Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra A) os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;

Análise das alternativas:

a) Correta. Segundo a Constituição Federal:

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

b) Incorreta. A maioridade não extingue o dever familiar. Ver justificativa anterior.

c) Incorreta. Não apenas nos casos de curatela e tutela os filhos são obrigados a amparar os pais na velhice.

d) Incorreta. Cabe, sim, obrigação inversa. Ver justificativa da alternativa A.

e) Incorreta. Os idosos com laços familiares também são objeto de proteção legal.

A alternativa correta é letra E) uma confirmação da valorização do afeto como bem jurídico e elemento constitutivo de relações familiares.

Análise das alternativas:

a) um desdobramento do reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da união estável entre pessoas do mesmo sexo;

INCORRETA. Esta alternativa poderia nos deixar em dúvida, pois, de certa forma, essa decisão representa um desdobramento do reconhecimento da união estável homoafetiva. Porém, o erro consiste em dizer que esse reconhecimento foi feito pelo Superior Tribunal de Justiça, enquanto que o correto seria Supremo Tribunal Federal. 
 

b) a legitimação de relações informalmente construídas sob o paradigma do arranjo familiar conhecido por família mosaico;

INCORRETA. A família mosaico é formada pelo recasamento ou pela união estável de um casal e pelo vínculo afetivo e de convivência dos membros do casal com os respectivos enteados. É consequência das novas uniões conjugais, nas quais é criada uma complexa rede de parentesco e relacionamentos. O erro consiste em caracterizar a família mosaico como relações informalmente construídas.
 

c) uma violação ao direito da criança de, na falta de seus genitores, ficar aos cuidados de sua família extensa;

INCORRETA. Esta decisão final não pode ser considerada como uma violação ao direito da criança. Pelo fato de Chicão já conviver com Maria Eugênia e ser criado por ela, concluiu-se que seria mais benéfico para o menor continuar sob responsabilidade dela. 
 

d) uma comprovação de que a guarda compartilhada é o arranjo que melhor atende às necessidades afetivas e materiais da criança;

INCORRETA. O enunciado não citou, em nenhum momento, a guarda compartilhada. Deixou claro que a tutela, e não a guarda, de Chicão foi deferida para Maria Eugênia. 
 

e) uma confirmação da valorização do afeto como bem jurídico e elemento constitutivo de relações familiares.

CORRETA. É a opção mais coerente com o contexto apresentado. Como o menino já convivia com Maria Eugênia e vinha sendo criado por ela, infere-se que havia uma relação de afeto entre os dois. Portanto, a decisão final demonstra a valorização do afeto como bem jurídico e elemento constitutivo de relações familiares.

A alternativa correta é letra B) os fatores de risco e de proteção devem ser avaliados.

Análise das alternativas:

a)  a avaliação psicológica e o tratamento exigem conhecimentos sobre os aspectos psicológicos, reservando- se o entendimento dos aspectos jurídicos a um profissional específico.

INCORRETA. O profissional psicólogo também deve entender aspectos jurídicos básicos que serão úteis para orientação e tratamento da criança que sofreu abuso sexual.
 

b)  os fatores de risco e de proteção devem ser avaliados.

CORRETA. Alguns dos fatores de risco são: falta de fiscalização quanto à medida de afastamento do agressor, falta de efetividade da rede de apoio, negação da violência sexual pela família, abuso de drogas no contexto familiar, etc. Já os fatores de proteção incluem: saída da vítima do contexto abusivo, revelação da violência sexual, bom vínculo entre familiares, existência de uma rede de apoio social afetiva. Logo, este fatores devem ser avaliados na intervenção psicológica.
 

c)  a rede de apoio social é preparada para manejar e tratar os casos surgidos.

INCORRETA. A rede de apoio social é o conjunto de sistemas e de pessoas significativas que compõem os elos de relacionamento existentes e percebidos pela criança, incluindo-se família, escola, amigos, os quais não estão preparados para tratar os casos surgidos. 
 

d)  os cuidados na avaliação incluem também guardar segredo acerca das informações relativas ao abuso.

INCORRETA. Os profissionais envolvidos no atendimento à vítima não devem guardar segredo, pois o abuso sexual constitui crime. 

DA PAIXÃO, Gláucia Pereira. Violência sexual e rede de atendimento: o olhar dos profissionais do CREAS. Universidade Federal da Paraíba. 2011.

A alternativa correta é letra A) processo resultante da combinação de tempo, momento e contexto.

