Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
21) É INCORRETO afirmar que, entre os princípios da redação pericial, se inclui
- A) a comunicação detalhada de todos os dados obtidos durante a realização do trabalho.
- B) a posse das mesmas características e estrutura dos documentos oficiais.
- C) a precisão, ou seja, evitar a possibilidade de interpretações ambíguas.
- D) a utilização do padrão culto da linguagem e da impessoalidade na exposição de con-teúdos.
22) Julgue o próximo item, referente ao exercício do psicólogo em uma perícia forense.
Na área de direito da família, em casos de maus-tratos, guarda de filhos e interdições, a perícia ocorre somente quando se esgotam os recursos de acordos entre as partes, ou quando é necessária a avaliação de competências específicas. Em caso de guarda dos filhos, é indicada a permanência dos filhos menores com o genitor que exerce o papel de guardião maternalizante, papel que, muitas vezes, não é exercido pela mãe.
- A) Certo
- B) Errado
23) O psicólogo de uma instituição pública foi designado por seu diretor para atuar como perito, por ordem judicial, em um caso de acusação de comportamento violento. O psicólogo planejou uma sessão de avaliação com o acusado, mas realizou três sessões porque considerou insuficientes as primeiras informações. No processo avaliativo foram incluídos instrumentos padronizados, entrevistas semi-estruturadas e observação do comportamento. Ao concluir os trabalhos, o psicólogo entregou o laudo, em mãos, ao periciado, para que este o encaminhasse ao juiz solicitante.
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item a seguir.
Caso o juiz considere o laudo psicológico insuficiente para a elucidação da matéria, ele pode solicitar outra perícia ou convocar o psicólogo para comparecer em juízo e prestar esclarecimentos.
- A) Certo
- B) Errado
24) Acerca da perícia psicológica em geral, julgue o item subseqüente.
O psicólogo perito deve ter seus honorários formalmente acordados antes de se iniciarem os trabalhos periciais.
- A) Certo
- B) Errado
25) O conceito de resiliência, de uso corrente nas ciências exatas, foi incorporado à área da violência contra a criança e refere-se à capacidade de
- A) resistir frente à destruição, em situações difíceis, e de construir uma vida positiva apesar de circunstâncias adversas.
- B) resignar-se diante de circunstâncias de comportamento abusivo por parte de familiares, conformando- se.
- C) permanecer residindo com o núcleo de origem abusivo, desenvolvendo a capacidade de impor limites mais firmes.
- D) resistir às freqüentes demandas agressivas por parte da figura parental abusiva, corrigindo a complementaridade do vínculo.
- E) inverter o papel com o agressor, de modo a espelhar e denunciar o comportamento abusivo, sensibilizando o agressor para as conseqüências de seus atos.
26) Hebe Signorini Gonçalves aponta, como fatores indutores de violência nas famílias expostas a dificuldades de ordem social, financeira ou emocional, a
- A) exposição de numerosos membros da família a eventos traumáticos vividos pelo grupo familiar e a ausência de bons estilos para resolução de conflitos.
- B) produção de múltiplas determinações do comportamento agressivo, resultado do efeito de forças que atuam em conexão no indivíduo, na família, na comunidade e na cultura.
- C) presença de fatores de personalidade, tais como a baixa auto-estima, falta de controle dos impulsos e resposta exacerbada a condições de estresse.
- D) presença de alguns traços de personalidade dos pais (relacionados à depressão e ansiedade) e algumas características das crianças (temperamento difícil, retardo mental e hiperatividade), tornando-as vítimas preferenciais do abuso.
- E) coesão ou não do grupo e sua exposição à violência, carecendo de um sistema de valores e crenças capaz de manter as pessoas unidas e dedicadas umas às outras no grupo doméstico.
27) Nos casos de crianças, vítimas de abuso sexual, frequentemente,
- A) a mãe da criança é promíscua.
- B) o abuso sexual foi facilitado pela própria criança.
