Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra D) Mediação.

Gabarito Letra D

O aumento do número de divórcios e a formação crescente de arranjos familiares mais complexos aumentam a demanda de casos que buscam no Poder Judiciário uma solução para seus dilemas. Uma via que tem sido usada para compensar essa grande demanda e falta de infraestrutura é a
a)  Investigação de Paternidade.

Errado. Muitas vezes não há demanda dessa natureza no divórcio.

b)  Perícia.

Errado. A perícia é um processo demorado e custoso, que não poderia ser usado para compensar falta de estrutura.

c)  Avaliação extrajudicial.

Errado. Avaliação extrajudicial é feita para imóveis, não para divórcios.

d)  Mediação.

Certo! A mediação é um recurso para desafogar a justiça dos casos de divórcio.

e)  Avaliação Psicométrica.

Errado. Avaliação psicométrica não tem muita função nos divórcios.

Nosso gabarito é Letra D

A alternativa correta é letra E) revalorização de seu papel, tornando-a sujeito do processo.

Gabarito Letra E

Independente dos seus fins, o trabalho pericial que objetiva caracterizar os prejuízos de determinado fato danoso produz na vítima uma
a)  desqualificação emocional, tornando-a dependente de psicofármacos.
b)  desvalorização de seu papel, tornando-a submissa de sua própria dor.
c)  atualização da dor vivida, tornando-a sujeitada à sentença judicial da esfera criminal.
d)  vivência de um luto patológico, tornando-a uma paciente psiquiátrica.
e)  revalorização de seu papel, tornando-a sujeito do processo.

A questão foi retirada de Rovinski, veja:

“Villanueva (1995), ao salientar a diferenciação entre dano psíquico e moral, diz que a avaliação do primeiro tem importância fundamental na área cível da justiça, que tem, por objetivo, fornecer subsídios para a fixação de um quantum indenizatório. Porém, esta avaliação também pode ser utilizada com fins de tipificar a ação criminal. Independente dos seus fins, o trabalho pericial que objetiva caracterizar os prejuízos decorrentes de determinado fato danoso produz, na vítima, uma revalorização de seu papel, tornando-a sujeito do processo, no qual pode vir a reivindicar seus direitos, ampliando seu campo de proteção (Licitra e Piccolo,2001). Neste sentido, o trabalho de avaliação da gravidade das alterações psicológicas sofridas não difere em importância em relação aos programas de tratamento que são oferecidos nos centros especializados de assistência às vítimas (Gálvez e Mandiola 2001).”

Nosso gabarito é Letra E

Fonte: Rovinski, Sonia Liane Reichert Fundamentos da perícia psicológica forense I Sonia Liane Reichert Rovinski.- 23 ed. São Paulo: Vetor, 2007

A alternativa correta é letra C) Medida de Segurança.

Gabarito Letra C

Um indivíduo doente mental, que em função de seu transtorno praticou um ilícito penal, recebe determinação judicial para cumprimento de
a)  Terapia Familiar.
b)  Psicodiagnóstico.
c)  Medida de Segurança.
d)  Pena Alternativa.
e)  Pena Privativa de Liberdade.

Os indivíduos inimputáveis por doença mental devem cumprir medida de segurança. Relembre um pouco sobre ela:

“A quem se aplica a medida de segurança?

Àqueles que praticam crimes e que, por serem portadores de doenças mentais, não podem ser considerados responsáveis pelos seus atos e, portanto, devem ser tratados e não punidos.

 

Medida de Segurança é pena?

Não. A medida de segurança é tratamento a que deve ser submetido o autor de crime com o fim de curá-lo ou, no caso de tratar-se de portador de doença mental incurável, de torná-lo apto a conviver em sociedade sem voltar a delinqüir (cometer crimes).

Quem está sujeito à medida de segurança pode ser tratado em Presídio?

Não. O artigo 96 do Código Penal determina que o tratamento deverá ser feito em hospital de custódia e tratamento, nos casos em que é necessária internação do paciente ou, quando não houver necessidade de internação, o tratamento será ambulatorial (a pessoa se apresenta durante o dia em local próprio para o atendimento), dando-se assistência médica ao paciente.

Havendo falta de hospitais para tratamento em certas localidades, o Código diz que o tratamento deverá ser feito em outro estabelecimento adequado, e Presídio não pode ser considerado estabelecimento adequado para tratar doente mental.

Qual o prazo de duração da medida de segurança?

O prazo mínimo deve ser estabelecido pelo Juiz que aplica a medida de segurança: é de um a três anos (art. 97, § 1º, do CP). Não foi previsto pelo Código Penal prazo máximo de duração da medida de segurança. No entanto, como a Constituição Federal determina que no Brasil não haverá pena de caráter perpétuo e que o tempo de prisão não excederá 30 anos (art. 75 do CP) é possível afirmar que a medida de segurança não pode ultrapassar 30 anos de duração. Mesmo porque, se o que se busca com a internação é o tratamento e a cura, ou recuperação do internado e não sua punição, 30 anos é um prazo bastante longo para se conseguir esse objetivo.

