Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
341) Em outubro de 2013 ganhou repercussão na mídia a decisão do TJMG de devolver para a família biológica a menina Duda, 5 anos. Afastada dos genitores por maus tratos aos 2 meses de idade, Duda ficou em acolhimento institucional até 1 ano e 8 meses. Ela foi então encaminhada para uma família, que pediu sua adoção e com a qual já convivia há mais de dois anos quando da decisão do Tribunal. Considerando os aspectos psicológicos dessa situação à luz dos desenvolvimentos teóricos da Teoria do Apego de John Bowlby, é correta a seguinte consideração:
- A) o apego materno é instintivo e natural e permite que a criança construa vínculos de cuidado permanentes e protetores de sua higidez emocional.
- B) a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança na família natural ou extensa.
- C) crianças institucionalizadas em tenra idade desenvolvem comumente um quadro de depressão anaclítica que, nos casos mais graves, pode evoluir para o óbito.
- D) a vivência de uma relação calorosa, íntima e contínua com a mãe ou mãe substituta permanente é essencial à saúde mental da criança pequena.
- E) a ruptura na continuidade de cuidados pela família adotiva resultará no desenvolvimento de um falso self como estratégia de defesa da personalidade.
A alternativa correta é letra D) a vivência de uma relação calorosa, íntima e contínua com a mãe ou mãe substituta permanente é essencial à saúde mental da criança pequena.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. O apego (e não apego materno) é um vínculo recíproco entre o bebê e o cuidador, cada um contribuindo para a qualidade do relacionamento. De um ponto de vista evolucionista, o apego tem valor adaptativo para o bebê, assegurando que suas necessidades tanto psicossociais quanto físicas sejam satisfeitas.
b) Incorreta. A afirmação está correta, porém devemos analisar a situação à luz da Teoria do Apego. Considerando esse enquadre proposto pelo enunciado, a alternativa D é mais adequada.
c) Incorreta. A depressão anaclítica é um quadro desencadeado por privação afetiva parcial de cuidados maternos, podendo ser revertida quando a mãe ou cuidador volta a se encontrar com a criança. Já o hospitalismo é um quadro desencadeado por privação afetiva total, no qual as crianças entram num estado de profunda alteração física e psíquica, que pode se manifestar por atraso no desenvolvimento corporal, prejuízo na motricidade fina e, nos casos mais graves, evoluir para o óbito.
d) Correta. Ao analisar a situação à luz dos desenvolvimentos teóricos da Teoria do Apego, concluímos que a vivência de uma relação calorosa, íntima e contínua com a mãe ou mãe substituta permanente é essencial à saúde mental da criança pequena. Portanto, esta será nossa resposta.
e) Incorreta. O desenvolvimento do falso self é uma teoria proposta por Winnicott, não por John Bowlby. Por isso, a incorreção.
Fonte: PAPALIA, D.; FELDMAN, R. Desenvolvimento Humano. 12.ed. São Paulo: Artmed, 2012
342) A interdição de idosos, independentemente do motivo, é um assunto que provoca polêmica, divide opiniões, gera conflitos familiares e na maioria das vezes traz sofrimento para os dois lados. Apesar da decisão não ser fácil, a curatela, que se dá por meio de decisão judicial, serve para proteger o interditado, preservar seu patrimônio e dar a ele melhor qualidade de vida. Considerando a perícia imprescindível para a decisão judicial, será passível de interdição o idoso
- A) portador de enfermidade ou deficiência mental que impossibilite seu discernimento para os atos da vida civil.
- B) sem vínculos de afinidade ou parentesco direto, a saber, cônjuge, filhos e parentes até o segundo grau.
- C) que, ao exame psíquico, apresentar-se hipertenaz e hipervigil, com orientação alopsíquica e curso prolixo do pensamento.
- D) que, ao exame psíquico, apresentar um quadro de humor distímico acompanhado de pensamentos hiperbúlicos.
