Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra A) considerá-la membro da família, logo, possuidora de deveres filiais;

Para Dolto (2011)

As crianças são seres lógicos. Portanto, os pais deveriam explicar-lhes a diferença entre os compromissos recíprocos entre marido e mulher e dos pais com os filhos. Para os filhos, o divórcio é inicialmente misterioso, mas não deve permanecer como tal; [...] Se os filhos estivessem a par da situação, não viveriam num sonho que se procura manter, um sonho conforme a idealização da criança pequena. 

Considerando que o enunciado está cobrando uma postura de atenção à criança no contexto da separação conjugal dos pais, podemos afirmar que ela recomenda escutar a criança na perspectiva de: considerá-la membro da família, logo, possuidora de deveres filiais;

Erros das demais alternativas:

b) sugerir que ela decida com quem deseja ficar, logo, atendendo a sua condição de sujeito de direitos;
 

c) obter subsídios para a decisão judicial, logo, orientando a conclusão das avaliações psicológicas;
 

d) induzi-la a expressar seus sentimentos, logo, considerando a separação entre lei e desejo;
 

e) considerá-la objeto das leis menoristas, logo, subordinada ao Estado.

DOLTO, F. Quando os pais se separam (V. Ribeiro, Trad.). Jorge Zahar, 2011.

A alternativa correta é letra C) objetivar a delinquência e consolidá-la no fluxo das ilegalidades;

Segundo Foucault (1975)

O atestado de que a prisão fracassa em reduzir os crimes deve talvez ser substituído pela hipótese de que a prisão conseguiu muito bem produzir a delinquência, tipo especificado, forma política ou economicamente menos perigosa de ilegalidade; produzir os delinquentes, meio aparentemente marginalizado mas centralmente controlado; produzir o delinquente como sujeito patologizado. [...] Ora, esse processo de constituição da delinquência se une à operação política que dissocia as ilegalidade e delas isola a delinquência. A prisão é o elo desses dois mecanismos; permite-lhes reforçarem perpetuamente um ao outro, objetivar a delinquência por trás da infração, consolidar a delinquência no movimento das ilegalidades. 

Com base no trecho acima, conseguimos concluir que, segundo Foucault, a promessa de regenerar o apenado através do encarceramento corresponde a uma utopia fracassada, haja vista a prisão: objetivar a delinquência e consolidá-la no fluxo das ilegalidades;

As outras alternativas não correspondem à postura de Foucault com relação à prisão. Por isso, podemos eliminá-las. É importante observarmos que o autor tem uma postura crítica com relação ao sistema prisional.

Fonte: FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Leya, 1975.

A alternativa correta é letra D) não poderá realizar a avaliação psicológica, haja vista os vínculos pessoais ou profissionais poderem afetar o trabalho;

Segundo a Resolução CFP 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário:

CONSIDERANDO que é vedado ao psicólogo ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação

Análise das alternativas:

a) Incorreta. Não poderá realizar a avaliação, pois a resolução deixa claro que o psicólogo não deve ser avaliador em situações nas quais seus vínculos atuais ou ANTERIORES podem afetar o trabalho.

b) Incorreta. Não poderá realizar a avaliação, pois não só os vínculos pessoais, mas também os profissionais podem afetar o trabalho.

c) Incorreta. Não deverá realizar a avaliação. Isso não consta como descumprimento da determinação judicial, se for justificada tal ação.

d) Correta. O psicólogo não poderá realizar a avaliação psicológica, haja vista os vínculos pessoais ou profissionais poderem afetar o trabalho. Logo, esta será nossa resposta.

e) Incorreta. Não está em jogo a relação hierárquica. Mesmo se a pessoa encaminhada tivesse sido seu funcionário na instituição onde trabalhou, não poderia fazer a avaliação, pois o impedimento reside na existência de vínculo profissional anterior.  

Fonte: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf

A alternativa correta é letra B) produções históricas que se constituem pela imbricação e agenciamento de práticas múltiplas;

Foucault chega a afirmar, num texto mais radical, que nossa identidade é inteiramente construída e fabricada pelas estruturas de poder.

[...] A identidade pessoal de cada um de nós, dessa maneira, é o resultado de muitas instâncias e diversos níveis de afetação de nossas vidas e expectativas, que culmina em sujeitos dobrados sobre si mesmos.

