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Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

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231) Pensar situações de conflito na família, tendo por referência a abordagem sistêmica, implica em aceitar a noção de sistema trazida por Ludwig von Bertalanffy (1975) como um conjunto de elementos que, num processo dinâmico e contínuo, influenciam-se

  • A) pontualmente.

  • B) parcialmente.

  • C) paralelamente.

  • D) levemente.

  • E) reciprocamente.

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A alternativa correta é letra E) reciprocamente.

Gabarito Letra E

Pensar situações de conflito na família, tendo por referência a abordagem sistêmica, implica em aceitar a noção de sistema trazida por Ludwig von Bertalanffy (1975) como um conjunto de elementos que, num processo dinâmico e contínuo, influenciam-se

a) pontualmente.

Errado. A influência entre os elementos de um sistema é constante.

 

b) parcialmente.

Errado. Essa influência não é parcial.

 

c) paralelamente.

Errado. Essas influências se cruzam.

 

d) levemente.

Errado. A influência entre os elementos não é leve.

 

e) reciprocamente.

Certo! A influência é recíproca entre os elementos de um sistema.

 

Nosso gabarito é Letra E

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232) Malvina Ester Muskat atua como mediadora com famílias que vivem situação de graves conflitos ou de violência. Esta autora acredita que a mediação tem como objetivo primeiro garantir uma situação de equidade entre as partes mediadas, isto é, que se em dada família um de seus membros se encontra em situação de submissão ou opressão em relação ao outro, não será, portanto, atendido este princípio, porque o indivíduo não estará em condições de igualdade do ponto de vista

  • A) educacional e/ou jurídico.

  • B) étnico e/ou social.

  • C) moral e/ou psicológico.

  • D) amoroso e/ou simbólico.

  • E) citadino e/ou político.

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A alternativa correta é letra C) moral e/ou psicológico.

Malvina Ester Muskat enfatiza que o objetivo primário da mediação em situações de conflito ou violência familiar é garantir a equidade entre as partes envolvidas. Isso significa que, se um membro da família está em uma posição de submissão ou opressão em relação ao outro, esse princípio não será atendido, pois o indivíduo não estará em uma posição de igualdade do ponto de vista moral e/ou psicológico.

Essa abordagem destaca a importância de considerar não apenas aspectos práticos, como educação ou status jurídico (opção A), não somente questões étnicas ou sociais (opção B), mas sim as dimensões moral e/ou psicológica (opção C) na resolução de conflitos familiares. Portanto, a alternativa C está em consonância com a perspectiva de Malvina Ester Muskat sobre a mediação em situações de conflito familiar.

233) A participação do psicólogo nas decisões judiciais nas Varas de Família se dá por meio de perícias técnicas, que correspondem ao procedimento de avaliação psicológica realizada no âmbito da Justiça, principalmente nos Fóruns, já que resulta de uma determinação

  • A) do casal parental, no caso os responsáveis pela criança que desejam um consenso.

  • B) de uma autoridade judicial, no caso o juiz, tendo por objetivo subsidiar as decisões.

  • C) de uma assistente social, objetivando esclarecer a competência parental, em todos os casos.

  • D) do advogado, para que possa orientar sua decisão.

  • E) do promotor, que necessita deliberar sobre o caso, como autoridade competente e máxima, se a família não dissolve o conflito por si mesma.

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A alternativa correta é letra B) de uma autoridade judicial, no caso o juiz, tendo por objetivo subsidiar as decisões.

Gabarito Letra B

A participação do psicólogo nas decisões judiciais nas Varas de Família se dá por meio de perícias técnicas, que correspondem ao procedimento de avaliação psicológica realizada no âmbito da Justiça, principalmente nos Fóruns, já que resulta de uma determinação

a) do casal parental, no caso os responsáveis pela criança que desejam um consenso.

b) de uma autoridade judicial, no caso o juiz, tendo por objetivo subsidiar as decisões.

c) de uma assistente social, objetivando esclarecer a competência parental, em todos os casos.

d) do advogado, para que possa orientar sua decisão.

e) do promotor, que necessita deliberar sobre o caso, como autoridade competente e máxima, se a família não dissolve o conflito por si mesma.

 

No âmbito do judiciário, quem faz as determinações, tanto de decisões quanto de condução do processo, é a autoridade judicial, o juiz. Muitas questões vão tentar te confundir te perguntando sobre qual o papel do psicólogo ali, por exemplo, e é sempre de auxiliar o juiz, não de decidir por ele. Quem decide é sempre o juiz.

 

Nosso gabarito é Letra B.

