Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
181) Segundo Costa (2012), o relatório psicossocial acerca do jovem que cometeu ato infracional deve servir a dois senhores, sendo peça de subsídio ao juiz e enriquecendo o modus operandi do judiciário. Isso ocorrerá à medida que
- A) se programe uma nova estratégia de diálogo e negociação.
- B) as noções de ética e cidadania se encaminharem para a garantia de direitos.
- C) seja desconsiderado o histórico de infrator e valorizada a educação.
- D) aconteça o esclarecimento dos procedimentos de avaliação psicológica.
- E) seja incluída no âmbito jurídico a compreensão do sujeito inserido no meio social.
A alternativa correta é letra E) seja incluída no âmbito jurídico a compreensão do sujeito inserido no meio social.
Segundo Costa (2012)
O relatório precisa ser construído com uma formatação que sirva de peça de subsídio e informações ao juiz, mas deve também enriquecer o modus operandi do judiciário, trazendo a este contexto a realidade social desse sujeito, ampliando a compreensão sobre ele a partir do paradigma de sua inserção no meio social e contemplando as questões éticas implícitas no processo.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. A questão trata da elaboração do relatório psicossocial. Ao falar de estratégia de diálogo e negociação, percebe-se a incoerência com o tema exposto.
b) Incorreta. O autor destaca a importância de se trazer ao relatório psicossocial a realidade social do adolescente, claro, contemplando as questões éticas no processo. Essa alternativa menciona as questões éticas, porém não se refere ao relatório. Cita a garantia de direitos.
c) Incorreta. Pelo contrário, a proposta do autor é justamente considerar o histórico do infrator.
d) Incorreta. O autor não menciona o esclarecimento dos procedimentos de avaliação psicológica como um fator relacionado ao contexto.
e) Correta. De acordo com o trecho exposto, isso ocorrerá à medida que seja incluída no âmbito jurídico a compreensão do sujeito inserido no meio social. Logo, esta será nossa resposta.
Fonte: http://www.scielo.br/pdf/pe/v16n3/v16n3a05
182) Dolto (2011) discute a problemática do divórcio sobre a ótica psicanalítica e enfoca as dissociações vividas pela criança em decorrência dessa ruptura da estrutura familiar. Para ela, quando os pais não estão mais presentes e o espaço também não é o mesmo, a criança
- A) faz a mediação da separação com maior facilidade.
- B) não confiará no analista e nos pais.
- C) não mais se reconhece, nem mesmo em seu corpo.
- D) entende que suas vontades são desconhecidas por todos.
- E) elabora a separação, pois não compreende o que ocorreu.
A alternativa correta é letra C) não mais se reconhece, nem mesmo em seu corpo.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Pelo contrário, quando ocorre a ausência de um dos pais e a criança tem que deixar a casa, ela vivencia uma maior desestruturação: no nível espacial, que repercute no corpo, e no nível da afetividade, por meio de sentimentos dissociados.
b) Incorreta. Na situação apresentada, ocorre uma desestruturação da criança com ela mesma, não uma falta de confiança no analista e nos pais.
c) Correta. Para Dolto, o corpo da criança construiu-se em determinado espaço no contexto dos seus pais presentes, ainda em união. Quando os pais vão embora, se o espaço não for o mesmo, a criança não mais se reconhece, nem mesmo em seu corpo. Portanto, esta será nossa resposta.
d) Incorreta. A autora não menciona que, na separação dos pais, a criança entende que suas vontades são desconhecidas por todos. Fala da falta de reconhecimento da criança em seu próprio corpo, pois desestrutura-se em dois níveis: espacial e da afetividade.
e) Incorreta. No contexto apresentado, a criança sente mais dificuldade para elaborar a separação dos pais.
DOLTO, F. Quando os pais se separam (V. Ribeiro, Trad.). Jorge Zahar, 2011.
183) Uma das temáticas que permeiam os escritos de Dolto (2011), acerca dos processos de separação dos pais e suas possíveis consequências para o psiquismo das crianças, é a comunicação da separação para elas. Segundo ela, não falar sobre o assunto com o filho significa, de certa forma,
- A) instruí-lo pelo não dito.
