Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
421) Em Homossexualidade e Adoção (2007), Uziel destaca que os novos modelos de família não são absorvidos pelos profissionais da justiça, que ainda fazem referência ao modelo biológico. Daí decorre o medo em relação à adoção por homossexuais ou lésbicas que, por sua vez, põem em questão a adequação ilusória entre procriação e parentesco. A reticência de tais profissionais deve-se a diversos preconceitos, já derrubados por pesquisas. Ao contrário dos preconceitos predominantes na área, os estudos comparativos atestam que:
I – Não existem diferenças significativas na escolha de objeto sexual tanto por parte de filhos de casais homossexuais quanto de heterossexuais.
II – Existem outros elementos importantes na vida das crianças, entre os quais, a tranquilidade, que varia em função do tipo e do grau de atrito entre os pais, sejam homossexuais ou heterossexuais.
III – Não há tendência a se reconhecer na parceira da mãe a figura do “pai”, mas outra mãe ou uma irmã mais velha.
IV – Mães homossexuais se empenham para que seus filhos tenham contatos sociais variados.
V – Entre gays e lésbicas é mais costumeiro contar com o apoio de amigos que entre heterossexuais.
Está correto o que se afirma em:
- A) somente I, II e III;
- B) somente I, II, III e IV;
- C) somente I, II, IV e V;
- D) somente II, III, IV e V;
- E) I, II, III, IV e V.
A alternativa correta é letra E) I, II, III, IV e V.
Análise dos itens, de acordo com trecho selecionados do livro:
I - Não existem diferenças significativas na escolha de objeto sexual tanto por parte de filhos de casais homossexuais quanto de heterossexuais.
Estudos comparativos entre crianças que conviviam diariamente com apenas um dos genitores, hetero e homossexuais, não evidenciaram diferenças significativas no que tange à escolha de objeto sexual por parte dos filhos, o mesmo tendo sido observado em pesquisas dos anos 90 (Sullivan, 1995).
II - Existem outros elementos importantes na vida das crianças, entre os quais, a tranquilidade, que varia em função do tipo e do grau de atrito entre os pais, sejam homossexuais ou heterossexuais.
Outros grupos de crianças que conviviam apenas com a mãe, lésbica ou heterossexual, foram comparados sem diferenças significativas, a não ser um fator comum que chamou a atenção: a tranquilidade das crianças variava em função do tipo e do grau de atrito entre os pais.
III - Não há tendência a se reconhecer na parceira da mãe a figura do “pai”, mas outra mãe ou uma irmã mais velha.
Um dado interessante também apontado por pesquisas da época - e que pode contribuir no sentido de atenuar as fantasisas dos que temem pelos possíveis danos causados a crianças que convivem com pais homossexuais - é que não há uma tendência a se reconhcer na parceira da mãe a figura do pai, mas uma outra mãe, uma irmã mais velha.
IV - Mães homossexuais se empenham para que seus filhos tenham contatos sociais variados.
Pesquisas indicam, contrariando também as imagens sobre as famílias homossexuais, que mães homossexuais se empenham para que seus filhos tenham contatos sociais variados.
V - Entre gays e lésbicas é mais costumeiro contar com o apoio de amigos que entre heterossexuais.
A afirmação foi transcrita de forma idêntica ao livro. Para acrescentar:
Em relação ao desenvolvimento psicossexual referente à identidade de gênero, ao comportamento conforme o sexo e à orientação sexual, não houve nenhuma alteração em relação aos padrões heterossexuais.
Considerando os trechos selecionados do livro, constatamos que todos os itens estão corretos.
Fonte: UZIEL, A.P. Homossexualidade e Adoção. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.
422) Através da Resolução nº 11/2001, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina instituiu o Serviço de Mediação Familiar, promovendo a participação efetiva de profissionais, entre os quais psicólogos, interessados em cooperar em sua implantação e execução. Nesse contexto, são tarefas do mediador:
I – estabelecer sua credibilidade como terceira pessoa imparcial e explicar o processo e as etapas da mediação;
II – acompanhar os pais na busca de um entendimento satisfatório a ambos, visando aos interesses comuns e de seus filhos;
III – encorajar a manutenção de contato entre pais e filhos e equilibrar o poder entre os cônjuges, favorecendo a troca de informações;
IV – buscar as causas dos problemas dos desentendimentos conjugais a fim de provocar mudanças mais profundas nos indivíduos;
V – redigir ao final dos encontros as decisões tomadas durante a mediação, em linguagem simples, clara, coerente e adequada.