Quem foi condenado a cumprir pena pode ser submetido à medida de segurança?

Não. Se a pessoa é condenada a uma pena é porque entendeu-se que ela não era portadora de doença mental e só os doentes mentais necessitam do tratamento proporcionado pela medida de segurança. O que pode ocorrer é que durante o cumprimento da pena, o sentenciado apresente distúrbios mentais e, somente nesse caso, o Juiz da execução pode substituir a pena por internação para o tratamento que se fizer necessário (art. 183 da LEP). Se isso ocorrer, quando for verificada a recuperação do interno ele deverá retornar ao Presídio e continuar a cumprir sua pena. Nesse caso, o período de internação é contado como tempo de cumprimento de pena. Por exemplo: três anos de pena, cumpre um ano, fica doente, permanece um ano em tratamento e se recupera. Resta-lhe a cumprir mais um ano.

E se terminar a pena e o preso não estiver curado?

O tratamento não poderá exceder, de forma alguma, o tempo de pena que o sentenciado tinha a cumprir. Assim, se a pena terminar sem que o tratamento tenha surtido efeitos, o sentenciado terá que ser posto em liberdade, porque estará extinta sua punibilidade e o Estado não tem mais poderes para mantê-lo sob sua custódia.

E se cumprida integralmente a pena, verificar-se que o preso possui doença mental e que poderá voltar a delinqüir, é possível submetê-lo a internação para tratamento ?

Não. O Código Penal adotou um sistema alternativo segundo o qual aplica-se ou pena ou medida de segurança, jamais as duas juntas. Cabe ao Estado zelar pelo cumprimento adequado quer na medida de segurança, quer na pena. Para que isso fosse possível, a periculosidade deveria se manifestar antes do término da pena, diagnosticada por meio de laudo médico encaminhado ao Juiz de conversão (de cumprimento de pena para internação para tratamento). O artigo 10 da LEP diz que cabe ao Estado fornecer tratamento adequado à cura ou recuperação do detento, mas não pode garantir a cura de doenças mentais, até porque há algumas incuráveis. Mas, vale lembrar, a internação não pode ultrapassar o limite da pena original”

 

Nosso gabarito é Letra C.

Fonte: Medida de segurança. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/presos/parte910.htm

A alternativa correta é letra A) somente I e II.

Gabarito Letra A

Primeiro, relembre as atribuições do psicólogo jurídico:

“Detalhamento das Atribuições

1- Assessora na formulação, revisão e execução de leis.

2- Colabora na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos.

3- Realiza pesquisa visando a construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito.

4- Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças adolescentes e adultos em conexão processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos.

5- Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexados aos processos.

6- Elabora petições que serão juntadas ao processo, sempre que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz, durante a execução da perícia.

7- Eventualmente participa de audiência para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia que possam necessitar de maiores informações a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico(juízes, curadores e advogados).

8- Elabora laudos, relatórios e pareceres, colaborando não só com a ordem jurídica como com o indivíduo envolvido com a Justiça, através da avaliação das personalidade destes e fornecendo subsídios ao processo judicial quando solicitado por uma autoridade competente, podendo utilizar-se de consulta aos processos e coletar dados considerar necessários a elaboração do estudo psicológico.

9- Realiza atendimento psicológico através de trabalho acessível e comprometido com a busca de decisões próprias na organização familiar dos que recorrem a Varas de Família para a resolução de questões.

10- Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às Instituições de Direito, visando a preservação de sua saúde mental, bem como presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares.

11- Participa da elaboração e execução de programas sócio educativos destinados a criança de rua, abandonadas ou infratoras.

12- Orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto as tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais.

13- Assessora autoridades judiciais no encaminhamento à terapias psicológicas, quando necessário.

14- Participa da elaboração e do processo de Execução Penal e assessorar a administração dos estabelecimentos penais quanto a formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la.

15- Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e desenvolve estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.” 

Certo! 

Certo! 

Errado. Essa é uma atribuição do psicólogo do trabalho.

Errado. Essa é uma atribuição do psicólogo social.

Apenas I e II estão corretas.

Gabarito Letra A

Fonte: Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/08/atr_prof_psicologo.pdf

A alternativa correta é letra C) crianças, adolescentes e doentes mentais.

Gabarito: Letra C

a)  idosos em situação de abandono.

b)  pessoas portadores de necessidades especiais.

c)  crianças, adolescentes e doentes mentais.

d)  casais em busca de reconciliação.

Podemos pensar que a maior inserção do psicólogo no âmbito da justiça acontece geralmente nas varas de família, em que o cliente do psicólogo são as crianças e adolescentes. Entretanto, não consegui encontrar bibliografia específica que traga esse dado.