Portanto, Foucault propõe o reconhecimento das identidades como produções históricas que se constituem pela imbricação e agenciamento de práticas múltiplas;

Erros das demais alternativas:

a) essências subjetivas que se articulam à introspecção e complexidades internas;
 

c) expressão do funcionamento cerebral e herança genética que definirão o “eu”;
 

d) expressão comportamental do aprendizado interativo com os meios ambientes interno e externo;
 

e) instrumento para ação cognitiva dos indivíduos inseridos em grupos familiares, escolares e sociais.

Fonte: PASSETTI, Edson. Kafka, Foucault: sem medos. São Paulo: Ateliê Editorial, 2004.

A alternativa correta é letra E) fornecer subsídios para a decisão judicial, por meio da resposta aos quesitos formulados no processo, o que pode caracterizar um dos genitores como o melhor para o exercício da guarda.

Segundo Resolução 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário:

Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.  

Com base no artigo acima, podemos dizer que, nesses processos de disputa de guarda, a solicitação da perícia define-se primordialmente por fornecer subsídios para a decisão judicial, por meio da resposta aos quesitos formulados no processo, o que pode caracterizar um dos genitores como o melhor para o exercício da guarda.

Erros das demais alternativas:

a) mediar os conflitos intra-familiares, buscando estabelecer estratégias de comunicação mais positivas entre os membros do círculo familiar;
 

INCORRETA. Este não é papel do perito, mas do mediador. 

b) avaliar o nível de conflito e suas consequências para as crianças, encaminhando os componentes do processo para a rede terapêutica;
 

INCORRETA. Também não é tarefa do perito tal ação.

c) atribuir a responsabilidade de cada parte na dissolução da relação conjugal, considerando favoravelmente a concessão da guarda ao cônjuge não culpado pelo término da união;

INCORRETA. O perito não atribui responsabilidade de cada parte, nem adentra nas decisões. Ele apenas subsidia as decisões judiciais, fornecendo indicativos sobre a situação. 

d) formular laudos que expressem a verdade sobre os sujeitos envolvidos, sancionando as condutas imorais e/ou perigosas que possam vir a ser cometidas contra as crianças;

INCORRETA. Como dito pelo artigo apresentado, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação, além disso, não tem o poder de sancionar condutas imorais. 

Fonte: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf

A alternativa correta é letra A) auxiliam os pais a compreender a importância da revelação, trabalhando elementos que facilitem esse momento;

Segundo a lei 12.010/09 que dispõe sobre adoção

§ 1^o  É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos. 

Análise das alternativas:

a) auxiliam os pais a compreender a importância da revelação, trabalhando elementos que facilitem esse momento;

CORRETA. Esta é a alternativa mais coerente com o que é postulado pela lei da adoção, pois se enquadra como uma ação de preparação psicológica.
 

b) agenciam a chegada das crianças para os habilitados, considerando a disponibilidade em viajar para outros estados;

INCORRETA. A disponibilidade em viajar para outros estados não entra nas ações das equipes técnicas no processo de adoção.
 

c) orientam mensalmente a rede de apoio escolar sobre a chegada dos filhos adotivos;

INCORRETA. O trabalho de orientação pelos técnicos ocorre principalmente com o pais, não com a rede de apoio escolar.
 

d) classificam os atributos desejáveis nas crianças acolhidas, incentivando condutas na interação com os postulantes;

INCORRETA. Não classificam os atributos desejáveis nas crianças acolhidas, mas estimulam a adoção inter-racial, de crianças maiores ou com deficiência.
 

e) informam sobre os direitos do adotante, inclusive sobre o direito de conhecer a família biológica e de manter contato.

INCORRETA. Esta não se caracteriza como foco da equipe técnica no processo de adoção.

A alternativa correta é letra C) a convivência prolongada com relações de violência, a legitimação social para sua perpetuação e a formação de uma identidade de gênero subordinada;

Análise das alternativas:

a) a responsabilidade da mulher que não rompe o relacionamento com o agressor, a baixa autoestima das mulheres e a banalização da violência doméstica;

INCORRETA. A banalização da violência doméstica é consequência dos fatores que se articulam ao fenômeno.
 

b) a dependência econômica das mulheres, a existência de filhos que necessitam do pai e a falta de assistência de uma rede de assistência às vítimas;

INCORRETA. A mulher que sofre de violência doméstica pode ser atendida pela Delegacia da Mulher e protegida pela Lei Maria da Penha.
 

