Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
351) Eduardo procurou a Defensoria Pública para ingressar com ação de Adoção de sua enteada Isabela, 13 anos. A adolescente não tinha registro paterno e contava 09 anos de idade quando sua mãe Ana casou-se com Eduardo. No caso apresentado cabe analisar que
- A) o sub-registro paterno é causa do conhecido fenômeno do abandono afetivo que vem sendo objeto de demandas na área de Família e Infância e Juventude.
- B) a presença do pai verdadeiro é fundamental para o estabelecimento na adolescência de relações interdependentes saudáveis sem perda da identidade.
- C) a falta do Nome do Pai, como concebida por Lacan, é o equivalente psíquico da falta de reconhecimento judicial da paternidade.
- D) a elevação do afeto a valor jurídico torna a justiça adequada à vida, retirando da família o vetor sangue como referencial jurídico para a constituição desta.
- E) o direito do genitor de Isabela ao reconhecimento da filha só prescreve na maioridade da jovem e impede a adoção nesse momento.
A alternativa correta é letra D) a elevação do afeto a valor jurídico torna a justiça adequada à vida, retirando da família o vetor sangue como referencial jurídico para a constituição desta.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. O abandono afetivo se origina de uma omissão por parte de um dos genitores, podendo gerar graves consequências. No entanto, considerando o caso descrito, não houve abandono afetivo, pois o genitor de Isabela não chegou nem a registrá-la. O enunciado não deixou claro se o genitor sabe da existência de Isabela. Dessa forma, podemos descartar essa alternativa.
b) Incorreta. A presença do pai verdadeiro não é fundamental para o estabelecimento na adolescência de relações interdependentes saudáveis sem perda da identidade. Considerando o que foi exposto pelo enunciado, Eduardo já vem desempenhando a função paterna desde que se casou com Ana. Entende-se que na adolescência de Isabela não será diferente.
c) Incorreta. A falta do Nome do Pai, como concebida por Lacan, não é o equivalente psíquico da falta de reconhecimento judicial da paternidade. A falta do Nome do Pai é a falta do psicótico. A psicose é a desorganização da não-dissidência do nome-do-pai, é o lançamento do sujeito numa espécie de sentido, significação endereçada ao próprio sujeito.
d) Correta. Considerando o caso apresentado, chegamos a resposta certa. A elevação do afeto a valor jurídico torna a justiça adequada à vida, retirando da família o vetor sangue como referencial jurídico para a constituição desta.
e) Incorreta. O direito do genitor de Isabela ao reconhecimento da paternidade não prescreve na maioridade. Porém, após os 18 anos de Isabela, se o pai biológico quiser reconhecê-la como filha, precisará do consentimento dela. Dessa forma, o direito de reconhecimento de paternidade do pai biológico não impede a adoção nesse momento.
Fonte:
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/documentos/atendimento/folders/Reconhecimento%20de%20Paternidade.pdf
http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1679-44272004000200008&script=sci_arttext
352) A noção de periculosidade, tal como pensada por Foucault, expressa
- A) o risco virtual de criminosos delinquirem, o que exige a construção de mais estabelecimentos prisionais.
- B) o perigo de convivência com psicopatas e criminosos impulsivos que devem ser constantemente monitorados.
- C) o perigo virtual de qualquer indivíduo adotar comportamentos transgressores.
- D) o perigo advindo da presença de criminosos não ressocializados na sociedade.
- E) a necessidade de controle de serial killers em razão do risco social que representam.
A alternativa correta é letra C) o perigo virtual de qualquer indivíduo adotar comportamentos transgressores.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Não só o risco de criminosos delinquirem, mas de qualquer indivíduo.
b) Incorreta. A periculosidade não representa o perigo de convivência com psicopatas e criminosos, mas o risco de qualquer indivíduo vir a cometer infrações.
c) Correta. A noção de periculosidade significa que o indivíduo deve ser considerado pela sociedade ao nível de suas virtualidades e não à nível de seus atos; não ao nível das infrações efetivas a uma lei efetiva, mas das virtualidades de comportamento que elas representam. Logo, é o perigo virtual de qualquer indivíduo adotar comportamentos transgressores.
d) Incorreta. A periculosidade não se refere apenas à criminosos, mas à qualquer pessoa.
e) Incorreta. Mesma justificativa da anterior. A periculosidade se refere à qualquer indivíduo que possa vir a cometer infrações, não apenas aos serial killers.
