Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
161) No documento produzido pelo CREPOP ” Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família” (2010), encontra-se a seguinte passagem:
“Há críticas sobre a possibilidade de se escrever” pareceres psicossociais”, ou seja, um único laudo escrito a quatro mãos. Em artigo de Shine & Strong (2005) encontra-se análise dessa questão, concluindo os autores pela necessidade de rigor teórico desse tipo de laudo”
(p.23).
Do acima exposto, conclui-se que:
- A) Shine & Strong são assistentes sociais que desrecomendam que estes profissionais escrevam junto com os psicólogos.
- B) O Conselho Federal de Psicologia proíbe o psicólogo de escrever em conjunto com assistente social.
- C) Os pareceres psicossociais analisados por Shine & Strong não possuíam rigor teórico em ambos os campos.
- D) Shine é psicólogo e Strong é assistente social que escrevem "pareceres psicossociais" com rigor teórico.
A alternativa correta é letra C) Os pareceres psicossociais analisados por Shine & Strong não possuíam rigor teórico em ambos os campos.
Acredito que os trechos apresentados pela questão poderiam ter fornecido mais informações. Sem o conhecimento do artigo mencionado, fica praticamente impossível respondê-la satisfatoriamente. O comentário foi embasado em capítulo de livro, no qual Shine e Strong discorrem acerca do laudo pericial e a interdisciplinaridade no poder judiciário.
Análise das alternativas:
a) Shine & Strong são assistentes sociais que desrecomendam que estes profissionais escrevam junto com os psicólogos.
INCORRETA. Shine é psicólogo e Strong é assistente social. Eles recomendam a interdisciplinaridade.
b) O Conselho Federal de Psicologia proíbe o psicólogo de escrever em conjunto com assistente social.
INCORRETA. Não há essa proibição por parte do CFP.
c) Os pareceres psicossociais analisados por Shine & Strong não possuíam rigor teórico em ambos os campos.
CORRETA. Os autores afirmam que há uma falha na explicitação metodológica nos laudos analisados. Logo, esta será nossa resposta.
d) Shine é psicólogo e Strong é assistente social que escrevem "pareceres psicossociais" com rigor teórico.
INCORRETA. Shine e Strong realizaram um trabalho interdisciplinar teórico crítico, analisando laudos psicossociais. Portanto, não é possível deduzir se eles escrevem pareceres psicossociais com rigor técnico.
Fonte: SHINE, Sidney. Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
162) No documento mencionado na questão anterior, lê-se na p.23:
“Perante a indagação sobre quem seria o usuário do trabalho desenvolvido por psicólogos que atuam em Varas de Família, aponta-se que, como o trabalho é encaminhado ou desenvolvido no Poder Judiciário, o usuário é jurisdicionado, ou seja, aquele que está sendo atendido pelo Poder Judiciário. No caso das Varas de Família, dentro desta forma de compreender o termo, usuários dos serviços dos psicólogos seriam as famílias e seus membros, portanto, são esses os clientes que devem ter o sigilo resguardado. Estende-se que apenas, no caso de o psicólogo estar atuando com assistente técnico, é que seu cliente seria uma das partes envolvidas no processo, e não a família toda. Mesmo assim, o profissional não deve desprezar o dado de que está lidando com questão inscrita em uma dinâmica familiar”.
A partir da passagem acima, poder-se-ia dizer que:
- A) O usuário e o cliente do psicólogo se referem à mesma pessoa.
- B) O usuário deve ter o sigilo resguardado na relação profissional, o cliente não necessariamente.
- C) O cliente do psicólogo não deveria ser apenas parte da família, mas sempre a família como um todo.
- D) O juiz que determina uma perícia psicológica é o cliente do psicólogo em Vara de Família.
A alternativa correta é letra A) O usuário e o cliente do psicólogo se referem à mesma pessoa.
A partir do trecho exposto, é possível fazermos inferências para chegar na resposta. Veja:
a) O usuário e o cliente do psicólogo se referem à mesma pessoa.
CORRETA. Podemos chegar nessa resposta através do seguinte trecho: "usuários dos serviços dos psicólogos seriam as famílias e seus membros, portanto, são esses os clientes que devem ter o sigilo resguardado."
b) O usuário deve ter o sigilo resguardado na relação profissional, o cliente não necessariamente.
