Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra E) devem extrapolar o objetivo da investigação do mundo interno do avaliando, para valorizar, também, aspectos de sua realidade objetiva.

Gabarito Letra E

Em se tratando da avaliação psicológica realizada no contexto forense é possível dizer que as entrevistas

a)  são idênticas àquelas realizadas no modelo clínico já que os objetivos e a metodologia são iguais.

b)  não devem pressupor situações ligadas à dissimulação e simulação do entrevistado.

c)  desconsideram informações e fatos ocorridos no passado focando apenas o momento presente da situação.

d)  não devem se prestar a confirmar a validade dos achados e dos próprios métodos utilizados.

e)  devem extrapolar o objetivo da investigação do mundo interno do avaliando, para valorizar, também, aspectos de sua realidade objetiva.

Rovinski e Cruz apresentam em seu livro Psicologia Jurídica (2009) os seguintes diferenciais da entrevista psicológica no contexto forense:

“Na área forense, a entrevista psicológica pode estar relacionada a vários objetivos, depen­dendo da demanda jurídica a que estiver associada. Conforme Melton e colaboradores (1997), nas avaliações psicológicas forenses o objetivo será buscar, através da compreensão psicológica do caso, a resposta a uma questão legal expressa pelo juiz ou por outro agente jurídico. As demandas das avaliações forenses, geralmente, versam sobre situações da vida real, como cuidar de filhos, capacidade para o trabalho, ou outras que envolvam previsibilidade de condutas, extrapolando questões exclusivamente voltadas a um diagnóstico clínico.

 

Um outro diferencial destas avaliações, conforme discutido por Rovinski (2004), é a necessidade dos entrevistadores forenses lidarem constantemente com a possibilidade da simulação ou dissimulação dos entrevistados. Aqui não se faz referência à possibilidade de resistência no relato das informações por conflitos inconscientes, mas a atuações premeditadas de distorção e omissão. De modo geral, poder-se-ia dizer que a entrevista no contexto de avaliação forense deve extrapolar o objetivo da investigação do mundo interno do avaliando, para valorizar, também, aspectos de sua realidade objetiva.

 

Outro aspecto salientado por Köhnken (1995), nas entrevistas realizadas no contexto do judiciário, diz respeito à necessidade de se recuperarem informações a respeito de fatos ocorridos no passado. Nestes casos, a palavra da vítima ou testemunha adquire fundamental importância para a resolução do processo judicial e o trabalho realizado na entrevista dirige-se à obtenção destas informações. A avaliação das emoções, atitudes e opiniões toma uma menor importância em relação aos dados que deverão ser lembrados das situações vivenciadas no passado.“

Através do trecho apresentado, percebemos que nosso gabarito é Letra E.

Referência

ROVINSKI, Liane Reichert; CRUZ, Roberto Moraes. Psicologia jurídica: perspectivas teóricas e processos de intervenção. São Paulo: Vetor, 2009.

A alternativa correta é letra B) da Psicologia Cognitiva.

Gabarito Letra B

A entrevista investigativa possui sua fundamentação teórica baseada em pesquisas empíricas da área

a)  da Psicologia Junguiana.

b)  da Psicologia Cognitiva.

c)  da Bioética.

d)  do Psicodrama.

e)  do Transculturalismo.

Vamos recorrer a Rovinski (2009) para relembrar as características da entrevista investigativa:

 

“A entrevista investigativa tem como objetivo elucidar fatos que possam ter ocorrido e que sejam de interesse, ou não, da justiça. Sua aplicação independe do sistema legal instituído em cada país e pode ser utilizados para casos criminais ou da área cível. Para Milne e Bull (2006), o objetivo principal dessa entrevista é responder a duas questões básicas: o que aconteceu (se algo realmente ocorreu) e quem fez isso. A busca destas respostas dirige o interesse diretamente àquelas pessoas que podem fornecer um maior volume de informações: as testemunhas e as vítimas das situações que se está investigando.

 

A entrevista investigativa não é de uso exclusivo do psicólogo, sendo indicada a todas pessoas que precisam colher estas informações, como policiais, assistentes sociais, etc. No entanto, sua fundamentação teórica está baseada em pesquisas empíricas da área da Psicologia Cognitiva, que envolvem estudos sobre a memória e a cognição geral, e sobre a dinâmica da comunicação social (PERGHER, STEIN, 2005). Conforme Milne e Bull (2006), o objetivo destes estudos empíricos é possibilitar o aprimoramento de técnicas para que se possa obter a melhor qualidade e a maior quantidade de informações sobre os eventos investigados.” (Rovinski, 2009)

Neste trecho, encontramos nossa resposta.