- E) com faculdades físicas e mentais preservadas que manifestar de forma inequívoca perante o Juízo sua vontade de ser curatelado.
A alternativa correta é letra A) portador de enfermidade ou deficiência mental que impossibilite seu discernimento para os atos da vida civil.
De acordo com o art. 1.767 do Código Civil, estão sujeitos à curatela:
I) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
II) Os que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
III) Os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
IV) Os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
V) Os pródigos.
Análise das alternativas:
a) Correta. A curatela é estabelecida quando ocorre a interdição de uma pessoa, na qual faz-se necessário a nomeação de um curador, que cuidará dos bens do interditado. Como vemos, poderá ser feita a interdição do idoso portador de enfermidade ou deficiência mental que impossibilite seu discernimento para os atos da vida civil.
b) Incorreta. A ausência de vínculos de afinidade ou parentesco direto não é critério para se realizar a interdição do idoso.
c) Incorreta. Se mesmo com os sintomas citados, o idoso apresentar discernimentos para os atos da vida civil não se enquadrará nos critérios para interdição.
d) Incorreta. Mesma justificativa da alternativa anterior.
e) Incorreta. O idoso com faculdades físicas e mentais preservadas, mesmo que expresse sua vontade de ser curatelado, não será passível de interdição.
Fonte: BRASIL. Códio civil: Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
343) De acordo com pesquisas acadêmicas recentes, o TDAH, o transtorno desafiador opositivo e o transtorno de conduta lideram a lista dos transtornos mais diagnosticados por neuropediatras e psiquiatras infantis na atualidade, sendo a prevalência destes estimada em 3% a 6% da população infantil e, dependendo do critério utilizado, podendo chegar a 26% da mesma população. Uma análise crítica desse fenômeno permite concluir que
- A) as descobertas sobre os mecanismos neuroquímicos e o desenvolvimento de novos psicofármacos permitiram diagnósticos mais acurados e tratamentos mais adequados às patologias neuropsiquiátricas da população infanto-juvenil.
- B) atualmente, a medicalização tem sido utilizada não apenas como a principal forma de “tratamento da criança”, mas como dispositivo de vigilância e controle que as instâncias tutelares realizam sobre a família e a criança.
- C) a escola é o locus privilegiado para o diagnóstico dos distúrbios de aprendizagem e de comportamento das crianças, suprindo a insuficiência ou deficiência da intervenção parental na percepção e manejo destes distúrbios.
- D) a medicalização da criança em idade escolar decorre de um olhar científico sobre a doença em seus aspectos genéticos e bioquímicos, livre de desvios ideológicos sobre sua dimensão psíquica, histórica ou social.
- E) a epidemia de crianças e adolescentes diagnosticados com TDAH e transtornos de conduta alerta as autoridades responsáveis por programas de epidemiologia e saúde pública para as deficiências nas ações de prevenção primária.
A alternativa correta é letra B) atualmente, a medicalização tem sido utilizada não apenas como a principal forma de “tratamento da criança”, mas como dispositivo de vigilância e controle que as instâncias tutelares realizam sobre a família e a criança.
A questão, provavelmente, foi retirada do artigo: "A fabricação da loucura na infância: psiquiatrização do discurso e medicalização da criança" de Michele Kamers. O trecho apresentado consta nesse artigo, vejamos:
De acordo com Graeff e Vaz (2008), o TDAH, o transtorno desafiador opositivo e o transtorno de conduta lideram a lista dos transtornos mais diagnosticados por neuropediatras e psiquiatras infantis na atualidade, sendo a prevalência destes estimada em 3% a 6% da população infantil e, dependendo do critério utilizado, podendo chegar a 26% da mesma população, constituindo uma estimativa alarmante. Chama a atenção que a maior parte desses diagnósticos seja aplicada a crianças em idade escolar, o que nos leva a indagar de que modo a escola tem agenciado a inclusão da criança no domínio do saber médico-psiquiátrico.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Observa-se que a práxis médico-psiquiátrica na infância prescinde completamente da escuta da narrativa dos pais sobre seus filhos, localizando o olhar médico, exclusivamente, nas sintomatologias apresentadas pela criança, cuja causa é atribuída a uma falha no funcionamento cerebral e seus mecanismos neuroquímicos, o que, aliás, justifica e fundamenta a medicalização. Isso gerou um aumento significativo no número de diagnósticos de patologias neuropsiquiátricas, porém não é um diagnóstico mais acurado e nem permitem um tratamento mais adequado.
