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Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

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261) Acerca da psicopatologia e criminalidade, assinale a opção correta.

  • A) De acordo com o DSM-IV, a psicopatia é caracterizada por padrão de inibição social, sentimentos de inadequação e avaliações negativas.
  • B) As características do transtorno de personalidade psicótica são preocupação excessiva com organização, perfeccionismo, controle, desconfianças, suspeitas e grandiosidade.
  • C) A ocorrência de delírios, alucinações e fantasias e a persistência de comportamentos que se desviam, acentuadamente, das expectativas cognitivas, afetivas e de controle dos impulsos consolidam o diagnóstico de doença mental de um indivíduo.
  • D) Para a realização do diagnóstico, é imprescindível que se avalie o sujeito em sua complexidade, contribuindo pouco para o diagnóstico a simples avaliação de sintomas isolados.

  • E) Os portadores de transtorno de personalidade que cometem crimes não podem se beneficiar de atenuantes, visto que eles são conscientes dos atos que praticam. –

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A alternativa correta é letra D) Para a realização do diagnóstico, é imprescindível que se avalie o sujeito em sua complexidade, contribuindo pouco para o diagnóstico a simples avaliação de sintomas isolados.

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262) No que se refere aos métodos cooperativos de solução de conflitos, assinale a opção correta.

  • A) Assim como o conciliador, o mediador explorara o conflito, a fim de identificar os interesses por trás das queixas imediatas.
  • B) Na mediação, não há interesse em perceber as motivações psíquicas e outras questões pessoais que culminaram no conflito.
  • C) A conciliação concentra-se no aspecto objetivo do conflito, ao passo que a mediação atua para viabilizar a solução do conflito, empenhando-se para que haja compreensão mútua.
  • D) A mediação, entendida como processo ideal na solução de conflitos, resulta no apaziguamento e, consequentemente, na reconciliação, como, por exemplo, nos casos de separações traumáticas e de adoção.

  • E) O objetivo da conciliação é o realinhamento das divergências entre as partes, de forma a finalizar o conflito.

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A alternativa correta é letra C) A conciliação concentra-se no aspecto objetivo do conflito, ao passo que a mediação atua para viabilizar a solução do conflito, empenhando-se para que haja compreensão mútua.

263) Considerando que duas pessoas envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas tenham, em razão do estresse e dos danos causados aos veículos, discutido, assinale a opção correta no que se refere aos métodos extrajudiciais de soluções de conflitos.

  • A) Nesse caso, é papel do mediador apontar as vantagens de um acordo, mesmo que com concessões mútuas, a fim de evitar prejuízos e desgastes emocionais.
  • B) O papel do conciliador, que deverá atuar na resolução desse conflito, é questionar os envolvidos na tentativa de investigar aspectos intrínsecos que poderiam interferir no acordo.
  • C) O conciliador busca a solução para o conflito, mas não pode tomar decisões, que cabem às partes, cooperativamente.
  • D) A mediação é o processo mais adequado a esse caso.

  • E) A aceitação das diferenças pessoais deve ser prioridade na resolução desse conflito.

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A alternativa correta é letra C) O conciliador busca a solução para o conflito, mas não pode tomar decisões, que cabem às partes, cooperativamente.

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264) Acerca de vitimologia, assinale a opção correta.

  • A) Independentemente de quem comete o crime ou de quem o sofre, os valores sociais e os aspectos econômicos a ele associados são invariáveis.
  • B) A vitimização psicológica refere-se à depreciação afetiva, por negligência ou rejeição, podendo resultar em baixa autoestima, que, por sua vez, conduz a insucessos e sofrimento. Em relação a indivíduos vitimizados psicologicamente, observa-se, algumas vezes, a redução da capacidade de discriminação de estímulos e comportamentos agressivos, podendo as relações de solidariedade ser substituídas por laços de cumplicidade.
  • C) É de interesse da vitimologia o estudo do comportamento do delinquente com relação à vítima, assim como o da vítima em relação ao delinquente, sendo irrelevantes, entretanto, os fatores que levariam a vítima a reagir ao ataque.
  • D) Casos como o de autoagressão com a finalidade de imputar esse ato de violência ao cônjuge inserem-se na categoria vítima mais culpada que o delinquente.

  • E) De acordo com a classificação vitimológica, os indivíduos atingidos por bala perdida são vítimas autênticas, já que se expõem, inconscientemente, ao papel de vítima.

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A alternativa correta é letra B) A vitimização psicológica refere-se à depreciação afetiva, por negligência ou rejeição, podendo resultar em baixa autoestima, que, por sua vez, conduz a insucessos e sofrimento. Em relação a indivíduos vitimizados psicologicamente, observa-se, algumas vezes, a redução da capacidade de discriminação de estímulos e comportamentos agressivos, podendo as relações de solidariedade ser substituídas por laços de cumplicidade.