Para resolver questões que mencionam a referência, primeiramente, devemos pensar se conhecemos a obra citada. Alguns autores são figurinha carimbada na área de concursos de psicologia, como Chiavenato, Cordioli, Cunha, etc. Quando as bancas utilizam tais autores como referência não podemos alegar desconhecimento, pois aparecem em muitas questões.

Nesta questão, particularmente, utilizam uma referência bastante específica, que, provavelmente, não é conhecida por muitos candidatos. Então, nesse caso, devemos jogar com os recursos que temos (e que nos foram apresentados). Para isso, é imprescindível interpretar o enunciado e descobrir o que ele está pedindo. Como segunda etapa, é importante analisar corretamente as alternativas. Então, vejamos:

Situações de risco, que atingem muitos adolescentes, estão relacionadas, entre outros fatores, com as situações de exposição à violência, de abuso de drogas e de sexualidade precoce. Segundo Ferreira e colaboradores (In: Baron & Brasil, 2014), os fatores de risco devem ser definidos, na atualidade, como um...

a)  processo resultante da combinação de tempo, momento e contexto.

CORRETA. É a alternativa que mais combina com a ideia transmitida. Pelo fato de o enunciado citar um conjunto de fatores relacionados à situações de risco, somos levados a pensar que estes devem ser definidos como um processo resultante da combinação de variáveis, como tempo, momento e contexto. 

b)  evento isolado dentro de um contexto.

INCORRETA. O enunciado apresentou um conjunto de fatores, o que nos faz pensar que o evento (fatores de risco) não está isolado. 
 

c)  produto ou uma consequência de um determinado momento histórico.

INCORRETA. E o contexto? Os fatores apresentados pelo enunciado não se restringem à momento histórico.
 

d)  evento estático dentro de um contexto.

INCORRETA. Se há relação entre situações de risco e outros fatores, isso significa que um interfere no outro a todo momento. Portanto, os fatores de risco não são estáticos, mas dinâmicos. 

Para maiores informações específicas sobre o tema, consultar a referência citada pela questão:

FERREIRA, R. M. A. ; BRASIL, K. C. T. R. ; ALMEIDA, S. F. C. ; AMPARO, D. M. Acompanhamento de adolescentes em liberdade assistida: desafios da integração entre justiça e educação. In: Brasil, K.C.T.R; Baron, S.S.C.. (Org.). Jovem, adolescente e criança em contextos de proteção e risco no brasil. Niterói- Rio de Janeiro: editora da UFF, 2014, v. 1, p. 57-80.

A alternativa correta é letra C) pode ser liberado o trabalho em regime de aprendizagem para os que se encontram com idade mínima de 14 anos.

Segundo Emenda Constitucional n. 20/1998:

Art. 1º - A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 7º [...] XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Análise das alternativas:

a)  é considerado ilegal todo trabalho, público ou privado, de pessoas menores de 18 anos.

INCORRETA. Caracteriza-se como ilegal o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
 

b)  é liberado o trabalho noturno para as pessoas que estejam próximas de completar 18 anos.

INCORRETA. É necessário ter mais de 18 anos para ser liberado trabalho noturno. 
 

c)  pode ser liberado o trabalho em regime de aprendizagem para os que se encontram com idade mínima de 14 anos.

CORRETA. Conforme emenda constitucional mencionada, a afirmação procede. 
 

d)  é liberado trabalho comum para as pessoas que estejam próximas de completar 16 anos.

INCORRETA. É liberado trabalho comum que não seja noturno, perigoso ou insalubre a maiores de 16 anos. 

A alternativa correta é letra D) A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Análise das alternativas:

ATENÇÃO: o número correto da LEI é 10.216/2001; a BANCA cometeu um erro na numeração da Lei.

a)  Internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
 

INCORRETA. A principal característica da internação compulsória é a necessidade de determinação judicial. A descrição da alternativa refere-se à internação involuntária.

Art. 6. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

(...)

III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

b)  O término da internação voluntária dar-se-á exclusivamente por determinação do médico assistente.
 

INCORRETA. O término da internação voluntária acontece por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Art. 7. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

 

Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

c)  A internação voluntária poderá ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM fora do Estado onde se localiza o estabelecimento.

INCORRETA. A autorização deve ser fornecida por médico do Estado onde se localize o estabelecimento

Art. 8. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

d)  A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
 

CORRETA. A única coerente com o conteúdo da Lei mencionada. 

Art. 9. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

e)  Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

INCORRETA. Não poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente.

Art. 11. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

A alternativa correta é letra D) o objeto de trabalho é a produção de subjetividade em qualquer contexto, seja ele individual, grupal, institucional ou comunitário.