b) Correta. Atualmente o discurso médico-psiquiátrico converteu-se no principal dispositivo regulador do normal e do patológico na infância, isso se dá graças às instituições de assistência à infância – a família, a escola, o conselho tutelar, as clínicas privadas, as unidades de saúde – que demandam à medicina uma intervenção medicamentosa sobre a criança. Logo, esta será nossa resposta.
c) Incorreta. A escola não supre a insuficiência ou deficiência da intervenção parental na percepção e manejo destes distúrbios, apesar de ser um dos dispositivos sociais disciplinares que asseguram a intervenção médica e farmacológica nos transtornos de aprendizagem e comportamento das crianças.
d) Incorreta. Com a publicação do DSM IV os transtornos passaram a ser declarados com uma etiologia genética e bioquímica, na qual o sofrimento psíquico da criança é interpretado como um transtorno neurobiológico com signos inespecíficos, constituindo uma perigosa transformação do campo da psicopatologia na infância: o apagamento do sujeito em sua dimensão psíquica, histórica e social – em que a medicina se eleva à condição divina. O erro da alternativa consiste em tratar a dimensão psíquica, histórica ou social como desvios ideológicos.
e) Incorreta. Segundo Jerusalinky & Fendrik (2011), a aplicação do DSM-IV tem produzido ao menos três falsas epidemias: o Transtorno Bipolar, o Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade e o Autismo Infantil. Considerando esse alarme falso, não devem ser colocados em prática programas de epidemiologia e saúde pública.
Link do artigo: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1415-71282013000100010&script=sci_arttext
344) As ações de adoção postuladas por pessoas homossexuais e por casais homoafetivos são uma realidade nas Defensorias Públicas com atribuição de Infância e Juventude. Essas configurações familiares têm sido objeto de estudos na área da Psicologia que apontam que
- A) a ausência de modelos do gênero masculino e feminino pode, eventualmente, tornar confusa a própria identidade sexual, havendo o risco de a criança tornar-se homossexual.
- B) a criança que vive em um lar homossexual será socialmente estigmatizada ou terá prejudicada a sua inserção social, o que lhe acarretará perturbações psíquicas.
- C) a função parental não está contida no sexo e sim na forma como os adultos que estão no lugar de cuidadores lidam com as questões de poder, hierarquia e disciplina no relacionamento com os filhos.
- D) a habilitação para adoção de pares homoafetivos é indicada para a consecução de adoções necessárias, a saber, de crianças mais velhas, doentes e grupos de irmãos, para os quais há poucos pretendentes.
- E) a partir de um viés psicanalítico é correto afirmar que “função materna” e “função paterna” correspondem necessária e biunivocamente a uma mulher e a um homem.
A alternativa correta é letra C) a função parental não está contida no sexo e sim na forma como os adultos que estão no lugar de cuidadores lidam com as questões de poder, hierarquia e disciplina no relacionamento com os filhos.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Estudos comparativos entre crianças que conviviam diariamente com apenas um dos genitores, hetero ou homossexuais, não evidenciaram diferenças significativas no que tange à escolha de objeto sexual por parte dos filhos (Sullivan, 1995). O mesmo ocorre no caso da adoção por casais homossexuais.
