Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
451) Em Vigiar e Punir (1975), Foucault aponta para os reais objetivos históricos que se realizaram a pretexto do fracasso do cárcere, cuja promessa de regeneração do apenado corresponde a uma utopia na qual a acentuação da criminalidade que a prisão deveria supostamente destruir é seguida invariavelmente por repetidas reformas do sistema carcerário. Seguindo esse raciocínio, o autor conclui que a prisão se destina a:
- A) transformar o delinquente num homem dócil, útil e produtivo;
- B) fabricar o delinquente e gerir as ilegalidades numa tática geral das sujeições;
- C) vigiar o apenado a fim de puni-lo de acordo com a sanção normalizadora;
- D) administrar a vida humana, desde o indivíduo até a população;
- E) proporcionar mais poder ao juiz penal e, consequentemente, aos aparelhos do Estado.
A alternativa correta é letra B) fabricar o delinquente e gerir as ilegalidades numa tática geral das sujeições;
Segundo Foucault (1975)
O atestado de que a prisão fracassa em reduzir os crimes deve talvez ser substituído pela hipótese de que a prisão conseguiu muito bem produzir a delinquência, tipo especificado, forma política ou economicamente menos perigosa de ilegalidade; produzir os delinquentes, meio aparentemente marginalizado mas centralmente controlado; produzir o delinquente como sujeito patologizado. [...] Ora, esse processo de constituição da delinquência se une à operação política que dissocia as ilegalidade e delas isola a delinquência. A prisão é o elo desses dois mecanismos; permite-lhes reforçarem perpetuamente um ao outro, objetivar a delinquência por trás da infração, consolidar a delinquência no movimento das ilegalidades.
Com base no trecho acima, podemos dizer que a prisão se destina a fabricar o delinquente e gerir as ilegalidades numa tática geral das sujeições;
As outras alternativas apresentam finalidades que aparentam ser corretas, porém não são. Isso demonstra que esta questão exige do candidato uma reflexão sobre o real papel das prisões na sociedade. Para tal, é necessário que se esteja a par da obra de Foucault e de sua tese.
Fonte: FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Leya, 1975.
452) Em 2009, o Núcleo da Câmara de Conciliação de Roraima conquistou o segundo lugar no prêmio Innovare, cujo tema foi a Justiça Rápida e Eficaz, escolhido em comemoração aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos. No núcleo, haveria a participação efetiva de defensores e estagiários de Direito e Psicologia e, dada a importância dos chamados métodos alternativos de resolução de conflitos, foi realizada em 2010, em parceria com a Defensoria Pública de Roraima e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a capacitação de líderes sindicais, religiosos, membros de associações de classes e representantes indígenas para a prática de mediação.
Sobre a mediação, analise as afirmativas a seguir:
I. A resolução de conflitos tem a perspectiva de considerar a subjetividade humana enquanto construída nas relações familiares e sociais, e não limitada aos indivíduos.
II. A mediação implica métodos que permitem a democratização e desburocratização da Justiça, bem como a pacificação social, embora não seja indicada para conflitos multipartes.
III. A mediação está atrelada a conhecimentos específicos da terapia familiar sistêmica e da psicologia jurídica, comunitária e institucional.
IV. O mediador não sugere soluções, porém atua como intermediário na comunicação entre as pessoas, ajudando-as a se sentir seguras para o diálogo.
Está correto o que se afirma em:
- A) somente I e II;
- B) somente I e IV;
- C) somente II e III;
- D) somente III e IV;
- E) I, II, III e IV.
A alternativa correta é letra B) somente I e IV;
Análise dos itens:
I. A resolução de conflitos tem a perspectiva de considerar a subjetividade humana enquanto construída nas relações familiares e sociais, e não limitada aos indivíduos. Correto.
II. A mediação implica métodos que permitem a democratização e desburocratização da Justiça, bem como a pacificação social, embora não seja indicada para conflitos multipartes. Incorreto.
O erro do item consiste em dizer que a mediação não é indicada para conflitos multipartes.
III. A mediação está atrelada a conhecimentos específicos da terapia familiar sistêmica e da psicologia jurídica, comunitária e institucional. Incorreto.