SILVEIRA, Rafael. Michel Foucault: poder e análise das organizações. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
353) A inserção do psicólogo nas instituições judiciárias aconteceu inicialmente por meio de
- A) avaliações das políticas públicas destinadas à população infanto-juvenil.
- B) avaliações acerca da fidedignidade do testemunho de uma pessoa sobre um acontecimento.
- C) análise das condições sociais para efetivação dos direitos humanos.
- D) análises complexas acerca do ser humano, valorizando-se aspectos relacionais e abordagens qualitativas.
- E) análise dos comportamentos de uma pessoa, articulando-os às transformações no campo social.
A alternativa correta é letra B) avaliações acerca da fidedignidade do testemunho de uma pessoa sobre um acontecimento.
Sobre a história da Psicologia Jurídica, Brito (2012) afirma que:
No final do século XIX, as solicitações para que se realizassem pesquisas que indicassem parâmetros para aferir a fidedignidade, ou não, dos testemunhos prestados na Justiça foram, para alguns, responsáveis pelo surgimento dos chamados laboratórios de Psicologia experimental, onde se desenvolveram estudos sobre memória, sensação e percepção, dentre outros temas pertinentes ao estudo do testemunho.
Com base no trecho acima, constatamos que a inserção do psicólogo nas instituições judiciárias aconteceu inicialmente por meio de avaliações acerca da fidedignidade do testemunho de uma pessoa sobre um acontecimento.
O restante das alternativas não se referem à práticas que são próprias do início do trabalho do psicólogo nas instituições judiciárias.
Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98932012000500014&script=sci_arttext
354) A principal estratégia desenvolvida como solução para a questão social da criança e de adolescentes pobres, abandonados ou infratores no Brasil, desde o século XIX, é
- A) a escolarização compulsória.
- B) o confinamento institucional.
- C) a inserção no mundo do trabalho.
- D) o encaminhamento aos pais ou responsáveis.
- E) a colocação em família substituta sob a forma de adoção.
A alternativa correta é letra B) o confinamento institucional.
Em dissertação de mestrado sobre adolescentes em conflito com a lei, o autor explica:
De acordo com Mendez e Costa (1994), a desigualdade presente na Justiça da Infância e da Juventude brasileira desenvolveu-se com base em uma cultura da “compaixão-repressão”, com fortes raízes no contexto norte-americano do fim do século XIX e da Europa no começo do século XX, tendo se expandido pela América Latina sob o título jurídico de “Doutrina da Situação Irregular”. Uma cultura que, fundada na exclusão social, reforça e legitima essa situação, introduzindo uma dicotomia perversa no mundo da infância, destinada a separar as crianças que têm suas necessidades amplamente satisfeitas - crianças e adolescentes - das demais crianças com suas necessidades básicas insatisfeitas – “os menores”.
Os mesmos autores afirmam que para os outros – “os menores” – as leis baseadas na doutrina da “situação irregular” condicionam e determinam sua existência cotidiana desde o nascimento até sua eventual “transferência” social, via adoção ou submissão a algum tipo de confinamento institucional, através da internação.
Considerando o trecho acima, podemos dizer que a principal estratégia desenvolvida como solução para a questão social da criança e de adolescentes pobres, abandonados ou infratores no Brasil, desde o século XIX, é o confinamento institucional.
As outras alternativas citam expressões que não se encaixam no contexto apresentado pelo enunciado.
Fonte: http://www.uece.br/politicasuece/index.php/arquivos/doc_view/101-luizaeridan1?tmpl=component&format=raw
355) No conhecido livro “Vigiar e Punir”, Foucault reflete sobre a técnica do exame, que consistiria em uma tecnologia
- A) do poder soberano que invisibiliza, desterritorializa e militariza.
- B) do poder disciplinar que visibiliza, individualiza e normaliza.
- C) do poder disciplinar que singulariza, invisibiliza e pune.
- D) do poder fluido que controla, medicaliza e incita.
- E) do poder soberano que normaliza, cerimonializa e pune.
A alternativa correta é letra B) do poder disciplinar que visibiliza, individualiza e normaliza.
Silveira (2005), ao discorrer sobre a obra de Foucault, afirma:
O exame combina as técnicas da hierarquia que vigia e as sanções que normalizam, configurando-se como um controle normalizante, uma vigilância que permite qualificar, classificar e punir, estabelecendo sobre os indivíduos uma visibilidade por meio da qual eles são diferenciados entre os demais e sancionados de acordo, no mais das vezes, com seu aprendizado. [...] constitui-se uma série de códigos de individualidade disciplinar que permitem transcrever e individualizar os traços dos indivíduos e também descrever o padrão e a normal de como todos devem agir. [...] O grande papel do exame, dentro das disciplinas, é dizer, é criar a verdade das pessoas que analisa, para, a partir daí, distribuí-las e organizá-las segundo suas aptidões.
