Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra C) desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento e prevenção, sob supervisão da autoridade judiciária.

Cabe ao Poder Judiciário manter uma equipe de profissionais destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude. Um psicólogo que integra uma dessas equipes tem como uma de suas atribuições

a)  realizar a testagem psicológica de todos os casos encaminhados para avaliação pelo juiz da vara da infância e da juventude.

Nem todos os casos necessitam que o psicólogo faça testagem psicológica.

Assertiva Falsa. 

b)  coordenar as ações da equipe que tem como responsabilidade a emissão de laudos técnicos para subsidiar decisões judiciais.

Não é uma atribuição do psicólogo coordenar a equipe. 

Assertiva Falsa. 

c)  desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento e prevenção, sob supervisão da autoridade judiciária.

Essa alternativa está de acordo com o seguinte conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

"Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico."

Assertiva Correta. 

d)  comparecer às audiências para auxiliar o juiz na tomada de decisões sobre os casos encaminhados à equipe da qual faz parte.

A equipe que o psicólogo faz parte fornecerá subsídios para o juiz.

Contudo, essa alternativa pode gerar a ideia de que o psicólogo fará parte da tomada de decisões junto com o juiz, o que é falso.

Assertiva Falsa. 

e)  tomar decisões em relação aos processos envolvendo crianças e adolescentes que são encaminhados à equipe para avaliação.

É o juiz que tomará as decisões em relação aos processos.

Assertiva Falsa.  

A alternativa correta é, portanto, a Letra C. 

A alternativa correta é letra D) Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito Letra D

Os programas de Liberdade Assistida devem ser estruturados nos municípios, através de parceria com o Judiciário e o Órgão Executor da política de atendimento à criança e ao adolescente no município. Para o funcionamento do programa é necessário uma equipe de orientadores sociais devidamente capacitados, que desenvolverão uma ação pedagógica, em conformidade com o art.119-ECA, direcionado em alguns aspectos:

Essa informação está no Manual de Orientação - Medidas Sócio - Educativas Não Privativas de Liberdade de Março de 2000:

“Para o funcionamento do Programa é necessário uma Equipe de Orientadores Sociais, devidamente capacitados, que desenvolverão uma ação pedagógica, em conformidade com o Art. 119 - ECA, direcionada em quatro aspectos:

● Família: reforçar e/ou estabelecer vínculos familiares, através de uma relação de aceitação, colaboração e de co-responsabilidade no processo sócio - educativo;

● Escola: incentivar o retorno, a permanência e o sucesso escolar objetivando ampliar as perspectivas de vida;

● Vida profissional: estimular e/ou propiciar a habilitação profissional com vistas ao ingresso no mercado de trabalho;

● Comunidade: promover e fortalecer os laços comunitários, objetivando a sua reinserção social”

I)  Família: reforçar e/ou estabelecer vínculos familiares, através de uma relação de aceitação, colaboração e de co-responsabilidade no processo sócio-educativo.

II)  Escola: incentivar o retorno, a permanência e o sucesso escolar objetivando ampliar as perspectivas de vida.

III)  Vida profissional: estimular e/ou propiciar a habilitação profissional com vistas ao ingresso no mercado de trabalho.

IV)  Comunidade: promover e fortalecer os laços comunitários, objetivando a sua reinserção social.

Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito Letra D

Fonte: Manual de Orientação - Medidas Sócio - Educativas Não Privativas de Liberdade. Disponível em http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/8/docs/medida_socio_educativa_de_liberdade_assistida.pdf

A alternativa correta é letra B) Na mediação ocorre um processo de arbitragem no qual o mediador decidirá ou trará a solução às partes que não conseguem encontrá-la por si só.

Gabarito Letra B

O trabalho do psicólogo na área jurídica é um campo em expansão, e recentemente tem embasado diferentes práticas. Uma delas é a mediação de conflitos, que pode ser uma alternativa válida e eficaz para a resolução de conflitos relacionados às questões judiciais. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da mediação de conflitos.
a)  A mediação possibilita a expansão das discussões tradicionais que são feitas para chegar a um acordo, ampliando-as para além das questões jurídicas envolvidas.