b) Incorreta. A criança que vive em um lar homossexual não necessariamente será socialmente estigmatizada ou terá prejudicada a sua inserção social. Pesquisas indicam, contrariando as imagens sobre as famílias homossexuais, que mães homossexuais se empenham para que seus filhos tenham contatos sociais variados. Quanto as perturbações psíquicas, se houver o manejo adequado da situação, não haverá problemas.
c) Correta. Esta é a única alternativa coerente. A função parental não está contida no sexo e sim na forma como os adultos que estão no lugar de cuidadores lidam com as questões de poder, hierarquia e disciplina no relacionamento com os filhos. Existem outros elementos importantes na vida das crianças, entre os quais, a tranquilidade, que varia em função do tipo e do grau de atrito entre os pais, sejam homossexuais ou heterossexuais. Logo, esta será nossa resposta.
d) Incorreta. A habilitação para adoção de pares homoafetivos não é indicada apenas para a consecução de adoções necessárias.
e) Incorreta. A função materna e função paterna não correspondem necessária e biunivocamente a uma mulher e a um homem. Envolvem funções consideradas necessárias para a estruturação e desenvolvimento do psiquismo da criança. A existência de afeto, proteção e cuidados independe do sexo e são essenciais para o desenvolvimento saudável da criança.
Fonte: UZIEL, A.P. Homossexualidade e Adoção. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.
345) A Sra. M.L. buscou o Núcleo da Defensoria Pública para ingressar com ação de Guarda de seus netos de 2 e 5 anos.
Ela relatou que seu genro J.P., pai dos meninos, era alcoolista e agredia verbal e fisicamente sua filha na presença das crianças.
A avó estava cansada de aconselhar a filha e argumentou que tinha condições de criar melhor os netos. Ouvida, a genitora das crianças, A. P., mostrou-se preocupada com a iniciativa de sua mãe. Ela admitiu que o marido às vezes se excedia na bebida, mas ela nunca tinha ficado muito machucada (sic). Ele sempre se arrependia e ela o perdoava porque, sóbrio, ele era bom pai e bom marido e ela não desejava nenhuma providência que pusesse em risco seu casamento. Os dados apresentados aqui permitem considerar que
- A) medo e dependência concorrem, entre outros fatores, para que mulheres não se coloquem em posição de litígio contra o agressor e evitem atitudes que possam resultar diretamente na prisão dele.
- B) a aplicação da Lei Maria da Penha só caberá nesta situação se, após denúncia anônima, restarem comprovados por perícia danos permanentes à saúde mental e física da mãe e dos filhos menores de idade.
- C) a avó extrapola seus direitos e deveres ao interferir na dinâmica do casal e buscar na Justiça soluções para os netos sem o consentimento do chefe da família.
- D) J.P. é inimputável do ponto de vista penal pelo seu diagnóstico de transtorno de personalidade borderline agravado pela condição de abuso de substâncias psicoativas.
- E) o acolhimento institucional das crianças é a solução que melhor atende aos seus interesses neste momento, considerando o comportamento omisso da genitora diante das agressões do marido.
A alternativa correta é letra A) medo e dependência concorrem, entre outros fatores, para que mulheres não se coloquem em posição de litígio contra o agressor e evitem atitudes que possam resultar diretamente na prisão dele.
Análise das alternativas:
a) Correta. O principal motivo para as mulheres escolherem essas vias alternativas à denúncia formal é certamente o medo do agressor, fator apontado por 74% das entrevistadas. Em seguida, a dependência financeira e a preocupação com a criação dos filhos foram os fatores apontados por 34% do total de entrevistadas. Logo, esta será nossa resposta.
b) Incorreta. A aplicação da Lei Maria da Penha não caberá apenas com denúncia anônima. A mulher que sofre agressão deverá fazer um boletim de ocorrência contra o agressor e, após essa etapa, passará por exame de corpo de delito. A lei não será aplicada somente se comprovar agressão à mãe e aos filhos. Apenas a agressão à mulher (independentemente de ser casada ou não) já é suficiente para a denúncia.