A fundamentação teórica da entrevista investigativa é baseada na psicologia cognitiva.

Gabarito Letra B.

Referência

ROVINSKI, Sonia Liane Reichert; CRUZ, Roberto Moraes. Psicologia Jurídica: Perspectivas Teóricas e Processos de Intervenção. São Paulo: Vetor, 2009.

A alternativa correta é letra D) a lei nunca tem um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil.

Gabarito Letra D

Uma conceituação teórica mais recente da relação entre Psicologia e Direito é chamada de Jurisprudência Terapêutica conforme ensina Matthew T. Huss na obra Psicologia Forense (2011).

NÃO corresponde ao conceito de Jurisprudência Terapêutica:

a)  os psicólogos forenses devem se ater às consequências da lei e do sistema legal quando dão assistência aos tribunais.

b)  a lei importa além das leis de uma sala de audiência e pode ter um impacto profundo na prática da psicologia forense.

c)  inclui não só o impacto da lei codificada ou da jurisprudência, mas também o processo legal menos formal que pode focar as ações dos juízes ou advogados.

d)  a lei nunca tem um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil.

e)  possibilita melhorias na administração e aplicação da lei.

Retirei alguns trechos do livro mencionado na questão, que é a base para a resposta dessa questão:

“A jurisprudência terapêutica (JT) foi definida como “o uso das ciências sociais para estudar até que ponto uma regra ou prática legal promove o bem-estar psicológico e físico das pessoas que ela afeta” (Slobogin, 1996, p. 767). A jurisprudência terapêutica inclui não só o impacto da lei codificada ou da jurisprudência, mas também o processo legal menos formal que pode focar as ações dos juízes ou advogados. (...)

 

Além disso, a aplicação da JT não infere que uma ação particular deva ter algo a ver com psicoterapia ou mesmo a psicologia clínica em geral. Isso significa que a lei pode ter um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil. (...)

A JT sugere que a lei importa além das leis de uma sala de audiências e pode ter um impacto profundo na prática da psicologia forense e em nossas vidas que vai muito além do que nós rotineiramente imaginamos. (...)

 

Há uma variedade de maneiras pelas quais o sistema legal pode ter um impacto benéfico ou detrimental nas pessoas que ele afeta. Por exemplo, se um juiz nunca obriga a tratamento os perpetradores de violência doméstica que se apresentam diante dele, isso pode ter um impacto negativo na probabilidade de que aquele acusado perpetre o crime no futuro. Se uma corte de apelação decidir que existe sigilo paciente-cliente para os psicólogos, os clientes podem se dispor mais a compartilhar informações com o seu terapeuta. (...)

 

Todos esses são exemplos em que podemos examinar a lei a partir da perspectiva da JT e, o que se espera, melhorar a administração e aplicação da lei. (...)

 

Os psicólogos forenses devem estar conscientes das consequências da lei e do sistema legal quando dão assistência aos tribunais. A JT será usada como modo de destacar o impacto da lei na prática da psicologia forense.”

Podemos perceber que as alternativas estão escritas de forma muito semelhante (quase idêntica) ao livro, e que a alternativa que está em desacordo com a bibliografia é a Letra D.

Entretanto, mesmo sem conhecer a bibliografia indicada, a questão não é difícil de resolver. A alternativa errada diz que a lei nunca tem um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado, e intuitivamente já dá pra saber que isso está errado, né?

Dessa forma, nosso gabarito é Letra D.

Referência

HUSS, Matthew T. Psicologia Forense: Pesquisa, prática clínica e aplicações. Porto Alegre: Artmed, 2011.

A alternativa correta é letra E) pelo juiz competente que levará em conta a segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Gabarito Letra E

A internação compulsória de pessoas portadoras de transtornos mentais é determinada:

A internação compulsória é regulamentada pela lei 10.216, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Esta traz, em seu artigo 9°:

“Art. 9o A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.”

Dessa forma, nosso gabarito é Letra E, que apresenta uma reprodução fiel do descrito na legislação.

Referência

BRASIL. Lei No 10.216, DE 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm> Acesso em 14 de agosto de 2019.