Está correto somente o que se afirma em:
- A) I, II e V;
- B) I, III e IV;
- C) II, III e IV;
- D) I, II, III e V;
- E) I, II, IV e V.
A alternativa correta é letra D) I, II, III e V;
O papel do mediador, segundo apostila de Mediação familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, consiste em:
♦ Estabelecer sua credibilidade como uma terceira pessoa imparcial e explicar o processo e as etapas da mediação.
♦ Acompanhar os pais na busca de um entendimento satisfatório a ambos, visando aos interesses comuns e de seus filhos.
♦ Favorecer uma atitude de cooperação, inibindo a confrontação freqüentemente utilizada pelo sistema tradicional.
♦ Encorajar a manutenção de contato entre pais e filhos.
♦ Equilibrar o poder entre os cônjuges favorecendo a troca de informações.
♦ Facilitar as negociações.
♦ Os termos de acordo serão redigidos pelos mediadores e possuem uma estrutura padronizada.
Considerando as informações acima, concluímos que apenas o item IV está errado. A busca das causas dos problemas dos desentendimento conjugais, a fim de provocar mudanças mais profundas nos indivíduos, ocorre na Terapia Conjugal, que envolve um processo de maior duração. A mediação familiar busca identificar as reais necessidades do casal e de seus filhos no momento da separação, caracterizando-se por um processo breve visando a solucionar amigavelmente a ruptura conjugal e a reorganização da vida familiar após a separação.
Fonte: http://www.tjsc.jus.br/institucional/mediacaofamiliar/apostila.pdf
423) “Os conhecimentos que construímos estão embebidos no contexto temporal, cultural, espacial em que são criados e, assim, considera-se que as formações da subjetividade não podem ser compreendidas desligadas da formação social na qual se constituem.” (MANCEBO, D. Indivíduo e Psicologia. In JACÓ-VILELA, A. (org.) Psicologia Social: abordagens sócio-históricas e desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: Eduerj, 1999).
Na perspectiva histórica, a Psicologia Jurídica constituiu-se como:
- A) um saber centrado principalmente na práxis do psicodiagnóstico;
- B) um conhecimento crítico acerca da realidade sociopolítica e econômica;
- C) um instrumento de introspecção e descoberta da singularidade;
- D) um campo experimental acerca do funcionamento institucional e educacional;
- E) uma área de investigação dos processos oníricos e inconscientes do psiquismo humano.
A alternativa correta é letra A) um saber centrado principalmente na práxis do psicodiagnóstico;
Análise das alternativas:
a) Correta. Segundo Cruz, Maciel e Ramirez (2005), a psicologia jurídica, reconhecida como um saber centrado principalmente na práxis do psicodiagnóstico, derivou seus exercícios profissionais com ênfase no aprendizado de técnicas psicológicas a serem empregadas neste âmbito - técnicas vistas como neutras, objetivas e de caráter universal.
b) Incorreta. Apesar da importância de um conhecimento crítico acerca da realidade sociopolítica para a psicologia jurídica, esta não se constitui como tal.
c) Incorreta. A psicologia jurídica passa longe de ser um instrumento de introspecção e descoberta da singularidade.
d) Incorreta. A psicologia jurídica pode assumir caráter experimental através de pesquisas na área, porém não seria acerca do funcionamento educacional, mas sobre sub-áreas afins, como psicologia do testemunho ou psicologia criminal, talvez.
e) Incorreta. A teoria psicanalítica se aproxima mais da definição: uma área de investigação dos processos oníricos e inconscientes do psiquismo humano.
Fonte: AMARAL, S.H. A opinião dos juízes das varas de família de Curitiva/PR e região metropolitana acerca da perícia psicológica. Dissertação de mestrado. Curitiba, 2013.
424) “As primeiras referências à utilização do discurso “psi” na sociedade brasileira datam das primeiras décadas do século XX, pouco após a criação do Juízo de Menores, em 1923, e da promulgação do Código de menores de 1927. (…) É digno de nota que (…) estivesse representada a nata da sociedade brasileira (…), por seu intermédio a sociedade foi apresentada às teorias mais avançadas da época.” (SANTOS, E. P. S. Desconstruindo a menoridade: a psicologia e a produção da categoria menor. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).