INCORRETA. Como usuário e cliente são denominações distintas para a mesma pessoa, não existe essa diferenciação quanto ao sigilo.
c) O cliente do psicólogo não deveria ser apenas parte da família, mas sempre a família como um todo.
INCORRETA. O cliente pode ser apenas parte da família no caso de o psicólogo estar atuando como assistente técnico.
d) O juiz que determina uma perícia psicológica é o cliente do psicólogo em Vara de Família.
INCORRETA. Nas varas de família, as famílias e seus membros seriam os clientes do psicólogo.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia. Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2010.
163) Na lei federal 12.380, a perícia psicológica é citada nominalmente. Em seu primeiro parágrafo, lê-se:
§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.
O referido parágrafo diz respeito à lei:
- A) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- B) Alienação parental.
- C) Maria da Penha.
- D) Guarda compartilhada.
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
QUESTÃO ANULADA
Não consegui enxergar o erro da questão que motivou sua anulação. A banca também não forneceu justificativa para tal. Portanto, não conseguiremos tirar essa dúvida.
O referido parágrafo diz respeito à lei que dispõe acerca da Alienação Parental (ALTERNATIVA B).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm
Não havendo divergência entre conteúdo da lei e o trecho exposto pela questão, a única justificativa plausível seria a incompatibilidade da matéria cobrada com o conteúdo programático do edital.
164) ” A perícia, levada a efeito por psicológicos e/ou psiquiatras, especialistas na infância e adolescência, Propostas do Conselho Federal de inquirição judicial da criança, nos crimes envolvendo violência sexual, com ou sem vestígios físicos, mostra-se alternativa que atende ao melhor interesse da criança, permitindo ao julgador aferir a materialidade por meio da constatação das lesões ou danos ao aparelho psíquico da vítima, podendo a autoridade judiciária e as partes oferecer quesitos a ser respondidos pelo Perito. Quando a violência deixa vestígios físicos, não é autoridade judicial que faz a constatação direta das lesões, na sala de audiências, cabendo ao médico perito examinar o corpo da vítima, em ambiente preservado, descrevendo os achados que serão disponibilizados não só ao julgador como também às partes, assegurado o contraditório e a ampla defesa preconizados na Constituição Federal”. (p.59 do “Falando sério sobre a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção. Propostas ao Conselho Federal de Psicologia”)
A posição acima defendida por MARIA REGINA FAY DE AZAMBUJA no referido trabalho no que diz respeito à escuta da criança. A partir de tal trecho, poder-se-ia dizer que:
- A) A Autora entende que o papel de perito não cabe ao psicólogo em sua atuação na Justiça.
- B) Defende-se a ideia de qua as vítimas de abuso sexual, principalmente crianças, deveriam ser examinadas diretamente pelos operadores do Direito como comprovação das alegações.
- C) A aferição da materialidade dos danos infligidos à vítima seria feita indiretamente a partir da atuação dos especialistas da área psi.
- D) A garantia do contraditório e da ampla defesa das partes preconizadas pela Constituição Federal seria possível se os dados periciais fossem resguardados pelo sigilo, cabendo o seu integral conhecimento somente ao julgador.
A alternativa correta é letra C) A aferição da materialidade dos danos infligidos à vítima seria feita indiretamente a partir da atuação dos especialistas da área psi.
Conseguimos julgar as alternativas utilizando apenas as informações fornecidas pelo trecho. Veja:
a) A Autora entende que o papel de perito não cabe ao psicólogo em sua atuação na Justiça.
INCORRETA. A primeira linha do trecho nos mostra que a afirmação não procede: "A perícia, levada a efeito por psicológicos e/ou psiquiatras, especialistas na infância e adolescência, [...] mostra-se alternativa que atende ao melhor interesse da criança."
b) Defende-se a ideia de que as vítimas de abuso sexual, principalmente crianças, deveriam ser examinadas diretamente pelos operadores do Direito como comprovação das alegações.
INCORRETA. Cabe ao médico perito, não aos operadores de direito, examinar o corpo da vítima, em ambiente preservado, descrevendo os achados.
c) A aferição da materialidade dos danos infligidos à vítima seria feita indiretamente a partir da atuação dos especialistas da área psi.
