Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra B) Errado

ITEM ERRADO

O método PEACE refere-se a um procedimento de entrevista forense, cujos pressupostos são: 

P = planejar antecipadamente a entrevista. 
E = engajar o entrevistado na conversação. 
A = acessar o relato livre (sem interrupção e coerção). 
C = cerrar (fechar) a entrevista realizando um resumo. 
E = expandir os dados colhidos (avaliar o material após a entrevista). 

O desempenho do psicólogo nesse prática não está apenas relacionado ao quanto esse profissional consegue sustentar o vínculo com o entrevistado. Para que o método seja eficaz, também é importante o planejamento e preparação para a entrevista, questionamento adequado, conhecimento do caso e flexibilidade, sendo que a categoria do crime e os atributos do suspeito devem influenciar o modo de escolha da estratégia de entrevista. 

Fonte: http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/35377/deteccao-de-mentiras-em-psicologia-forense-analise-do-discurso

A alternativa correta é letra B) Errado

ITEM ERRADO

Segundo Trindade (2014), a intervenção psicológica em situação de divórcio e separação possui a missão eminentemente de apoiar, funcionando como um objeto transicional entre as partes e a Justiça, jamais como uma intrusão interessada em se apropriar de funções alheias. Há ainda o temor de que a psicologia produza, por decorrência de seu próprio viés, uma leitura patologizante dos comportamentos dos cônjuges e dos filhos.

Dentro desse complexo jogo de interesses contraditórios, as intervenções psicológicas necessitam ser adequadas, cientificamente embasadas, realizadas com objetividade e clareza e presididas pelo mais rigoroso critério bioético, de modo a pôr luz sobre a situação psicológica existente, com vista ao bem-estar de todos, principalmente dos filhos, se houver, pois a regra principal é preservar o melhor interesse dos filhos.

Com base no trecho acima, podemos dizer que o erro do item está em dizer que as intervenções psicológicas no contexto mencionado têm por objetivo resgatar o embasamento teórico e o risco patológico desse momento.

Fonte: TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do direito, 2014.

A alternativa correta é letra B) Errado

ITEM ERRADO

Conforme Estatuto do Idoso:

Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: 

       

I – autoridade policial;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal do Idoso;

IV – Conselho Estadual do Idoso;

V – Conselho Nacional do Idoso.

        

§ 1^o  Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

A alternativa correta é letra C) guarda compartilhada;

De acordo com a Lei 11.698/2008, que institui e disciplina a guarda compartilhada, temos:

Art. 1^o  Os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

 

§ 1^o  Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5^o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Análise das alternativas:

a) Incorreta. A guarda alternada caracteriza-se pelo exercício exclusivo alternado da guarda, segundo um período de tempo pré-determinado, que pode ser anual, semestral, mensal, findo o qual os papéis dos detentores se invertem, alternadamente. 

b) Incorreta. Não se usa a denominação guarda exclusiva, mas guarda unilateral, que é atribuída a um só dos genitores. 

c) Correta. Guarda compartilhada permite a responsabilização conjunta do pai e da mãe sobre o filho (a). Portanto, esta será nossa resposta.

d) Incorreta. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

e) Incorreta. A visitação livre não é uma modalidade de guarda, mas sim uma característica da guarda compartilhada. 

A alternativa correta é letra B) somente I e II;

Conseguimos julgar os itens lendo-os atentamente e analisando-os com base no bom senso. A questão fala sobre o trabalho de acompanhamento das crianças e adolescentes pelas equipes técnicas das Varas de Infância e Juventude nos processos de adoção internacional. Vejamos as afirmações sobre o tema:

I – Ocorre antes da vinda dos pretendentes à adoção ao Brasil, quando se busca preparar as crianças para a chegada dos adotantes ao solo brasileiro e para desligamento dos adotandos das instituições de acolhimento.

CORRETO. Esta preparação é desejável para que o processo ocorra sem danos à saúde psíquica das crianças que, possivelmente, serão adotadas. Portanto, o processo de acompanhamento se inicia antes da chegada dos pretendentes à adoção ao Brasil com a finalidade de respeitar o tempo de adaptação de cada criança à ideia de ser adotado por estrangeiros. 