Naquele contexto social, a psicanálise foi valorizada como um saber:
- A) importante pela valorização da singularidade e reconhecimento da diferença humana;
- B) útil para os programas de eugenia e para o controle e transformação dos indivíduos;
- C) valioso pela descoberta do inconsciente e de suas repercussões na personalidade;
- D) imprescindível para compreensão do processo de desenvolvimento psicossexual infantil;
- E) fundamental para entendimento dos processos oníricos como manifestação dos desejos.
A alternativa correta é letra B) útil para os programas de eugenia e para o controle e transformação dos indivíduos;
Silvia Nunes (1988), em estudo sobre o tema, considera que a valorização inicial da psicanálise no Brasil se deu principalmente pela possibilidade de ser utilizada na "pedagogia e num projeto de melhoramento das crianças e do povo de um modo geral", ou seja, de forma que pudesse se "tornar um instrumento útil para os programas de eugenia". Essa linha de trabalho, muito mais do que uma "utilização terapêutica pura e simples", motivou o interesse dos psiquiatras pelas teorias de Freud.
Conforme trecho acima, a psicanálise, no contexto social exposto pelo enunciado, foi valorizada como um saber útil para os programas de eugenia e para o controle e transformação dos indivíduos. Eugenia é a ciência que se ocupa com o estudo e cultivo de condições que tendem a melhorar as qualidades físicas e morais de gerações futuras, especialmente pelo controle social dos matrimônios.
As outras alternativas apresentam opções coerentes com a teoria psicanalítica, porém, não se inserem no contexto social apresentado pelo enunciado, que trata do início da psicanálise no Brasil e sua função nesse período.
Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702000000200007
425) “Em 1984, com a edição da LEP (Lei de Execuções Penais), instituiu-se a avaliação criminológica como requisito para que o condenado atingisse a última fase da individualização da pena. (…) Após a aplicação da sanção caberia aos técnicos do sistema carcerário classificar os condenados com o intuito de definir programa ressocializador e avaliar seu comportamento durante a execução de forma a orientar a decisão do magistrado.” (CARVALHO, S. O papel da perícia psicológica na execução penal. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).
Com o advento da Lei nº 10.792/03, que deu nova redação à LEP e estabeleceu a não obrigatoriedade do laudo, espera-se dos psicólogos, na seara da execução penal, que:
- A) diligenciem a obtenção de dados reveladores da personalidade, inclusive pela requisição de informações acerca do condenado;
- B) desenvolvam trabalho propositivo de elaboração de programas de tratamento penal, objetivando a redução dos danos causados pelo processo de prisionalização;
- C) classifiquem e diagnostiquem os condenados à pena privativa de liberdade, principalmente daqueles submetidos a penas com regime inicial fechado;
- D) avaliem o cotidiano do apenado, realizando exames periciais e pesquisas criminológicas que retratem o perfil do preso para auxiliar nas decisões judiciais dos incidentes de execução;
- E) realizem prognósticos de não delinquência, requisito subjetivo obrigatório para concessão do livramento condicional, através da avaliação do mérito e da personalidade durante a pena.
A alternativa correta é letra B) desenvolvam trabalho propositivo de elaboração de programas de tratamento penal, objetivando a redução dos danos causados pelo processo de prisionalização;
Análise das alternativas:
a) Incorreta. A Comissão Técnica de Classificação, e não apenas o psicólogo, no exame para obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá: I - entrevistar pessoas; II – requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado; III – realizar outras diligências e exames necessários.
b) Correta. À CTC (comissão multidisciplinar composta por um psicólogo, uma assistente social, um psiquiatra, dois chefes de serviço e presidida pelo diretor do estabelecimento prisional), caberia elaborar o programa individualizador e acompanhar a execução das penas privativas de liberdade, além de elaborar pareceres nos quais deveria “propor as progressões e regressões de regime, bem como as conversões” (art.6º da LEP).
c) Incorreta. Enquanto não for abolido o exame criminológico, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução desse exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os numa abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização
d) Incorreta. A prática profissional não deve se restringir aos exames periciais e pesquisas criminológicas. É esperado que o psicólogo tenha um olhar crítico sobre o seu trabalho no sistema prisional, considerando o cotidiano repressor e punitivo que passa por cima dos direitos fundamentais do ser humano.
e) Incorreta. Os psicólogos que atuam nas unidades prisionais devem buscar alternativas de trabalho para além da função pericial, proposta pela Lei de Execução Penal, acreditando que a psicologia possa contribuir com outras práticas mais libertadoras e comprometidas com os direitos humanos.
