Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
291) Segundo Losacco (2003), o fenômeno da globalização vem criando muitas mudanças que se refletem em vários âmbitos socioculturais e na mais tradicional das instituições, que é a família. A família não é mais composta exclusivamente pelo casamento formal, podendo ser constituída por mães solteiras, pais solteiros, pais adotivos, avós, tios, casais homoafetivos etc. Essa nova compreensão de família se estrutura:
- A) mais no afeto do que nas relações de consanguinidade, parentesco ou casamento.
- B) nos interesses da criança ou adolescente.
- C) nas relações de interesses das partes envolvidas.
- D) nos dispositivos da lei.
A alternativa correta é letra A) mais no afeto do que nas relações de consanguinidade, parentesco ou casamento.
É possível responder essa questão considerando apenas a ideia transmitida pelo enunciado. Devemos nos ligar, principalmente, ao seguinte trecho:
"[...] A família não é mais composta exclusivamente pelo casamento formal, podendo ser constituída por mães solteiras, pais solteiros, pais adotivos, avós, tios, casais homoafetivos etc."
A partir do trecho acima, conseguimos chegar à resposta mais compatível com o que foi falado. Deve ser uma opção que vai no mesmo sentido dessa abrangência descrita. Se compararmos os itens, a afirmação que mais se aproxima foi apresentada pela LETRA A.
Essa nova compreensão de família se estrutura:
a) mais no afeto do que nas relações de consanguinidade, parentesco ou casamento.
O restante das opções citam ideias que não completariam corretamente a sentença.
Fonte: LOSACCO, S. O Jovem e o Contexto Familiar. In: ACOSTA, A. R.; VITALE, M. A. F. Família: redes, laços e políticas públicas. São Paulo: Cortez: Instituto de Estudos Especiais – PUC/SP, 2007. p. 63-76.
292) A substituição da pena reduzida, imposta ao semi-imputável por medida de segurança de tratamento psiquiátrico, se justifica somente quando:
1. houver especial tratamento curativo para o transtorno mental que o sujeito apresenta.
2. o sujeito apresentar alta capacidade de entendimento da prática do crime.
3. a doença mental do agente inimputável for de nível leve.
4. tiver havido determinação do sujeito quando da prática do ato infracional.
Estão corretas as circunstâncias explicitadas em:
- A) 1 apenas.
- B) 2 e 3 apenas.
- C) 1, 2 e 4 apenas.
- D) 2, 3 e 4 apenas.
A alternativa correta é letra A) 1 apenas.
Com relação ao tema abordado pela questão, o Código Penal dispõe o seguinte:
Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável
Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
O único item que vai ao encontro do que foi falado pelo artigo acima é o primeiro.
Os demais itens citam condições que não estão previstas pelo Código Penal quanto a essa matéria. Portanto, podemos descartá-las.
293) De acordo com Araújo (2004), na vida das vítimas, as consequências do crime do abuso sexual podem surgir de formas diferentes, dependendo do número de agressões sofridas, do período de tais violências e do tipo de indução ao ato. A reação dos adultos e/ou familiares a essa situação também pode ser significativa. Nesse sentido, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) É preciso acolher o sujeito.
( ) É necessário não intensificar o seu sofrimento.
( ) É importante acreditar na capacidade dessa criança ou adolescente de ter menos sequelas emocionais.
( ) É preciso oferecer apoio ao sujeito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- A) V – V – V – V.
- B) F – V – F – F.
- C) V – F – V – F.
- D) F – F – V – V.
A alternativa correta é letra A) V – V – V – V.
TODOS OS ITENS DA QUESTÃO ESTÃO CORRETOS.
