Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra C) 1, 2 e 3 apenas.

Podemos julgar os itens utilizando como referência o capítulo "Avaliação retrospectiva: autópsia psicológica para casos de suicídio" de Werlang (2000).

Análise dos itens incorretos: 

1. Determinar as características psicológicas do falecido. CORRETO.

2. Distinguir o ato do sujeito entre uma situação de homicídio ou acidente. CORRETO.

3. Favorecer a identificação de situações de risco sociodemográfico do suicídio. CORRETO.

4. Dificultar aos familiares do suicida o enfrentamento de uma fase de grande estabilidade emocional. INCORRETO.

Segundo Werlang (2000), do ponto de vista clínico, a autópsia psicológica pode funcionar como algo terapêutico para os familiares, já que estes tem o papel de informantes na entrevista. Além disso, não se pode dizer que vivem uma fase de grande estabilidade emocional na fase de luto, mas sim instabilidade.

Considerando os itens acima, podemos dizer que estão corretos apenas 1, 2 e 3. 

Fonte: CUNHA, Jurema Alcides. Psicodiagnóstico-V. Artmed Editora, 2009.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

A banca utilizou uma referência internacional para elaborar a questão. O fato de o texto utilizado (referência abaixo do comentário) ser de difícil acesso para os candidatos foi o que, provavelmente, motivou sua anulação. 

O gabarito preliminar diz que a ALTERNATIVA B está correta. Como a possível justificativa para a anulação não diz respeito a algum erro de conteúdo, vejamos as características de cada uma das formas de vitimização:

• Vitimização Pândemica: agressão entre irmãos, punição física por pais, vandalismo e roubo. Afeta a maior parte das crianças;
• Vitimização aguda: abuso físico, negligência e sequestro familiar. Afeta uma parte das crianças, porém significativa;
• Vitimização extraordinária: homicídio, abuso sexual seguido de homicídio e sequestro não familiar. Afeta um grupo pequeno de crianças.

Fonte: http://www.unh.edu/ccrc/pdf/hold.CV1.pdf

A alternativa correta é letra B) 2, 3 e 4 apenas.

Para Vargas (1990) os tipos de simulação podem ser:

• Pré-simulação ou simulação anterior: o sujeito simula sintomas de forma premeditada;
• Parassimulação, supersimulação ou simulação aumentada: o fato de copiar sintomas ou condutas de portadores de transtornos mentais;
• Metassimulação ou simulação residual: mesmo após recuperado de determinado transtorno mental, o indivíduo continua a fingir que está doente. 

Fonte: VARGAS, Heber Soares. Manual de psiquiatria forense. Livraria Freitas Bastos, 1990.

A alternativa correta é letra C) Distorções cognitivas, empatia e fantasias sexuais.

De acordo com Langton e Marshall (2001):

Distorções cognitivas, empatia e fantasias sexuais foram três das áreas mais proeminentes de avaliação entre os agressores sexuais. [...] Os criminosos sexuais geralmente criam padrões de pensamento para uso próprio que distorcem a realidade e permitem que eles evitem sentir responsabilidade pelos seus crimes.

Está correto, portanto, o que se afirma na ALTERNATIVA C. 

Fonte: HUSS, Matthew T. Psicologia forense: pesquisa, prática clínica e aplicações. Artmed Editora, 2009.

A alternativa correta é letra D) 1, 2, 3 e 4.

Nesta questão, todos os itens estão corretos. Então, vejamos quais são as características da medida socioeducativa de semiliberdade, conforme especificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 120. O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

§ 1º São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

§ 2º A medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.

A par dessas informações, podemos inferir que privação de liberdade, dependência química, aspectos familiares e políticas públicas se destacam com o objetivo de identificar intervenções adequadas. 

Conferir: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

A alternativa correta é letra D) Devem-se excluir ou tornar relativos todos os dados obtidos na avaliação psicológica que não estejam justificados de maneira objetiva.

O conteúdo da questão foi especificado em uma cartilha do CFP sobre Avaliação Psicológica. Há um parágrafo no documento falando exatamente disso:

De modo geral, a regra básica para que seja mantida a ética na elaboração dos documentos psicológicos na área forense é que se respeite o conceito de pertinência. Deve-se excluir ou tornar relativo tudo aquilo que não esteja justificado de maneira objetiva, preferencialmente detalhando os níveis de confiança das predições e descrições, bem como só será discutida a matéria da Psicologia que esteja relacionada à questão jurídica, excluindo todos os dados que não forem essenciais à justificativa da conclusão do laudo. 

Portanto, está correto o que se afirma na ALTERNATIVA D.