De acordo com a Associação de Mediadores de Conflitos, para ser um profissional de mediação de conflitos é mais importante atender-se às características pessoais do que ao currículo acadêmico. Isso significa que não há necessidade de possuir conhecimentos específicos em terapia familiar sistêmica nem em psicologia jurídica, comunitária e institucional para realizar a mediação.
IV. O mediador não sugere soluções, porém atua como intermediário na comunicação entre as pessoas, ajudando-as a se sentir seguras para o diálogo. Correto.
Com base nas justificativas acima, constatamos que estão corretas somente as afirmações I e IV.
Fonte:
http://mediadoresdeconflitos.pt/a-mediacao/perguntas-frequentes/
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/documentos/cam/Composi%C3%A7%C3%A3o%20Extrajudicial%20de%20Conflitos.pdf
453) Maurício e Roberta estão separados há dois anos e possuem um filho, Bruno, com três anos de idade. Maurício possui o direito de conviver com Bruno, sob forma de visita regulamentada, em finais de semana e quartas-feiras quinzenais. Contudo, ele sentiu-se incomodado com as dificuldades em obter informações de interesse do filho, especialmente as escolares, além de pretender passar mais tempo em sua companhia. Assim, Maurício ajuizou uma ação de guarda compartilhada, sobre a qual é correto afirmar que:
- A) a guarda compartilhada pressupõe necessariamente a alternância do tempo de convívio com o filho, devendo ser consideradas as condições fáticas e os interesses dos filhos;
- B) quando não houver acordo quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;
- C) para estabelecer as atribuições do pai e da mãe, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, cabendo à parte interessada ajuizar outra ação, de regulamentação de visita, para que seja definida a convivência familiar;
- D) se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa com maior relação de afinidade e afetividade e condições financeiras para o seu sustento;
- E) não há obrigação legal para a prestação de informações por parte do estabelecimento público ou privado a qualquer um dos genitores.
A alternativa correta é letra B) quando não houver acordo quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;
Análise das alternativas:
a) a guarda compartilhada pressupõe necessariamente a alternância do tempo de convívio com o filho, devendo ser consideradas as condições fáticas e os interesses dos filhos;
INCORRETA. O tipo de guarda que pressupõe necessariamente a alternância do tempo de convívio é a guarda alternada.
b) quando não houver acordo quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;
CORRETA. Esta afirmação está prevista na Lei 11.698, de 13 de junho de 2008:
Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:
§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.
c) para estabelecer as atribuições do pai e da mãe, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, cabendo à parte interessada ajuizar outra ação, de regulamentação de visita, para que seja definida a convivência familiar;
INCORRETA. O juiz poderá pedir orientação de equipe interdisciplinar, no entanto, quando é estabelecida a guarda, geralmente, no mesmo processo, é estabelecida a regulamentação de visita do genitor não guardião.
d) se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa com maior relação de afinidade e afetividade e condições financeiras para o seu sustento;
INCORRETA. Não é citado na lei o fator condições financeiras para o sustento do filho. De acordo também com a Lei 13.058:
§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.” (NR)
e) não há obrigação legal para a prestação de informações por parte do estabelecimento público ou privado a qualquer um dos genitores.
INCORRETA. De acordo com a Lei 13.058 de dezembro de 2014:
§ 6o Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação.” (NR)
454) A psicologia iniciou sua trajetória científica através do estudo experimental dos processos psicológicos, os “elementos da mente”. Contudo, ela não ficou restrita aos limites do laboratório, dando origem a testes e avaliações que pudessem ser aplicados em diversos locais e com várias pessoas ao mesmo tempo. Com a acumulação de saber sobre a percepção, motivação e emoção, memória, aquisição de hábitos, tempo de reação, etc., a psicologia realizou historicamente a primeira grande aproximação com o campo do direito com o principal objetivo de:
- A) definir o melhor guardião para os filhos de casal separado;
- B) habilitar famílias e preparar órfãos e enjeitados para a adoção;
- C) acompanhar medidas socioeducativas para jovens infratores;
- D) controlar os casamentos para evitar a transmissão da degenerescência;
- E) avaliar a fidedignidade do testemunho em relação a um ato criminal.