- B) uma traição.
- C) não instruí-lo, limitando sua elaboração.
- D) negá-lo como sujeito.
- E) ignorá-lo em seu sofrimento e demandas.
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
Para Dolto (2011)
As crianças são seres lógicos. Portanto, os pais deveriam explicar-lhes a diferença entre os compromissos recíprocos entre marido e mulher e dos pais com os filhos. Para os filhos, o divórcio é inicialmente misterioso, mas não deve permanecer como tal; [...] Se os filhos estivessem a par da situação, não viveriam num sonho que se procura manter, um sonho conforme a idealização da criança pequena.
O gabarito preliminar indica a ALTERNATIVA A como correta.
Porém, conforme dito no trecho acima, a autora não chega à conclusão mencionada pela alternativa. O restante dos itens também não apresentam ideias defendidas por Dolto quanto o lidar da criança com o silêncio dos adultos sobre a separação conjugal.
Dessa forma, a banca considerou os recursos e anulou a questão.
DOLTO, F. Quando os pais se separam (V. Ribeiro, Trad.). Jorge Zahar, 2011.
184) Winnicott (2005) enfatiza a importância dos métodos psicológicos na investigação de casos judiciais, mas alerta que um dos maiores obstáculos para tanto é a atitude sentimentalista em relação ao crime. Para ele, no sentimentalismo,
- A) ocorre a identificação com o jovem delinquente.
- B) ocorrem sentimentos inconscientes de vingança pública.
- C) encobre-se o que há de comum na justiça.
- D) a culpa opera obscurecendo a gravidade do crime.
- E) existe uma tendência de proteger o criminoso.
A alternativa correta é letra B) ocorrem sentimentos inconscientes de vingança pública.
De acordo com Winnicott (2005),
É porque estou tão ansioso para que se apliquem métodos psicológicos na investigação de casos judiciais e na orientação de crianças anti-sociais que quero atacar uma das maiores ameaças a um avanço nessa direção; essa ameaça provém da adoção de uma atitude sentimentalista em relação ao crime. Se parece haver avanços, mas se eles se baseiam em sentimentalismo, não têm nenhum valor; acabará havendo necessariamente uma reação, e então seria preferível que não houvesse avanço. No sentimentalismo existe ódio recalcado ou inconsciente, e esse recalcamento não é saudável. Mais cedo ou mais tarde, o ódio vem à tona.
O crime produz sentimentos de vingança pública. A vingança pública redundaria em algo perigoso, se não fosse a lei e queles que têm por missão implementá-la.
Conforme trecho apresentado acima, percebemos que para Winnicott, no sentimentalismo, ocorre sentimentos inconscientes de vingança pública.
As outras alternativas não condizem com a tese defendida pelo autor. Portanto, podemos eliminá-las.
Fonte: WINNICOTT, Donald Woods. Privação e delinqüência. Martins Fontes, 2005.
185) Winnicott (2005) descreve que a tendência antissocial inclui roubo, mentira, incontinência e, de modo geral, uma conduta desordenada. Quanto à terapêutica dessa tendência, ele afirma que
- A) ela é restrita ao campo psiquiátrico e medicamentoso.
- B) o ambiente deve dar nova oportunidade à ligação egoica.
- C) o peso da transferência não deve se desenvolver fora da análise.
- D) a indicação é a psicanálise, pois ela controla as distorções do ambiente.
- E) é a psicanálise que poderá suprir a privação egoica.
A alternativa correta é letra B) o ambiente deve dar nova oportunidade à ligação egoica.
Para Winnicott (2005)
Em resumo, o tratamento da tendência anti-social não é a psicanálise. É o provimento de cuidados à criança, que podem ser redescobertos pela própria criança e nos quais ela pode experimentar de novo os impulsos do id, com possibilidades de testá-los. É a estabilidade do novo suprimento ambiental que dá a terapêutica. Os impulsos do id devem ser experimentados, para que façam sentido, num quadro de ligação com o ego, e, quando o paciente é uma criança que sofreu privação, a ligação egóica deve obter apoio do lado do relacionamento com o terapeuta. De acordo com a teoria apresentada neste estudo, é o ambiente que deve dar nova oportunidade à ligação egóica, uma vez que a criança percebeu que foi uma falha ambiental no apoio ao ego que redundou originalmente na tendência anti-social.