A alternativa correta é letra D) todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: Letra D

a)  gastadores compulsivos.

b)  dependentes químicos.

c)  pessoas com doença ou deficiência mental.

d)  todas as alternativas estão corretas.

Os únicos objetivamente incapazes são os menores de 16 anos. Podem ser considerados incapazes também os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e a pessoa que gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o seu patrimônio.

“Com a nova lei, persiste somente o critério objetivo, ou seja, a idade. Os demais incisos, que imprimiam aspectos de relevante interesse no que concerne à interseção entre Direito e Psicologia, foram suprimidos. Depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o inciso II do art. 3º do CC foi revogado, passando a vigorar o entendimento no sentido de que aqueles que não puderem exprimir a vontade por causa transitória passam a ser considerados relativamente incapazes. Também foi dada nova redação ao art. 4º do CC, suprimindo-se do rol dos relativamente incapazes a referência àqueles que por deficiência mental tinham seu discernimento reduzido, assim como os excepcionais. De acordo com o art. 4º do Código Civil, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II – os ébrios habituais, os viciados em tóxicos; III – os pródigos.”

Nosso gabarito é Letra D.

A alternativa correta é letra A) escolher os instrumentos e as técnicas adequadas ao fenômeno psicológico que se propõem a investigar.

Gabarito: Letra A

a)  escolher os instrumentos e as técnicas adequadas ao fenômeno psicológico que se propõem a investigar.

Certo! Em toda avaliação psicológica é prerrogativa do profissional escolher os instrumentos e técnicas considerando o contexto e os objetivos da investigação.

b)  seguir modelo de diagnóstico específico para ser aplicado no contexto jurídico.

Errado. Não há um modelo de diagnóstico específico obrigatório.

c)  focar a avaliação na aplicação de testes psicológicos.

Errado. O psicólogo pode optar por aplicar testes ou não.

d)  perguntar ao juiz qual técnica deve ser aplicada para cada caso encaminhado.

Errado. Essa é uma responsabilidade do psicólogo, não do juiz.

Nosso gabarito é Letra A.

A alternativa correta é letra D) todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: Letra D

“Cabe esclarecer, portanto, que, na designação psicólogos que atuam em Varas de Família, estão sendo considerados profissionais lotados em Varas de Família, assim como aqueles que não possuem vínculo empregatício no Poder Judiciário, mas são indicados por juízes para ser peritos, bem como os contratados por uma das partes como assistentes técnicos. Incluem-se também nessa designação os que são cedidos por órgãos públicos para desempenhar atividade profissional perante as Varas de Família, bem como aqueles lotados em outras instituições, mas que produzem trabalhos endereçados ao Juízo de Família. Salienta-se que os psicólogos jurídicos que integram equipes interprofissionais nos Tribunais de Justiça podem ser lotados nas Varas da Infância e Juventude, atendendo separada ou cumulativamente as Varas de Família. Entre os psicólogos que realizam trabalhos encaminhados às Varas de Família ou por solicitação destas, há os que são lotados em outros setores do serviço público mas recebem encaminhamentos da Justiça, geralmente para a confecção de avaliações ou diagnósticos, com solicitação para envio dos resultados ao Poder Judiciário. Todos esses trabalhos se inscrevem no campo da Psicologia Jurídica”

a)  mesmo sem ter vínculo empregatício no Poder Judiciário, é indicado pelo juiz para realizar perícia.

b)  é contratado por uma das partes para atuar como assistente técnico.

c)  integra equipes interprofissionais nos Tribunais de Justiça.

d)  todas as alternativas estão corretas.

Todos esses profissionais podem ser considerados inseridos no campo da psicologia jurídica.

Nosso gabarito é Letra D

A alternativa correta é letra D) mediação e vitimologia.

Gabarito: Letra D

Vamos relembrar os setores mais recentes da psicologia jurídica:

“Setores mais recentes da Psicologia Jurídica e seus temas:

Avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros (autópsia psicológica).

•  Mediação: no âmbito do direito de família e no direito penal.
• Psicologia Jurídica e Ministério Público: o trabalho do psicólogo, assassinatos de adolescentes.
• Psicologia Jurídica e Direitos Humanos: psicologia e direitos humanos na área jurídica.
• Dano psíquico: dano psicológico em perícias acidentárias, perícias no âmbito cível.
• Psicologia Jurídica e Magistrados: modelos mentais, variação de penalidade, tomada de decisão dos juízes, seleção de magistrados.
• Proteção a testemunhas: o trabalho multidisciplinar num programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas da Violência e seus Familiares.
•  Vitimologia: violência doméstica contra a mulher, atendimento a famílias vitimizadas.”

a)  investigação, formação e ética.

b)  questões da infância e juventude.

c)  psicologia criminal e carcerária.

d)  mediação e vitimologia.

Nosso gabarito é Letra D