Em vista disso, vou citar um trecho do livro de Habigzang e Koller (2009) para acrescentar conteúdo ao que já foi apresentado. Os autores estudaram a consequência da violência sexual sofrida por crianças e adolescentes e sugerem o uso da terapia cognitivo-comportamental para o tratamento desses casos. Veja o porquê:
Uma das razões pela quais a TCC é potencialmente benéfica nesses casos é por incorporar no tratamento estratégias que têm como alvo sintomas específicos. As intervenções têm como alvo, principalmente, sintomas de TEPT [...]. A ansiedade e esquiva são trabalhadas com exposição gradual e dessensibilização sistemática, inoculação de estresse, treino de relaxamento e interrupção e substituição de pensamentos perturbadores por outros que recuperem o controle das emoções.
Fonte: HABIGZANG, Luísa F.; KOLLER, Silvia H. Violência contra crianças e adolescentes: teoria, pesquisa e prática. Artmed Editora, 2009.
294) Relacionando a legislação vigente e as práticas de socioeducação, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
- A) 4 – 2 – 5 – 1 – 3.
- B) 4 – 1 – 2 – 5 – 3.
- C) 4 – 2 – 3 – 1 – 5.
- D) 2 – 1 – 3 – 4 – 5.
A alternativa correta é letra A) 4 – 2 – 5 – 1 – 3.
Para fazer a associação de forma correta, devemos, primeiramente, selecionar os conceitos que são mais conhecidos por nós, ou seja, mais próximos da área da psicologia.
Dentre os apresentados, o conceito mais fácil de relacionar seria "Medida Socioeducativa" com "Advertência". Esta é a única medida socioeducativa dentre as opções. Conseguimos fazer essa associação com base nas definições do ECA. Após essa relação, é possível descartar as ALTERNATIVAS B e D.
Ficamos, portanto, entre as ALTERNATIVAS A e C.
A diferença entre elas é a relação do terceiro e do quinto conceito com suas respectivas definições:
() Tarefa para programas de abrigo;
() Medidas de proteção.
Conseguimos relacionar as "Medidas de proteção" com "Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino" também com base no ECA.
A partir daí já temos nossa resposta: ALTERNATIVA A.
295) Considere as seguintes técnicas de depoimento:
1. Depoimento sem dano.
2. Audiência sem trauma.
3. Audiência interprofissional protegida à vítima.
4. Atendimento não revitimizante de crianças e adolescentes vítimas de violência.
São técnicas para obtenção dos depoimentos especiais:
- A) 1 e 2 apenas.
- B) 3 e 4 apenas.
- C) 1, 2 e 3 apenas.
- D) 1, 2, 3 e 4.
A alternativa correta é letra D) 1, 2, 3 e 4.
Os quatro itens da questão apresentam técnicas para obtenção de depoimentos especiais. Vejamos as características de cada um deles:
1. Depoimento sem dano.
Segundo o CFP:
[...] consiste na tomada do depoimento/inquirição por um técnico psicólogo ou assistente social em uma sala nomeada como especial, com brinquedos e móveis acessíveis às crianças, com gravação em áudio e vídeo, na qual a criança é vista pelo juiz de outra sala e o profissional fica com um "ponto de escuta" para ouvir os questionamentos do juiz e "traduzir" para a criança.
2. Audiência sem trauma.
De acordo com Maciel (2016), ao utilizar essa técnica:
A criança é recebida pela psicóloga ou assistente social que fazem o trabalho de escuta, preparando a vítima para audiência. Isso permite que o agente informe ao juiz se a vítima está em condições para ser ouvida.
3. Audiência interprofissional protegida à vítima.
Ocorre em casos que envolve abuso sexual contra crianças e adolescentes. Magistrados, advogados e promotores contam com o apoio de psicólogos e assistentes sociais a fim de possibilitar uma compreensão mais ampla do conteúdo trazido pelas vítimas e envolvidos.
4. Atendimento não revitimizante de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Responsável por implantar o Depoimento Especial, que foi inicialmente chamado de Depoimento Sem Dano.
Veja posicionamento do CFP sobre Escuta Especial de crianças e adolescentes vítimas de violência: http://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Parecer-CFP-Escuta-Especial-de-Crian%C3%A7as-e-Adolescentes1.pdf
Fonte: MACIEL, E. P. Depoimento especial e produção de prova: valor probatório da palavra da vítima infanto-juvenil nos crimes de violência sexual. Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Julho, 2016.
