Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra B) ao contexto sociofamiliar de origem do adolescente, as circunstâncias da prática do ato infracional, suas aptidões, habilidades, interesses e motivações, suas características pessoais e condições para superação das suas dificuldades.

Para construção do Plano Individual de Atendimento (PIA) é realizado um estudo de caso em que são sistematizadas principalmente as informações referentes:

Segundo publicação especializada titulada “Práticas de socioeducação” (2010, p.62):

“No estudo de caso serão sistematizadas as informações referentes ao contexto sociofamiliar de origem do adolescente, as circunstâncias da prática do ato infracional, suas aptidões, habilidades, interesses e motivações, suas características pessoais e condições para superação das suas dificuldades.”

a)  ao contexto cultural e educacional em que o adolescente vive, ao diagnóstico psiquiátrico realizado no momento de ingresso no sistema assistencial e suas características físicas, habilidades manuais e viagens realizadas.

INCORRETA. O contexto de análise é o sociofamiliar.

b)  ao contexto sociofamiliar de origem do adolescente, as circunstâncias da prática do ato infracional, suas aptidões, habilidades, interesses e motivações, suas características pessoais e condições para superação das suas dificuldades.

CORRETA. Alternativa compatível com o que expressa a literatura supracitada, portanto, é procedente o que ratifica a assertiva.

c)  ao estado de saúde do adolescente infrator, com ênfase no relato de doenças sexualmente transmissíveis, ao histórico familiar de violência e tentativas de suicídio, assim como as circunstâncias da prática do ato infracional.

INCORRETA. Note que na sistematização das informações para o estudo de caso, fatores referentes ao estado de saúde pode até estar incluídos, mas não constituirão o cerne de análise.

d)  às crenças religiosas e socioambientais de cada adolescente, ao desenvolvimento intelectual do adolescente, suas habilidades, interesses e motivações, assim como se há envolvimento em movimento sociais ligados a grupos religiosos.

INCORRETA. O estudo de caso buscará compilar informações referentes as motivações do adolescente e seus interesses, mas de maneira muito mais abrangente tais informações serão adicionadas a outras também pertinentes ao contexto sociofamiliar avaliado.

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Fonte consultada:

Práticas de socioeducação / thelma Alves de Oliveira … [et al.] ; Deborah toledo Martins, Roberto Bassan Peixoto, orgs. - 2. ed. - Curitiba :Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, 2010

A alternativa correta é letra A) a divulgação da realidade e incentivo à discussão com toda sociedade a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina da proteção integral.

É longa a tradição assistencial-repressiva no âmbito do atendimento à criança e ao adolescente, principalmente para aqueles em conflito com a lei. Dentre os desafios que se colocam para a mudança prática desse modelo, destaca-se:

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou desafios para o programa da Secretaria Especial de Direitos Humanos em relação a reinserção do adolescente em conflito com a lei. Os desafios elencados constituem a análise das alternativas disponibilizadas, portanto, confira a refutação ou corroboração das assertivas, mediante documento do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em 2006.

a)  a divulgação da realidade e incentivo à discussão com toda sociedade a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina da proteção integral.

CORRETA. Segundo o CONANDA (2006, p. 19):

“a divulgação da realidade e incentivo a discussão com toda sociedade a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina da proteção integral”

b)  a diminuição de quadros e recursos aplicados na área, em especial quando se trata do sistema de defesa, que conta já com um grande número de Varas, Promotorias e Defensorias Públicas especializadas.

INCORRETA. De acordo com o CONANDA (2006, p. 19):

“a ampliação de quadros e recursos aplicados na área, em especial quando se trata do sistema de defesa, que conta ainda com um número insuficiente de Varas, Promotorias e Defensorias Públicas especializadas”

c)  o conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte das famílias, que, devido ao baixo grau de escolaridade não educam seus filhos adequadamente.

INCORRETA. Conforme o CONANDA (2006, p. 19):

“o conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte dos atores do sistema”

d)  a necessidade da redução da maioridade penal para que crianças e adolescentes possam ser incluído sem um sistema prisional mais eficaz.