CORRETA. A perícia permite aferir a materialidade por meio da constatação das lesões ou danos ao aparelho psíquico da vítima. Esta perícia é feita por psicólogos e psiquiatras.
d) A garantia do contraditório e da ampla defesa das partes preconizadas pela Constituição Federal seria possível se os dados periciais fossem resguardados pelo sigilo, cabendo o seu integral conhecimento somente ao julgador.
INCORRETA. O contraditório e a ampla defesa sempre são assegurados. São direitos preconizados na Constituição Federal
165) De acordo com a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a violência sexual diz respeito a qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. A partir das pesquisas sobre estupro, assinale a alternativa INCORRETA:
- A) o estupro tem maior incidência quando as mulheres são desvalorizadas e a percepção do custo pelo estuprador é baixo;
- B) o estuprador costuma apresentar tendências antisociais e desvalorizar as mulheres;
- C) mulheres jovens, bonitas e que se vestem de forma sexualmente provocadora correm risco maior de sofrer estupro que outras mulheres;
- D) em geral, os estupradores não sofrem de privação sexual e procuram relações sexuais mais frequentes que homens que não estupram;
- E) a incidência de estupro por agressor conhecido é significativamente maior que por agressor não conhecido.
A alternativa correta é letra C) mulheres jovens, bonitas e que se vestem de forma sexualmente provocadora correm risco maior de sofrer estupro que outras mulheres.
Essa afirmação é incorreta. Estudos e pesquisas sobre estupro têm demonstrado consistentemente que o risco de sofrer estupro não está correlacionado com a idade, beleza ou vestimenta da vítima. A ideia de que mulheres jovens e atraentes são mais propensas a serem estupradas é um mito perpetuado por noções errôneas de culpabilização da vítima e estereótipos de gênero.
O estupro é um ato de violência e poder, não sendo determinado pela aparência física ou comportamento da vítima. Portanto, a ideia de que mulheres jovens e bonitas correm mais risco de estupro é uma falácia que não encontra respaldo nas evidências científicas.
166) Segundo estudiosos do tema da Separação Conjugal, esta separação conjugal pode ser compreendida por um modelo de crise, ou seja, considerando que o sistema familiar atravessará um período de desorganização logo após o divórcio, seguido de uma
- A) paralisia e da constituição de padrões permanentes de desequilíbrio.
- B) estabilização de nova fase de desequilíbrio e retorno ao equilíbrio anterior.
- C) recuperação, reorganização e eventualmente atingindo um novo padrão de equilíbrio.
- D) cooperação mútua e posterior competição crônica a estilo do padrão conjugal anterior.
- E) desestabilização continuada e posterior litígio interminável.
A alternativa correta é letra C) recuperação, reorganização e eventualmente atingindo um novo padrão de equilíbrio.
Segundo Hetherington, Cox e Cox (1982)
A separação conjugal pode ser compreendida por um modelo de crise, ou seja, considerando que o sistema familiar atravessará um período de desorganização logo após o divórcio, seguido de uma recuperação, reorganização e eventualmente atingindo um novo padrão de equilíbrio, o que demandará no mínimo dois anos.
A crise trata-se de uma situação de ruptura e busca de novas respostas, muitas vezes envolvendo grande sofrimento, no qual atuam e podem ser deflagrados fatores e processos de proteção. [...] Além disso, a separação nem sempre reduz o conflito conjugal que muitas vezes permanece reeditado nos embates sobre guarda, pensão e visitas que tornam os membros do sistema familiar reféns crônicos.
A questão pede a concepção de separação conjugal de acordo com o modelo de crise, então devemos tratá-la como tal. Como dito no trecho acima, a crise pressupõe um ruptura e busca de novas respostas. A única alternativa que cita a conquista de um novo padrão de equilíbrio foi a ALTERNATIVA C.
O restante das alternativas cita o estabelecimento de um padrão de desequilíbrio, litígio interminável ou retorno ao equilíbrio anterior, que não são característicos do modelo de crise de separação conjugal. Esta é uma das formas de classificar o problema, devemos ter em mente que o assunto tratado pode implicar uma variabilidade de situações, dependendo do caso.