A alternativa correta é letra D) Sintomas de transtorno pós-traumático, baixa autoestima e comportamento sexualizado podem ser sinais indicativos apresentados pelas vítimas de abuso sexual.

Gabarito Letra D

Com relação a violência sexual na infância e na adolescência, assinale a opção correta.

a) Após a revelação de abuso, os sentimentos de raiva e desgosto, frequentemente apresentados pelos pais, são positivos, no que tange ao enfrentamento, para o tratamento e restabelecimento emocional da vítima.

Errado. Esses sentimentos por parte dos pais podem fazer a criança se sentir mais culpada e inapropriada, dificultando o tratamento e restabelecimento emocional dela.

b) O grau de afinidade com o agressor e a frequência do abuso são características pouco relevantes no tratamento das vítimas.

Errado. O grau de afinidade com o agressor muitas vezes leva aos sentimentos de culpa e vergonha, em que a criança ou adolescente se questiona se não foi ela que provocou a situação de abuso, e isso pode gerar outras consequências mais sérias para sua saúde mental, então são características muito relevantes.

c) Diferentemente das vítimas, os agressores não devem ser indicados para tratamento, devido aos traços comuns de personalidade perversa e ao caráter irreversível da patologia.

Errado. Pelo contrário, os agressores devem ser indicados para tratamento. Cada vez mais estamos inseridos em um contexto de revanchismo contra criminosos, mas a melhor solução para os problemas de violência, inclusive sexual, é o tratamento e ressocialização. Principalmente nos casos de violência sexual, em que grande parte dos agressores são adultos do convívio diário da criança.

d) Sintomas de transtorno pós-traumático, baixa autoestima e comportamento sexualizado podem ser sinais indicativos apresentados pelas vítimas de abuso sexual.

Certo! Além desses, outros sintomas que podem ser indicativos de que a criança ou adolescente sofreu abuso sexual são os problemas escolares, a tendência ao abuso de substâncias, a ideação suicida, entre outros. Esses sintomas, inclusive, podem perdurar até a vida adulta.

e) Sentimentos de culpa e vergonha são comuns em casos de violência sexual, mas não são relevantes no acolhimento de crianças e adolescentes sexualmente abusados.

Errado. Sentimentos de culpa e vergonha são muito comuns em casos de violência sexual, e devem ser trabalhados durante o acolhimento, para evitar consequências psicológicas mais sérias e duradouras para a vítima.

Nosso gabarito fica, então, Letra D.

A alternativa correta é letra E) Richard Gardner, na década de 80, e nomeada Síndrome de Alienação Parental.

Gabarito Letra E

Síndrome induzida pelo genitor nomeado de alienador, que na maioria dos casos se refere à figura do guardião, em geral, a mãe que detém a guarda do(s) filho(s), que movida por vingança e outros sentimentos desencadeados com a separação do casal, induziria o(s) filho(s) a rejeitar(em) ou mesmo odiar(em) o outro genitor. Primeiramente retratada por

a) Denis Pelletier, no século XXI, e nomeada Síndrome de Abuso da Guarda.

Errado. Pelletier é um economista.

b) Daniel Goleman, na década de 90, e nomeada Síndrome de Descaso Parental.

Errado. Goleman desenvolveu a teoria da inteligência emocional.

c) Erik Erikson, na década de 70, e nomeada Síndrome de Distúrbio Parental.

Errado. Erikson estudava o desenvolvimento humano.

d) Paulo Freire, nos anos 60, e nomeada Síndrome de Transtorno Parental.

Errado. Paulo Freire estudou pedagogia.

e) Richard Gardner, na década de 80, e nomeada Síndrome de Alienação Parental.

Certo! Foi Gardner que estudou esse processo e o chamou de síndrome da alienação parental.

Nosso gabarito é Letra E

A alternativa correta é letra B) de consanguinidade.

Gabarito Letra B

As afirmativas de que no mundo todos somos adotados; de que é possível parir e não adotar, bem como adotar sem parir; que adotar, bem além de um ato jurídico, é um ato de desejo que põe em jogo a falta daquele que requer a adoção, bem como daquele que está por ser adotado; apontam para o fato de que os laços de família não são constituídos a partir de laços

a) afetivos.

b) de consanguinidade.

c) sociais.

d) de falta.

e) psicossociais.

A questão aponta que, mesmo quando há vínculo biológico, não necessariamente há laços familiares, demonstrando que os laços de família não são constituídos a partir de laços de consanguinidade.

