Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra A) as características do agressor e da vítima e questões culturais.

Conseguimos responder esta questão sem maiores dificuldades, apenas pela eliminação das alternativas que não fazem sentido. Porém, se quiserem se apoiar em alguma bibliografia, recomendo o livro: "Violência contra crianças e adolescentes: teoria, pesquisa e prática" de Habigzang e Koller. 

As autoras explicam que questões contextuais, históricas, emocionais e sociais sobre o abuso precisam ser avaliadas, bem como sua função de risco e proteção. 

A questão solicita a escolha da alternativa que menciona possíveis causas da violência contra crianças e adolescentes. Vamos analisá-las:

a) as características do agressor e da vítima e questões culturais.
 

CORRETA. É a afirmação mais coerente com o tema apresentado. Leia o restante das opções para comparar. 

b) as novas tecnologias da educação e da transmissão de valores.
 

INCORRETA. Esses aspectos auxiliam no combate à violência contra crianças. Portanto, não poderiam ser causas do fenômeno.

c) os avanços dos estudos em psicologia do desenvolvimento e da educação.
 

INCORRETA. Também são fatores que ajudam no combate a esse tipo de violência.

d) a vida cotidiana e a transmissão de valores feita de pais para filhos.
 

INCORRETA. Mesma justificativa das duas anteriores. 

e) o novo paradigma de vida pautado na Internet e as relações cristalizadas e profundas que ele traz.

INCORRETA. Há uma incoerência na própria afirmação. O novo paradigma de vida pautado na internet traz relações mais superficiais, ou seja, menos cristalizadas e profundas. Além disso, não tem relação com o que foi pedido. 

Conferir: 

HABIGZANG, Luísa F.; KOLLER, Silvia H. Violência contra crianças e adolescentes: teoria, pesquisa e prática. Artmed Editora, 2009.

A alternativa correta é letra A) compartilhada.

O tipo de guarda que VISA MANTER UMA ADEQUADA COMUNICAÇÃO ENTRE OS PAIS denomina-se GUARDA COMPARTILHADA.

Entende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns (olhar Lei 11.698/2008, que institui e disciplina essa modalidade de guarda)

Para complementar o conteúdo exposto, vale citar Irving e Benjamin (1991).

Baseados em estudo comparativo realizado no Canadá, os autores concluíram que a escolha pela guarda compartilhada pareceu indicada nos casos de casais com os seguintes atributos: 

• Baixos níveis de conflitos anteriores à separação; 
• Exercício da paternidade/maternidade centrado na criança;
• Concordância em relação à decisão do término da relação conjugal e à decisão da guarda compartilhada;
• Motivação de ambos os pais para aceitar e superar as exigências e complicações do dia a dia invariavelmente associadas ao exercício da guarda compartilhada.

Portanto, está correta a indicação da ALTERNATIVA A.

Fonte: LAGO, Vivian de Medeiros; BANDEIRA, Denise Ruschel. A Psicologia e as demandas atuais do Direito de família. Psicol. cienc. prof.,  Brasília, v. 29, n. 2, p. 290-305, 2009. 

A alternativa correta é letra D) amenizar o sentimento de perda, pois os filhos se beneficiam ao reconhecerem que têm dois pais envolvidos em sua criação e educação.

Conseguimos respondê-la utilizando o bom senso. Algumas alternativas apresentam afirmações absurdas que são facilmente descartadas. A conclusão que será ponto de partida para selecionar a opção mais adequada fala sobre o tipo de guarda em que a presença dos familiares é mantida. A questão pede o objetivo da conservação desse vínculo. Vejamos:

a) mascarar os sentimentos depressivos das crianças, o que lhes traz benefícios para sua vida futura.
 

INCORRETA. Mascarar sentimentos depressivos das crianças traz prejuízos, e não benefícios, para sua vida futura. Além disso, o vínculo mantido está longe de ter como objetivo mascarar um problema sério.

b) descartar a guarda exclusiva, visto que esta mostra-se ineficiente e prejudicial aos filhos.
 

INCORRETA. Nem sempre a guarda exclusiva é ineficiente e prejudicial aos filhos. Pode ser que ela se enquadre como a melhor modalidade de guarda dependendo do caso. 

c) complementar a guarda exclusiva, sobretudo nos casos em que a criança apresenta problemas de fundo emocional.
 

INCORRETA. A conservação do vínculo com os familiares não é bom apenas nos casos de guarda exclusiva, mas para a guarda alternada e para compartilhada também. 

d) amenizar o sentimento de perda, pois os filhos se beneficiam ao reconhecerem que têm dois pais envolvidos em sua criação e educação.
 