Certo! A mediação também tem como proposta melhorar as relações entre as pessoas envolvidas no conflito.

“Dessa forma, a mediação é um método de solução de disputas flexível e não vinculador, pelo qual um terceiro neutro facilita o diálogo entre as partes para ajudá-las a chegar a um acordo (Highton & Álvarez, 1999). É observável que na mediação, diferentemente da arbitragem, não é o mediador quem decidirá ou trará a solução, mas sim, as próprias partes. Uma de suas peculiaridades, conforme Müller (2005a), é a capacidade de expansão das discussões tradicionais que são feitas para chegar a um acordo, ampliando-as para além das questões jurídicas envolvidas, como já foi dito.”

b)  Na mediação ocorre um processo de arbitragem no qual o mediador decidirá ou trará a solução às partes que não conseguem encontrá-la por si só.

Errado. Mediação e arbitragem são processos distintos.

c)  Uma técnica de fundamental importância no processo de mediação que é utilizada pelo psicólogo que exerce tal função, independente de sua vertente teórica, e que pode favorecer a participação das partes envolvidas no processo de mediação, é a escuta ativa.

Certo!

“escuta ativa — essa técnica é de fundamental importância no processo de mediação. Em sua formação, independentemente da vertente teórica escolhida pelo psicólogo, o desenvolvimento da escuta psicológica terá um grande destaque em relação aos outros instrumentos disponíveis a ele. Essa técnica permite que o profissional desenvolva um diálogo entre as partes, buscando ouvir o indivíduo falante dentro do seu significativo completo.”

d)  A mediação é um método de solução de disputas, pelo qual um terceiro facilita o diálogo entre as partes para ajudá-las a chegar a um acordo.

Certo! Essa informação está no trecho apresentado na letra A.

Nosso gabarito é Letra B.

Fonte: Müller, Fernanda Graudenz, Beiras, Adriano, & Cruz, Roberto Moraes. (2007). O trabalho do psicólogo na mediação de conflitos familiares: reflexões com base na experiência do serviço de mediação familiar em Santa Catarina. Aletheia, (26), 196-209. Recuperado em 01 de junho de 2022

A alternativa correta é letra B) V-F-F

Analise as afirmativas abaixo sobre o processo de mediação familiar e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

( V ) Na entrevista inicial, o mediador deve esclarecer sobre o processo de mediação, apontar os objetivos e as regras.

VERDADEIRA. Conforme Cleter & Pereira (2017, p. 9)

“Na primeira sessão de mediação, o mediador, deve esclarecer às partes os princípios e regras que regem um processo de Mediação, informando-os de forma clara, o seu papel na sessão de mediação, e como o processo irá se manter ao longo das sessões, a importância de ambas serem ouvidas, no tempo igual a ser dado a cada uma, sem interrupções por parte da outra...”

( F ) O mediador de família atua em processos judiciais de separação, tem formação em direito e deve ter alguma experiência prática em psicoterapia de família.

FALSA. Contrariando a proposição Cleter & Pereira (2017, p. 14) pontuam:

“O mediador judicial deve ser pessoa capaz, e deverá ser graduado em qualquer curso superior de uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação há pelo menos dois anos e ser capacitado por curso de uma escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) ou pelos tribunais, observando os requisitos do Conselho Nacional de Justiça”

( F ) O mediador deve favorecer a comunicação, evitando a neutralidade, tentando impor valores e crenças pessoais aos mediados.

FALSA. Retificando o que traz a assertiva Cleter & Pereira (2017, p. 9):

“...o processo de mediação, tem como critério a “imparcialidade e neutralidade” por parte do mediador, bem como que o compromisso de participar do processo, é voluntário, flexível, confidencial e informal.”

Com base na análise das afirmações apresentadas mediante literatura consultada ratifica-se que a sequência correta é “V-F-F”, portanto, LETRA “B”.