Se a criança está em análise, o analista deve permitir que o peso da transferência se desenvolva fora da análise ou então deve esperar que a tendência anti-social se desenvolva com total vigor na situação analítica, e deve estar preparado para suportar seu impacto.
De acordo com o trecho acima, vamos analisar as alternativas:
A) A terapêutica não é restrita ao campo psiquiátrico e medicamentoso.
B) Correta. O ambiente deve dar nova oportunidade à ligação egóica.
C) Pelo contrário, o analista deve permitir que o peso da transferência se desenvolva fora da análise.
D) O tratamento da tendência anti-social não é a psicanálise.
E) Mesma justificativa da anterior.
Fonte: WINNICOTT, Donald Woods. Privação e delinqüência. Martins Fontes, 2005.
186) Para Shine (2003), nos processos judiciais pela guarda de crianças, é fundamental a obtenção de dados psicológicos relativos a capacidades específicas, limitações e dinâmica dos envolvidos. Nesse sentido, o material concreto, ao qual vários psicólogos podem se reportar, é produzido
- A) na entrevista psicológica com os pais.
- B) na observação das audiências com o juiz.
- C) por meio de testes psicológicos.
- D) pela observação clínica.
- E) nos grupos operativos com a família.
A alternativa correta é letra C) por meio de testes psicológicos.
Shine (2003) explica que:
Os testes são importantes como meios de obtenção de dados psicológicos relativos a capacidades específicas, limitações e dinâmica dos envolvidos, como também no fornecimento de indícios quanto às necessidades, defesas psicológicas e prejuízos psíquicos decorrentes da situação de disputa de guarda (Brodzinski, 1993; Castro, 2000; Felipe, 1997; Ortiz, 1986; Rovinski, 1998 e 2000; Silva, 2000; Stahl, 1999). A situação de aplicação do teste possibilita, ainda, a observação sob condições controladas do periciando, permitindo ao profissional uma oportunidade de verificar a forma como este encara a própria avaliação, levando em conta que o indivíduo tende a enviesar o resultado pela simulação ou dissimulação (Brodzinski, 1993; Rovinski, 1998).
Com base no trecho acima, podemos dizer que o material concreto, ao qual vários psicólogos podem se reportar, é produzido por meio de testes psicológicos.
Quanto as outras alternativas, a entrevista psicológica e observação clínica são de grande valia nos processos de guarda de crianças, porém como os periciandos podem mentir ou ocultar deliberadamente, os testes são mais eficazes para identificar a real situação. As duas restantes: observação das audiências com o juiz e grupos operativos com a família não se referem ao contexto apresentado. Portanto, podemos descartá-las.
Fonte: SHINE, Sidney. Espada de Salomão: a psicologia e a disputa de guarda dos filhos. Casa do Psicólogo, 2003.
187) Shine (2003) discute a posição do psicólogo no jogo de forças envolvido em processos de avaliação para determinação da guarda. O autor retoma as indicações de Bleger e aponta que também é preciso
- A) afirmar nossa identidade profissional, atendendo às urgências do trabalho.
- B) agir como um expert, apoiado nos parâmetros das ciências da natureza.
- C) atuar, como analista institucional, a despeito da natureza jurídica do trabalho.
- D) resistir à pressão da urgência e à onipotência e não tomar para si tarefas alheias.
- E) entender que não se pode ocupar o lugar da resistência às demandas.
A alternativa correta é letra D) resistir à pressão da urgência e à onipotência e não tomar para si tarefas alheias.