A alternativa correta é letra E) avaliar a fidedignidade do testemunho em relação a um ato criminal.
Lago e colaboradores (2009) contam um pouco da história da psicologia jurídica:
Inicialmente, a Psicologia era identificada como uma prática voltada para a realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos. [...] Psicólogos da Alemanha e França desenvolveram trabalhos empírico-experimentais sobre o testemunho e sua participação nos processos judiciais. Estudos acerca dos sistemas de interrogatório, os fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas e os testemunhos de crianças impulsionaram a ascensão da então denominada Psicologia do Testemunho (Garrido, 1994).
A partir do trecho acima, podemos afirmar que a psicologia realizou historicamente a primeira grande aproximação com o campo do direito com o principal objetivo de avaliar a fidedignidade do testemunho em relação a um ato criminal.
Esta atividade caracteriza a psicologia do testemunho.
Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-166X2009000400009&script=sci_arttext
455) Jonathan, 15 anos, foi pego em flagrante na prática de ato infracional. Na audiência, a autoridade judiciária aplicou a medida socioeducativa de internação ao adolescente. Com relação a essa medida, é correto afirmar que:
- A) será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário;
- B) será aplicada com prazo determinado, ao término do qual será reavaliada a condição do socioeducando;
- C) a critério da autoridade judicial, em situações excepcionais, a medida de internação poderá exceder a três anos;
- D) durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas;
- E) a autoridade judicial, ouvido o Ministério Público, poderá determinar a incomunicabilidade do adolescente, se existirem motivos sérios e fundados nesse sentido.
A alternativa correta é letra A) será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário;
Análise das alternativas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
a) será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário; CORRETA.
§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
b) será aplicada com prazo determinado, ao término do qual será reavaliada a condição do socioeducando; INCORRETA.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
c) a critério da autoridade judicial, em situações excepcionais, a medida de internação poderá exceder a três anos; INCORRETA.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
d) durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas; INCORRETA.
Parágrafo único. Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
e) a autoridade judicial, ouvido o Ministério Público, poderá determinar a incomunicabilidade do adolescente, se existirem motivos sérios e fundados nesse sentido. INCORRETA.
§ 1º Em nenhum caso haverá incomunicabilidade.
456) Diagnosticada com transtorno de personalidade borderline (TPB), a jovem Mariana, 19 anos, foi atendida na emergência de um hospital geral após ter sido encontrada desacordada em meio às embalagens vazias de seus medicamentos psiquiátricos. Temendo que após o atendimento clínico a jovem empreendesse nova tentativa de suicídio, a mãe de Mariana pediu sua transferência para um hospital psiquiátrico. Considerando o quadro clínico de Mariana e a legislação que trata da proteção da pessoa com transtorno mental, é correto afirmar que:
- A) o tratamento em regime de internação psiquiátrica dependerá da concordância expressa de Mariana;
- B) em se tratando de menor de 21 anos, será necessária a autorização judicial para a internação psiquiátrica;
- C) o embotamento afetivo e o isolamento social típicos dos pacientes com TPB são indicadores para a internação;
- D) a internação psiquiátrica pedida pela mãe poderá ser realizada após avaliação e de acordo com a indicação médica;
- E) a tentativa de suicídio no TPB tem um padrão teatral, sem risco real à integridade física dos pacientes.
A alternativa correta é letra D) a internação psiquiátrica pedida pela mãe poderá ser realizada após avaliação e de acordo com a indicação médica;
Análise das alternativas:
a) o tratamento em regime de internação psiquiátrica dependerá da concordância expressa de Mariana;
INCORRETA. Mariana, não necessariamente, deve concordar com a sua internação, podendo esta ser involuntária ou compulsória. No entanto, independentemente de sua concordância, a internação deve ser fundamentada por indicação médica.
b) em se tratando de menor de 21 anos, será necessária a autorização judicial para a internação psiquiátrica;
INCORRETA. Se a internação ocorrer de forma voluntária, é necessário laudo médico que caracterize seus motivos.
c) o embotamento afetivo e o isolamento social típicos dos pacientes com TPB são indicadores para a internação;
INCORRETA. Estes sintomas não são típicos dos pacientes com TPB. Além disso, de acordo com a LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001:
Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
d) a internação psiquiátrica pedida pela mãe poderá ser realizada após avaliação e de acordo com a indicação médica;
CORRETA. Segundo LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
e) a tentativa de suicídio no TPB tem um padrão teatral, sem risco real à integridade física dos pacientes.