Fonte: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/04/anodaavaliacaopsicologica_prop8.pdf

A alternativa correta é letra A) alienação parental

Gabarito: Letra A

No centro dos debates sobre litígio conjugal e guarda dos filhos, o distúrbio resultante da lavagem cerebral ou programação feita por um genitor da criança, somado à rejeição exacerbada desta contra o outro responsável sem que haja justificativa para tal, denomina-se síndrome da
a)  alienação parental
b)  separação conjugal traumática
c)  guarda compartilhada deletéria
d)  separação litigiosa

O que a questão descreve é a síndrome da alienação parental. Veja:

“Em meados da década de 1980, nos Estados Unidos, o psiquiatra Richard Gardner (2001) definiu a Síndrome da Alienação Parental (SAP), a partir de avaliações que fazia em situações de litígio conjugal e disputa de guarda de filhos. Segundo ele, tratava-se de um distúrbio infantil que se manifestava por meio de uma campanha de difamação que a criança realizava contra um dos genitores, sem que houvesse justificativa para tanto. A SAP, de acordo com o psiquiatra, era resultado da programação ou “lavagem cerebral”, promovida por um dos genitores, para que a criança rejeitasse e odiasse o outro responsável, somada à colaboração da própria criança. Assim, o diagnóstico da SAP seria feito a partir dos sintomas exibidos por esta última. O psiquiatra asseverava ainda que vítimas da SAP na infância manifestariam ao longo da vida dificuldades nas relações sociais e até mesmo distúrbios psiquiátricos. Quanto aos genitores, Gardner (2001) classificava um como “alienador” e o outro como “alienado”, empregando ainda este termo para se referir a um ou mais filhos que apresentassem os sintomas da síndrome. No que tange ao primeiro, o psiquiatra o descrevia como alguém que não aceitava o fim do casamento, que seria impulsionado por raiva, ciúmes e desejo de vingança em relação ao ex-cônjuge, o que o levaria a alienar os filhos. A princípio, Gardner assinalava que, na maioria dos casos, as mães guardiãs eram as alienadoras. Embora tenha mudado seu ponto de vista posteriormente, vindo a afirmar que tanto mães quanto pais eram alienadores, em grande parte de seus escritos, as genitoras são assim classificadas (SOUSA, 2010). Quanto ao nomeado genitor alienado, segundo o psiquiatra, seria alguém que não teria dado motivos para que os filhos o rejeitassem como, por exemplo, agressões e abusos contra estes.”

Nosso gabarito é Letra A

Fonte: Conselho Federal de Psicologia. Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Livro-Debatendo-sobre-Alienacao-Parental-Diferentes-Perspectivas.pdf

A alternativa correta é letra B) acompanhamento psicossocial contínuo, individualização da medida, inserção social e fortalecimento das habilidades e capacidades do sujeito em responder pelo que faz ou deixa de fazer.

Gabarito: Letra B

A política antimanicomial em discussão no Brasil decorre da articulação intersetorial entre os sistemas de Justiça, Segurança Pública, Saúde Mental e Assistência Social. Entre as suas diretrizes, no que tange à atenção aos pacientes judiciários, encontram-se:

Vamos relembrar todas as diretrizes:

“§ 2º — Devem ser também respeitadas as seguintes orientações:
I — Intersetorialidade como forma de abordagem, buscando o diálogo e a parceria entre as diversas políticas públicas e a sociedade civil e criando espaços e processos integradores de saberes e poderes;
II — Acompanhamento psicossocial contínuo, realizado pela equipe interdisciplinar que secretaria o transcurso do processo e oferece os recursos necessários para a promoção do tratamento em saúde mental e invenção do laço social possível compartilhando os espaços da cidade, bem como realiza a coleta de subsídios que auxiliem na adequação da medida judicial às condições singulares de tratamento e inserção social;
III — Individualização da medida, respeitando as singularidades psíquicas, sociais e biológicas do sujeito, bem como as circunstâncias do delito;
IV — Inserção social, que promove a acessibilidade do sujeito aos seus direitos fundamentais gerais e sociais, bem como a sua circulação na sociedade, colocando-o de modo responsável para com o mundo público;
V — Fortalecimento das habilidades e capacidades do sujeito em responder pelo que faz ou deixa de fazer por meio do laço social, através da oferta de recursos simbólicos que viabilizem a resignificação de sua história, produção de sentido e novas respostas na sua relação com o outro;”

a)  substituição do modelo manicomial de cumprimento de medida de segurança por um modelo de atendimento ambulatorial em hospitais clínicos com redução das penas para os casos tratáveis.

Errado. Essa não é uma diretriz.

b)  acompanhamento psicossocial contínuo, individualização da medida, inserção social e fortalecimento das habilidades e capacidades do sujeito em responder pelo que faz ou deixa de fazer.

