Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra B) Errado

ITEM ERRADO

Sobre esta questão, a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico do Poder Judiciário explica: 

o psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;  

Com base no trecho acima, podemos dizer que o erro do item consiste em afirmar que a perícia constitui uma tarefa subjetiva. 

A alternativa correta é letra B) Errado

ITEM ERRADO

Em matéria civil, o perito nomeado pelo juiz deve apresentar suas conclusões na forma de laudo médico pericial. Este profissional, portanto, deve ser psiquiatra. 

Os psicólogos não podem apresentar laudo médico-pericial, pois não são médicos. Conseguem apresentar suas conclusões em forma de laudo psicológico ou parecer. 

Fonte: http://www.psiqweb.med.br/site/?area=NO/LerNoticia&idNoticia=235

A alternativa correta é letra A) Certo

Item CERTO.

Senhores,

Quem nunca ouviu falar do transtorno anancástico da personalidade? Coisa mais simples do mundo... É só jogar no google que você vai sabe o que é!!! Pena que na hora da prova não pode fazer isso... Pois é...

Para quem não o conhece, este é o chamado transtorno obsessivo-compulsivo, habemus papam, caracterizado pelo perfeccionismo, higidez, organização etc. Em virtude disso, dessa incerteza sobre tomada de decisões (ficando muito preso aos detalhes das coisas), o indivíduo acaba por se omitir diante dos fatos ao invés de tomar uma ação.

A alternativa correta é letra B) opinar a respeito.

Encontramos a resposta na resolução CFP 007/2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica 

4 – PARECER

 

4.1. Conceito e finalidade do parecer

 

Parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.

 

4.2. Estrutura

 

O psicólogo parecerista deve fazer a análise do problema apresentado, destacando os aspectos relevantes e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial teórico-científico. 

 

Havendo quesitos, o psicólogo deve respondê-los de forma sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem resposta. Quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não puder ser categórico, deve-se utilizar a expressão “sem elementos de convicção”. Se o quesito estiver mal formulado, pode-se afirmar “prejudicado”, “sem elementos” ou “aguarda evolução”.

 

O parecer é composto de 4 (quatro) itens:

 

1. Identificação

2. Exposição de motivos

3. Análise

4. Conclusão 

Análise das alternativas:

a) Incorreta. Não cabe ao psicólogo decidir sobre a questão. A decisão cabe ao juiz.

b) Correta. Conforme resolução 007/2003, o psicólogo parecerista, considerando os quesitos apresentados, deve opinar a respeito do problema apresentado.

c) Incorreta. Não cabe ao psicólogo forense julgar a medida plausível. O julgamento é função do juiz.

d) Incorreta. Não cabe ao psicólogo determinar os caminhos subsequentes. Essa determinação é encargo do juiz.

e) Incorreta. Não cabe ao psicólogo aprovar a medida jurídica subsequente. Essa é uma tarefa do juiz.

Fonte: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf

A alternativa correta é letra A) V, F e F.

Análise dos itens:

(V) Dados censitários apontam que a maior parte das mulheres vítimas de violência está na idade reprodutiva. Correto.

(F) Na atualidade, já existe um modelo único que orienta a atuação nas Delegacias da Mulher. Incorreto.

As DDMs necessitam de atendimentos multidisciplinares por uma equipe de profissionais como psicólogos, assistentes sociais, entre outros; porém muitas delegacias ainda não possuem este tipo de atendimento. 

(F) Na ocasião da criação das primeiras Delegacias da Mulher, houve considerável apoio por parte dos delegados titulares. Incorreto.

Na época, vários delegados de polícia se manifestaram contra a criação das delegacias da mulher. Mas o governo venceu a resistência da polícia civil e criou a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher mediante o Decreto Nº 23.769/85.2

Considerando os itens, percebemos que as afirmativas são, respectivamente, V, F e F.

A alternativa correta é letra B) se somente a afirmativa II estiver correta.

Análise dos itens:

I. O estudo sistematizado dos padrões de interação familiar manteve o foco nas motivações inconscientes dos componentes da família.

INCORRETO. A terapia familiar considera as motivações conscientes e inconscientes dos componentes da família. Por exemplo, na decisão dos cônjuges de manter-se unidos, encontram-se motivações conscientes e inconscientes. Quanto menos contraditórias entre si elas forem, mais probabilidade terá o casamento de manter-se satisfatório. 

II. A família pode ser compreendida em seu contexto, em sua complexidade e em sua instabilidade.

CORRETO. É o único item coerente com o tema.

III. O movimento da Terapia familiar surgiu na Europa, com o trabalho de Gregory Bateson, Nathan Ackerman e Jay Haley.

INCORRETO. O movimento da terapia familiar surgiu nos Estados Unidos, com o trabalho de Gregory Bateson, Nathan Ackerman e Jay Haley. Mais especificamente em Palo Alto, Califórnia.

Considerando os itens acima, constatamos que somente a afirmativa II está correta.

Fonte: OSORIO, Luiz Carlos; DO VALLE, Maria Elizabeth Pascual. Manual de terapia familiar–Volume I. Artmed, 2009.

A alternativa correta é letra D) equilíbrio de poder entre as partes.

Malvina Muszkat explica que:

"A mediação se define como um método de condução de conflitos e disputas que faz uso de uma terceira parte (treinada). 'Método' se refere ao caminho pelo qual se chega a um resultado, o modo de proceder, ou seja, delimita o formal ou processual: como fazer, independentemente, ou com ajustes mínimos. Como método, pode ser usada em qualquer tipo de conflito, guardadas as condições mínimas de voluntariedade, capacidade de compreensão e equilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Mediam-se empresas em disputas, casais, vizinhos, professor e aluno, patrão e empregado, fazendo uso de estratégias semelhantes, segundo um procedimento mais ou menos padrão."