CORRETA. É a opção mais sensata comparada as outras. Logo, será nossa resposta. 

e) manter o bem-estar da criança a ser adotada, devido ao aumento dos casos de adoção.

INCORRETA. Só poderíamos pensar em escolher esta opção se não tivéssemos lido o texto. Seu tema central é separação e guarda dos filhos após o divórcio dos pais. A alternativa fala de adoção e, por isso, torna-se incoerente. 

A alternativa correta é letra C) violência física, violência sexual, negligência e violência psicológica.

Segundo Brito e colaboradores (2005), 

As modalidades de violência doméstica, cometidas contra crianças e adolescentes, são classificadas em: violência física, violência psicológica, negligência e violência sexual. Essas modalidades podem ocorrer na forma pura, quando se trata de uma única modalidade de violência, ou associada, quando em um mesmo caso são identificadas duas ou mais modalidades.

Esses subtipos de violência são mencionados pela ALTERNATIVA C.

Deve-se atentar para a indicação da categoria "violência doméstica" pela questão. 

Em caderno de violência doméstica e sexual, divulgado pela Secretaria de Saúde de São Paulo, são citados outras formas de violência contra criança, como: Síndrome de Münchausen por Transferência e bullying, porém esses subtipos não necessariamente ocorrem em âmbito doméstico. 

As outras alternativas ou omitem alguns subtipos de violência doméstica ou citam subtipos inexistentes. 

Conferir: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/arquivos/crianca/Adolescente.pdf

Fonte: BRITO, Ana Maria M. et al. Violência doméstica contra crianças e adolescentes: estudo de um programa de intervenção. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro ,  v. 10, n. 1, p. 143-149,  Mar. 2005.

A alternativa correta é letra B) sentimentos de medo, vergonha, culpa, ansiedade, tristeza, raiva e irritabilidade.

Análise das alternativas:

a) abusos de substâncias e fugas do lar.
 

INCORRETA. Essas são classificadas como alterações comportamentais, não emocionais.

b) sentimentos de medo, vergonha, culpa, ansiedade, tristeza, raiva e irritabilidade.
 

CORRETA. Segundo Habigzang & Koller, essas são alterações emocionais sentidas pelas vítimas de abuso sexual. Logo, será nossa resposta.

c) dissociação, baixo rendimento escolar e crenças distorcidas.
 

INCORRETA. São classificadas como alterações cognitivas.

d) enurese noturna, vergonha e fugas do lar.
 

INCORRETA. Enurese noturna não foi citada como uma alteração. Vergonha é classificada como uma alteração emocional, porém fugas do lar são consideradas alterações comportamentais. 

e) conduta hipersexualizada e mudanças nos padrões de alimentação e sono.

INCORRETA. São alterações comportamentais.

Fonte: HABIGZANG, Luísa Fernanda et al . Avaliação psicológica em casos de abuso sexual na infância e adolescência. Psicol. Reflex. Crit., Porto Alegre, v. 21, n. 2, p. 338-344, 2008 

A alternativa correta é letra B) Trata-se de um caso de Síndrome de Alienação Parental. Recomendam-se entrevistas conjuntas com os pais da criança, para o diagnóstico da síndrome e futuros encaminhamentos.

Nesta questão, conseguimos selecionar a melhor opção apenas com base no enunciado. Em vista disso, é muito importante uma leitura atenta dele.

Fica claro que o discurso da criança é influenciado pela mãe, pois relatou-se que tanto a criança quanto a mãe nutrem ódio pelo pai. Além disso, o fato de ser apresentada a informação de que a mãe foi considerada superprotetora e vitimizada reforça essa visão.

Vamos analisar as alternativas:

a) O relato da criança aponta para um transtorno de estresse pós-traumático, provocado por provável abuso sexual. A guarda exclusiva é recomendada.
 

INCORRETA. Não é possível se chegar a essa conclusão. Não temos nenhuma informação no enunciado que vá ao encontro de uma queixa de abuso sexual. 

b) Trata-se de um caso de Síndrome de Alienação Parental. Recomendam-se entrevistas conjuntas com os pais da criança, para o diagnóstico da síndrome e futuros encaminhamentos.
 

CORRETA. O fato de o discurso da criança ser bem parecido com os sentimentos da mãe com relação ao pai levam a crer que se trata da Síndrome de Alienação Parental, pois, nesse caso, há uma campanha difamatória contra um dos genitores. 

c) Trata-se de uma manipulação da criança que, na verdade, quer ficar com pai em detrimento da convivência com a mãe.
 