INCORRETA. Para o CONANDA (2006, p. 19):

“A mudança de paradigma e a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ampliaram o compromisso e a responsabilidade do Estado e da Sociedade Civil por soluções eficientes, eficazes e efetivas para o sistema socioeducativo e asseguram aos adolescentes que infracionaram oportunidade de desenvolvimento e uma autêntica experiência de reconstrução de seu projeto de vida.”

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Fonte consultada:

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília: CONANDA, 2006.

A alternativa correta é letra C) A capacidade civil pode estar preservada nos transtornos de personalidade.

Gabarito: Letra C

A capacidade civil é a aptidão para executar atos da vida civil, sendo considerados inteiramente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. Em relação à avaliação pericial da capacidade civil, é correto afirmar:
a)  Em casos de apreciação da lucidez na época da elaboração de um testamento, a perícia póstuma é facilmente realizada.

Errado. Como avaliar a lucidez de um indivíduo sem poder conversar com ele, realizar uma avaliação psicológica apropriada? Essa perícia póstuma é um processo complexo e passível de controversas.

b)  O pródigo é considerado inteiramente incapaz para os atos da vida civil.

Errado. Os pródigos são considerados relativamente incapazes quando são interditados. Antes disso, ele é considerado capaz de todos os atos da vida civil. Lembrando que pródigos são os indivíduos gastam sem pudor seu patrimônio.

c)  A capacidade civil pode estar preservada nos transtornos de personalidade.

Certo! A preservação da capacidade civil está relacionada com a capacidade de entendimento, ou seja, com a capacidade cognitiva do indivíduo. Em geral, essa capacidade está preservada nos transtornos de personalidade.

d)  Em casos de retardo mental, o quociente intelectual (QI) deve ser utilizado de maneira isolada, não necessitando de avaliação presencial.

Errado. O QI, isoladamente, não determina a capacidade civil de um indivíduo. É preciso uma avaliação mais global que considere as capacidades funcionais dele.

e)  No transtorno bipolar do humor, a pessoa só deve ser considerada incapaz para os atos da vida civil quando estiver na fase de depressão, tendo incapacidade parcial durante a fase de mania.

Errado. São considerados incapazes para os atos da vida civil os indivíduos que não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Não necessariamente na fase depressiva ou maníaca da bipolaridade o individuo não terá esse discernimento, ou não conseguirá exprimir sua vontade, mas, caso aconteça, ele é considerado incapaz em qualquer fase.

Nosso gabarito é Letra C.

A alternativa correta é letra C) é imputável.

Gabarito Letra C

Poti é um silvícola que vive em Brasília, onde frequenta uma escola de ensino médio. Ele comete um crime de estupro aos 19 anos de idade. Tudo indica, a principio, que Poti:
a)  é inimputável.
b)  é semi-imputável.
c)  é imputável.
d)  possui uma excludente de culpabilidade.

No ordenamento penal brasileiro, são condições para inimputabilidade ou semiimputabilidade a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, a embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior, dependência de substâncias entorpecentes e menoridade. A única informação dentre essas que temos sobre Poti é que ele é maior de idade e maiores de idade são penalmente imputáveis por seus atos.

Nosso gabarito é Letra C.

A alternativa correta é letra A) Em ambas temos crime doloso, segundo a teoria da actio libera in causa.

Gabarito Letra A

José embriagou-se voluntariamente, com o fim preconcebido de cometer o crime. E de fato veio a cometê-lo em estado de completa embriaguez. Roberto embriagou-se voluntariamente, sem propósito de cometer o crime, mas assumindo o risco de tal resultado, que de fato veio a ocorrer. Com relação a essas hipóteses, podemos afirmar que:
a)  Em ambas temos crime doloso, segundo a teoria da actio libera in causa.
b)  Na primeira (José), o crime será doloso; na segunda (Roberto), haverá isenção de pena se a embriaguez era completa.
c)  Em ambas, se Roberto e José, ao cometerem o crime, estavam em estado de completa embriaguez, com a capacidade de compreensão comprometida, haverá isenção de pena por exclusão de imputabilidade.
d)  Na primeira (José), haverá crime doloso (preterdolo); na segunda (Roberto), haverá crime culposo.