Fonte: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/depen_cartilha.pdf
426) Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas adolescentes de 16 e 17 anos foram flagradas em uma boate e levadas para a delegacia especializada, onde prestaram depoimento para um inquérito que investiga prostituição infantil e turismo sexual. Sobre essa situação, é correto afirmar que:
- A) as adolescentes deverão ser autuadas e responder por ato infracional análogo ao delito de favorecimento da prostituição;
- B) feita a confirmação pelos órgãos da rede básica de saúde, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes serão notificados ao Conselho Tutelar;
- C) os responsáveis pelas adolescentes deverão ser responsabilizados criminalmente por desídia na educação e proteção das jovens;
- D) as jovens deverão ser encaminhadas para o sistema de garantia de direitos para ter acesso a serviços e atendimentos necessários a sua proteção integral;
- E) só ficará caracterizado o abuso sexual se o contato de um agressor adulto com as adolescentes for físico.
A alternativa correta é letra D) as jovens deverão ser encaminhadas para o sistema de garantia de direitos para ter acesso a serviços e atendimentos necessários a sua proteção integral;
GABARITO LETRA D
Questão que trata de situação de exploração sexual de adolescentes. A exploração sexual é entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico. Vamos resolver a questão!
a) Item errado, pois as adolescentes são vítimas e não cometeram qualquer infração.
b) Mais uma errada, já que o caso deve ser notificado ao Conselho Tutelar para aplicação de medidas de proteção, independente da confirmação da violência pela rede básica de saúde.
c) Outra equivocada, visto que não existe sanção na legislação penal para os responsáveis pelas adolescentes em casos de exploração sexual.
d) Alternativa correta, já que de fato as adolescentes encontradas em situação de exploração sexual devem ser encaminhadas a políticas públicas diversas para sua proteção e responsabilização dos agressores.
e) Mais uma incorreta, pois a violência sexual (abuso e exploração) não se configura apenas com contato físico, podendo ocorrer, por exemplo, se um agressor pagar uma adolescente para tirar a roupa e ser observada.
427) A triste história dos orfanatos romenos criados no regime comunista no país mostra de maneira dramática as consequências da privação social e afetiva no desenvolvimento físico e psicológico de bebês. Atualmente, no Brasil, a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar tornou-se preferencial à institucionalização. Sobre a medida judicial de acolhimento familiar, é correto apontar que:
- A) o acolhimento familiar conta como estágio de convivência e a família acolhedora terá preferência na adoção ou guarda definitiva da criança ou adolescente sob sua guarda;
- B) o programa de acolhimento familiar oportuniza um atendimento individualizado, a convivência familiar e a criação de vínculos afetivos com os guardiães temporários;
- C) o acolhimento em família é a medida protetiva e socioeducativa que melhor prepara as crianças e adolescentes acolhidos para a colocação em família substituta;
- D) a mudança periódica dos acolhidos para outras famílias acolhedoras cadastradas protege as crianças e adolescentes de aprofundarem vínculos que são, por definição, provisórios;
- E) como detentora da guarda da criança ou adolescente, a família acolhedora poderá se opor a terceiros, inclusive aos pais, e determinar a suspensão da visitação da família de origem.
A alternativa correta é letra B) o programa de acolhimento familiar oportuniza um atendimento individualizado, a convivência familiar e a criação de vínculos afetivos com os guardiães temporários;
Análise das alternativas:
a) Incorreta. No programa de acolhimento, a família acolhe, em sua casa, por um período de tempo determinado, uma criança ou adolescente que vem sofrendo algum tipo de violência em sua própria família. Isto não significa que a criança vai passar a ser filho da família acolhedora, mas que vai receber afeto e convivência desta outra família até que possa ser reintegrado à sua família de origem ou, em alguns casos, ser encaminhado para a adoção.
b) Correta. Ao invés do encaminhamento para abrigos, onde as crianças e adolescentes serão tratados numa abordagem coletiva, a família acolhedora consegue respeitar a individualidade dessas crianças e adolescentes, dedicando um olhar responsável e cuidadoso para a resolução de cada problemática em particular. Portanto, esta será nossa resposta.
c) Incorreta. O acolhimento familiar é de caráter provisório e tem como objetivo maior a reintegração à família de origem. Durante o acolhimento, o programa deve propor o acompanhamento da criança, da família de origem e da família acolhedora, para que os problemas existentes sejam discutidos e solucionados.
d) Incorreta. Geralmente, uma vez acolhida, a criança ou adolescente não muda de família.
e) Incorreta. A suspensão da visitação da família de origem é uma medida de caráter judicial, portanto, esta decisão não cabe à família acolhedora.