II – Ocorre após a chegada dos adotantes no Brasil e início do estágio de convivência, quando se procura traçar um panorama do modo de vida dos adotantes no país de origem, bem como observar a formação de vínculos entre as crianças e os adotantes, a interação entre eles e as dificuldades encontradas.

CORRETO. Ao julgar o item I como correto, surge a dúvida se este também estaria correto, pois deixa a impressão que a escolha de um implica o descarte do outro. No entanto, este item apenas apresenta a continuidade do trabalho de acompanhamento das equipes técnicas. O processo se inicia antes da chegada dos adotantes e continua após a chegada deles. Por isso, podemos considerá-lo certo. 

III – Ocorre após o retorno dos adotantes e ida dos adotandos ao país de origem dos primeiros, através de avaliações semestrais das equipes técnicas das Varas de Infância, com o fito de avaliar o êxito na adaptação às novas rotinas e detectar possíveis insucessos que ensejem o retorno dos infantes e/ou adolescentes ao Brasil.

INCORRETO. Este é o único item que precisaríamos de conhecimento sobre a lei da adoção para julgá-lo. Após o retorno dos adotantes e dos adotandos para o país de origem dos primeiros, a responsabilidade de envio de relatórios não é da equipe técnica da infância e juventude do Brasil, mas dos organismos credenciados no país de origem. Veja artigo que trata sobre este acompanhamento:

§ 4^o  Os organismos credenciados deverão ainda: 

 

[...] V - enviar relatório pós-adotivo semestral para a Autoridade Central Estadual, com cópia para a Autoridade Central Federal Brasileira, pelo período mínimo de 2 (dois) anos. O envio do relatório será mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, estabelecendo a cidadania do país de acolhida para o adotado; 

Logo, está correto o que se afirma somente em I e II.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm

A alternativa correta é letra D) criminosos natos e perigosos sociais;

Segundo Ferreira, Fonseca e Boff (2000):

Lombroso (1835-1909), em sua teoria da Antropologia Criminal, defendia ser possível distinguir por intermédio de certas características anatômicas os criminosos natos e os perigosos sociais. Esta teoria das disposições inatas para a criminalidade teve, e ainda tem, muitos defensores entre nós. 

Com base no trecho acima, podemos dizer que Lombroso foi responsável por categorizar indivíduos como: criminosos natos e perigosos sociais.

Fonte: FERREIRA, Gina; FONSECA, Paulo; BOFF, Leonardo. Conversando em casa. 7Letras, 2000.

A alternativa correta é letra E) um conjunto de relações de violência que se desenvolvem a partir de uma escalada da violência.

Análise das alternativas:

a)  um fenômeno típico das classes pauperizadas mais vulneráveis socialmente;

INCORRETA. Os dados mencionados pelo enunciado são fruto de pesquisas realizadas com populações do mundo todo. Não foi especificado se as populações são pauperizadas ou não. Portanto, a afirmação não procede.

b)  uma dinâmica em que os agressores são portadores de psicopatologias disfuncionais;

INCORRETA. Os dados mundiais disponíveis não transmitem tal ideia. 

c)  a necessária criminalização das condutas perpetradas pelos agressores;

INCORRETA. Para um assunto complexo como a violência doméstica, não são desejáveis soluções simplistas.

d)  a forçosa repetição da violência, já que os agressores foram vítimas ao longo de sua vida;

INCORRETA. Não necessariamente os agressores foram vítimas ao longo de sua vida. 

e)  um conjunto de relações de violência que se desenvolvem a partir de uma escalada da violência.

CORRETA. Esta alternativa expressa a ideia mais sensata considerando o contexto apresentado pelo enunciado. Conseguimos selecioná-la com base nos dados (violência doméstica como sexta maior causa de anos de vida perdidos). Estes números transmitem a ideia de aumento da violência. 

A alternativa correta é letra D) falta de previsão legal para atuação da equipe interprofissional nestas Varas;

Análise das alternativas:

a)  falta de demanda de intervenções dos profissionais “psi” em processos de idosos;

INCORRETA. O texto apresentado contradiz tal afirmação.

b)  existência de equipe técnica no Ministério Público que atende tal demanda;

INCORRETA. Em uma busca rápida pela internet, conseguimos achar a promotoria do idoso do ministério público do estado do Paraná. No entanto, esta não substitui as varas do idoso. 

c)  remessa da demanda judicial para profissionais cedidos que se responsabilizam pela elaboração dos laudos;

INCORRETA. A afirmação não procede.

d)  falta de previsão legal para atuação da equipe interprofissional nestas Varas;

CORRETA. A questão pede uma justificativa para o fato de as varas do idoso não contarem com equipes técnicas nestas serventias. Esta alternativa é a única que apresenta uma resposta coerente. 

e)  elaboração de laudos pelas equipes interprofissionais dos asilos de idosos que suprem a demanda judicial.