O código penal traz que a embriaguez voluntária não afasta ou diminui a culpabilidade. Em ambos os casos há crime doloso:

“A embriaguez voluntária não afasta ou diminui a culpabilidade criminosa, haja vista vigorar no ordenamento pátrio a teoria da 'actio libera in causa', pela qual se o indivíduo foi livre na ação de ingerir bebida alcoólica a ele são imputados os crimes e contravenções praticados sob os efeitos de tal ingestão voluntária”

“Em resumo, o ato transitório revestido de inconsciência (momento do crime, em que o agente se encontra embriagado) decorre de ato antecedente que foi livre na vontade (momento de ingestão da bebida ou substância análoga), transferindo-se para esse momento anterior a constatação da imputabilidade e da voluntariedade. A constatação da imputabilidade + vontade do agente no momento em que ingeria a bebida, evita a responsabilidade penal objetiva: se bebeu prevendo o resultado, querendo a sua produção, haverá crime doloso; se bebeu, prevendo o resultado, e aceitou sua produção, temos o dolo eventual; se bebeu e previu o resultado, o qual acreditou poder evitar, configura-se a culpa consciente; se não previu, mas era previsível, culpa inconsciente; se imprevisível, fato atípico." 

Nosso gabarito é Letra A

Fonte: Embriaguez. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/imputabilidade/embriaguez#:~:text=A%20embriaguez%20volunt%C3%A1ria%20n%C3%A3o%20afasta,efeitos%20de%20tal%20ingest%C3%A3o%20volunt%C3%A1ria

A alternativa correta é letra E) são desfavoráveis para a aprendizagem de comportamentos úteis à vida na sociedade livre.

Gabarito: Letra E

A atuação da Psicologia nas prisões vem sendo objeto de reflexão em muitos fóruns de debate. Muitos estudos destacam que os modelos de prisão existentes:

a)  não rotulam, nem estigmatizam determinado grupo social, o que tende a aumentar as oportunidades de encarceramento e exclusão social.

Errado. Os modelos de prisões existentes atualmente rotulam e estigmatizam, sim, determinados grupos sociais.

“Na medida em que os psicólogos questionam a função da sua prática na instituição prisional, o seu fazer, o seu saber e a própria função da prisão na sociedade deflagra-se a possibilidade de construção de um novo posicionamento. Muitos estudos apontam que os modelos de prisão existentes são desfavoráveis para a aprendizagem de comportamentos úteis à vida na sociedade livre. Ao contrário, rotulam e estigmatizam determinado grupo social tendendo a aumentar as oportunidades de encarceramento e exclusão social.”

b)  consideram que a superlotação carcerária favorece a ressocialização.

Errado. A superlotação carcerária torna ainda mais precária a condição de vida dos detentos, e dificulta a execução de projetos concretos com foco na ressocialização.

c)  seguem protocolos internacionais bem definidos que orientam a conduta dos sujeitos constitutivos do sistema prisional.

Errado. As prisões brasileiras carecem de protocolos bem definidos.

“Ao longo dos últimos anos, o Ministério da Justiça vem buscando instituir no país um amplo sistema para a formação e a capacitação dos profissionais que atuam na execução penal. Essa iniciativa está calcada no reconhecimento de que boa parte dos problemas enfrentados nas prisões do país deriva exatamente da falta de uma cultura de gestão, do estabelecimento de protocolos bem definidos que orientem a conduta dos sujeitos constitutivos do sistema prisional.”

d)  incluem o exame antropométrico como requisito para progressões de regime, conversões de pena, livramentos condicionais, indultos e
comutações.

Errado. O exame antropométrico avalia fatores como peso, altura, circunferência abdominal e encefálica. Não são critérios válidos para esses fins.

e)  são desfavoráveis para a aprendizagem de comportamentos úteis à vida na sociedade livre.

Certo! Vimos essa informação no trecho apresentado na Letra A.

Assim, a alternativa correta é a Letra E.

Fonte:

Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro. Disponível em: http://www.crpsp.org.br/sistemaprisional/cartilhas/Diretrizes_atuacao_psi_do_sistema_prisional.pdf

A alternativa correta é letra B) atuar com as pessoas presas com vistas à vida em liberdade, para além dos muros da instituição prisional.

