da Psicologia Jurídica, leia os itens relacionados abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição do pátrio poder.
II – Psicologia Jurídica e Direito Cível: casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis.
III – Psicologia Jurídica do Trabalho: acidentes de trabalho, indenizações.
- A) Os itens I e III são falsos.
- B) Os itens I, II e III são verdadeiros.
- C) Os itens I, II e III são falsos.
- D) Apenas o item III é verdadeiro.
- E) Apenas o item II é falso.
A alternativa correta é letra B) Os itens I, II e III são verdadeiros.
Nessa questão, é apresentada uma série de itens relacionados à subdivisão da Psicologia Jurídica. Vamos analisar cada um:
- I - Psicologia Jurídica e o Direito de Família: Este item aborda temas como separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas e destituição do pátrio poder, que são questões comuns no âmbito do Direito de Família e que podem demandar intervenção psicológica para avaliar o contexto familiar e as necessidades do menor envolvido.
- II - Psicologia Jurídica e Direito Cível: Este item menciona casos de interdição, indenizações e outras ocorrências cíveis. A Psicologia Jurídica também tem um papel importante nessas situações, fornecendo avaliações psicológicas para subsidiar decisões judiciais relacionadas a questões cíveis.
- III - Psicologia Jurídica do Trabalho: Este item trata de acidentes de trabalho, indenizações e outras questões relacionadas ao ambiente laboral. A Psicologia Jurídica atua nesse contexto realizando avaliações psicológicas para investigar questões como o impacto psicossocial dos acidentes de trabalho e as consequências para os trabalhadores envolvidos.
Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois todos os itens apresentados são verdadeiros, refletindo diferentes áreas de atuação da Psicologia Jurídica.
106) Na Psicologia Jurídica e o Menor o psicólogo atua, designado pelo juiz, como
- A) mediador.
- B) assistente técnico.
- C) aconselhador.
- D) psicoterapeuta.
- E) perito oficial.
A alternativa correta é letra E) perito oficial.
Na Psicologia Jurídica e o Menor, o psicólogo pode ser designado pelo juiz para atuar como perito oficial. Nessa função, o psicólogo realiza avaliações psicológicas e emite pareceres técnicos sobre questões relacionadas ao menor envolvido no contexto judicial. Essas avaliações podem abordar aspectos como a saúde mental, o ambiente familiar, o desenvolvimento psicológico, entre outros, com o objetivo de subsidiar as decisões judiciais relacionadas à proteção e ao bem-estar da criança ou adolescente.
Dessa forma, o psicólogo atua como um perito oficial, contribuindo com sua expertise para fornecer informações relevantes ao processo judicial e auxiliar na garantia dos direitos do menor.
107) Exames de corpo de delito, de esperma, de insanidade mental, entre outros procedimentos são atribuições do psicólogo jurídico atuante no (a)
- A) Vitimologia.
- B) Direito Cível.
- C) Psicologia Penitenciária (fase de execução).
- D) Psicologia Policial e das Forças Armadas.
- E) Direito Penal (fase processual).
A alternativa correta é letra E) Direito Penal (fase processual).
Exames de corpo de delito, de esperma, de insanidade mental e outros procedimentos similares são atividades realizadas pelo psicólogo jurídico no contexto do Direito Penal, especificamente durante a fase processual. Esses exames e procedimentos são essenciais para auxiliar na investigação e na tomada de decisões judiciais relacionadas a casos criminais.
Portanto, a atuação do psicólogo jurídico nesse contexto está voltada para contribuir com a produção de provas e com a análise psicológica dos envolvidos no processo penal, visando garantir uma aplicação justa e adequada da lei.
108) O estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos são atividades inerentes a
- A) Psicologia Policial e das Forças Armadas.
- B) Psicologia e Direito Cível.
- C) Psicologia Jurídica do Trabalho.
- D) Psicologia Judicial ou do Testemunho.
- E) Psicologia Jurídica e Direito de Família.
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
109) O problema da responsabilidade e da culpabilidade, antes de ser uma questão jurídica , é questão . Não podem ser examinados sem a consideração dos fatores ensejadores do ato responsável e culpável.
- A) ética – psicóticos
- B) moral – psíquicos
- C) moral – neuróticos
- D) ética – neuróticos
- E) moral – psicóticos
A alternativa correta é letra B) moral – psíquicos.
O problema da responsabilidade e culpabilidade envolve questões que vão além do âmbito jurídico e adentram o campo da moral e da psicologia. Antes de serem consideradas como questões jurídicas, essas questões são morais, relacionadas aos valores e princípios que guiam o comportamento humano.
Além disso, a responsabilidade e culpabilidade estão intrinsecamente ligadas aos aspectos psíquicos dos indivíduos. A compreensão desses conceitos requer uma análise profunda dos fatores que influenciam o comportamento humano, incluindo aspectos emocionais, cognitivos e psicológicos.
Portanto, a alternativa correta é a que associa moral (como questão inicial) e psíquicos (como fatores a serem considerados), o que corresponde à opção B.
110) São áreas de intervenção do psicólogo jurídico:
I – No Juizado da Infância: estado psicológico de adotantes e adotandos, estudo da situação de risco, avaliação de maus tratos e indicação de medidas sócio-educativas.
II – No Direito Civil: incapacidades legais, avaliação de sequelas psicológicas em vítimas de sofrimento.
III – No Direito Penal: sequelas de acidentes de trabalho, psicopatologias laborais, incapacidades e readaptação funcional.
IV – No Direito de Família: avaliação, diagnóstico, orientação dos casos encaminhados pelo magistrado para orientar suas decisões.
- A) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
- B) Apenas os itens III e IV são verdadeiros.
- C) Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.
- D) Apenas os itens III e IV são verdadeiros.
- E) Apenas o item IV é verdadeiro.
A alternativa correta é letra C) Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.
O psicólogo jurídico atua em diversas áreas do Direito, fornecendo suporte psicológico e expertise em questões relacionadas à mente humana e ao sistema legal. Os itens mencionados na questão são exemplos dessas áreas de intervenção:
- I – No Juizado da Infância: o psicólogo avalia o estado psicológico de adotantes e adotandos, estuda situações de risco, avalia maus tratos e recomenda medidas sócio-educativas.
- II – No Direito Civil: o psicólogo avalia incapacidades legais e as sequelas psicológicas em vítimas de sofrimento.
- IV – No Direito de Família: o psicólogo realiza avaliações, diagnósticos e orientações em casos encaminhados pelo magistrado para embasar suas decisões.
Portanto, a alternativa correta é a que afirma que os itens I, II e IV são verdadeiros, o que corresponde à opção C.