De acordo com Shine (2003)
As indicações de Bleger (1984) para se manter uma postura de defesa dos prazos de trabalho, na sua posição de educador quanto à forma de atuação do psicólogo, são de resistência à pressão da urgência, do alerta quanto à onipotência ou quanto à tentação de tomar para si tarefas alheias, considerando a possibilidade de focar sobre a tarefa (estudo científico dos problemas para comunicação do conhecido), mesmo frente ao dilema (o pai ou a mãe). Tudo isto é de grande valia para o profissional forense. Pressionado pelos operadores do direito, por um lado, e pela família, pelo outro, resta um lugar de resistência; ou seja, entender que sua identidade não reside na satisfação pura e simples da demanda, seja de um lado ou de outro.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Pelo contrário, o autor aponta que deve-se resistir à urgência do trabalho.
b) Incorreta. Menciona que deve se apoiar no estudo científico, porém não nas ciências da natureza.
c) Incorreta. O autor não menciona a realização da análise institucional a despeito da natureza jurídica do trabalho.
d) Correta. Conforme trecho destacado, Bleger aponta que é preciso resistir à pressão da urgência e à onipotência e não tomar para si tarefas alheias.
e) Incorreta. Pelo contrário, o autor fala que ao psicólogo, pressionado pelos operadores de direito e pela família, resta um lugar de resistência.
Fonte: SHINE, Sidney. Espada de Salomão: a psicologia e a disputa de guarda dos filhos. Casa do Psicólogo, 2003.
188) Dentre os procedimentos técnicos envolvidos no trabalho do psicólogo judiciário, Shine (2003) destaca a importância da leitura dos autos. Para ele, esse procedimento consiste em
- A) incorporar elementos jurídicos na entrevista psicológica.
- B) procurar subsídios para traçar uma estratégia de avaliação.
- C) diminuir o tempo para a realização da avaliação.
- D) garantir um enfoque multidisciplinar ao trabalho do juiz.
- E) evitar discrepâncias entre o trabalho de avaliação e a perspectiva legal.
A alternativa correta é letra B) procurar subsídios para traçar uma estratégia de avaliação.
Para Shine (2003)
A leitura dos autos é um passo importante para entendimento da questão legal em jogo, bem como para apreciar toda a dinâmica envolvida. [...] Destaca-se uma finalidade pragmática que não varia muito dentre os trabalhos: procura-se subsídios para traçar uma estratégia de avaliação. Castro (2000), por exemplo, refere-se ao estudo do processo judicial com o "objetivo de compreender as razões alegadas, processualmente, para pleitearem mudanças em relação à guarda ou a visita dos filhos".
Análise das alternativas:
a) Incorreta. A leitura dos autos ocorre antes da entrevista.
b) Correta. Conforme trecho exposto acima, a leitura dos autos consiste em procurar subsídios para traçar uma estratégia de avaliação. Portanto, esta alternativa será nossa resposta.
c) Incorreta. A leitura dos autos não necessariamente diminuirá o tempo de avaliação. Lembrando que essa leitura não faz parte do processo de avaliação, sendo considerada o estudo do material que antecede a avaliação.
d) Incorreta. A leitura dos autos não garante um enfoque multidisciplinar ao trabalho do juiz. É importante para o trabalho do psicólogo, auxiliando-o a elaborar a melhor estratégia de avaliação para o caso.
e) Incorreta. Apesar de servir para evitar discrepâncias entre o trabalho de avaliação e a perspectiva legal, não é essa a finalidade da leitura dos autos. Esse estudo possibilita o conhecimento dos dados factuais dos envolvidos, da queixa, da demanda, se houve audiências, se testemunhas foram chamadas. Tudo isso subsidiará o psicólogo na elaboração da avaliação do caso.
Fonte: SHINE, Sidney. Espada de Salomão: a psicologia e a disputa de guarda dos filhos. Casa do Psicólogo, 2003.
189) A violência sexual consiste em um problema que, em muitos casos, fica em segredo. É importante que os profissionais saibam reconhecer indicadores desse tipo de violência na conduta da criança e do adolescente. Segundo Ferrari (2002), esses indicadores podem ser:
- A) regressão a comportamentos infantis e comportamento agressivo.
- B) abuso de álcool e outras drogas.
- C) defesa da disciplina corporal severa e timidez.
- D) exigência de perfeição e desempenho superior às possibilidades da criança/adolescente.
- E) postura insinuante, extremamente zelosa e protetora.
A alternativa correta é letra A) regressão a comportamentos infantis e comportamento agressivo.