c) a convivência prolongada com relações de violência, a legitimação social para sua perpetuação e a formação de uma identidade de gênero subordinada;
 

CORRETA. Segundo Morgado (2005), A convivência prolongada com relações de violência, a legitimação social para sua perpetuação e a formação de uma identidade de gênero subordinada conformam um campo propício para a internalização da banalização da violência sofrida, direta e indiretamente 

d) a ausência de políticas públicas articuladas sobre o tema, o temor pelo perigo real de morte na ruptura e a conivência das próprias vítimas;
 

INCORRETA. A lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Portanto, há políticas públicas articuladas sobre o tema.

e) a complacência social com o fenômeno, os baixos índices de punição dos acusados e o empoderamento das vítimas pela proteção recebida de suas famílias consanguíneas.

INCORRETA. O empoderamento das vítimas é uma ação desejável e eficaz para combater a violência contra a mulher. Logo, não é considerado com fator da violência doméstica. 

Fonte: MORGADO, R. Mulheres em situação de violência doméstica: limites e possibilidades de enfrentamento. In: Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2005. 

A alternativa correta é letra D) grupos reflexivos com os pais de adolescentes infratores e com os próprios jovens;

A questão foi contextualizada de forma a nos estimular a opção por uma prática diferente da qual já vem sendo praticada pelos psicólogos em Varas de Infância e Juventude. 

Percebemos essa tendência pelo fato de citarem a diferença entre os laudos psicológicos do passado e os laudos atuais.

"...os laudos psicológicos eram atravessados pela busca de patologias individuais que justificassem as medidas a serem aplicadas. Atualmente, entretanto, as intervenções psicológicas buscam se pautar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes..."

As alternativas A, B, C e E apresentam intervenções comuns, que sempre foram praticadas. A única que desponta como um diferencial e segue a tendência do enunciado é a alternativa D, que afirma:

"... as intervenções psicológicas que se buscam construir eticamente em Varas de Infância e Juventude nesse momento são: grupos reflexivos com os pais de adolescentes infratores e com os próprios jovens;"

Para esclarecer:

Como grupos reflexivos devem ser entendidos os espaços criados para o cumprimento de penas e medidas alternativas em projetos educativos relacionados ao tipo de delito cometido, oportunizando processos de discussão, reflexão e amadurecimento que permitem a consciência crítica em relação ao delito cometido e as consequentes mudanças de atitudes, buscando atingir a finalidade da pena.

Fonte: BRETTAS, K; OLIVEIRA, G. Olhares sobre a prevenção à criminalidade. Belo Horizonte: Instituto Elo, 2009.

A alternativa correta é letra C) o conselho tutelar poderá aplicar à mãe a medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

De acordo com a LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014, mais conhecida como Lei da Palmada:

Art. 18-B Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

 

I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

V - advertência.

 

Parágrafo único.  As medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

Análise das alternativas:

a) Incorreta. 

Art.18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

b) Incorreta. A lei dispõe sobre as medidas que os pais estão sujeitos. Dentre elas, está a obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

c) Correta. A única verdadeira: o conselho tutelar poderá aplicar à mãe a medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

d) Incorreta. O Conselho Tutelar está autorizado a aplicar medidas que estejam relacionadas à métodos educativos dos genitores ou responsáveis pela criança.

e) Incorreta. Não cabe apenas sanção à mãe da criança, mas aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes.

A alternativa correta é letra D) capaz de responder por seus atos;

O indivíduo acima dos sessenta anos de idade é considerado idoso e protegido pelo Estatuto do Idoso, porém ainda é plenamente capaz de responder pelos seus atos. Portanto, ficamos com a ALTERNATIVA D como resposta. 

Para esclarecer:

A ALTERNATIVA C cita a interdição judicial como medida possível. Está incorreta, pois esta medida só é deferida quando o indivíduo é considerado incapaz de administrar os atos da vida civil. Não apenas idosos estão sujeitos à interdição judicial, mas indivíduos de qualquer idade, contanto que se encaixem no perfil mencionado.

A ALTERNATIVA E cita a medida socioeducativa como possível. Está incorreta, pois este tipo de medida só é aplicada quando a infração é cometida por adolescente e está prevista no ECA. 

Erros das demais alternativas:

a) inimputável em função de sua idade;
 

b) semi-imputável em função de sua idade;
 

c) passível de interdição judicial;

e) sentenciado a medida socioeducativa.