265) No caso de um dos genitores revelar melhores condições para exercer seu papel e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos saúde, segurança e educação, a ele será atribuída

  • A) guarda parental.
  • B) guarda física.
  • C) guarda conjunta.
  • D) guarda compartilhada.

  • E) guarda unilateral.

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A alternativa correta é letra E) guarda unilateral.

No caso descrito, onde um dos genitores revela melhores condições para exercer seu papel e tem mais aptidão objetiva para propiciar aos filhos saúde, segurança e educação, a atribuição da guarda unilateral é a mais adequada. Nesse tipo de guarda, apenas um dos genitores é responsável por tomar todas as decisões importantes em relação aos filhos, incluindo questões relacionadas à saúde, educação e bem-estar.

A guarda unilateral é concedida quando um dos genitores não está apto para exercer a responsabilidade parental de forma compartilhada, seja por questões como falta de interesse, capacidade limitada ou outras circunstâncias que tornem inviável a coparticipação na criação dos filhos. Assim, a atribuição da guarda unilateral ao genitor mais capaz visa garantir o melhor interesse e o bem-estar dos filhos, assegurando que recebam os cuidados necessários de forma eficaz e consistente.

A alternativa correta é letra B) deficientes mentais.

A curatela é uma medida jurídica destinada a proteger pessoas que, por alguma razão, não têm plena capacidade de exercer seus direitos e tomar decisões por si mesmas. Os deficientes mentais podem ser sujeitos à curatela quando não possuem capacidade mental suficiente para compreender e gerir seus próprios assuntos de forma independente.

A curatela é uma forma de garantir que essas pessoas recebam o apoio necessário para tomar decisões que estejam de acordo com seus melhores interesses e proteger seus direitos. É importante ressaltar que a curatela deve ser aplicada de forma cautelosa e respeitando os direitos da pessoa que será submetida a ela, priorizando sempre sua autonomia e dignidade.

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266) Estão sujeitos à curatela os

  • A) enfermos mentais.
  • B) deficientes mentais.
  • C) alcóolatras.
  • D) excepcionais com pleno desenvolvimento mental.

  • E) menores de idade.

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A curatela é uma medida jurídica destinada a proteger pessoas que, por alguma razão, não têm plena capacidade de exercer seus direitos e tomar decisões por si mesmas. Estas pessoas são representadas por um curador, que é responsável por zelar pelos interesses e cuidados daquele que está sob sua proteção.A alternativa correta é a letra B) deficientes mentais. Os deficientes mentais podem ser sujeitos à curatela quando não possuem capacidade mental suficiente para compreender e gerir seus próprios assuntos de forma independente. A curatela é uma forma de garantir que essas pessoas recebam o apoio necessário para tomar decisões que estejam de acordo com seus melhores interesses e proteger seus direitos.É importante ressaltar que a curatela deve ser aplicada de forma cautelosa e respeitando os direitos da pessoa que será submetida a ela. Além disso, medidas alternativas de apoio e assistência devem ser consideradas sempre que possível, priorizando a autonomia e a dignidade da pessoa.

267) No que se refere à atuação do psicólogo e às técnicas e teorias utilizadas por esse profissional, julgue o item subsecutivo.Alguns sintomas, como distúrbio do sono, baixo rendimento escolar repentino, agressividade e regressão podem indicar um possível abuso sexual sofrido pela criança ou pelo adolescente.

  • A) Certo
  • B) Errado
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A alternativa correta é letra A) Certo

CERTO. Abuso sexual é definido como uma forma de violência repetitiva e intencional na qual o agressor usa de poder ou força física para envolver o menor em atos sexuais aos quais o abusado não está apto para praticar, por motivos biológicos, psicológicos ou culturais.

 

São sintomas clássicos relacionados ao abuso sexual: depressão, baixa autoestima, sintomas de estresse pós-traumático (comportamento de fuga e esquiva, distanciamento emocional, reexperiência traumática e hipersensibilidade psíquica), sentimento de desconfiança, pesadelos, problemas no sono, distúrbios alimentares, fobias, retraimento, regressão, isolamento, mudanças repentinas de comportamentos, agressividade excessiva e baixo rendimento escolar.

 

Os sintomas de estresse pós-traumático são:

  1. Reexperiência traumática: Repetição da experiência através de pesadelos e lembranças involuntárias e recorrentes do evento traumático;
  2. Fuga e esquiva: Afastar-se de qualquer estímulo que possa desencadear o ciclo das lembranças traumáticas;
  3. Distanciamento emocional: Retraimento e regressão;
  4. Hiperexcitabilidade psíquica: Fobias, pânico, rações de fuga, distúrbios de sono, irritabilidade, agressividade, dificuldade de concentração.