Gabarito: Letra B

Uma das diretrizes para a atuação dos psicólogos no sistema prisional é:

Antes de ver as afirmativas, vamos ver todas as diretrizes:

“1. Atuar com as pessoas presas com vistas à vida em liberdade, para além dos muros da instituição prisional, estimulando a descontinuidade dos círculos viciosos – que favorecem a produção de mais encarceramento, violência e exclusão – e reduzindo os danos causados pela prisão;

2. Atuar de forma a desconstruir o conceito de que o crime está relacionado unicamente à patologia ou história individual, ao biográfico, e enfatizar os dispositivos sociais que promovem a criminalização;

3. Promover dispositivos junto às pessoas presas que estimulem a autonomia e a expressão de sua individualidade, disponibilizando recursos e meios que possibilitem sua participação como protagonistas na execução da pena;

4. Por meio da escuta e de intervenções, o psicólogo deve estimular a subjetividade das pessoas presas, buscando desconstruir estigmas (classe, gênero, etnia, raça, religião) e, dessa forma, impedir o incremento da criminalização e da punição;

5. Interagir com os demais profissionais das áreas técnicas com vistas à construção de projetos interdisciplinares voltados para a garantia de direitos, a autonomia, a promoção da saúde integral das pessoas presas, egressos e seus familiares, contribuindo, assim, para a reintegração social;

6. Interagir com os demais profissionais das áreas técnicas com vistas à construção de projetos interdisciplinares voltados para a saúde do trabalhador do sistema prisional;

7. Constituir equipes diferenciadas para o trabalho com o dependente químico em consonância com as políticas públicas oficiais de saúde, acessando as redes de recursos existentes;

8. Defender, frente às autoridades, à equipe técnica, aos presos e a seus familiares, a importância da alfabetização e da educação como instrumentos da invenção de si e do mundo;

9. Com base no saber psicológico, questionar, refletir e propor mudanças aos organismos executores das políticas institucionais penitenciárias, intervindo no plano diretor das unidades prisionais, na configuração da estrutura organizacional, no planejamento dos métodos e procedimentos e na concepção de programas e projetos;

10. Nas unidades de cumprimento de medidas de segurança, direcionar a atuação de forma a construir alternativas para a internação compulsória, privilegiando o tratamento na rede pública de saúde e fortalecendo a implementação da reforma psiquiátrica nessas instituições;

11. Promover a superação das dicotomias das áreas de atuação na instituição, principalmente com relação a projetos de saúde e reintegração social.

a)  atuar de forma a reconstruir o conceito de que o crime está relacionado unicamente à patologia ou história individual.

Errado. O psicólogo deve atuar para desconstruir esse conceito.

b)  atuar com as pessoas presas com vistas à vida em liberdade, para além dos muros da instituição prisional.

Certo! Esse é a primeira diretriz.

c)  promover dispositivos junto às pessoas presas que limitem sua autonomia e a expressão de sua individualidade.

Errado. O psicólogo deve estimular a autonomia e a expressão de sua individualidade.

d)  direcionar sua atuação de forma a privilegiar a necessidade da internação compulsória, em detrimento do tratamento na rede pública de saúde.

Errado. A atuação do psicólogo deve construir alternativas para a internação compulsória.

e)  trabalhar de forma autônoma em relação às demais áreas técnicas, construindo projetos voltados para a garantia de direitos, para a autonomia e para a promoção da saúde.

Errado. O psicólogo deve interagir com as demais áreas técnicas, para uma ação mais completa.

Assim, a alternativa correta é a Letra B.

Fonte:

Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro. Disponível em: http://www.crpsp.org.br/sistemaprisional/cartilhas/Diretrizes_atuacao_psi_do_sistema_prisional.pdf

A alternativa correta é letra C) antissocial.

Gabarito: Letra C

Frequentemente encontrado na dinâmica juvenil, o fenômeno da delinquência aponta o quanto os jovens têm investido em comportamentos impulsivos à procura de novas experiências. Dentre as diversas condutas observadas entre eles, aquela que se refere a não conscientização das normas que devem ser respeitadas, caracterizando-se pelo fato de causar incômodo, sem, contudo, causar danos físicos a outras pessoas é a conduta:
 

a)  adequada.
b)  delitiva.
c)  antissocial.
d)  alternativa.
e)  proprioceptiva.

Segundo Formiga e Gouveia, a conduta descrita é a antissocial, enquanto as condutas delitivas são capazes de causar danos morais e físicos. Não há uma conduta proprioceptiva, considerando a propriocepção como a capacidade sensorial de reconhecer em que posição está cada parte do nosso corpo.