c) Incorreta. No caso apresentado, a avó não extrapola seus direitos e deveres. Como avó, ela se preocupa com a saúde mental e física das crianças, que além de presenciar a agressão do pai à mãe, poderiam ser agredidos a qualquer momento.
d) Incorreta. O legislador considera inimputável aquele que não possui o discernimento do certo e do errado, de forma que não consiga se portar de acordo com a norma prevista. Alguns autores acham que a pessoa Borderline pode ser inimputável nos casos onde haveria um estado de inconsciência, notadamente por intoxicação por drogas ou álcool, porém não conseguimos chegar a essa conclusão apenas com os dados apresentados.
e) Incorreta. O acolhimento institucional é uma medida que deve ser tomada apenas se não for possível manter a criança na família natural ou extensa. No caso, a avó está solicitando a guarda e ela faz parte da família extensa. Portanto, não faz sentido o acolhimento institucional das crianças.
Fonte:
http://www.psiqweb.med.br/site/?area=NO/LerNoticia&idNoticia=184
http://www.senado.gov.br/senado/datasenado/pdf/datasenado/DataSenado-Pesquisa-Violencia_Domestica_contra_a_Mulher_2013.pdf
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/cartilha%20lei%20maria%20da%20penha.pdf
346) A menina B., de 3 anos, foi atendida no Serviço de Pediatria de um hospital público levada por seus pais, com um quadro de múltiplas verrugas na região perianal. Após anamnese e exame clínico, a pediatra desconfiou de condiloma, causado por contaminação pelo vírus HPV. Confirmada a doença após exames laboratoriais, a médica acionou o Conselho Tutelar para notificar a suspeita de violência sexual. Para a necessária apuração dessa situação, o psicólogo deverá considerar que
- A) uma criança nesta faixa etária se encontra no estágio de desenvolvimento cognitivo definido por Jean Piaget como operatório-concreto, caracterizado pelo pensamento egocêntrico e pela deformação na percepção da realidade.
- B) o complexo centrado na fantasia de castração, que vem trazer uma resposta ao enigma decorrente da diferença anatômica entre os sexos, é um sintoma presente em algumas crianças precocemente expostas a experiências sexuais.
- C) a presença de sinais físicos da violência perpetrada contra a criança, apurada no exame de corpo de delito, é condição indispensável para a confirmação da ocorrência do abuso sexual infantil.
- D) a palavra da criança pode ser a única prova possível ao processo legal e será preciso utilizar estratégias adequadas à idade em um ambiente emocionalmente facilitador para permitir a revelação do abuso.
- E) a inquirição de crianças deve se dar na presença de seus pais, o que garantirá um ambiente psicologicamente seguro e isento das variáveis que serão introduzidas por um entrevistador desconhecido.
A alternativa correta é letra D) a palavra da criança pode ser a única prova possível ao processo legal e será preciso utilizar estratégias adequadas à idade em um ambiente emocionalmente facilitador para permitir a revelação do abuso.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Uma criança nesta faixa etária se encontra no estágio de desenvolvimento cognitivo definido por Jean Piaget como pré-operatório, que perdura dos 2 aos 7 anos. É caracterizado por uma grande expansão no uso do pensamento simbólico, ou capacidade representacional.
b) Incorreta. O complexo centrado na fantasia de castração ocorre não somente nas crianças expostas a experiências sexuais.
c) Incorreta. Um sintoma ou sinal isolado não permite afirmar a existência de abuso sexual. Por isso, é fundamental o olhar atento e crítico dos profissionais frente aos problemas identificados, tanto de ordem física, sexual como emocional - procurando a sua correlação com o relato da vítima, dos familiares ou pessoas de sua convivência.
d) Correta. A única opção coerente com o contexto apresentado. O psicólogo deverá considerar que a palavra da criança pode ser a única prova possível ao processo legal e será preciso utilizar estratégias adequadas à idade em um ambiente emocionalmente facilitador para permitir a revelação do abuso. Dessa forma, esta será nossa resposta.
e) Incorreta. A inquirição não deve ser realizada na presença de seus pais, pois deve-se contar com a hipótese de o pai ser o abusador. Se ele estiver presente durante a inquirição da criança, isso comprometerá seu depoimento.