Veja:

“Para iniciar nosso trabalho, podemos partir do seguinte princípio: no mundo humano, todos somos adotados; ou seja, os laços de família não são constituídos a partir da consanguinidade, são resultantes de um desejo que permite ou não a construção de laços a partir da falta que cada um traz consigo e transmite a seus sucessores.

Então, pensemos que é possível parir e não adotar, bem como adotar sem parir. O filho "natural" também é adotado no desejo de seus pais biológicos, e nós conhecemos inúmeros casos em que essa adoção não foi possível e que dão origem às crianças que muitas vezes nomeamos, não sem graves consequências para suas vidas, de "abandonadas" ou mesmo "maltratadas". Crianças que permanecem abrigadas em instituições à espera de alguém que as adote. Esses são fenômenos complexos, próprios a esses sujeitos de desejo de que nos ocupamos em nosso trabalho clínico cotidiano.”

Nosso gabarito é Letra B.

A alternativa correta é letra B) a credibilidade do testemunho da criança.

Gabarito Letra B

Denúncias por abuso sexual conduzem ao pedido de guarda unilateral. Geralmente este tipo de violência ocorre somente na presença do abusador e da criança, ou seja, sem testemunha ocular. Tendo em vista isto, fica em jogo

a) a necessidade da criança de não mais conversar sobre este tema.

b) a credibilidade do testemunho da criança.

c) a preocupação em trocar de assunto para não revitimizar a criança.

d) somente o que diz a mãe sobre o episódio.

e) somente o que diz o abusador sobre o episódio.

Obviamente, quando há abuso sexual é preciso cuidar para não revitimizar a criança, mas não necessariamente é não falando sobre isso que haverá o melhor cuidado. A mãe não necessariamente é uma fonte confiável de informações, considerando que ela pode até estar envolvida. O abusador também claramente não é uma boa fonte.

Considerando isso, é preciso lembrar que está em jogo que talvez a criança não seja uma boa fonte de informações. A credibilidade do testemunho da criança é que está em jogo.

Nosso gabarito é Letra B

A alternativa correta é letra A) compartilhada.

Gabarito Letra A

O aumento das separações conjugais e dos divórcios trouxe questões novas às famílias e aos profissionais que as assistem, gerando também novos arranjos na atribuição da guarda de filho(s). A modalidade na qual os pais dividem a guarda de um ou mais filhos e ambos têm responsabilidade constante pelos cuidados a eles denomina-se guarda

a) compartilhada.

b) dividida.

c) física.

d) mesclada.

e) única.

No código civil brasileiro há apenas dois tipos de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário das responsabilidades parentais; e a guarda compartilhada em que as responsabilidades são repartidas conjuntamente por ambos os pais.

“Art. 1.583. CC - A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1º: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (BRASIL, 2002).”

A guarda descrita pela questão é a guarda compartilhada.

Nosso gabarito é Letra A

A alternativa correta é letra D) monoparental.

Gabarito Letra D

Tipo de composição familiar que se constitui por uma figura parental única, geralmente a mãe que convive com seus filhos. Nomeada no mundo contemporâneo por família

a) unidirecional.

b) de figura única.

c) unidimensional.

d) monoparental.

e) pró-parental.

A família com uma única figura parental e filhos é uma família monoparental. Relembre alguns tipos de famílias:

• “Família Matrimonial: formada pelo casamento.
• Família Informal: formada pela união estável.
• Família Monoparental: qualquer um dos pais com seu filho (ex.: mãe solteira e seu filho).
• Família Anaparental: Sem pais, formadas apenas pelos irmãos.
• Família Reconstituída: Pais separados, com filhos, que começam a viver com outro também com filhos.
• Família Unipessoal: Apenas uma pessoa, como uma viúva, por exemplo.
• Família Paralela: O indivíduo mantém duas relações ao mesmo tempo, por exemplo, casado que também possui uma união estável.
• Família Eudemonista: formada unicamente pelo afeto e solidariedade de um indivíduo com o outro, buscando principalmente a felicidade.”

Nosso gabarito é Letra D.

Fonte: Os vários “tipos” de famílias. Disponível em: https://leonardopetro.jusbrasil.com.br/artigos/459692174/os-varios-tipos-de-familia#:~:text=Fam%C3%ADlia%20Monoparental%3A%20qualquer%20um%20dos,com%20outro%20tamb%C3%A9m%20com%20filhos.