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Fonte consultada:

CLETER, Glicéria Martins; PEREIRA, Michele Cristie. Mediação de Conflitos (Judicial e Extrajudicial): Um novo caminho para a pacificação social. Revista Universo. p. 05. Vol. 01 n°. 02. Belo Horizonte. 2017.

A alternativa correta é letra B) lares inadequados ainda são melhores do que instituições, quando a criança reconhece que tem algum valor para seus pais.

Gabarito Letra C

Ao tratar sobre a finalidade da família para o desenvolvimento infantil, Bowlby afirma que
a)  é melhor que uma criança seja criada numa instituição do que em lares inadequados.
b)  lares inadequados ainda são melhores do que instituições, quando a criança reconhece que tem algum valor para seus pais.
c)  adultos que sofreram negligência e privação afetiva na infância tomam- se pais mais responsáveis e cuidadosos com seus filhos.
d) a retirada de uma criança de um lar inadequado a fim de que retome seu desenvolvimento em ambiente saudável, constitui-se a melhor alternativa, visando prevenir futures desajustes psicológicos.
e)  os cuidados dispensados pela família extensa à criança não é garantidor de um sistema social seguro.

Bowlby é autor da teoria do apego, em que estuda os vínculos entre o bebê e sua mãe:

“O que Bowlby e depois todos os estudiosos do apego mostraram é como, partindo de algumas condutas e de algumas tendências de resposta inatas (por exemplo, as condutas de chorar e de sorrir, a tendência de desfrutar do contato físico e da proximidade), os bebês desenvolvem fortes vínculos emocionais com os adultos que protagonizam a interação com eles (adultos cuja conduta também está orientada para a interação sensível com bebês). Essas condutas e tendências de conduta têm uma raiz filogenética clara e um inquestionável valor de sobrevivência; por isso, não surpreende que sejam universais em todos os membros da espécie.”

“Uma necessidade fundamental das crianças é se relacionar emocionalmente com seus cuidadores. O apego é uma ligação forte, íntima e emocional entre as pessoas que persiste ao longo do tempo e das circunstâncias. Esses vínculos emocionais são os blocos de construção para uma vida social bem-sucedida mais tarde. O processo de apego baseia-se na tendência inata dos seres humanos de formar vínculo com os outros. Essa tendência de vínculo é, na verdade, uma característica adaptativa. Formar vínculos com os outros fornece proteção aos indivíduos, aumenta suas chances de sobrevivência e, portanto, aumenta as suas chances de passar adiante seus genes às gerações futuras (Bowlby, 1982).”

De acordo com o autor, o vínculo com a família é fundamental, e lares inadequados, a menos que em condições extremas e considerando que a criança reconhece que tem algum valor para os pais, são melhores que uma instituição. Em instituições, em geral, não há o desenvolvimento do vínculo necessário pela criança em desenvolvimento.

“De modo geral, o que se observa é uma desvalorização da família, em que os pais consideram os filhos como seres de segunda categoria e por isso podem ficar algum tempo depositados em algum lugar. Depois, é só ir buscálos, acreditando que imediatamente as relações afetivas se restabelecem, e serão sempre bem vistos e amados pelos filhos. Ou então, segundo pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2005), ocorre a crença equivocada das famílias e até dos profissionais das instituições de que “o abrigo é o melhor local para a criança/adolescente viver”.