Fonte: PAPALIA, D.; FELDMAN, R. Desenvolvimento Humano. 12.ed. São Paulo: Artmed, 2012
347) Os conflitos fazem parte do cotidiano da humanidade desde o início dos tempos como fenômeno sociológico, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais. É comum que conflitos sejam levados diretamente à Justiça sem que outros caminhos tenham sido tentados. A mediação constitui uma das diversas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização dos conflitos. Sobre a atuação do mediador, é correto apontar que
- A) o mediador atua como um facilitador do diálogo entre pessoas a fim de que a negociação direta entre elas possa ser restabelecida.
- B) a mediação guarda sintonia com o paradigma adversarial do contraditório, característico de toda lide consensual.
- C) o acordo sugerido na mediação tem a coautoria do mediador e das partes, o que evita os intermináveis recursos a outras instâncias.
- D) o mediador faz o papel do juiz e é escolhido de comum acordo pelas partes, sendo comumente um técnico com grande conhecimento na área do conflito.
- E) a mediação é regida pelo princípio da publicidade, que autoriza a divulgação e a utilização no processo das informações trazidas.
A alternativa correta é letra A) o mediador atua como um facilitador do diálogo entre pessoas a fim de que a negociação direta entre elas possa ser restabelecida.
Análise das alternativas:
a) Correta. O mediador atua como um facilitador do diálogo entre pessoas a fim de que a negociação direta entre elas possa ser restabelecida, focalizando os interesses das partes e auxiliando na formação de um consenso mais célere e menos oneroso. Logo, esta será nossa resposta.
b) Incorreta. Na mediação, pretende-se a quebra do paradigma adversarial, de maneira que as partes deixem de lado a postura de adversários, trabalhando em conjunto, sendo o acordo consequência da real comunicação entre elas.
c) Incorreta. O mediador, na mediação facilitadora, não expõe sua opinião sobre os pedidos das partes e nem mesmo sobre o acordo. A atuação do mediador tende a aproximar as partes, conciliando interesses convergentes.
d) Incorreta. O mediador não faz o papel do juiz, mas de um facilitador do diálogo entre as partes. Também não é escolhido de comum acordo pelas partes. Na Defensoria Pública, o mediador costuma ser o próprio(a) Defensor(a) responsável pelo caso ou a dupla psicólogo e assistente social nos casos de maior complexidade.
e) Incorreta. A mediação, quando frutífera, gera um termo de acordo, que contém os elementos definidos pelos cidadãos participantes e as responsabilidades de cada um para a condução da situação após a intervenção. Esse termo será publicado no processo, porém as informações trazidas não são divulgadas na sua totalidade, pois deve-se respeitar o sigilo profissional.
Fonte: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/documentos/cam/Composi%C3%A7%C3%A3o%20Extrajudicial%20de%20Conflitos.pdf
348) A família é um fato social, anterior e acima do próprio Direito, tendo em vista as suas constantes transformações. Segundo Maria Berenice Dias, “a família agora passa por um processo evolutivo de dissociação, desaparecendo a subordinação, prevalecendo a igualdade, ganhando o afeto o reconhecimento como núcleo ensejador da família moderna.”
(DIAS, 2010).
Nesse contexto, passamos a identificar como entidade familiar a “família mosaico”, que é
- A) originada no matrimônio ou na união de fato de um casal, em que um ou ambos têm filhos provenientes de um casamento ou relação prévia.
- B) formada pela convivência em uma mesma unidade habitacional de diferentes gerações de ascendentes e descendentes do casal.
- C) a entidade familiar sem coabitação, formada pela guarda compartilhada dos filhos havidos na união conjugal após a separação do casal.