A queda no rendimento escolar não é um sintoma direto, mas ocorre devido à depressão, desconfiança, dificuldade de prestar atenção, cansaço devido a noites mal dormidas, desconfiança e afastamento do convívio social.

 

Nem todos os sintomas aparecem juntos. Nem mesmo esses sintomas indicam necessariamente um possível abuso sexual, mas é indício de um abuso sexual. Note que a questão diz: “podem indicar um possível abuso sexual sofrido pela criança ou pelo adolescente”.  Por isso está correta. Se tivesse dito “indicam um abuso sexual sofrido pela criança ou pelo adolescente”, estaria errada.

 

Conferir:

 

O abuso sexual e as consequências no processo de aprendizagem. In: Revista psicopedagogia.   Vol.25, n. 77, São Paulo,  2008.

Disponível em: http://www.psicopedagogavaleria.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=65:o-abuso-sexual-e-as-consequeencias-no-processo-de-aprendizagem&catid=1:artigos&Itemid=11

 

Conselho Federal de Psicologia. Serviço de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias: referências para a atuação do psicólogo. Brasília: CFP, 2009.

 

Conselho Federal de Psicologia. Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família. Brasília: CFP, 2010.

 

Abuso Sexual na infância. Disponível em: http://curitibapsicologa.wordpress.com/tag/sinais-e-sintomas-de-abuso-sexual/

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268) Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente.A leitura dos autos e as entrevistas realizadas com o indivíduo que cometeu o delito norteiam a seleção dos exames e das baterias de testes que podem confirmar ou refutar as hipóteses diagnósticas levantadas.

  • A) Certo
  • B) Errado
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A alternativa correta é letra A) Certo

ITEM CERTO

 

Para Shine (2003)

A leitura dos autos é um passo importante para entendimento da questão legal em jogo, bem como para apreciar toda a dinâmica envolvida. [...] Destaca-se uma finalidade pragmática que não varia muito dentre os trabalhos: procura-se subsídios para traçar uma estratégia de avaliação. Castro (2000), por exemplo, refere-se ao estudo do processo judicial com o "objetivo de compreender as razões alegadas, processualmente, para pleitearem mudanças em relação à guarda ou a visita dos filhos".


As entrevistas também servem a esta finalidade, pois são úteis para colher dados do histórico do indivíduo e para formular hipóteses quanto à estrutura e dinâmica da personalidade.

 

Fonte: SHINE, Sidney. Espada de Salomão: a psicologia e a disputa de guarda dos filhos. Casa do Psicólogo, 2003.

 

269) Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente.Em matéria penal, ao redigir suas conclusões, o psicólogo deve elaborar um relatório sucinto, evitando detalhar os resultados obtidos, mas explicitando instrumentos utilizados.

  • A) Certo
  • B) Errado
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A alternativa correta é letra B) Errado

ITEM ERRADO

 

Podemos julgar o item de acordo com a Resolução nº 007/2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica.

 

A parte do relatório em que o psicólogo descreve os instrumentos utilizados é no Procedimento, não na Conclusão. Vejamos:

A descrição do procedimento apresentará os recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações (número de encontros, pessoas ouvidas etc) à luz do referencial teórico-filosófico que os embasa. 

Além disso, os resultados devem ser detalhados no Relatório Psicológico:

A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica

[...] O relatório psicológico é uma peça de natureza e valor científicos, devendo conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário.

 

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270) Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente.Em casos de crimes sexuais, é usual o auxílio de um perito que avalie as condições psiquiátricas e clínicas do indivíduo infrator, além de sua deliberação, voluntariedade e consciência no momento do crime.

  • A) Certo
  • B) Errado
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A alternativa correta é letra A) Certo

ITEM CERTO

 

A avaliação de insanidade mental é importante do ponto de vista psiquiátrico, pois um indivíduo acometido de um transtorno mental grave, como, por exemplo, uma psicose, recluso em um estabelecimento prisional, terá sua condição mental seriamente agravada. Além disso, o sujeito acometido por uma patologia dessa natureza não poderá se defender durante o processo criminal. 

 

No caso de crime sexual, também pode ser solicitada a avaliação de insanidade mental da vítima, pois será um agravante o fato de ser uma pessoa acometida por uma condição psiquiátrica específica. 

 


Fonte: DE BARROS, Daniel Martins; TEIXEIRA, Eduardo Henrique. Manual de perícias psiquiátricas. Artmed Editora, 2015.

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