Certo! Essa é a segunda diretriz que vimos.

c)  reforçar medidas restritivas dos paciente não psicóticos de modo que a experiência de isolamento social favoreça a reflexão do sujeito pelos seus atos.

Errado. Essa não é uma diretriz.

d)  que o atendimento a pacientes judiciários seja marcado por desenvolvimento de atividades laborais que possam reestabelecer no indivíduo a sua consciência de vida em coletividade.

Errado. Essa não é uma diretriz.

Nosso gabarito é Letra B

Fonte: Resolução dá diretrizes de política antimanicomial. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2010-ago-12/resolucao-faz-recomendacoes-adocao-politica-antimanicomial

A alternativa correta é letra A) Falsas memórias.

Gabarito Letra A

A investigação de uma situação de abuso infantil é muito delicada e o profissional deve levar em consideração que a fala da criança e dos adultos pode estar permeada pelo que se conhece como
a)  Falsas memórias.

Certo! Nesse tipo de investigação é fundamental que o entrevistador leve em consideração a possibilidade de presença de falsas memórias, e cuidar para evitar a geração delas.

b)  Hebefrenia.

Errado. Hebefrenia é uma forma de manifestação da esquizofrenia, e não há justificativa para atenção especial a essa possibilidade em investigações de abuso.

c)  Bullying.

Errado. Apesar do bullying também ser uma forma de violência, não esta vinculada ao abuso infantil.

d)  Delinquência juvenil.

Errado. A delinquência juvenil não está permeada nas falas sobre abuso.

e)  Duplo vínculo.

Errado. Duplo vínculo se refere a mensagens paradoxais no contexto de relações com importante valor afetivo.

Nosso gabarito é Letra A

A alternativa correta é letra E) Exame do Estado Mental.

Gabarito Letra E

O tipo de procedimento utilizado para orientar a área jurídica e indicar, em algumas circunstâncias, se o indivíduo deve ou não ir para uma prisão comum ou para um manicômio judiciário é chamado de:
a)  Diagnóstico Diferencial.

Errado. O diagnóstico diferencial é um processo de eliminação, em que as características apresentadas pelo paciente são comparadas com as características de dois ou mais transtornos suspeitos. Não é utilizado na área jurídica.

b)  Psicodiagnóstico Clínico.

Errado. O psicodiagnóstico é utilizado apenas no contexto clínico.

c)  Exame Físico.

Errado. O exame físico não indica transtorno mental.

d)  Diagnóstico Psiconeurológico.

Errado. Esse não é um termo utilizado na língua portuguesa.

e)  Exame do Estado Mental.

Certo!

“Pela amplitude do que pode ser identificado, o Exame do Estado Mental é um processo que pode auxiliar diversas áreas e casos, não somente àqueles que se referem exclusivamente à clínica psicológica. Vemos um uso bastante acentuado no ambiente hospitalar, por exemplo, ou até mesmo em pesquisas que procuram mostrar aspectos cognitivos em determinadas parcelas da população, visando um melhor entendimento desta faixa da sociedade.
Dessa forma, podemos imaginar que seu uso possa ser de grande valia em diversos casos que adentram o âmbito jurídico, pois acaba por proporcionar uma visão geral do comportamento de um indivíduo, para que fique demonstrada a influência que ele recebe de possíveis transtornos psiquiátricos aos quais possa estar subjugado, o que auxilia o estabelecimento de uma base para decisões importantes a respeito do réu, como a existência da interferência de substâncias psicoativas, deficiência mental ou desenvolvimento mental incompleto, capacidade de compreensão de comportamentos ilícitos, entre outros (FIORELLI e MANGINI, 2009).
Para uma aplicação eficaz, Barros (2005) informa que, em sua forma clássica, um laudo pericial é dividido em preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos, sendo que a exposição do exame de estado mental constará na sessão referente à descrição de todos os procedimentos realizados. No documento, visando a confiabilidade dos resultados, evidencia-se também a imparcialidade, que não deve ser esquecida (BARROS, 2005).
Neste âmbito, pode ser usado, principalmente, como uma forma de auxílio para decisões tomadas pelo juiz em diversos casos como homicídios, roubos, violência familiar e doméstica e demais outros em que, por um motivo ou outro, viu-se a necessidade de serem requisitados. Além disso, por um outro viés, o exame pode ser de utilidade mesmo após a pena já ter sido definida e uma pessoa já estar encarcerada.”

Nosso gabarito é Letra E

Fonte: O exame do estado mental no contexto jurídico. Disponível em: http://www.salacriminal.com/home/o-exame-do-estado-mental-eem-no-contexto-juridico#:~:text=Neste%20%C3%A2mbito%2C%20pode%20ser%20usado,a%20necessidade%20de%20serem%20requisitados.