Tendo em vista o conceito de clínica ampliada como uma clínica da subjetividade em contextos mais abrangentes que busca ampliar as possibilidades de si, a fim de heterogeneizar as formas dominantes com as quais os sujeitos se veem ou são vistos, pode-se afirmar sobre a atuação do psicológico nas instituições prisionais e socioeducativas, que:

Segundo o documento “Atuação do psicólogo no sistema prisional” do Conselho Federal de Psicologia (2010, p.78) tem-se:

“...uma clínica ampliada que alargue o fazer psicológico nas instituições prisionais e socioeducativas, tendo como ponto de partida a redefinição, a largada do objeto do foco e dos meios de trabalhos clínicos. Objeto de trabalho não é mais o sujeito, mas a produção de subjetividade em qualquer contexto: individual, grupal, institucional ou comunitário”

a)  o foco permanece sendo a reabilitação e o alívio do sofrimento psíquico, independentemente do coeficiente de autonomia e autocuidado dos sujeitos.

INCORRETA. Conforme o documento supracitado:

“O foco não é mais reabilitação, tampouco o alívio do sofrimento psíquico, mas o aumento do coeficiente de autonomia e autocuidado dos sujeitos. (2010, p.78)”

b)  os meios de trabalho incluem apenas os profissionais especializados que estabelecem as fronteiras de atuação dos demais integrantes da equipe.

INCORRETA. Conforme a publicação do CFP (2010, p.78):

“Os meios de trabalho não incluem apenas os profissionais psi, mas a equipe interdisciplinar e os demais operadores do sistema: os agentes comunitários, o espaço urbano”

c)  a atuação deve incidir sobre as atividades estritamente psicoterapêuticas, que coloca a instituição prisional da centralidade do processo do trabalho técnico.

INCORRETA. De acordo com o CFP (2010, p.78):

“...uma clínica que trabalha na invenção de dispositivo de ação para além das atividades psicoterapêuticas estrito senso, o que faz ainda mais sentido quando se incrementa o uso das penas alternativas à prisão e se tira a instituição prisional da centralidade do processo do trabalho técnico.”

d)  o objeto de trabalho é a produção de subjetividade em qualquer contexto, seja ele individual, grupal, institucional ou comunitário.

CORRETA. Alternativa compatível com o objeto de trabalho da clínica ampliada segundo publicação especializada do CFP (2010), portanto, a afirmativa está CERTA.

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Fonte consultada:

Conselho Federal de Psicologia Atuação do psicólogo no sistema prisional / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2010.

A alternativa correta é letra C) contribuir para a prevenção e redução dos agravos psicossociais decorrentes da situação de confinamento.

A instituição prisional, devido ao seu caráter punitivo e de restrição de liberdade, parece facilitar o surgimento de angústias e o aflorar de conflitos de diversas ordens. A implantação de Programas de Atendimento Psicossocial nas unidades prisionais objetiva:

Sobre o traz a questão consta no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (2004, p. 34):

“....implantação de Programas de Atendimento Psicossocial nas unidades prisionais capazes de contribuir para a prevenção e redução dos agravos psicossociais decorrentes da situação de confinamento em 40% das unidades prisionais no 1º ano, 60% no 2º ano, 80% no 3º ano e 100% no 4º ano;” 

a)  a prevenção da obesidade entre a população carcerária por meio do cadastramento de dos portadores de hipertensão arterial e de diabetes mellitus.

INCORRETA. Conforme o documento supracitado, considera-se:

“A necessidade de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças nos presídios (2004, p.21)”

b)  permitir a implementação de ações para diagnóstico e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS.

INCORRETA. Está previsto no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário entre as metas do eixo “Saúde da Mulher” e não como referência ao Programas de Atendimento Psicossocial, confira:

“...implantação, em 100% das unidades penitenciárias, de ações para diagnóstico e tratamento das DST/AIDS; (2004, p.33)”

c)  contribuir para a prevenção e redução dos agravos psicossociais decorrentes da situação de confinamento.

CORRETA. A afirmação é compatível com o que consta na publicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário em relação aos Programas de Atendimento Psicossocial nas unidades prisionais.

d)  viabilizar a implementação de ações educativas sobre pré-natal, parto, puerpério, anticoncepção, controle do câncer cervicouterino e de mama.

INCORRETA. A questão consta entre as metas do eixo “Saúde da Mulher” e não como referência ao Programas de Atendimento Psicossocial, confira:

“...implantação, em 100% das unidades penitenciárias, de ações educativas sobre pré-natal, parto, puerpério, anticoncepção, controle do câncer cérvico-uterino e de mama, e doenças sexualmente transmissíveis;(2004, p.33)”

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Fonte consultada:

Plano nacional de saúde no sistema penitenciário. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_pnssp.pdf

A alternativa correta é letra A) pela capacidade do sujeito se organizar a partir da identidade com os pares ou com os responsáveis pela manutenção de uma conduta convencional.