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234) Proposta de inquirição destinada à oitiva de crianças apontadas como vítimas ou testemunhas de violência ou maus-tratos. A sala reservada para ouvir a criança vítima de violência é conectada por vídeo e com zoom à sala de audiência onde estão o magistrado, o promotor de justiça, advogados, réu e servidores da Justiça, que podem interagir durante o depoimento. Todo o procedimento é gravado na memória de um computador, transcrito e juntado aos autos, além de ser copiado em mídia de armazenamento digital de dados que é inserida na contracapa do processo. O depoimento é tomado por um técnico entrevistador (profissional da área de psicologia ou do serviço de assistência social). Corresponde

  • A) ao Inventário processual.

  • B) à Oitiva individualizada.

  • C) ao Questionamento focal.

  • D) ao Depoimento sem dano.

  • E) à Anamnese contextual.

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A alternativa correta é letra D) ao Depoimento sem dano.

Gabarito Letra D

Proposta de inquirição destinada à oitiva de crianças apontadas como vítimas ou testemunhas de violência ou maus-tratos. A sala reservada para ouvir a criança vítima de violência é conectada por vídeo e com zoom à sala de audiência onde estão o magistrado, o promotor de justiça, advogados, réu e servidores da Justiça, que podem interagir durante o depoimento. Todo o procedimento é gravado na memória de um computador, transcrito e juntado aos autos, além de ser copiado em mídia de armazenamento digital de dados que é inserida na contracapa do processo. O depoimento é tomado por um técnico entrevistador (profissional da área de psicologia ou do serviço de assistência social). Corresponde

a) ao Inventário processual.

Errado. Psicólogos e assistentes sociais não fazem inventários processuais.

 

b) à Oitiva individualizada.

Errado. O procedimento descrito pode ser entendido como uma oitiva individualizada, mas esse termo não é suficiente para descrever o procedimento apresentado pela questão.

 

c) ao Questionamento focal.

Errado. Grupos focais não tem proposta de inquirição.

 

d) ao Depoimento sem dano.

Certo! Esse é o nome dado a proposta descrita.

 

e) à Anamnese contextual.

Errado. A anamnese não tem propósito inquiridor.

 

Nosso gabarito é Letra D

235) A Psicologia Jurídica contribui com as ações relativas ao Direito. Qual opção abaixo não se caracteriza como uma destas contribuições?

  • A) Nas questões de família: separação, divórcio, regulamentação de visitas, guarda e a adoção.

  • B) Nos delitos sexuais: pedofilia e abuso sexual infantil.

  • C) Nas questões de inimputabilidade.

  • D) Na realização do depoimento sem dano e definição de uso de medicação aos pacientes.

  • E) No direito da Criança e do Adolescente.

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A alternativa correta é letra D) Na realização do depoimento sem dano e definição de uso de medicação aos pacientes.

Gabarito Letra D

A Psicologia Jurídica contribui com as ações relativas ao Direito. Qual opção abaixo não se caracteriza como uma destas contribuições?

a)  Nas questões de família: separação, divórcio, regulamentação de visitas, guarda e a adoção.

Certo! Esses são temas de interesse da psicologia jurídica.

 

b)  Nos delitos sexuais: pedofilia e abuso sexual infantil.

Certo! Esse também é um tópico com o qual a psicologia está envolvida.

 

c)  Nas questões de inimputabilidade.

Certo! A psicologia jurídica também contribui com estudos sobre esse tema.

 

d)  Na realização do depoimento sem dano e definição de uso de medicação aos pacientes.

Errado. O psicólogo não define medicação. Além disso, o CFP se manifesta de forma contrária ao depoimento sem dano.

 

e)  No direito da Criança e do Adolescente.

Certo! A psicologia também contribui nesse tema.

 

Nosso gabarito é Letra D

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236) O estudo da justiça, bem familiar à teoria piagetiana, é apresentado e discutido no encerramento de seu ensaio sobre a moralidade infantil. Ele considera a justiça a mais racional de todas as noções morais. Qual opção abaixo está correta?

  • A) A justiça se cumpre enquanto que um dever se faz.

  • B) Os deveres são ideais enquanto que a justiça é um imperativo a ser obedecido.

  • C) A justiça deve, a cada momento, decidir como alcançar seu intento.

  • D) A justiça, para a criança pequena, não se confunde com a lei e com a autoridade.

  • E) Piaget encontrou evidências de autonomia que antecede a heteronomia.

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A alternativa correta é letra C) A justiça deve, a cada momento, decidir como alcançar seu intento.

Neste trecho, Piaget enfatiza a natureza dinâmica e adaptativa da justiça, destacando que ela deve ser constantemente reavaliada e ajustada para alcançar seus objetivos. Isso reflete a visão piagetiana de que a moralidade não é fixa, mas sim construída e reconstruída através da interação com o ambiente e da reflexão sobre as consequências das ações. Portanto, a opção C está alinhada com a abordagem piagetiana da justiça como um processo em constante evolução, onde as decisões devem ser tomadas de acordo com as circunstâncias específicas.