- D) a família socioafetiva, que não depende da consanguinidade e é formada pela criação do vínculo jurídico de filiação pela adoção.
- E) a família formada por pares homoafetivos que buscam o reconhecimento legal pelo vínculo do casamento ou declaração de união estável.
A alternativa correta é letra A) originada no matrimônio ou na união de fato de um casal, em que um ou ambos têm filhos provenientes de um casamento ou relação prévia.
Análise das alternativas:
a) Correta. A família mosaico é formada pelo recasamento ou pela união estável de um casal e pelo vínculo afetivo e de convivência dos membros do casal com os respectivos enteados. É consequência das novas uniões conjugais, nas quais é criada uma complexa rede de parentesco e relacionamentos. Dessa forma, esta será nossa resposta.
b) Incorreta. A família mosaico não é formada por ascendentes e descendentes do casal, mas composta por uma mistura de descendentes provenientes de uma relação prévia dos membros do casal. Esse casal foi formado após já terem tido filhos de outras uniões e esses filhos juntamente com o casal, quando há vínculos de convivência, compõem a família mosaico.
c) Incorreta. A família mosaico é uma entidade familiar com coabitação. O casal vive em união estável ou casamento e compõem uma família com filhos de uniões anteriores.
d) Incorreta. Não precisa haver adoção para se compor uma família mosaico. Esta é formada pelo vínculo afetivo e de convivência dos membros do casal com os respectivos enteados.
e) Incorreta. A família mosaico pode ser formada por pares homoafetivos quando estes se juntam após uniões anteriores em que tiveram filhos. Esse tipo de família não se caracteriza pela busca de reconhecimento legal pelo vínculo do casamento ou declaração de união estável.
Fonte: MANSUR, Luci Helena. Sem filhos: a mulher singular no plural. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.
349) Nos anos de 2012 e 2013, a Vara da Infância de Petrolina – PE apurou cerca de 300 procedimentos judiciais relativos às escolas da comarca. Dentre os problemas mais comuns, encontram-se indisciplina, evasão, violência física, bullying, drogas e ameaça. De acordo com juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Bacelar, a violência no ambiente escolar tem crescido de forma alarmante, abrangendo de atitudes agressivas até situações caracterizadoras do bullying.
(Fonte: Diário de Pernambuco).
Sobre essa forma de violência, o bullying, pode-se considerar corretamente que
- A) é uma prática de delito plurissubjetivo, ou seja, que envolve um grupo de pessoas, com a característica especial de ser de concurso necessário de condutas recíprocas.
- B) os autores de bullying satisfazem os critérios nosológicos do DSM.IV para o diagnóstico de Transtorno de Controle dos Impulsos, sub tipo Explosivo Intermitente.
- C) a intolerância às diferenças físicas, sociais ou comportamentais das vítimas é um fato descrito como de grande importância no desencadeamento de condutas de bullying.
- D) o cyberbullying é erroneamente classificado como forma de manifestação de bullying, já que nele está ausente a agressão física que caracteriza o fenômeno. (E) é uma vivência que contribui para a progressão da dependência dos pais (infância) e dos pares (adolescência) para um nível de autonomia relativa (interdependência emocional).
A alternativa correta é letra C) a intolerância às diferenças físicas, sociais ou comportamentais das vítimas é um fato descrito como de grande importância no desencadeamento de condutas de bullying.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. O bullying nem sempre envolve um grupo de pessoas. Pode ocorrer de uma pessoa para outra. Não raro, o estudante indefeso é assediado e/ou violentado por vários "colegas" ao mesmo tempo. Além disso, não é recíproco, existe a vítima que sofre a violência e o autor(es) responsável pelo bullying.
b) Incorreta. Segundo o DSM.IV, o transtorno explosivo intermitente é caracterizado por episódios distintos de fracasso em resistir a impulsos agressivos, resultando em sérias agressões ou destruição de propriedades. O comportamento proposital distingue-se do Transtorno Explosivo Intermitente pela presença de motivação e vantagens no ato agressivo. Dessa forma, os autores de bullying não satisfazem o critério para esse transtorno, já que a conduta é intencional.