Fonte:
http://www.scielo.br/pdf/paideia/v20n47/a08v20n47.pdf
http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/download/O_ECA_e_o_acolhimento_familiar.pdf
428) O transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) é um dos problemas de saúde mental mais associados à vitimização por violência. Ele atinge crianças, adolescentes e adultos após experiência pessoal, testemunho ou conhecimento de eventos que põem em risco a vida ou a integridade física, própria ou de outros. Apesar da alta prevalência do TEPT na população geral, nem todas as pessoas que experienciam um mesmo evento traumático desenvolvem o transtorno.
Estudos sobre os fatores de risco e de proteção para o desenvolvimento do TEPT revelam que:
- A) intervenções psicoterápicas após o evento estressor concorrem para a prevenção do desenvolvimento do TEPT;
- B) estratégias cognitivas e comportamentais de evitação das lembranças constituem fatores de proteção;
- C) a resiliência e o precário apoio social após o trauma são fatores de risco no desenvolvimento dos sintomas desadaptativos;
- D) a exposição a situações traumáticas prévias diminui o impacto do trauma e é um fator de proteção para o TEPT;
- E) existe um risco maior de desenvolvimento do TEPT na população vítima de desastres naturais na comparação com a violência urbana.
A alternativa correta é letra A) intervenções psicoterápicas após o evento estressor concorrem para a prevenção do desenvolvimento do TEPT;
Segundo Soares e Lima (2003)
Na prevenção do TEPT, quando não há outro quadro associado, como depressão ou outro transtorno de ansiedade, são indicadas, exclusivamente, intervenções não farmacológicas. Essas intervenções podem ser indicadas imediatamente após o evento ou dentro de curto intervalo de tempo e podem ser desde procedimentos mais simples, como uma única entrevista, até intervenções psicoterápicas mais complexas.
Análise das alternativas:
a) Correta. De acordo com as informações acima, pode-se afirmar que intervenções psicoterápicas após o evento estressor concorrem para a prevenção do desenvolvimento do TEPT
b) Incorreta. As estratégias cognitivas comportamentais incluem exposição prolongada, aconselhamento ou associação de exposição prolongada com manejo de ansiedade. Estratégias de evitação das lembranças não são próprias da técnica cognitiva comportamental e nem fatores de proteção.
c) Incorreta. O precário apoio social pode ser um fator de risco, porém a resiliência é um fator de proteção. Como expressão da psicologia, resiliência significa capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar às circunstâncias ou às mudanças.
d) Incorreta. Não se pode afirmar que a exposição a situações traumáticas prévias diminui o impacto do trauma.
e) Incorreta. Não foi encontrado na literatura o dado apresentado pela alternativa, portanto, consideramos que a afirmação é inválida.
Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-44462003000500014
Conferir também:
http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1413-389X2012000200014&script=sci_arttext
http://www.psiqweb.med.br/site/?area=NO/LerNoticia&idNoticia=69
429) “Entende-se que o vínculo emocional entre pais e filhos não decorre do modo de filiação e que as famílias adotivas também estabelecem vínculos com seus filhos tanto quanto as famílias biológicas. Entretanto (há) situações em que tal premissa não pôde ser confirmada, pois, apesar da convivência estabelecida, as crianças não foram acolhidas como filhos, ocorrendo uma desistência dos requerentes no processo de adoção em curso. Esses casos têm sido classificados como devolução de crianças.”
(Pinho, P. G. R. Devolução: Quando as Crianças Não se Tornam Filhos. Guia de Adoção. São Paulo: Roca. 2014).