Análise das alternativas:

a) Incorreta. Não pode haver desequilíbrio entre as partes, além disso, o adjetivo 'amoroso' não é adequado. Em uma mediação entre empresa e empregado, por exemplo, não há amor envolvido.

b) Incorreta. Deve haver equilíbrio de poder, não desequilíbrio de poder.

c) Incorreta. Como dito na justificativa da alternativa A, o equilíbrio amoroso não é desejável para todos os tipos de conflito, por exemplo, entre patrão e empregado, em que não existe relação amorosa. 

d) Correta. Além de voluntariedade e capacidade de compreensão, o equilíbrio de poder entre as partes é um aspecto essencial em qualquer método de mediação de conflitos. 

e) Incorreta. Ausência de labilidade emocional refere-se à ausência de instabilidade emocional. Em uma mediação de conflitos, não necessariamente, as partes estarão com as emoções estabilizadas. Apesar de desejável, não é um aspecto obrigatório para o processo. 

Fonte: Muszkat, M.E. Mediação de conflitos: pacificando e prevenindo a violência. São Paulo: Summus, 2003.

A alternativa correta é letra B) A transgressão envolve o controle entre os indivíduos e a manutenção de um ordenamento social com qualidades perversas.

Análise das alternativas:

a) Incorreta. Não necessariamente a delinquência é um traço de personalidade encontrado na estrutura perversa. O indivíduo pode apresentar estrutura perversa e não ser delinquente. Ou pode ser delinquente e apresentar estrutura neurótica ou psicótica.

b) Correta. Esta é a alternativa mais coerente. A transgressão envolve o controle entre os indivíduos e a manutenção de um ordenamento social com qualidades perversas.

c) Incorreta. De acordo com a teoria cognitivo-comportamental, a delinquência, assim como outras questões sociais, não deve ser compreendida a partir do enfoque individual. Procura-se identificar as relações existentes entre as respostas do delinquente e suas variáveis de controle.

d) Incorreta. As causas da delinquência podem ser sintetizadas em esferas econômica, individual e social.

e) Incorreta. Não necessariamente o comportamento delinquente é fruto das demandas e estruturas sociais, podendo ser um comportamento causado por demandas pessoais, talvez pelo fato de a estrutura psíquica estar fragilizada no momento do ato delinquente.

A alternativa correta é letra A) Ao ser nomeado, o perito deverá, após seu trabalho, confeccionar o laudo pericial. O prazo de entrega deste documento pode ser prorrogado por uma vez, dependendo da justificativa apresentada e do deferimento do juiz.

Análise das alternativas:

a) Correta. A única das alternativas que é coerente com a Resolução CFP Nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Ao ser nomeado, o perito deverá, após seu trabalho, confeccionar o laudo pericial. O prazo de entrega deste documento pode ser prorrogado por uma vez, dependendo da justificativa apresentada e do deferimento do juiz.

b) Incorreta. O psicólogo que atende uma criança envolvida em uma ação de guarda NÃO pode ser nomeado perito do caso.

c) Incorreta. Ao ser nomeado pelo juiz, o perito NÃO poderá participar como assistente técnico de uma das partes envolvidas.

d) Incorreta. Cabe ao juiz nomear o perito. Os assistentes técnicos deverão ser escolhidos pelas partes.

e) Incorreta. O perito não estabelecerá o período que será necessário para a elaboração do laudo. O juiz que determina o prazo de entrega da perícia.

Fonte: http://www.crpmg.org.br/CRP2/Image/Guia%20Informativo%20do%20Psicologo.pdf

A alternativa correta é letra A) Vitimologia.

A Psicologia Jurídica está subdividida da seguinte forma:

• 

Psicologia Jurídica e o Menor:  pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança passa a ser considerada sujeito de direitos. Muda-se o enfoque da criança estigmatizada por toda a significação representada pelo termo “menor”. Em virtude disso, denominamos assim este setor da Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude.

• 

Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição do pátrio poder. Neste setor, o psicólogo atua, designado pelo juiz, como perito oficial. Além disso, pode surgir a figura do assistente técnico, psicólogo contratado por uma das partes, cuja principal função é acompanhar o trabalho do perito oficial.

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Psicologia Jurídica e Direito Cível: casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis.

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Psicologia Jurídica do Trabalho: acidentes de trabalho, indenizações.

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Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual): exames de corpo de delito, de esperma, de insanidade mental, entre outros procedimentos.

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Psicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado: é o estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos.

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Psicologia Penitenciária (fase de execução): execução das penas restritivas de liberdade e restritivas de direito.

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Psicologia Policial e das Forças Armadas: o psicólogo jurídico atua na seleção e formação geral ou específica de pessoal das polícias civil, militar e do exército.

• 

Vitimologia: busca-se a atenção à vítima. Existem programas de atendimentos a vítimas de violência doméstica. Busca-se o estudo, a intervenção no processo de vitimização, a criação de medidas preventivas e a “atenção integral centrada nos âmbitos psico-socio-jurídicos” (Colegio de Psicólogos de España, 1998).

• 

Mediação: trata-se de uma forma inovadora de fazer justiça. As partes são as responsáveis pela solução do conflito com ajuda de um terceiro imparcial que atuará como mediador. 

Conforme trecho destacado acima, constatamos que a atuação do psicólogo jurídico no campo da violência doméstica, atendendo mulheres maltratadas e vítimas de abuso sexual inclui-se na Psicologia Jurídica e na Vitimologia.

O restante das alternativas cita outras formas de psicologia jurídica, cujas descrições não condizem com o que foi referido pela questão.

Fonte: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1516-36872004000100006&script=sci_arttext