Pode-se considerar que a conduta desviante não tem seu foco apenas no sujeito e na organização dos seus traços de personalidade, mas é salientada e influenciada a partir da administração e socialização, ou seja:

a)  pela capacidade do sujeito se organizar a partir da identidade com os pares ou com os responsáveis pela manutenção de uma conduta convencional.

CORRETA. De acordo com Formiga & Cols. (2008):

“...pode-se inferir que a conduta desviante, seja ela anti-social, seja delitiva, não teria seu foco apenas no sujeito e na organização dos traços de personalidade, mas que essas condutas seriam salientadas e influenciadas a partir da administração e socialização que os traços da busca de sensação estivessem envolvidos nas relações de afiliação endogrupal, isto é, a capacidade com o sujeito se organiza a partir da identidade com os pares (colegas, vizinhos, etc.) ou com os responsáveis pela manutenção de uma conduta convencional (pais, professores, etc.).”

b)  pelas condições sociais e econômicas em que cada jovem é educado, pois esse aspecto é determinante no desenvolvimento psicossocial do indivíduo.

INCORRETA. Note que conforme a literatura de Formiga & Cols. (2008) a conduta desviante não tem foco no sujeito, mas nas interações do indivíduo com os pares que compõe seu contexto.

c)  por fatores epigenéticos e multifatoriais relacionados ao desenvolvimento neurológico e psicomotor de cada indivíduo.

INCORRETA. O mesmo erro da alternativa anterior foi reverberado pela letra “C”, condicionando a conduta desviante a uma perspectiva orgânica do sujeito.

d)  pela capacidade de cada indivíduo de coordenar as atividades sociais e educacionais, possibilitando que se tenha acesso a todas as informações necessárias para regular as condutas a partir de uma moral socialmente dada.

INCORRETA. Reiterando: a conduta desviante não é analisada a partir de um fator isolado, mas com base na interação do indivíduo com os pares.

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Fonte consultada:

Formiga, Nilton Soares, Aguiar, Marcos, & Omar, Alicia. (2008). Busca de sensação e condutas anti-sociais e delitivas em jovens. Psicologia: Ciência e Profissão, 28(4), 668-681. https://doi.org/10.1590/S1414-98932008000400002

A alternativa correta é letra D) oferecer ao magistrado um maior conhecimento sobre estes sujeitos, subsidiar suas decisões com informações mais qualificadas e, possivelmente, servir como peça de intervenção.

Sobre a construção do relatório psicossocial que é enviado ao juiz sobre adolescentes em conflito com a lei, Costa & Cols., (2011, p. 380) destacam:

“Este relatório é elaborado para oferecer ao magistrado um maior conhecimento sobre estes sujeitos, subsidiar suas decisões com informações mais qualificadas e, possivelmente, servir como peça de intervenção.”

a)  subsidiar a autoridade judicial na decretação de uma medida socioducativa exclusivamente em caso de ofensa sexual.

ERRADO. Relatórios psicossociais não estão restritos a atos infracionais sexuais.

b)  escolher um instrumento de avaliação que defina a técnica a ser utilizada na intervenção psicossocial.

ERRADO. O relatório pode ser utilizado como instrumento complementar, e não peremptório.

c)  esclarecer quanto ao contexto de pobreza e vulnerabilidade social, enriquecendo a ampliação da visão dos atores do judiciário sobre a fase libidinal de desenvolvimento do adolescente.

ERRADO. O relatório visa auxiliar a autoridade judiciária sobre o conhecimento dos indivíduos, e não sobre uma abordagem da psicologia.

d)  oferecer ao magistrado um maior conhecimento sobre estes sujeitos, subsidiar suas decisões com informações mais qualificadas e, possivelmente, servir como peça de intervenção.

CORRETO. O que preconiza a assertiva é compatível com o que estabelece a literatura em destaque sobre o assunto.

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Fonte consultada:

Costa, Liana Fortunato, Penso, Maria Aparecida, Sudbrack, Maria Fátima Olivier, & Jacobina, Olga Maria Pimentel. (2011). Adolescente em conflito com a lei: o relatório psicossocial como ferramenta para promoção do desenvolvimento. Psicologia em Estudo, 16(3), 379-387. https://dx.doi.org/10.1590/S1413-73722011000300005