237) A Psicologia Jurídica tem interesse particular no Transtorno de Personalidade Antissocial. Este transtorno também pode ser denominado de Psicopatia, Sociopatia, Transtorno de Caráter, Transtorno Sociopático, Transtorno Dissocial. Qual opção abaixo não está correta?

  • A) O termo psicopatia foi cunhado inicialmente por Kraepelin em 1904.

  • B) O DSM IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) introduz o conceito de Transtorno da Personalidade Antissocial, sob o número 301.7.

  • C) A característica essencial do Transtorno de Personalidade Antissocial é o padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros.

  • D) O Transtorno de Personalidade Antissocial não se enquadra na categoria de portador de doença mental.

  • E) Os processos mentais responsáveis pelas funções da sociabilidade se estruturam de forma adequada nos indivíduo que apresentam Transtornos da Personalidade Antissocial. Os criminosos comuns desejam riqueza, enquanto que os psicopatas manifestam gosto pela crueldade fortuita.

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A alternativa correta é letra E) Os processos mentais responsáveis pelas funções da sociabilidade se estruturam de forma adequada nos indivíduo que apresentam Transtornos da Personalidade Antissocial. Os criminosos comuns desejam riqueza, enquanto que os psicopatas manifestam gosto pela crueldade fortuita.

Gabarito Letra E

A Psicologia Jurídica tem interesse particular no Transtorno de Personalidade Antissocial. Este transtorno também pode ser denominado de Psicopatia, Sociopatia, Transtorno de Caráter, Transtorno Sociopático, Transtorno Dissocial. Qual opção abaixo não está correta?

a)  O termo psicopatia foi cunhado inicialmente por Kraepelin em 1904.

Certo! Veja:

“Fiorelli e Mangini (2012), citam que, o termo psicopatia foi criado inicialmente por Kraepelin (1856-1925), em 1904: “possuem personalidade psicopática aqueles que não se adaptam à sociedade e sentem necessidade de serem diferentes”. Já em 1995, o DSM IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), introduz o conceito da seguinte forma: 301.7 Transtorno da Personalidade Antissocial Característica essencial: padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, que inicia na infância ou começo da adolescência e continua na idade adulta. Sinônimos: psicopatia, sociopatia ou transtorno da personalidade dissocial.”

 

b)  O DSM IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) introduz o conceito de Transtorno da Personalidade Antissocial, sob o número 301.7.

Certo! Essa informação também está no trecho apresentado na afirmativa anterior.

 

c)  A característica essencial do Transtorno de Personalidade Antissocial é o padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros.

Certo! Essa é a definição de transtorno de personalidade antissocial do DSM IV. O DSM V tira a palavra “invasivo” da descrição.

 

d)  O Transtorno de Personalidade Antissocial não se enquadra na categoria de portador de doença mental.

Certo! Apesar de não poder ser considerado uma “pessoa normal”, o indivíduo com personalidade antissocial também não pode ser considerado portador de doença mental.

“Deste modo, a lei penal brasileira apresenta-se ineficaz, pois, o sujeito psicopata não pode ser considerado uma pessoa normal, nem mesmo portador de uma doença mental. Vale ressaltar que, os psicopatas são dissimulados e demonstram uma aparência totalmente diferente com a verdadeira personalidade antissocial que possuem, haja vista, que desta forma, conseguem com facilidade, manipular todos a sua volta, inclusive os detentos e convencer até o diretor do estabelecimento prisional que se comportam bem durante o cumprimento da pena.”

 

e)  Os processos mentais responsáveis pelas funções da sociabilidade se estruturam de forma adequada nos indivíduo que apresentam Transtornos da Personalidade Antissocial. Os criminosos comuns desejam riqueza, enquanto que os psicopatas manifestam gosto pela crueldade fortuita.

Errado. Esses processos mentais não se estruturam de forma adequada nos indivíduos com personalidade antissocial.

 

Nosso gabarito é Letra E

 

Fonte: Psicopatas Homicidas E As Sanções Penais A Eles Aplicadas Na Atual Justiça Brasileira. Disponível em: https://www.fag.edu.br/mvc/assets/pdfs/anais-2017/KATIA%20CRISTINA%20DA%20SILVA%[email protected]

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238) Sobre a alienação parental pode-se afirmar que

  • A) é um conceito que absolutiza a visão de que pais movidos pelo sentimento de vingança ou por alguma patologia induzem seus filhos.
  • B) é um quadro conhecido como Síndrome e está incluído no DSM-IV.
  • C) estudos demonstram que não existe o quadro nos divórcios litigiosos.
  • D) nunca traz efeitos colaterais no desenvolvimento emocional dos filhos posto que a trama do divórcio é mais eficaz na produção de danos.
  • E) é um conceito cuja legislação nacional está organizada e prevê pena privativa de liberdade ao alienador.