Sobre a devolução de crianças em processos de adoção, é correto afirmar que:
- A) em casos justificados, comprovados por estudo técnico circunstanciado, a adoção é revogável;
- B) crianças devolvidas não podem mais ser adotadas no país e passam a integrar o cadastro internacional de adoção;
- C) crianças mais velhas e adolescentes mantêm a vinculação à família de origem e não se adaptam às famílias substitutas;
- D) os pretendentes podem ter dificuldades em se implicar nos problemas de adaptação da criança real, culpabilizando-a pelo fracasso da relação;
- E) a devolução reflete a falha das equipes técnicas em sua atribuição de predizer as dificuldades que surgirão na convivência dos pretendentes com a criança.
A alternativa correta é letra D) os pretendentes podem ter dificuldades em se implicar nos problemas de adaptação da criança real, culpabilizando-a pelo fracasso da relação;
Análise das alternativas:
a) Incorreta. De acordo com o Art. 39 § 1º, a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
b) Incorreta. Crianças devolvidas podem, sim, ser adotadas novamente no país.
c) Incorreta. Crianças mais velhas e adolescentes, não necessariamente, mantêm a vinculação à família de origem e não se adaptam às famílias substitutas. Existe até uma cartilha da OAB feita para incentivar a adoção de crianças mais velhas e adolescentes. Quanto à adoção de adolescente, a legislação vigente estabelece que em se tratando de maior de 12 anos, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
d) Correta. Segundo a secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) de Santa Catarina Mery-Ann das Graças Furtado e Silva, não é nada raro os adotantes colocarem na criança a culpa pelo fracasso da adoção, culpabilizando-a por sua devolução. Portanto, esta será nossa resposta.
e) Incorreta. Para se concretizar uma adoção, além de avaliação psicológica dos pais, há um período de convivência, ou seja, as equipes técnicas cumprem seu papel com relação ao processo. Porém, o que geralmente acontece na devolução das crianças é que o filho real não corresponde às expectativas dos pais e, assim, começam as dificuldades.
Fonte:
http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direito-adocao/cartilhas/cartilha_adocao_internet.pdf
http://www.unifil.br/portal/arquivos/publicacoes/paginas/2011/6/331_344_publipg.pdf
430) Sidney Shine no livro Avaliação Psicológica e Lei escreve que “A avaliação psicológica em contexto forense ou jurídico precisa ser reconhecida pelo que ela é: uma modalidade específica de avaliação com características intrínsecas ao seu objeto e objetivo”. Em comparação com a avaliação psicológica no contexto clínico, a especificidade da avaliação psicológica no contexto jurídico é determinada pelo (a):
- A) uso de testes psicológicos projetivos e pela realização de entrevistas com parentes ou pessoas próximas do sujeito sob avaliação;
- B) produção de um registro documental decorrente da avaliação realizada;
- C) implicação de um terceiro na relação de trabalho entre o psicólogo e o sujeito;
- D) busca voluntária pela avaliação psicodiagnóstica;
- E) desinteresse do sujeito na determinação do resultado da avaliação.
A alternativa correta é letra C) implicação de um terceiro na relação de trabalho entre o psicólogo e o sujeito;
Análise das alternativas:
a) Incorreta. O uso de testes psicológicos projetivos e a realização de entrevistas com parentes ou pessoas próximas do sujeito sob avaliação são técnicas válidas tanto no contexto clínico quanto no contexto forense.
b) Incorreta. Ambos os contextos, clínico e forense, exigem a produção de um registro documental decorrente da avaliação realizada.
c) Correta. A avaliação psicológica em contexto forense ou jurídico é uma relação de trabalho que opõe dois sujeitos, mas que implica um terceiro - o operador do Direito. Isso coloca a questão do que ele fará com a informação que o profissional-perito fizer chegar em suas mãos. Portanto, a especificidade da avaliação psicológica no contexto jurídico é determinada pela implicação de um terceiro na relação de trabalho entre o psicólogo e o sujeito
d) Incorreta. Pelo contrário, no contexto jurídico a realização da avaliação psicológica não acontece por vontade do sujeito avaliado, mas por demanda do operador do Direito para que alguns pontos sejam esclarecidos sobre o caso. No contexto clínico, sim, pode haver uma busca voluntária pela avaliação psicológica, já que existe uma convergência de interesses entre a demanda e a motivação do sujeito para a ação do profissional.
e) Incorreta. No contexto jurídico, o sujeito avaliado fará tudo para que o psicólogo seja o intermediário de uma boa resposta ao destinatário último (operador do Direito) da informação relevante, ou seja, não há desinteresse do sujeito na determinação do resultado da avaliação.
Fonte: SHINE, Sidney. Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.