Fonte: SOUZA, R. Amor, casamento, família, divórcio... e depois, segundo as crianças. São Paulo: Summus, 2006.
167) No modelo proposto por John M. Haynes e Marilene Marodin, o processo global de mediação inclui nove estágios. O estágio em que as posições são traduzidas em interesses, faz com que os participantes estejam prontos para selecionar as opções mais benéficas e menos onerosas a cada um, isto é, o mediador auxilia seus participantes a usarem o processo racional de resolução de problemas para identificar seus verdadeiros e próprios interesses, que, então, formam a base das negociações subsequentes. Trata-se do estágio
- A) redefinindo posições.
- B) definindo o problema.
- C) desenvolvendo opções.
- D) barganhando.
- E) reunindo os dados.
A alternativa correta é letra A) redefinindo posições.
De acordo com Haynes e Marodin (1996), o processo global de mediação inclui nove estágios:
Identificando o problema
Escolhendo o método
Selecionando o mediador
Reunindo os dados
Definindo o problema
Desenvolvendo opções
Redefinindo posições
Barganhando
Redigindo o acordo
Análise das alternativas:
a) Correta. A descrição do enunciado se refere ao sétimo estágio da mediação: redefinindo posições, no qual o(a) mediador(a) ignora as posições iniciais cristalizadas, auxiliando as pessoas a identificarem seus reais interesses, que embasarão as negociações.
b) Incorreta. Definindo o problema é o quinto estágio da mediação. Nessa etapa, a partir da informação compartilhada, o(a) mediador(a) ajuda as partes a delimitarem o problema, de forma mútua, não beneficiando uma pessoa em detrimento da outra.
c) Incorreta. Desenvolvendo opções é o sexto estágio da mediação. O(a) mediador(a) auxilia as pessoas a elaborarem alternativas para resolver o problema. Se o processo de gerar idéias para solucioná-lo não resultar em uma variedade de opções, o(a) mediador(a) pode auxiliar as partes, sugerindo opções provenientes de casos similares.
d) Incorreta. Barganhando é o oitava estágio da mediação. Nessa fase, há uma negociação sobre as escolha de soluções para que o acordo seja aceitável por todos os envolvidos.
e) Incorreta. Reunindo dados é o quarto estágio da mediação, no qual o(a) mediador(a) coleta informações sobre a natureza da disputa, a percepção dos envolvidos no conflito e qualquer outro dado importante para o processo.
Fonte: HAYNES, J.; MARODIN, M. Fundamentos da mediação familiar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1996.
168) Os estudos sobre violência doméstica contra a criança apontam sinais que devem ser investigados para o auxílio do diagnóstico. Dentre eles, estão:
- A) rapidez na busca de atendimento; criança dentro da rede escolar e desenvolvimento compatível com a idade.
- B) criança com carteira de vacinação desatualizada; ausência de acidentes infantis no relato materno e desenvolvimento compatível com a idade.
- C) consonância entre a história relatada e os sintomas detectados; desenvolvimento compatível com a idade e ausência de fraturas ósseas.
- D) discrepância entre a história relatada e os sintomas observados; demora em buscar atendimento e criança fora da rede escolar.
- E) discrepância entre a história pessoal relatada e a da família de origem; ausência de fraturas ósseas ou acidentes importantes e rapidez na busca de atendimento.
A alternativa correta é letra D) discrepância entre a história relatada e os sintomas observados; demora em buscar atendimento e criança fora da rede escolar.
A lista de indicadores não específicos apresentada a seguir contém importantes sinais de preocupação no processo de identificar crianças em situações de risco (Powell, 2003)
- Discrepância entre a história relatada e os sintomas observados: divergência entre os diversos relatos, dificuldade ou hesitação em prestar as informações solicitadas.
- Demora em buscar atendimento: os responsáveis adiam a necessidade de atendimento em caso de lesões que precisam de atendimento médico.
- História de acidentes repetidos ou evidências de traumas frequentes.
- Desenvolvimento atrasado (linguagem, crescimento, motor) sem explicação orgânica.
- Fraturas em crianças menores de 3 anos: não é comum que crianças pequenas sofram fraturas extensas quando recebem supervisão adequada.