Conforme trecho acima, podemos dizer que a técnica do exame consistiria em uma tecnologia do poder disciplinar que visibiliza, individualiza e normaliza.
As outras alternativas apresentam expressões parecidas com as corretas que podem causar confusão no candidato, porém nenhuma delas apresenta os três termos corretos e algumas tratam o exame como um poder soberano ou fluido ao invés de poder disciplinar.
Fonte: SILVEIRA, Rafael. Michel Foucault: poder e análise das organizações. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
356) No ano de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse tipo de violência é um fenômeno
- A) multicausal em que a maior parte dos agressores não são conhecidos pelas vítimas.
- B) que está em franca transformação, pois os homens representam hoje a maioria das vítimas de violência doméstica (65,8%).
- C) transcultural que não está associado às estatísticas de homicídios cometidos contra as mulheres.
- D) que se expressa nas relações interpessoais na qual majoritariamente o agressor é conhecido pela vítima.
- E) interpessoal que ocorre prioritariamente nas classes pauperizadas.
A alternativa correta é letra D) que se expressa nas relações interpessoais na qual majoritariamente o agressor é conhecido pela vítima.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Os dados apontam que 74% dos crimes são cometidos por homens com quem as vítimas possuem vínculos afetivos/sexuais (companheiro, cônjuge ou namorado). Isso significa que a maior parte dos agressores são conhecidos pelas vítimas.
b) Incorreta. Homens e mulheres são atingidos pela violência de maneira diferenciada. Enquanto os homens tendem a ser vítimas de uma violência predominantemente praticada no espaço público, as mulheres sofrem cotidianamente com um fenômeno que se manifesta dentro de seus próprios lares, na grande parte das vezes praticado por seus (ex) companheiros. Ou seja, as mulheres representam a maioria das vítimas de violência doméstica.
c) Incorreta. Pesquisa realizada pelo Instituto Sangari e coordenada por Julio Jacobo Waiselfisz (“Mapa da Violência – 2010. Anatomia dos Homicídios no Brasil”) mostra que “em dez anos 1997 a 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídios - índice 4.2 assassinadas por 100.000 mil habitantes”. Esses dados mostram que a violência contra a mulher está associada com as estatísticas de homicídios contra as mulheres.
d) Correta. Esse tipo de violência é um fenômeno que se expressa nas relações interpessoais na qual majoritariamente o agressor é conhecido pela vítima. Como dito na justificativa da alternativa A, 74% dos crimes são cometidos por homens com quem as vítimas possuem vínculos afetivos/sexuais.
e) Incorreta. A violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças.
Fonte: http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2011/pacto-nacional
357) A Lei 4.504/05 alterou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, definindo nova nomenclatura para a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que passou a ser denominada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Com relação às intervenções em Varas de Idosos, é correto afirmar que
- A) o papel dos psicólogos nos processos envolvendo idosos deve se restringir à elaboração de laudos periciais.
- B) a mediação é atribuição prevista no Código de Processo Civil Brasileiro e é a intervenção mais adequada nestes casos.
- C) o idoso flagrado em delito tipificado pelas leis penais será assemelhado ao adolescente autor de ato infracional para efeito de aplicação de penas.
- D) a decisão judicial está adstrita ao laudo pericial, ratificando o parecer do especialista, pois esta avaliação é construída na observância das prerrogativas éticas da profissão.
- E) as dinâmicas geralmente apontam para a necessidade de articulação de uma rede de proteção ampliada que não deve restringir-se ao sistema judicial.
A alternativa correta é letra E) as dinâmicas geralmente apontam para a necessidade de articulação de uma rede de proteção ampliada que não deve restringir-se ao sistema judicial.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. O papel dos psicólogos nos processos envolvendo idosos não se restringe à elaboração de laudos periciais.
b) Incorreta. A mediação é indicada dependendo do caso, não sendo a intervenção mais adequada para todos eles.
c) Incorreta. O idoso flagrado em delito tipificado pelas leis penais não será assemelhado ao adolescente autor de ato infracional. A lei tem por intuito proteger o idoso e garantir a qualidade de vida daquele que tem sessenta anos ou mais, mas também punir e repreender o idoso que comete crimes, atenuando essa situação somente nos casos em que ele contar com mais de 70 anos.
d) Incorreta. A decisão judicial não está adstrita ao laudo pericial. Este é um documento que fornece diretrizes pautadas em avaliações para subsidiar a decisão judicial, no entanto, o juiz não necessariamente o ratificará.
e) Correta. Com relação às intervenções nas Varas de Idosos, as dinâmicas geralmente apontam para a necessidade de articulação de uma rede de proteção ampliada que não deve restringir-se ao sistema judicial.