INCORRETA. Qualquer tentativa de suicídio por parte do paciente, sofrendo ele de transtorno mental ou não, deve ser avaliada com cautela, sem recorrer a generalizações.
457) Em relação ao grave problema da violência intrafamiliar, é possível identificar a existência de condições particulares individuais, familiares e coletivas que aumentam o risco de ocorrência de situações de violência. Analise os fatores a seguir, considerando o risco para a ocorrência de violência na família:
I – a maior incidência de abuso de drogas e álcool;
II – a presença de um modelo familiar violento na história de origem das pessoas envolvidas;
III – as organizações familiares não convencionais – monoparentais, homoafetivas, mosaico;
IV – a dependência econômica e/ou emocional por parte de um ou mais membros.
Os fatores de risco para a ocorrência de violência na família são:
- A) somente I e IV;
- B) somente II e III;
- C) somente I, II e III;
- D) somente I, II e IV;
- E) I, II, III e IV.
A alternativa correta é letra D) somente I, II e IV;
Segundo Cartilha do Ministério da Saúde sobre Violência Intrafamiliar, os fatores de risco na família para a ocorrência desse fenômeno envolvem:
♦ famílias baseadas numa distribuição desigual de autoridade e poder, conforme papéis de gênero, sociais ou sexuais, idade, etc., atribuídos a seus membros
♦ famílias cujas relações são centradas em papéis e funções rigidamente definidos
♦ famílias em que não há nenhuma diferenciação de papéis, levando ao apagamento de limites entre seus membros
♦ famílias com nível de tensão permanente, que se manifesta através da dificuldade de diálogo e descontrole da agressividade
♦ famílias com estrutura de funcionamento fechada, onde não há abertura para contatos externos, levando a padrões repetitivos de conduta
♦ famílias que se encontram em situação de crise, perdas (separação do casal, desemprego, morte, migração e outros) ♦ baixo nível de desenvolvimento da autonomia dos membros da família
♦ presença de um modelo familiar violento na história de origem das pessoas envolvidas (maus-tratos, abuso na infância e abandono)
♦ maior incidência de abuso de drogas
♦ história de antecedentes criminais ou uso de armas
♦ comprometimento psicológico/psiquiátrico dos indivíduos
♦ dependência econômica/emocional e baixa auto-estima da parte de algum(ns) de seus membros, levando à impotência e/ou fracasso em lidar com a situação de violência.
Como podemos ver, os fatores em destaque foram citados pelo itens I, II e IV.
O item III, que menciona as organizações familiares não convencionais (monoparentais, homoafetivas, mosaico), não constitui um fator de risco para a violência intrafamiliar. Portanto, podemos descartá-lo.
Logo, os fatores de risco para a ocorrência de violência na família são somente I, II e IV;
Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_19.pdf
458) O uso indevido de substâncias entorpecentes tem sido objeto de atenção especial em todas as esferas da sociedade, inclusive nos Sistemas Judiciário e Penitenciário, onde merece atenção a estreita relação entre os diversos delitos e o abuso dessas substâncias. Com foco na ressocialização desses indivíduos, muitos tribunais instituíram um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico, conhecido como Justiça Terapêutica, cuja colocação em prática fica a cargo da equipe técnica ligada ao Juízo de Execução Penal. São atribuições dos psicólogos que atuam no programa, EXCETO:
- A) propor a transação penal aos infratores no curso das audiências nos Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais;
- B) avaliar e encaminhar apenados para tratamento em instituição especializada em dependência química e acompanhar sua frequência ao tratamento;
- C) coordenar grupos de reflexão com apenados em torno de temas relativos às drogas e aos benefícios da medida alternativa;
- D) prover suporte aos familiares para promover a implicação das famílias com a medida e com o tratamento de dependência química dos infratores;
- E) realizar entrevistas individuais para buscar um maior compromisso do beneficiário com a medida e elevar o nível de motivação para o tratamento.