- Criança fora da rede escolar
- Queimaduras extensas, hematomas ou ruptura de órgãos internos são lesões graves que precisam de investigação detalhada.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. A alternativa apresenta o sinais contrários aos relacionados com violência doméstica de crianças.
b) Incorreta. Criança com carteira de vacinação desatualizada pode até ser um sinal de negligência parental. Porém, ausência de acidentes infantis e desenvolvimento compatível são sinais de cuidados e supervisão adequados à criança.
c) Incorreta. Consonância entre a história relatada e os sintomas detectados, desenvolvimento compatível com a idade e ausência de fraturas ósseas são indicativos de cuidados apropriados com a criança, que contribuem para descartar a suspeita de violência doméstica.
d) Correta. Conforme trecho apresentado acima, dentre os sinais que devem ser investigados para auxílio do diagnóstico de violência doméstica contra a criança estão: discrepância entre a história relatada e os sintomas observados; demora em buscar atendimento e criança fora da rede escolar.
e) Incorreta. A discrepância entre a história pessoal relatada e a da família de origem é considerado um sinal de violência doméstica contra a criança. No entanto, ausência de fraturas ósseas ou acidentes importantes e rapidez na busca de atendimento são sinais de cuidados e supervisão adequados à criança.
Fonte: LIDCHI, V. Maus tratos e proteção de crianças e adolescentes: uma visão ecossistêmica. Rio de Janeiro: Instituto Noos, 2010.
169) No tocante à delinquência juvenil sabe-se que originalmente os psicólogos faziam parte do processo de reabilitação do jovem. Atualmente, existe uma grande variedade de papéis para o psicólogo forense, incluindo tratamento, avaliação da receptividade do tratamento, avaliações de capacidade, inimputabilidade e situação mental. Além desses papéis, os psicólogos forenses estão sendo cada vez mais utilizados
- A) na avaliação de risco ou ameaça de violência.
- B) na mensuração do quociente de inteligência ou índices cognitivos.
- C) na aferição da autoestima ou capacidade afetiva.
- D) na avaliação para interdição ou mobilização da força física.
- E) no escrutínio de mecanismos de defesa ou rompimento egoico.
A alternativa correta é letra A) na avaliação de risco ou ameaça de violência.
Análise das alternativas:
a) Correta. À medida que a literatura se desenvolveu, ficou mais claro que, além da variedade de papéis citados pelo enunciado, os psicólogos forenses são bons na avaliação de risco de violência.
b) Incorreta. A mensuração do quociente de inteligência não é uma função específica do psicólogo forense.
c) Incorreta. A aferição da autoestima ou capacidade afetiva também não é uma função específica do psicólogo forense.
d) Incorreta. A avaliação para interdição faz sentido inserida no contexto da questão. Porém os psicólogos forenses não estão sendo utilizados na mobilização da força física.
e) Incorreta. Não é função do psicólogo forense trabalhar no escrutínio de mecanismos de defesa ou rompimento egoico.
Fonte: Huss, M.T. Psicologia Forense: Pesquisa, Prática Clínica e Aplicações. Porto Alegre: Artmed, 2011.
170) A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na qual uma profissão completa a outra numa ação conjunta. Na prática, as áreas preferenciais para a composição dessas equipes, definidas inclusive como serviços auxiliares, são:
- A) Psicologia e Serviço Social.
- B) Serviço Social e Direito.
- C) Psicologia e Direito.
- D) Pedagogia e Psicologia.
- E) Psicologia e Psiquiatria.
A alternativa correta é letra A) Psicologia e Serviço Social.
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:
Art. 150. Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.
A Psicologia e a Assistência Social no âmbito do Judiciário podem ir além do papel de apenas elaborar laudos técnicos. Elas podem contribuir com muito mais na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Podem participar e auxiliar a Justiça na construção de metas mais seguras e realistas para garantir tais direitos. Por isso, as áreas preferenciais para a composição das equipes interprofissionais, definidas inclusive como serviços auxiliares, são: Psicologia e Serviço Social.
As outras alternativas apresentam áreas do conhecimento e de atuação passíveis de formarem equipes interprofissionais, porém nenhuma delas, na prática, tem preferência como dupla de atuação conjunta como a Psicologia e o Serviço Social.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8069.htm