Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
111) O artigo “A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos”, escrito em 1906 é de autoria de
- A) Lacan.
- B) Freud.
- C) Zimerman.
- D) Jung.
- E) Nalini.
A alternativa correta é letra B) Freud.
O artigo "A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos", escrito em 1906, é de autoria de Sigmund Freud. Freud é conhecido como o pai da psicanálise e suas contribuições foram fundamentais para a compreensão do funcionamento da mente humana, inclusive nas áreas relacionadas ao Direito e à psicologia jurídica.
112) Regulamentação de visitas, negatória de paternidade, regulamentação de guarda e visita, dissolução de união estável, separação litigiosa e modificação ou revogação de guarda são alguns temas que motivam solicitação de intervenção psicológica, emitida pelo juiz da vara (de)
- A) Penitenciária.
- B) Família.
- C) Criminal.
- D) Infância e Juventude.
- E) Policial/Militar.
A alternativa correta é letra B) Família.
A psicologia jurídica atua em diversas áreas do Direito, incluindo questões familiares. Temas como regulamentação de visitas, negatória de paternidade, regulamentação de guarda e visita, dissolução de união estável, separação litigiosa e modificação ou revogação de guarda são situações que podem envolver conflitos emocionais complexos e demandar intervenção psicológica. O juiz da vara de família, portanto, é o responsável por solicitar essa intervenção quando necessário, tornando a alternativa B correta.
113) Certos eventos inerentes ao processo de separação são minas emocionais potenciais para o casal, dentre elas:
- A) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
- B) Apenas os itens III e IV são falsos.
- C) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
- D) Os itens I, II, III e IV são verdadeiros.
- E) Os itens I, II, III e IV são falsos.
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
Na dinâmica de um processo de separação, diversos momentos podem ser considerados desafiadores do ponto de vista emocional para o casal envolvido. Esses momentos podem variar de acordo com as circunstâncias específicas de cada situação, mas alguns são frequentemente destacados como potenciais "minas emocionais" devido ao estresse e à intensidade emocional envolvidos.
No entanto, a resposta correta para esta questão é que ela foi anulada, portanto, não há uma alternativa correta. As minas emocionais mencionadas nos itens I, II, III e IV podem ser relevantes em diferentes casos de separação, mas não há uma indicação específica sobre quais estão corretas ou incorretas.
114) No conceito de perícia de forma genérica inclui-se
- A) o exame de material que pode gerar dados de anamnese mais aprofundados.
- B) o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por especialistas na matéria que lhe é submetida.
- C) o exame de indivíduos ou situações que estejam dentro de um enquadramento clínico.
- D) a avaliação psicológica nos moldes conhecidos como grupos focais que gerarão informações para o delineamento de perfis.
- E) o estudo de perfis psicológicos que indicarão as possibilidades profissionais de indivíduos ou grupos.
A alternativa correta é letra B) o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por especialistas na matéria que lhe é submetida.
A perícia, de forma genérica, refere-se ao exame minucioso e especializado de situações ou fatos relacionados a questões legais, sejam elas ligadas a objetos, eventos ou pessoas. Essa avaliação é conduzida por profissionais especializados na área específica em que a perícia se insere, com o objetivo de fornecer informações precisas e fundamentadas para subsidiar processos judiciais, administrativos ou investigativos.
Portanto, a alternativa B está correta ao descrever a perícia como o exame de situações ou fatos, realizado por especialistas na matéria em questão, destacando sua importância na produção de evidências técnicas e científicas para auxiliar a tomada de decisões no contexto jurídico.
115) Um psicólogo de abordagem cognitivo-comportamental iniciará atendimento a uma a criança de dez anos de idade, abusada sexualmente desde os dois anos de idade pelo padrasto, alcoolista e usuário de drogas ilícitas. Em diversas ocasiões, quando contrariado pela menina, o padrasto tornou-se também violento, espancando-a a ponto de deixar-lhe hematomas pelo corpo. Na escola, a menina é agressiva, apresenta dificuldades de aprendizagem e, nos intervalos das aulas, passa mais tempo sozinha que com os colegas. A professora relatou ter encontrado a criança se masturbando no banheiro do colégio por mais de duas vezes.A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.Em casos de abuso como este, o pai não abusivo, se presente, deve ser inserido no processo terapêutico, deve receber orientação adequada, ter suas dúvidas esclarecidas e ser usado como modelo, para auxiliar a criança no enfrentamento da crise.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito Item Certo
Um psicólogo de abordagem cognitivo-comportamental iniciará atendimento a uma a criança de dez anos de idade, abusada sexualmente desde os dois anos de idade pelo padrasto, alcoolista e usuário de drogas ilícitas. Em diversas ocasiões, quando contrariado pela menina, o padrasto tornou-se também violento, espancando-a a ponto de deixar-lhe hematomas pelo corpo. Na escola, a menina é agressiva, apresenta dificuldades de aprendizagem e, nos intervalos das aulas, passa mais tempo sozinha que com os colegas. A professora relatou ter encontrado a criança se masturbando no banheiro do colégio por mais de duas vezes.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Em casos de abuso como este, o pai não abusivo, se presente, deve ser inserido no processo terapêutico, deve receber orientação adequada, ter suas dúvidas esclarecidas e ser usado como modelo, para auxiliar a criança no enfrentamento da crise.