c) Correta. Bullying é caracterizado por comportamentos violentos no âmbito escolar, tanto de meninos quanto de meninas. Dentre esses comportamentos podemos destacar as agressões, os assédios e as ações desrespeitosas, todos realizados de maneira recorrente e intencional por parte dos agressores. Portanto, a intolerância às diferenças físicas, sociais ou comportamentais das vítimas é um fato descrito como de grande importância no desencadeamento de condutas de bullying.
d) Incorreta. O cyberbullying é considerado uma forma de manifestação de bullying que ocorre através de aparelhos e equipamentos de comunicação (celular e internet), capazes de difundir, de maneira avassaladora, calúnias e maledicências.
e) Incorreta. Ao contrário do que afirma a alternativa, a prática de bullying pode abrir quadros graves de transtornos psíquicos e/ou comportamentais que, muitas vezes, trazem prejuízos irreversíveis. Não contribui para a interdependência emocional.
Fonte: SILVA, Ana Beatriz. Bullying: mentes perigosas nas escolas. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010.
350) Em janeiro de 2014, um homem que tentou entrar com maconha em um presídio foi absolvido pelo juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Para embasar sua decisão, o juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirmou que falta regulamentação sobre a venda da substância e que considera “incoerente” que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos, ao passo que a maconha, que ele afirma ser um entorpecente recreativo, seja proibida.
(Fonte: Jornal O Globo).
Os estudos sobre essa substância psicoativa indicam que
- A) a maconha é estimulante da atividade mental e seu uso prolongado provoca insônia e uma sensação intensa de euforia e poder.
- B) ao uso continuado da maconha é atribuído um prejuízo na capacidade de aprendizagem e memorização e um estado de amotivação.
- C) a ocorrência de delírios ou alucinações é critério de exclusão para o diagnóstico de intoxicação por canabinoides, como a maconha e o haxixe.
- D) a ação depressora da maconha sobre o sistema nervoso central é evidenciada pelo aumento na incidência de condutas suicidas sob o efeito da droga.
- E) a síndrome de abstinência de substâncias canabinoides envolve a ocorrência de tremores, convulsões e alucinações do tipo visual, tátil e sinestésico.
A alternativa correta é letra B) ao uso continuado da maconha é atribuído um prejuízo na capacidade de aprendizagem e memorização e um estado de amotivação.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. A maconha é uma droga depressora da atividade mental. Seu uso prolongado, além de irritar os pulmões, podendo causar bronquite e diminuir a quantidade de testosterona, interfere na capacidade de aprendizagem e memorização, induzindo a um estado de amotivação. Não provoca sensação intensa de euforia e poder.
b) Correta. Como dito acima, ao uso continuado da maconha é atribuído um prejuízo na capacidade de aprendizagem e memorização e um estado de amotivação, isto é, não sentir vontade de fazer mais nada, pois tudo fica sem graça e sem importância. Esse efeito crônico da maconha é chamado de síndrome amotivacional.
c) Incorreta. Aumentando-se a dose da maconha e dependendo da sensibilidade, os efeitos psíquicos agudos podem chegar até a alterações mais evidentes, com predominância de delírios e alucinações.
d) Incorreta. Não foram encontrados na literatura dados sobre a relação entre aumento de suicídio sob o efeito da maconha. Portanto, podemos eliminá-la.
e) Incorreta. A maconha pode levar algumas pessoas a um estado de dependência, ou seja, elas passam a organizar sua vida de maneira a facilitar seu vício e tudo o mais perde seu real valor. Porém a abstinência da droga não tem o poder de provocar tremores, convulsões e alucinações do tipo visual, tátil e sinestésico.
Fonte: http://www.abead.com.br/informacoes/arquivos/Livreto.pdf