INCORRETA. Como a criança quer ficar com o pai se o odeia? Conseguimos descartar essa opção facilmente. 

d) A guarda exclusiva deve ser deferida, tendo em vista que a criança aparenta ter dificuldades em discernir fantasia de realidade.
 

INCORRETA. Se considerarmos o discurso da criança e da mãe e a análise do psicólogo quanto à mãe (superprotetora e vitimizada), chegaremos a hipótese de alienação parental, o que seria um impeditivo para o deferimento da guarda exclusiva. 

e) Trata-se de um caso de abuso moral contra a criança; assim, a guarda deve ser dada exclusivamente à mãe e seus familiares diretos.

INCORRETA. Não há indicativos de abuso moral. O fato de a criança dizer que o pai sempre foi ausente e que sentia falta de amor por parte dele não significa que houve abuso moral. Esse discurso aparenta influência da mãe. 

A alternativa correta é letra C) tanto física quanto psicológica podem ocorrer de modo isolado ou em conjunto.

Não precisamos de outra referência, além do texto apresentado, para selecionar a alternativa mais adequada.

Vamos analisá-las:

a) psicológica é sempre a mais evidente, ocorrendo com maior frequência.
 

INCORRETA. Pela sutileza do ato e pela falta de evidências imediatas de maus tratos, a violência psicológica é muito difícil de ser identificada.

b) sexual, explícita no texto, revela um aglomerado de situações complexas.
 

INCORRETA. Não está explícita no texto. A violência sexual caracteriza-se como todo ato ou jogo sexual, hetero ou homossexual, cujo agressor está em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado do que o da criança ou adolescente. 

c) tanto física quanto psicológica podem ocorrer de modo isolado ou em conjunto.
 

CORRETA. Muitas vezes estão associadas. É a única afirmação coerente com as ideias apresentadas pelo texto. Logo, será nossa resposta.

d) física é a única que congrega todas as demais.
 

INCORRETA. A violência física não congrega todas as demais. É definida como uso da força física de forma intencional, não acidental, com o objetivo de ferir, provocar dano ou levar a criança ou o adolescente à morte, deixando ou não marcas evidentes

e) psicológica é a que mais se pode perceber no texto: bastaria uma entrevista com a criança para comprová-la.

INCORRETA. Com dito na justificativa da alternativa A, a violência psicológica não é facilmente percebida, portanto, é improvável que se consiga comprová-la na primeira entrevista. 

Conferir: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/arquivos/crianca/Adolescente.pdf

A alternativa correta é letra E) ilegal.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.  

[...] § 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

Portanto, de acordo com essa legislação, o trabalho exercido pela criança mencionada no texto V é considerado ILEGAL, pois a mãe a obriga a trabalhar a fim de que traga dinheiro pra casa. Fica a ressalva de que, mesmo que a mãe não a obrigasse, seria ilegal, visto que a menina é menor que 14 anos e não exerce a função de aprendiz no trabalho. 

Os outros adjetivos não se adequam ao contexto, pois conferem um sentido de permissão ao trabalho mencionado. 

A alternativa correta é letra B) um gesto de esperança.

De acordo com Winnicott, em seu livro "Privação e Delinquência":

A compreensão de que o ato anti-social é uma expressão de esperança é vital no tratamento de crianças que apresentam tendência anti-social. Vemos constantemente o momento de esperança ser desperdiçado, ou desaparecer, por causa da má administração ou intolerância. É outro modo de dizer que o tratamento da tendência anti-social não é psicanálise, mas administração, uma conduta no sentido de ir ao encontro do momento de esperança e corresponder a ele. 

As outras alternativas não apresentam ideias compatíveis com a teoria Winnicottiana. 

Fonte: WINNICOTT, Donald Woods. Privação e delinqüência. Martins Fontes, 2005.

A alternativa correta é letra E) função paterna.

Segundo Winnicott (2005):

Na delinquência plenamente desenvolvida [...] o que nos chama a atenção é a necessidade aguda que a criança tem de um pai rigoroso, severo, que proteja a mãe quando ela é encontrada. O pai rigoroso que a criança evoca também pode ser amoroso mas deve ser, antes de tudo, severo e forte. Somente quando a figura paterna rigorosa e forte está em evidência a criança pode recuperar seus impulsos primitivos de amor, seus sentimento de culpa e seu desejo de corrigir-se.

Considerando o trecho acima, podemos afirmar que o lugar de autoridade ocupado pela justiça remete ao conceito winnicottiano de função paterna. 

As outras alternativas apresentam expressões que não condizem com a ideia defendida por Winnicott. 

Fonte: WINNICOTT, Donald Woods. Privação e delinqüência. Martins Fontes, 2005.