Certo! Essa criança sofreu uma série de abusos que causaram e causarão danos físicos e psicológicos, fazendo fundamental que tenha uma rede de apoio sólida que tenha condições de oferecer ajuda com essas questões. O pai, caso seja presente, é a pessoa mais indicada para exercer esse papel, considerando a importância emocional que tem a família, e que a mãe não conseguiu oferecer a segurança que essa garota precisava.
116) Em relação às medidas específicas de proteção, O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe (no Art. 101, Capítulo II, Parágrafo único) que o abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de
- A) termo de responsabilidade.
- B) liberdade.
- C) acompanhamento permanente.
- D) descanso escolar.
- E) abrigo em domicílio.
A alternativa correta é letra B) liberdade.
Em agosto de 2009, foi publicada a Lei 12.010 que altera o Parágrafo único mencionado pelo enunciado. Vejamos o que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Parágrafo único. O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.§ 1o O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
Na época em que foi publicado o edital do presente concurso, a lei não havia entrado em vigor (ocorre após noventa dias da publicação da lei) ou começou a vigorar em uma data muito próxima da publicação do edital. Por isso, a banca decidiu manter a questão na prova.
Como vemos no trecho do ECA, a alteração foi pequena. Ocorreu apenas a substituição do termo "abrigo" por "acolhimento institucional" e "acolhimento familiar". Considerando as medidas específicas de proteção desse estatuto, constatamos que a colocação em família substituta não implica privação de liberdade.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
117) Acreditar na criança, oferecer proteção e oficializar a denúncia correspondem a fatores essenciais no combate à violência intrafamiliar, quando inclui violência sexual contra meninas, considerando-se que, segundo estatísticas e literatura específica, na maioria dos casos conhecidos no Brasil, o agressor é o
- A) vizinho ou o amigo da família.
- B) tio materno ou o paterno.
- C) irmão mais velho ou o amigo deste.
- D) irmão mais novo ou o amigo deste.
- E) pai ou o padrasto da vítima.
A alternativa correta é letra E) pai ou o padrasto da vítima.
Segundo estatísticas, em 90% dos casos conhecidos de violência sexual contra meninas no Brasil, o agressor é o pai ou o padrasto da vítima (Dados do UNICEF colhidos de estudo "Situação mundial da infância 2000"). Essa é uma constatação observada em instituições públicas e ONGs responsáveis por alguma forma de atendimento a crianças e adolescentes do país. Acreditar na criança, oferecer proteção e oficializar a denúncia correspondem a fatores essenciais no combate a esse tipo de violência.
Com base na literatura específica, podemos dizer que na maioria dos casos conhecidos no Brasil de violência sexual contra meninas, o agressor é o pai ou o padrasto da vítima.
O restante das alternativas apresenta outros tipos de agressores que, segundo dados da literatura, não são considerados os principais autores da violência sexual contra meninas.
Fonte: FERRARI, Dalka CA; VECINA, Tereza Cristina Cruz. O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. Editora Agora, 2002.
118) A Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que no Título II, Capítulo II, Art. 7o (que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher), a violência que inclui, entre outros fatores, qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, é entendida como uma violência
- A) psicológica.
- B) global.
- C) física.
- D) moral.
- E) sexual.
A alternativa correta é letra A) psicológica.
De acordo com a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha:
Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Com base em artigo da Lei Maria da Penha, concluímos que a descrição feita pelo enunciado se refere à Violência Psicológica contra a mulher.
Além da violência psicológica, existem mais quatro categorias: a física, sexual, patrimonial e moral. Das alternativas incorretas, três citaram outras formas de violência contra a mulher (física, moral e sexual), porém estas não se enquadram na descrição do enunciado e, portanto, podemos eliminá-las.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
119) A mediação é um dos vários métodos chamados de alternativos para a resolução de conflito, por se constituir em opção ao sistema tradicional de justiça, sendo que se desdobra em etapas. A etapa denominada Investigação ocorre após a de
- A) Agenda.
- B) Criação de opções.
- C) Avaliação das opções.
- D) Abertura.
- E) Escolha das opções.