296) Relacione as medidas socioeducacionais às suas características, numerando a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
- A) 4 – 3 – 2 – 1 – 5.
- B) 5 – 1 – 3 – 4 – 2.
- C) 5 – 4 – 3 – 1 – 2.
- D) 4 – 5 – 2 – 1 – 3.
A alternativa correta é letra B) 5 – 1 – 3 – 4 – 2.
Para fazer a associação de forma correta, devemos, primeiramente, selecionar os conceitos que são mais conhecidos por nós, ou seja, mais próximos da área da psicologia.
Dentre os apresentados, o conceito mais fácil de relacionar seria "Diretrizes básicas do ECA" com "Proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente".
Após essa relação, é possível descartar as ALTERNATIVAS A e E.
Ficamos, portanto, entre as ALTERNATIVAS B e D.
A diferença entre elas é a relação do segundo e do quarto conceito com suas respectivas definições:
() Sanção educativa
() Semiliberdade
Tanto uma quanto a outra são, de certa forma, fáceis de relacionar, pois existem palavras-chave que nos ajudam a associar conceito e definição. Veja:
1. Tem caráter eminentemente pedagógico e socializante.
4. Processo de transição entre internação e o meio aberto.
Logo, associamos "Sanção educativa" com a definição 1 e a "Semiliberdade" com a definição 4.
297) Segundo Volpi (2001), a problemática dos adolescentes em conflito com a lei deve evitar visões extremistas. Assinale a alternativa que expressa uma posição não extremista:
- A) o adolescente é vítima de um sistema e de uma sociedade violenta.
- B) o adolescente nasce infrator e tem motivações internas para a violência.
- C) as condições de vida do adolescente contribuem para a construção do quadro de violência social.
- D) caráter e personalidade determinam os conflitos dos adolescentes com a lei.
A alternativa correta é letra C) as condições de vida do adolescente contribuem para a construção do quadro de violência social.
Nesta questão conseguimos selecionar a alternativa mais adequada pela solicitação feita pelo próprio enunciado. Devemos encontrar a opção que apresenta um visão não extremista. Vejamos cada uma delas:
a) o adolescente é vítima de um sistema e de uma sociedade violenta.
INCORRETA. O caráter extremista se expressa pela afirmação de uma característica que soa como cristalizada: o adolescente como vítima.
b) o adolescente nasce infrator e tem motivações internas para a violência.
INCORRETA. Da mesma forma que na alternativa anterior, é afirmado que o adolescente já apresenta desde o nascimento uma conduta de infração. Esse tipo de afirmação não considera outras possibilidades de desenvolvimento da personalidade do adolescente.
c) as condições de vida do adolescente contribuem para a construção do quadro de violência social.
CORRETA. A expressão "contribuem" permite selecionarmos essa alternativa como correta, pois abre espaço para outras formas de desenvolvimento do adolescente.
d) caráter e personalidade determinam os conflitos dos adolescentes com a lei.
INCORRETA. Não necessariamente o caráter e a personalidade determinam conflitos dos adolescentes com a lei. As características do meio ambiente também podem contribuir para o desenvolvimento desse quadro.
298) A respeito dos motivos do abrigamento, considere os seguintes itens:
1. Negligência.
2. Maus-tratos.
3. Sintoma do padrão relacional desenvolvido pelas famílias.
4. Abuso físico, sexual e emocional.
Sob uma visão sistêmica da família, pode-se refletir a respeito dos motivos do abrigamento vendo-os como:
- A) 4 apenas.
- B) 2 e 3 apenas.
- C) 1, 3 e 4 apenas.
- D) 1, 2, 3 e 4.
A alternativa correta é letra D) 1, 2, 3 e 4.