“Ao considerar que um jovem apresenta esses tipos de conduta, seja anti-social ou delitiva, faz-se referência ao seu comportamento transgressor, com destaque não somente para os pobres, os negros, os de classe econômica mais baixa, etc., mas para qualquer jovem. Esse comportamento, segundo Formiga e Gouveia (2003), não tem, atualmente, forma específica, mas condutas de risco bastante evidentes; a conduta anti-social, por exemplo, refere-se à não conscientização das normas que devem ser respeitadas, desde a norma de limpeza das ruas ao respeito com os colegas. Nesse sentido, esse tipo de conduta caracteriza-se pelo fato de causar incômodo, sem, contudo, causar danos físicos as outras pessoas; referem-se portanto, apenas às travessuras dos jovens ou simplesmente à busca de romper algumas leis sociais.

A conduta delitiva diz respeito às ações do indivíduo que podem ser concebidas como merecedoras de punição, capazes de causar danos graves, morais e/ou físicos (Formiga & Gouveia, 2003); portanto, tais condutas podem ser consideradas mais severas que as anteriores, representando uma ameaça eminente à ordem social em vigor. O que essas condutas têm em comum é que ambas interferem nos direitos e deveres das pessoas, ameaçando o seu bem-estar e diferenciando-as em função da gravidade das conseqüências delas oriundas. Possivelmente, todo jovem pratica ou já praticou algum tipo de conduta anti-social, o que faz parte do seu repertório sociocognitivo e constitui um desafio aos padrões tradicionais da sociedade, que coloca em evidência as normas da geração dos seus pais. Mas, quando não inibidas através de uma prática parental responsiva ou exigente, existe grande possibilidade de que esse desafio se converta em uma conduta delitiva (Formiga & Gouveia, 2003).”

Referência

Formiga, Nilton Soares, Aguiar, Marcos e Omar, AliciaBusca de sensação e condutas anti-sociais e delitivas em jovens. Psicologia: Ciência e Profissão [online]. 2008, v. 28, n. 4 [Acessado 7 Julho 2021] , pp. 668-681. 

A alternativa correta é letra E) identificar as situações familiares que podem gerar maior vulnerabilidade às práticas violentas, pelas dificuldades e desgaste que ocasionam.

Gabarito: Letra E

Prevenir a violência contra a criança e o adolescente é possível e quanto mais cedo se inicia a prevenção, maiores são as chances de proteger os membros da família desse problema. Uma das formas de prevenir a violência familiar é:
a)  o controle de natalidade realizado pelo serviço público de saúde, já que em famílias menos numerosas não ocorrem casos de violência.

Errado. A violência familiar pode ocorrer em famílias de qualquer tamanho.

b)  evitar abordar o tema da violência sexual junto aos familiares, crianças e adolescentes, pois esclarecer sobre a sexualidade pode favorecer a realização de atos violentos.
Errado. Quando a criança tem consciência do que é violência sexual ela pode procurar ajuda quando estiver em risco, favorecendo sua proteção.

c)  não acompanhar as famílias no processo de construção de novos modos de agir e de educar as crianças e adolescentes, pois cada grupo familiar deve saber previamente como agir de forma adequada no contexto social e familiar.
Errado. As famílias, na maior parte das vezes, não sabem previamente como agir, fazendo com que seja bem útil um acompanhamento profissional.

d)  orientar as famílias, mas isso não implica que seja possível evitar que as violências que já ocorreram voltem a acontecer, pois, uma vez instalada, a violência não pode ser contida.
Errado. Apesar de ser mais difícil conter que evitar, é possível sim acabar com uma violência já instalada.

e)  identificar as situações familiares que podem gerar maior vulnerabilidade às práticas violentas, pelas dificuldades e desgaste que ocasionam.

Certo!