A alternativa correta é letra D) Abertura.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. A quarta etapa da mediação denomina-se Agenda. Nesta, o mediador organiza a agenda conforme as prioridades em termos de importância e urgência. Regula o tempo de cada sessão e a quantidade de encontros necessários. É especialmente importante quando o conflito envolve mais de um problema.
b) Incorreta. Na etapa da Criação de opções, o mediador orienta o diálogo sobre as possibilidades de solução, quer por sugestões trazidas pelo terceiro, quer por intermédio de propostas delineadas pelas partes, com o objetivo de atingir o almejado consenso.
c) Incorreta. Após a fase de Escolha de opções, passa-se para a etapa de Avaliação de opções, na qual, em conjunto com os mediados, é realizada uma projeção para o futuro de acordo com as opções apontadas.
d) Correta. A segunda etapa da mediação é a Abertura (ocorre após a pré-mediação), em que o mediador prepara um ambiente favorável à comunicação produtiva e à instauração de uma relação de confiança. Faz sua apresentação pessoal e apresenta as partes caso não se conheçam, esclarece dúvidas e legitima sua função como condutor do procedimento. Após a abertura, ocorre a investigação. Logo, esta alternativa será nossa resposta.
e) Incorreta. Na etapa da Escolha de opções, o mediador auxilia as partes a fazerem a melhor decisão entre as diversas opções trazidas à mesa, tendo como referência os interesses, desejos e necessidades das partes.
Fonte:
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194916/000865481.pdf?sequence=3
http://www.precisao.eng.br/jornal/Mediacao.pdf
120) Na avaliação do dano psíquico, o técnico deve sempre situá-lo em relação ao trauma sofrido, sendo que a parte mais delicada e complexa da questão é o estabelecimento do nexo causal. Assim, ao ser consultado sobre a causalidade de certos fatos, o profissional deveria
- A) utilizar instrumentos psicológicos para quantificar o dano todas as vezes que for solicitado para avaliar tais situações.
- B) afirmar que só é possível afirmar a causalidade dos fatos se a materialidade da situação puder ser constatada sempre.
- C) indicar se o incidente de relevância legal demonstrou ter exercido um papel na produção do prejuízo psíquico trazido pelo reclamante ao juízo.
- D) explicitar ao solicitante que nunca há relação entre o dano traumático e as sequelas psíquicas em um indivíduo.
- E) demonstrar que a apuração dos prejuízos decorrentes de determinado fato danoso sempre produz na vítima uma desvalorização de seu papel.
A alternativa correta é letra C) indicar se o incidente de relevância legal demonstrou ter exercido um papel na produção do prejuízo psíquico trazido pelo reclamante ao juízo.
Segundo Rovinski (2005)
O dano psíquico distingue-se do sofrimento por inserir em seu conceito a noção de lesão às faculdades mentais, incluindo o afetivo. [...] Em função da intersecção com o discurso jurídico, o dano psíquico implica presença de um agente que causa o dano, um sujeito que sofra o dano, um nexo causal entre ambos e uma demanda judicial por ressarcimento. O resultado pode ser o surgimento de uma patologia, o incremento de alguma preexistente ou o desencadear de uma personalidade predisposta ao patológico.
[...] Quanto à avaliação do dano psíquico, o técnico deve sempre situá-lo em relação ao trauma sofrido. França (2001), ao discutir este assunto, salienta que, talvez, a parte mais delicada e complexa da questão seja o estabelecimento do nexo causal. Diz que esta relação entre dano traumático e as sequelas psíquicas é um pressuposto imprescindível de ser avaliado.
Preocupados com esta questão, Melton e colaboradores (1997) sugerem que o técnico, ao ser consultado sobre a causalidade de certos fatos, deveria simplesmente indicar se o incidente de relevância legal demonstrou ter exercido um papel na produção do prejuízo psíquico trazido pelo reclamante ao juízo. Este cuidado evitaria a avaliação subjetiva de valor por parte do perito.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. A natureza do pleito, muitas vezes, não estaria na quantificação do dano, mas essencialmente nas condições em que se deu o resultado e o evento causador. Portanto, utilizar instrumentos psicológicos apenas para quantificar o dano não é uma técnica indicada.
b) Incorreta. A avaliação psicológica das vítimas permite ampliar o horizonte das provas periciais, com uma visão mais integrada da pessoa. Deixa-se para trás uma visão puramente material do dano - visualização física - para integrar os aspectos subjetivos. Em vista disso, não é necessária a presença de materialidade da situação para afirmar a causalidade dos fatos.
c) Correta. Com base no trecho apresentado no início, constatamos que ao ser consultado sobre a causalidade de certos fatos, o profissional deveria indicar se o incidente de relevância legal demonstrou ter exercido um papel na produção do prejuízo psíquico trazido pelo reclamante ao juízo.
d) Incorreta. Podemos descartar essa alternativa apenas considerando o que foi exposto pelo enunciado: "Na avaliação do dano psíquico, o técnico deve sempre situá-lo em relação ao trauma sofrido."
e) Incorreta. Ao contrário do que afirma a alternativa, o trabalho pericial que objetiva caracterizar os prejuízos decorrentes de determinado fato danoso produz na vítima uma revalorização de seu papel, tornando-a sujeito do processo, no qual pode vir a reivindicar seus direitos, ampliando seu campo de proteção.
Fonte: SHINE, Sidney. Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.