INCORRETA. Este trabalho, mesmo se existisse, não supriria as demandas judiciais dos idosos. 

A alternativa correta é letra C) o idoso mentalmente preservado e independente pode gerir sua renda e pode optar por residir desacompanhado de seus familiares, não cabendo aí sua curatela;

Análise das alternativas:

a)  não cabe a interdição da idosa enquanto mantiver o estado civil de viúva e receber renda suficiente para suas despesas com saúde, moradia e alimentação;

INCORRETA. Caso restasse comprovado que Tereza era incapaz de gerir seus próprios bens, o status de viúva e o fato de receber uma renda suficiente para suas despesas não seria impedimento para a interdição da idosa. 

b)  é dever intransferível e imprescritível do filho Álvaro gerir os bens e a renda de Tereza, considerando o vínculo de parentesco e o fato de ter a idosa ultrapassado a idade de 80 anos;

INCORRETA. A afirmação não procede. A curatela é o encargo atribuído por lei a uma pessoa, a fim de autorizá-la a administrar os bens de alguém que não pode fazê-lo por si mesmo. No caso apresentado, Álvaro teria que provar que sua mãe, Tereza, é incapaz de gerir seus próprios bens. 
 

c)  o idoso mentalmente preservado e independente pode gerir sua renda e pode optar por residir desacompanhado de seus familiares, não cabendo aí sua curatela;

CORRETA. A descrição feita pelo enunciado deixa claro que Tereza tem condições de gerir seus próprios bens e, portanto, não necessita ser interditada.

d)  compete ao tutor representar o idoso nos atos da vida civil envolvendo bens e rendimentos e assisti-lo nas decisões de menor complexidade atinentes à vida diária;

INCORRETA. Compete ao CURADOR representar o idoso nos atos da vida civil envolvendo bens e rendimentos e assisti-lo nas decisões de MAIOR complexidade atinentes à vida diária

e)  Tereza deverá residir em instituição asilar protegida, devendo Álvaro prestar contas ao juiz da administração de sua pensão alimentícia.

INCORRETA. No caso apresentado, não há motivos para retirar a idosa de seu próprio lar e para transferir à Álvaro o direito de administrar os bens da idosa. 

A alternativa correta é letra D) devolução, para comunicar aos requerentes o resultado da avaliação, ajudando-os a compreender as conclusões do processo naquele momento;

Análise das alternativas:

a)  anamnese, com o objetivo de fazer um levantamento detalhado da história do desenvolvimento de cada um dos cônjuges;

INCORRETA. A anamnese é a primeira etapa de uma avaliação psicológica. O enunciado deixa claro que a avaliação psicológica já foi feita, portanto, a anamnese, certamente, já foi realizada pelo psicólogo. 

b)  advertência, com o objetivo de admoestar os postulantes pela judicialização de questões emocionais e conjugais;

INCORRETA. No caso apresentado, não cabe uma entrevista de advertência, mesmo porque qualquer casal tem o direito de entrar com um pedido de adoção na justiça, independente de sua condição naquele momento. 

c)  diagnóstico, com o objetivo de investigar possíveis fatores ansiogênicos que possam contribuir para a infertilidade da requerente;

INCORRETA. Não cabe ao psicólogo parecerista aprofundar sua análise nessa questão. 

d)  devolução, para comunicar aos requerentes o resultado da avaliação, ajudando-os a compreender as conclusões do processo naquele momento;

CORRETA. É a opção mais coerente com a situação exposta pelo enunciado. Portanto, será nossa resposta.

e)  motivação, para estimular os pretendentes a refletir sobre as vantagens da filiação adotiva.

INCORRETA. Entrevista de motivação não cabe no caso apresentado. Primeiro porque não é função do psicólogo parecerista, segundo porque os pretendentes já estão engajados em outro plano, tentando reprodução assistida.