“Outra forma de prevenir a violência é identificar as situações familiares que podem gerar maior vulnerabilidade às práticas violentas, pelas dificuldades e desgaste que ocasionam. Situações como perda de emprego, uso abusivo de álcool e outras drogas, separação conjugal, morte de um de seus membros requerem atenção redobrada à família no sentido de ajudá-la a lidar com tais adversidades e a minimizar a busca da violência como forma de enfrentá-las. A violência sexual também deve ser trabalhada preventivamente, junto aos familiares, crianças e adolescentes. É possível abordar, com linguagem apropriada às faixas etárias, a questão da sexualidade e dos toques corporais socialmente adequados e inadequados entre uma criança e alguém mais velho do que ela ou adulto. Há ainda a possibilidade de fazer prevenção evitando que as violências que já ocorreram voltem a acontecer, seja nas relações atuais ou se perpetuando pelas gerações futuras (violência intergeracional). Inicia-se pela adoção de medidas preventivas à ação violenta, demonstrando com a necessária firmeza que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e, portanto, a sociedade não tolera que sejam alvos de violações. Nessa perspectiva, a ação dos profissionais ganha um papel crucial e para isso é indispensável proporcionar a educação permanente dos técnicos que atuam nos serviços.”

Fonte:

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.

A alternativa correta é letra A) A prática profissional do psicólogo com os adolescentes internos se dá em um contexto interdisciplinar da equipe técnica.

Gabarito: Letra A
 

Nas unidades de privação de liberdade destinadas aos adolescentes autores de atos infracionais, um dos princípios que deve orientar a prática e a conduta do psicólogo é:
 

a)  A prática profissional do psicólogo com os adolescentes internos se dá em um contexto interdisciplinar da equipe técnica.

Certo!

"O psicólogo, nas unidades de privação de liberdade, é um profissional que considera a subjetividade e produz suas intervenções a partir de compromisso ético-político com a garantia dos direitos do adolescente, preconizados no ECA e nas normativas internacionais.

• A prática profissional do psicólogo com os adolescentes internos se dá em um contexto interdisciplinar da equipe técnica."

b)  Apesar das características peculiares e próprias a todos que atravessam a adolescência em nossa sociedade, quando o autor de ato
infracional é um adolescente, ele deve ser tratado em igualdade de condições dos adultos, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios com base na sua idade.

Errado. O adolescente infrator deve ser tratado como adolescente, e não como adulto.

“O adolescente autor de ato infracional é um ADOLESCENTE, com características peculiares e próprias a todos que atravessam esse período de desenvolvimento humano em nossa sociedade. Isso implica considerar o ato infracional no contexto de sua história e circunstâncias de vida.”

c)  A neutralidade diante de alguns tipos de violência é uma necessidade das unidades de privação de liberdade e não configura negligência profissional.

Errado. No código de ética da nossa profissão já temos que o psicólogo nunca pode se omitir diante de situações de violência.

“Não pode haver neutralidade diante de qualquer tipo de violência. É necessário assumir uma oposição clara perante esses acontecimentos – respaldada no Código de Ética da profissão –, pois a negligência profissional é uma das faces da violência, assim como a humilhação, o tratamento cruel e degradante, a omissão de ajuda e socorro, os maus-tratos e a tortura.”

d)  A relação do psicólogo com os demais membros da equipe de trabalho envolvidos no atendimento e/ou trabalho institucional é hierárquica, devendo haver relação de subalternidade em relação aos executores da lei.

Errado. Essa relação deve ser de parceria, e não de hierarquia.

“A relação do psicólogo com os demais membros da equipe de trabalho e outros profissionais envolvidos no atendimento e/ou trabalho institucional é de parceria, socialização e construção de conhecimento, respeitado o caráter ético e o sigilo conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo, não devendo haver relação de subalternidade na equipe multiprofissional.”

e)  Os relatórios, pareceres técnicos e informativos devem ser elaborados em conformidade com as orientações e resoluções do Conselho Federal de Psicologia e têm como objetivo ocupar o lugar de julgamento dos adolescentes.

Errado. Em nenhuma circunstância o psicólogo faz julgamentos, uma vez que essa é função apenas do judiciário.

“Os relatórios, pareceres técnicos e informativos devem ser elaborados em conformidade com a Resolução CFP nº 07/2003, evitar rótulos e estigmas e considerar as condições existentes para o cumprimento da MSE, com informações elucidativas. O objetivo do relatório é subsidiar as decisões jurídicas, e não ocupar o lugar de julgamento dos adolescentes.”

Fonte:

Conselho Federal de Psicologia Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação. —Brasília: CFP, 2010.