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A alternativa correta é letra A) é um conceito que absolutiza a visão de que pais movidos pelo sentimento de vingança ou por alguma patologia induzem seus filhos.

Gabarito Letra A

Sobre a alienação parental pode-se afirmar que
a)  é um conceito que absolutiza a visão de que pais movidos pelo sentimento de vingança ou por alguma patologia induzem seus filhos.

Certo! A alienação parental é uma campanha de difamação que um pai faz para que o filho odeie o outro pai.


b)  é um quadro conhecido como Síndrome e está incluído no DSM-IV.

Errado. Alienação parental, apesar de ser chamada de síndrome, não está contida nos manuais de classificação diagnóstica.

 

c)  estudos demonstram que não existe o quadro nos divórcios litigiosos.

Errado. É principalmente nesse tipo de divórcio que a alienação parental aparece.


d)  nunca traz efeitos colaterais no desenvolvimento emocional dos filhos posto que a trama do divórcio é mais eficaz na produção de danos.

Errado. A alienação parental causa muitos efeitos prejudiciais nos filhos que passam por ela.


e)  é um conceito cuja legislação nacional está organizada e prevê pena privativa de liberdade ao alienador.

Errado. Houve propostas de incluir pena privativa de liberdade ao alienador, mas foi vetada. Hoje, as penas incluem suspensão de autoridade parental e multa.

 

Nosso gabarito é Letra A

239) A loucura interessa para o Direito na medida em que ela é

  • A) elemento determinante para a capacidade.
  • B) indício do grau de sutileza para cumprir a pena.
  • C) parte integrante do cumprimento da pena.
  • D) demonstrativo do fôlego financeiro do criminoso.
  • E) indicativo do coeficiente de inteligência.

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A alternativa correta é letra A) elemento determinante para a capacidade.

Gabarito Letra A

A loucura interessa para o Direito na medida em que ela é
a)  elemento determinante para a capacidade.
b)  indício do grau de sutileza para cumprir a pena.
c)  parte integrante do cumprimento da pena.
d)  demonstrativo do fôlego financeiro do criminoso.
e)  indicativo do coeficiente de inteligência.

 

A loucura determina se o indivíduo é ou não capaz de entender o crime, e essa capacidade que interfere na pena. Também não há relação causal entre loucura e inteligência.

 

“A loucura atravessa o tempo e o espaço. Como o inconsciente, ela é atemporal e aespacial, conforme Michel Foucault, na obra A História da Loucura. Na Grécia Antiga, em Roma, na Idade Média, Moderna e Contemporânea, o ângulo pelo qual se via a loucura era variável de acordo com o poder, a crença, o interesse e incômodo que ela causava. A loucura interessa para o Direito na medida em que ela é o elemento determinante para a capacidade. Capacidade é a aptidão da pessoa para praticar atos da vida civil: atos que fazem fatos, atos que fazem contratos, atos que fazem negócios, atos que expressam vontade.”

 

Nosso gabarito é Letra A

 

Fonte: A Relação Entre A Psiquiatria Forense E O Direito* Sérgio Paulo Rigonatti. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-metodista/index.php/RFD/article/download/4781/4075

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240) Em se tratando de ações envolvendo disputa de guarda e regulamentação de visitas de filhos, o juiz pode determinar a avaliação psicológica com fins periciais. Nesses casos, para o contexto forense, os achados resultantes do trabalho de avaliação terão o valor de

  • A) Diagnóstico Diferencial.
  • B) Prova.
  • C) Defesa.
  • D) Arguição.
  • E) Psicodiagnóstico Clínico.

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A alternativa correta é letra B) Prova.

Gabarito Letra B

Em se tratando de ações envolvendo disputa de guarda e regulamentação de visitas de filhos, o juiz pode determinar a avaliação psicológica com fins periciais. Nesses casos, para o contexto forense, os achados resultantes do trabalho de avaliação terão o valor de
a)  Diagnóstico Diferencial.
b)  Prova.
c)  Defesa.
d)  Arguição.
e)  Psicodiagnóstico Clínico.

 

No contexto forense, a perícia psicológica tem valor de prova:

 

Considerada uma prova judicial, a perícia tem a peculiaridade de ser produzida mediante intervenção de uma pessoa encarregada de expressamente certificar-se dos fatos para dar conhecimento deles ao Julgador. Essa prova, que abrange todo tipo de exame, constitui-se em espécie probatória distinta das demais porque é realizada mediante intervenção do especialista ou "expert".”

 

Nosso gabarito é Letra B.

 

Fonte: Ortiz, Maria Cecilia MeirellesA perícia psicológica. Psicologia: Ciência e Profissão [online]. 1986, v. 6, n. 1 [Acessado 27 Maio 2022] , pp. 26-30. 

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