No Manual de Procedimentos Técnicos elaborado pelos profissionais do TJ-SP estão especificadas as causas que levam ao abrigamento de uma criança ou adolescente. Dentre elas, estão:
- Negligência;
- Abandono;
- Violência física, psicológica ou sexual;
Os autores apontam que esses fatores podem ou não estarem relacionados com uso de álcool/drogas pelos pais, dificuldades socioeconômicas, desemprego, falta de habitação, etc
Apesar de "maus-tratos" não ser especificado pelos autores, esse aspecto pode ser incluído na categoria "violência física, psicológica ou sexual".
Portanto, os possíveis motivos para abrigamento foram especificados pelos itens 1, 2, 3 e 4.
Fonte: http://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/manual_de_procedimentos.pdf
299) A autópsia psicológica é um procedimento complexo que tem como finalidade reconstruir a bibliografia da pessoa falecida (história clínica completa) por meio de entrevista com terceiros, comumente chamados de informantes (cônjuge, filhos, pais, amigos, professores, médicos etc.).
(Asnis, Macedo e Werlang, 2005, p. 193)
A utilização desse procedimento:
- A) tem a finalidade fundamental de identificar pistas diretas relacionadas ao comportamento letal.
- B) auxilia legistas e profissionais da área de direito penal e civil.
- C) baseia-se fundamentalmente em deduções do psicólogo.
- D) não favorece a identificação de comunicações prévias da intenção de se matar do falecido.
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
Para complementar algumas informações ao que foi exposto pelo enunciado, veja o seguinte trecho de Werlang (2000):
Autópsia psicológica é uma forma de avaliar, após a morte, o que estava na mente da pessoa antes da morte, sendo um tipo de estratégia de avaliação retrospectiva, que tem como finalidade reconstruir a biografia da pessoa falecida por meio de entrevistas com terceiros (cônjuges, filhos, pais, amigos, professores, médicos, etc.) e da análise de documentos (pessoais, policiais, acadêmicos, hospitalares, auto da necropsia, etc).
O gabarito preliminar publicado pela banca apontou a ALTERNATIVA B como resposta.
Vejamos o restante dos itens para encontrar o motivo da anulação da questão:
a) tem a finalidade fundamental de identificar pistas diretas relacionadas ao comportamento letal.
Apesar de a finalidade não estar descrita exatamente como exposto pelos autores acima, não é possível dizer que a afirmação está incorreta. Logo, teríamos duas respostas para a questão.
c) baseia-se fundamentalmente em deduções do psicólogo.
INCORRETA. Esta afirmação não procede.
d) não favorece a identificação de comunicações prévias da intenção de se matar do falecido.
INCORRETA. Pelo contrário, a autópsia favorece essa identificação.
Como podem ver, existem duas respostas para a questão. Isso, provavelmente, motivou sua anulação.
300) Sobre a guarda dos filhos, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
- A) 3 – 1 – 2 – 4.
- B) 3 – 2 – 4 – 1.
- C) 1 – 2 – 4 – 3.
- D) 1 – 3 – 2 – 4.
A alternativa correta é letra C) 1 – 2 – 4 – 3.
Aqui é necessário um conhecimento sobre os tipos de guarda. Se nos ligarmos nas palavras-chave da descrição de cada termo, conseguimos fazer a associação facilmente. Veja:
(1) Guarda unilateral: A um dos cônjuges é reservado o direito de exercer a guarda e, ao outro, o de visitação
(2) Nidação: O menor mora na mesma casa, ora em companhia do pai, ora em companhia da mãe
(4) Guarda conjunta: Ambos os pais compartilham a criação e educação dos filhos
(3) Guarda alternada: Cada um dos pais recebe a guarda única dos filhos em diferentes períodos do ano.
O único tipo de guarda mais difícil de associar é a Nidação. Pode também ser chamada de aninhamento. É pouco divulgado, provavelmente, por ser um modelo difícil de ser aplicado. A criança tem sua rotina preservada, cabendo aos pais se revezarem para exercer os cuidados.
Fonte: BELLO, Roberta Alves. Guarda alternada versus guarda compartilhada: vantagens e desvantagens nos processos judicializados de continuidade dos laços familiares. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 99, 2012.