Conferir: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm
358) Pensando a história das práticas científicas, Ian Hacking considera que as classificações da ciência produzem maneiras de ver e habitar o mundo. Especificamente traçando um percurso sobre a epidemiologia da violência contra a criança, Hacking discute como a questão emergiu nos discursos médicos, mas foi disseminada por meio de outros especialismos desde a metade do século XIX. No Brasil, o artigo 5º do ECA determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão”. Com relação à violência contra a criança, é correto afirmar que
- A) é um fenômeno no qual há uma relação unívoca entre causas e consequências, o que permite a intervenção precoce em núcleos familiares detentores do mesmo padrão de relacionamento.
- B) no Brasil considera-se como violência física a prática de atos violentos intencionais ou acidentais praticadas em uma relação de assimetria por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas.
- C) qualquer nível de dano à criança independe do contexto social e cultural, articulando-se apenas ao ato violento, donde decorre a importância da produção de leis severas contra quaisquer práticas de disciplinamento físico.
- D) na violência psicológica quaisquer danos à criança são independentes da repetição e persistência da conduta, gerando transtornos no desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente.
- E) a privação decorrente da pobreza confunde-se muitas vezes com a privação relacionada à negligência, já que as desigualdades na distribuição de renda podem dificultar que famílias pobres atendam adequadamente as necessidades das crianças.
A alternativa correta é letra E) a privação decorrente da pobreza confunde-se muitas vezes com a privação relacionada à negligência, já que as desigualdades na distribuição de renda podem dificultar que famílias pobres atendam adequadamente as necessidades das crianças.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Na violência contra a criança não há uma relação unívoca entre causas e consequências. As definições para esse fenômeno variam de acordo com visões culturais e históricas sobre a criança e seus cuidados, com os direitos e o cumprimento de regras sociais relacionados a ela e com os modelos explicativos usados para a violência.
b) Incorreta. No Brasil, são considerados como violência física os atos violentos com uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou do adolescente, com o objetivo de ferir, lesar ou destruir a vítima, deixando ou não marcas evidentes em seu corpo.
c) Incorreta. Há vários níveis de gravidade de violência contra a criança, que vão desde tapas, beliscões, até lesões e traumas causados por gestos que atingem partes muito vulneráveis do corpo, uso de objetos e instrumentos para ferir, até provocação de queimaduras, sufocação e mutilações. O contexto social e cultural e a gravidade devem ser considerados para se caracterizar a violência contra a criança.
d) Incorreta. A violência psicológica contra a criança constitui toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes e utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas dos adultos. Os danos à criança tem relação com a repetição e persistência da conduta.
e) Correta. Por causa da situação de miséria e de extrema pobreza em que muitas famílias vivem no Brasil, grande parte delas chefiada por mulheres que precisam trabalhar fora de casa para garantir a sobrevivência dos filhos, a identificação da negligência freqüentemente é um ato de difícil discernimento. Dessa forma, esta alternativa será nossa reposta.
Fonte:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/notificacao_maustratos_criancas_adolescentes.pdf
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/MausTratos_SBP.pdf
359) José procurou a Defensoria Pública para regulamentar a visita em relação à filha, de cinco anos de idade, apesar de incidir sobre ele a denúncia feita pela mãe de manipulá-la sexualmente. A mãe passou a impedir o acesso do pai à filha desde que esta fez um relato que sugeria cenas de abuso sexual. Angustiada, a mãe levou a menina ao conselheiro tutelar, para o qual repetiu o mesmo relato. Assim, o conselheiro sugeriu o impedimento do contato paterno até que judicialmente fosse averiguada a veracidade do abuso. Desde então, passaram-se oito meses sem que José conseguisse qualquer contato com a filha. Em relação a esse caso em especial, o psicólogo deve atentar que
- A) a criança enquanto sujeito de direitos deve ser valorizada em sua fala, sendo isso o suficiente para mantê-la afastada do pai.