- C) a criança é uma criança abandonada.
- D) o agressor é um familiar ou um conhecido próximo.
- E) a criança é oriunda de família pobre.
28) O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Maria da Penha (Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) pressupõem a existência de equipes multidisciplinares nas instituições que lidarão com situações que são tratadas nesses documentos legais. Os seguintes profissionais devem estar necessariamente inseridos nessas equipes:
- A) psicólogo e assistente social.
- B) estagiário de direito e médico.
- C) advogado e contador.
- D) terapeuta e enfermeiro.
- E) fisioterapeuta e psicólogo voluntário.
A alternativa correta é letra A) psicólogo e assistente social.
Gabarito Letra A
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Maria da Penha (Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) pressupõem a existência de equipes multidisciplinares nas instituições que lidarão com situações que são tratadas nesses documentos legais. Os seguintes profissionais devem estar necessariamente inseridos nessas equipes:
a) psicólogo e assistente social.
b) estagiário de direito e médico.
c) advogado e contador.
d) terapeuta e enfermeiro.
e) fisioterapeuta e psicólogo voluntário.
A questão pode ser resolvida facilmente por eliminação: obviamente não é necessário um estagiário de direito, um contador, um fisioterapeuta ou um terapeuta (sem formação em psicologia) nas equipes interdisciplinares que tratam de casos de violência quanto a mulher e a criança e o adolescente.
São obrigatórios o psicólogo e o assistente social.
“Os profissionais dos setores técnicos de todo estado recentemente tomaram ciência do Parecer 954/07, publicado no D.J.E. em 29 de julho de 2008, no qual determina que os assistentes sociais e psicólogos judiciários devem passar a atender os casos previstos na Lei 11.340/06. [lei maria da penha]”
29) A Psicologia Jurídica é uma especialidade da Psicologia que tem sua interface com o Direito. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Segundo Fátima França, há os setores tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a
- A) mediação e a autópsia psíquica, uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros.
- B) tentativas de acordos e a autópsia analítica, avaliação prospectiva mediante relatos do próprio indivíduo.
- C) audiência psicológica e a avaliação analítica da situação vincular do indivíduo com a justiça.
- D) intermediação estruturada conjugal e a avaliação psico-pedagógica e educacional.
- E) avaliação continuada por dez anos prospectivamente, após a resolução do processo jurídico.
A alternativa correta é letra A) mediação e a autópsia psíquica, uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros.
Segundo Fatima França, os setores mais recentes da Psicologia Jurídica são Autópsia psicológica, uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros e Mediação, particularmente no âmbito do direto de família e no direito penal. Além dessas atuações, também consideram-se inovadoras as áreas:
• Psicologia Jurídica e Ministério Público: o trabalho do psicólogo, assassinatos de adolescentes.
• Psicologia Jurídica e Direitos Humanos: psicologia e direitos humanos na área jurídica.
• Dano psíquico: dano psicológico em perícias acidentárias, perícias no âmbito cível.
• Psicologia Jurídica e Magistrados: modelos mentais, variação de penalidade, tomada de decisão dos juízes, seleção de magistrados.
• Proteção a testemunhas: o trabalho multidisciplinar num programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas da Violência e seus Familiares.
• Vitimologia: violência doméstica contra a mulher, atendimento a famílias vitimizadas.
Já os setores mais tradicionais são:
• Psicologia Criminal: fenômeno delinquencial, relações entre Direito e Psicologia Jurídica, intervenção em Juizados Especiais Criminais, perícia, insanidade mental e crime, estudo sobre o crime.
• Psicologia Penitenciária ou Carcerária: estudos sobre reeducandos, intervenção junto ao recluso, prevenção de DST/AIDS em população carcerária, atuação do psicólogo, trabalho com agentes de segurança, stress em agentes de segurança penitenciária, trabalho com egressos, penas alternativas (penas de prestação de serviço à comunidade).
• Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude: avaliação psicológica na Vara da Infância e Juventude, violência contra criança e adolescente, atuação do psicólogo, proteção do filho nos cuidados com a mãe, infância, adolescência e conselho tutelar, supervisão dos casos atendidos na Vara, adoção, crianças e adolescentes desaparecidos, intervenção junto a crianças abrigadas, trabalho com pais, adolescentes com prática infratora, infração e medidas sócio-educativas, prevenção e atendimento terapêutico, atuação na Vara Especial e estudos sobre adolescentes com prática infratora.
• Psicologia Jurídica: investigação, formação e ética: formação do psicólogo jurídico, supervisão, estágio, questões sociais e legais, relação entre direito e Psicologia Jurídica, pesquisa em Psicologia Jurídica, Psicologia Jurídica e Ética.
• Psicologia Jurídica e Direito de Família: separação, atuação do psicólogo na Vara de Família, relação entre Psicologia Jurídica e Direito, paternidade, legislação, acompanhamento de visitas, perícia, disputa de guarda, atuação do assistente técnico.
• Psicologia do Testemunho: falsas memórias em depoimentos de testemunhas, avanços e aplicações em falsas memórias.
• Psicologia Jurídica e Direito Civil: acidentes de trabalho, psicologia e judiciário.
• Psicologia Policial/Militar: treinamento e formação básica em Psicologia Policial, avaliação pericial em instituição militar, implantação do curso de direitos humanos para policiais civis e militares.
Com base nas informações acima, percebemos que a mediação e a autópsia psicológica são atuações inovadoras no campo da psicologia jurídica. Quanto as outras alternativas, apresentam opções que não são consideradas práticas novas nessa área. Por isso, podemos descartá-las.
Fonte: FRANÇA, Fátima. Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil. Psicologia: Teoria e prática, v. 6, n. 1, p. 73-80, 2004.
30) Segundo Sidney Shine e Maria Isabel Strong devemos reconhecer que os laudos analisados têm naturezas distintas em função do tipo de ação judicial que estão subsidiando. Temos um laudo de Regulamentação de Guarda; de Modificação ou Revogação de Guarda; de Regulamentação de Visitas e que
- A) prevê ações de desenvolvimento psicológico e educacional que o menor deverá receber.
- B) especifica a quem o menor deve se reportar em condição de sofrimento emocional.
- C) indica a condição financeira que deverá ser submetido o menor.
- D) não especifica a ação que subsidia, mas opina pela fixação de guarda com um genitor em vez de outro.
- E) propõem ações de acompanhamento psicológico que o menor deverá obter para lidar com o luto da separação.
A alternativa correta é letra D) não especifica a ação que subsidia, mas opina pela fixação de guarda com um genitor em vez de outro.
Segundo Sidney Shine e Maria Isabel Strong (2005)
Antes de mais nada, devemos reconhecer que os laudos analisados têm naturezas distintas em função do tipo de ação judicial que estão subsidiando. Temos:
1. um laudo de Regulamentação de Guarda;
2. um laudo de Modificação ou Revogação de guarda;
3. um laudo de Regulamentação de Visitas;
4. um laudo que não especifica a ação que subsidia, mas opina pela fixação de guarda com um genitor em vez do outro.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Seguindo roteiro proposto por Alonso e Melão (1993), sugerir medidas legais cabíveis de intervenção psicológica está incluso na última parte de um laudo. Portanto, não é específico de um laudo só, mas uma fórmula indicada para todos.
b) Incorreta. Mesma justificativa da anterior.
c) Incorreta. Indicar a condição financeira que deverá ser submetido o menor não faz parte das conclusões de um laudo.
d) Correta. De acordo com trecho exposto acima, concluímos que o tipo de laudo que faltou é o que não especifica a ação que subsidia, mas o opina pela fixação de guarda com um genitor em vez de outro. Logo, esta será nossa resposta.
e) Incorreta. Mesma justificativa das alternativas A e B.
Fonte: SHINE, Sidney. Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.