A alternativa correta é letra A) propor a transação penal aos infratores no curso das audiências nos Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais;
O programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico, conhecido como Justiça Terapêutica, funciona da seguinte forma:
- O MP propõe ao infrator que ele seja avaliado por equipe de saúde interdisciplinar e receba a atenção terapêutica necessária ao seu caso;
- Essa proposta é feita par ao acusado, em juízo, com o crivo do juiz e do defensor;
- Se aceita, é homologada pelo juízo e o processo suspenso.
Considerando essas funções, percebemos que o infrator recebe atenção terapêutica. Podemos supor que as atribuições do psicólogo vão de acordo com essa proposta e, portanto, englobam as alternativas B, C, D e E.
- avaliar e encaminhar apenados para tratamento em instituição especializada em dependência química e acompanhar sua frequência ao tratamento;
- coordenar grupos de reflexão com apenados em torno de temas relativos às drogas e aos benefícios da medida alternativa;
- prover suporte aos familiares para promover a implicação das famílias com a medida e com o tratamento de dependência química dos infratores;
- realizar entrevistas individuais para buscar um maior compromisso do beneficiário com a medida e elevar o nível de motivação para o tratamento.
A alternativa A é a única que não se caracteriza como uma ação que envolve atenção terapêutica. Portanto, são atribuições do psicólogo na Justiça Terapêutica, EXCETO propor a transação penal aos infratores no curso das audiências nos Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais;
Fonte: PULCHERIO, Gilda; BICCA, CARLA. Alcool, Outras Drogas & Informacao. Casa do Psicólogo, 2002.
459) Com relação ao profissional de psicologia que atua com crianças e adolescentes em situações de abuso sexual, julgue o item a seguir.
A atenção psicossocial é operacionalizada com o objetivo de estruturar ações de atendimento e de proteção à criança e ao adolescente e devem ser realizadas após o afastamento desses indivíduos do contexto de vulnerabilização.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra B) Errado
ITEM ERRADO
O erro consiste na afirmação de que a atenção psicossocial deve ser realizada após o afastamento da criança e do adolescente do contexto de vulnerabilização, enquanto que o correto seria afirmar que ocorre durante esta situação de vulnerabilidade.
O CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil), por exemplo, acolhe crianças e adolescentes com transtornos mentais e/ou com problemas em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas.
A UAi (Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil) é um serviço da Rede de Atenção Psicossocial que oferece acolhimento transitório às crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 10 a 18 anos de idade, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
460) Com relação à alienação parental, julgue o item subsequente.
Os critérios de diferenciação entre abuso ou descuido e a síndrome de alienação parental englobam as recordações dos filhos; a lucidez do genitor; situações patológicas da vítima; características pessoais das vítimas do abuso; e a análise do momento do abuso.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra B) Errado
ITEM ERRADO
O item está redigido de forma confusa, mas se fizermos uma leitura atenta conseguimos entender qual é sua ideia central.
Afirma-se que os critérios de diferenciação entre abuso (infantil) e síndrome de alienação parental englobam:
- recordações dos filhos;
- lucidez do genitor;
- situações patológicas da vítima;
- características pessoais das vítimas do abuso;
- análise do momento do abuso.
A questão se refere às alegações de abuso sexual infantil que podem surgir por parte de um dos cônjuges quando se trata de separação conjugal ou disputa de guarda, por exemplo. É um tema presente na área de psicologia jurídica. O profissional envolvido deve ser capaz de diferenciar entre um abuso ocorrido de fato e uma síndrome de alienação parental, na qual a imagem de um dos genitores é denegrida pelo outro genitor por meio de alegações falsas de abuso sexual.
Alguns dos critérios apresentados pelo item não fazem sentido. Quanto a situação patológica, por exemplo, deve-se analisar a situação do genitor que alega o abuso e do genitor que está sendo acusado. Quantos às características pessoais, também é mais adequada uma análise dos genitores, não da vítima do abuso. Assim, será possível obter dados sobre qual é mais provável de ter ocorrido: abuso ou síndrome de alienação parental.
Portanto, podemos considerar a afirmação incorreta.