- B) é possível que se trate de uma falsa denúncia decorrente de alienação parental, e o tempo de afastamento paterno pode aprofundar ainda mais esse quadro.
- C) em situações de abuso sexual infantil, não é necessário escutar o suposto abusador e sim obter uma intervenção imediata da lei.
- D) caberia realizar um trabalho terapêutico com a família antes de dar prosseguimento a quaisquer processos judiciais.
- E) José está sofrendo com acusações infundadas e por isso deve ser concedido a ele o acesso à filha o mais breve possível.
A alternativa correta é letra B) é possível que se trate de uma falsa denúncia decorrente de alienação parental, e o tempo de afastamento paterno pode aprofundar ainda mais esse quadro.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. Deve ser considerada a fala da criança, porém isso não deve ser a única prova do abuso. O motivo consiste na possibilidade da criança estar sendo programada pela mãe, talvez com a intenção de afastá-la do pai.
b) Correta. O psicólogo deve estar atento para uma possível manipulação da criança pela genitora. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Logo, esta será nossa resposta.
c) Incorreta. Em situações de abuso sexual infantil, é necessário escutar o suposto abusador, pois além de ele ter o direito de ser ouvido em sua própria defesa, entrevistá-lo também é importante para colher dados sobre a mãe e sua relação com a filha. Assim, o psicólogo ficará melhor instrumentado sobre o caso e poderá opinar sobre uma possível alienação parental por parte da mãe.
d) Incorreta. Primeiramente, não é atribuição do psicólogo agente da Defensoria Pública realizar trabalho terapêutico. O serviço nessa instituição é mais voltado para orientações, sendo os encontros pontuais com cada membro da família ou em conjunto. Outro ponto a ser considerado é que o engajamento em um trabalho terapêutico, sendo com um psicólogo fora da instituição, não é uma ação a curto prazo. Por ser um caso complexo e delicado, não caberia a realização desse trabalho antes de dar prosseguimento aos processos judiciais.
e) Incorreta. Não temos informações suficientes para afirmar que José está sofrendo com acusações infundadas. É necessário escutá-lo e realizar outras avaliações que possam dar indicativos mais concretos sobre a situação. Mantê-lo afastado da filha é uma medida protetiva que deve ser avaliada pelo órgão o mais breve possível a fim de que menos danos ocorram no vínculo entre pai e filha, se for constatada a alienação parental.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm
360) Existe consenso de que, nos litígios familiares, a criança é tomada geralmente como objeto de disputa entre seus pais, que, movidos por sentimento de vingança e ressentimento, confundem os problemas pretéritos da conjugalidade com as fronteiras da parentalidade. Segundo a teoria de Pierre Legendre, a função primordial da intervenção do Direito é:
- A) organizar as leis da genealogia, cuja combinatória deve ser pautada no interdito entre as gerações.
- B) acolher as novas formas de sociabilidade e o avanço das ciências humanas.
- C) promover a capacidade do ser humano em se autofundar por conta própria.
- D) pôr em ação os micropoderes que incitam as formas de subjetivação.
- E) compreender as motivações inconscientes que fazem da criança o sintoma dos pais.
A alternativa correta é letra A) organizar as leis da genealogia, cuja combinatória deve ser pautada no interdito entre as gerações.
Em tese de doutorado, Miranda Júnior explica:
Pierre Legendre considera o direito como discurso genealógico cuja função no ocidente é a de exercer o poder do "em nome de..." (lugar de uma referência mítica) para fundar o sujeito ao conferir-lhe um lugar na genealogia. Legendre aproxima essa referência mítica, chamada por ele de "referência absoluta", da função paterna tal qual Freud a estabeleceu em seu mito do pai primevo exposto em Totem e Tabu (2013). Daí que o direito possa ser compreendido como a materialização da transcendência da função paterna em um corpo de leis e que a economia da ordem jurídica se manifeste em montagens ficcionais que se sustentam em outra cena.
Com base no trecho acima, podemos dizer que segundo a teoria de Pierre Legendre, a função primordial da intervenção do Direito é organizar as leis da genealogia, cuja combinatória deve ser pautada no interdito entre as gerações.
As outras alternativas apresentam opções que não condizem com a função do direito segundo o autor mencionado. Dessa forma, podemos descartá-las.
Fonte: MIRANDA JÚNIOR, H.C. O psicanalista no tribunal de família: possibilidades de um trabalho na instituição. Tese de Doutorado. Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.