Os indicadores da violência sexual na conduta da criança e do adolescente podem ser:
- Mudança extrema, repentina e inexplicada no apetite, no humor e no desempenho escolar,
- Regressão a comportamentos infantis como chorar excessivamente ou chupar o dedo,
- Roupas rasgadas ou sujas de sangue,
- Hemorragia vaginal ou retal, dor ao urinar, genitais inchados ou com secreção,
- Comportamento agressivo,
- Pesadelo, grito ou agitação noturna,
- Interesse súbito e não usual por questões sexuais ou brincadeiras sexualizadas persistentes,
- Masturbação compulsiva
- Fuga de casa
Análise das alternativas:
a) Correta. Conforme trecho acima, a regressão a comportamentos infantis e comportamento agressivo são alguns dos indicadores de violência sexual contra criança ou adolescente.
b) Incorreta. Abuso de álcool e outras drogas não são considerados indicadores de violência sexual contra criança.
c) Incorreta. Alguns autores consideram o excesso de timidez e passividade como um indicador violência contra crianças e adolescentes. Porém defesa da disciplina não é citado por nenhum deles.
d) Incorreta. O desempenho escolar, geralmente, é prejudicado em crianças que sofreram violência, sendo que o fato não é explicado por problemas físicos ou no ambiente escolar.
e) Incorreta. O interesse por questões sexuais pode ser um indicativo, porém postura extremamente zelosa e protetora não é.
Fonte: http://www.sedes.org.br/Centros/o_fim_da_omissao.pdf
Ferrari, D. C. A. & Vecina,T. C. C. (orgs.). O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. São Paulo, Ágora, 2002.
190) Diversos estudos evidenciam a possibilidade da interlocução entre a Psicanálise e o Direito. Dentre os limites possíveis para uma Psicanálise no Direito, é correto afirmar que
- A) há uma reedição da cena judiciária na transferência com o perito psicanalista.
- B) o perito psicanalista deve permanecer na posição de decisão que lhe é atribuída institucionalmente, sem maiores questionamentos em face da hierarquia existente.
- C) a cena transferencial na perícia nunca diz respeito à situação judicial.
- D) não é dado ao perito psicanalista a reconstrução das singularidades de cada caso concreto.
- E) a criança, por vezes recusada, negada ou eclipsada, não deve ser objeto de investigação do perito psicanalista no discurso dos pais em litígio.
A alternativa correta é letra A) há uma reedição da cena judiciária na transferência com o perito psicanalista.
De acordo com Mara Caffé (2012),
Enfim, a escuta analítica no campo da perícia está confinada aos limites da cena jurídica, e mantendo-se firme neste perímetro tem boas condições de alçar voo. Na cena transferencial instalada na perícia, vemos um psicanalista revestido de fortes traços superegoicos e normatizadores, que emanam da instituição dominante em que ele está, e que, portanto, não podem ser elididos por qualquer estratégia.
[...] Desse modo, oferecendo eco às experiências singulares que se mobilizam frente aos atributos normatizadores e sancionadores, o psicanalista possui algumas condições para recriar na transferência, junto das partes, uma versão subjetivada do conflito judicial em curso, ou seja, uma nova versão da cena judiciária. Assim, resgatamos algum potencial psicanalítico à posição do perito e ao mesmo tempo restringimos a sua ação ao campo específico do processo judicial.
Análise das alternativas:
a) Correta. Considerando o trecho acima, podemos dizer que, entre os limites possíveis para uma Psicanálise no Direito, há uma reedição da cena judiciária na transferência com o perito psicanalista. Logo, esta será nossa resposta.
b) Incorreta. O perito psicanalista não possui uma posição de decisão. Quem tem o poder de decidir sobre o caso é o juiz.
c) Incorreta. Pelo contrário, a cena transferencial na perícia diz muito a respeito da situação judicial.
d) Incorreta. Pelo contrário, é dado ao perito psicanalista a reconstrução das singularidades de cada caso.
e) Incorreta. Concluir sobre a posição da criança no desejo parental não é viável nas condições transferenciais de uma perícia judicial, o que não exclui o fato de que aí possa emergir uma escuta analítica.
Fonte: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/20/5artigo.revista2012.pdf