Ocorre que BOWLBY (1984) afirma que a criança estrutura vínculos afetivos com a mãe (na função de cuidadora), que satisfazem as necessidades básicas psicológicas da criança, e desenvolvendo o apego a essa figura materna. A separação e a perda da figura materna são fatores determinantes dos sentimentos de medo e angústia na criança: esta se apresenta aflita, com reações agressivas, de afastamento, desconfiança e desamparo, sentindo-se desprezada não apenas pelos pais (ou pela mãe), mas por todas as pessoas. É preciso enfatizar que, segundo o ECA, o abrigamento é uma medida provisória e excepcional, e não pode ser utilizado como recurso para tentar a solução de conflitos familiares. O psicólogo judiciário deve esclarecer à família que o abrigamento é prejudicial à criança, e sugerir ao juiz o acompanhamento do caso por aproximadamente 120 (cento e vinte) dias, para que a família se reestruture, e possa reassumir a criança em seu convívio. Segundo a pesquisa IPEA (2005), as instituições devem promover ações para que, enquanto a criança/adolescente estiver abrigado(a), deve manter os vínculos com suas famílias e apoiá-las para receber seus filhos de volta e para exercer de forma adequada as suas funções; do mesmo modo, as instituições devem envidar esforços para propiciar o direito à convivência comunitária para esta população, seja por meio da colocação em família substituta, quer pela vivência em abrigos mais semelhantes a uma residência e mais acolhedores que proporcionem atendimento individualizado e personalizado para as crianças e adolescentes abrigados.”

Nosso gabarito é Letra C.

Referência

GAZZANIGA, M., HEATHERTON, T. F. Ciência Psicológica: mente, cérebro e comportamento. Porto Alegre: Artmed, 2005

SILVA, Denise Maria Perissini. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com o direito nas questões de família e infância. – Rio de Janeiro: Forense, 2016

A alternativa correta é letra C) há predominância das atividades de confecção de laudos, pareceres e relatórios.

Gabarito Letra C

Considerando Gonçalves e Brandão (2004), com relação à atuação dos psicólogos na área jurídica é correto afirmar que
a)  no exercício profissional dos psicólogos no âmbito judiciário, há uma predominância de atividades de cunho transformador.

Errado. A predominância é de confecção de laudos, pareceres e relatórios.

b)  no exercício de suas funções nas instituições prisionais, o psicólogo fortalece as relações com os demais funcionários, internos e/ou familiares.

Errado. Isso dificilmente acontece.

“Assoberbados de tarefas disciplinadoras ou de juízos a emitir sobre os presos, os psicólogos das unidades prisionais dificilmente podem realizar algum trabalho mais transformador nessas comissões ou estabelecer outro tipo de relações institucionais com os demais funcionários, internos e /o u seus familiares”

c)  há predominância das atividades de confecção de laudos, pareceres e relatórios.

Certo!

“Constata-se, no exercício profissional dos psicólogos no âmbito judiciário, a predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, no pressuposto de que cabe à Psicologia, neste contexto, um a atividade predominantem ente avaliativa e de subsídio aos magistrados.”

d)  os psicólogos têm contato estreito com o funcionamento interno das prisões, conhecendo os reais problemas dos locais onde trabalham.

Errado. Os psicólogos dificilmente tem contato com o funcionamento interno das prisões.

“Por outro lado, os psicólogos, assim como os demais técnicos que trabalham nessas instituições, dificilmente têm contacto com o funcionamento interno das prisões. Estes, geralmente por problemas de segurança, ou por falta de tempo, mas muitas ;vezes por desinformação ou desinteresse, não costumam, ter. acesso às galerias - desconhecendo e /ou silenciando acerca dos reais problemas dós estabelecimentos onde' trabalham , inclusive no que diz respeito às costumeiras sessões de tortura (Kolker, 2002)”

e)  os pareceres técnicos que são emitidos sobre os presos têm cada vez menos importância em seus destinos.

Errado. São os pareceres técnicas que determinam os destinos dos presos, cada vez mais.

“Assim, ainda que o propalado tratamento penitenciário nunca tenha chegado a existir em nosso país e que pelo contrário, as penas de reclusão tenham cada vez mais perdido o caráter de correção ou tratamento, para se converter em meros instrumentos de neutralização e eliminação das classes perigosas, cada vez mais, desde que ingressar no sistema penitenciário, o destino dos presos estará subordinado aos pareceres técnicos que sobre eles forem' emitidos.

Nosso gabarito é Letra C.

Fonte: H. S. Gonçalves & E. P. Brandão (Orgs.), Psicologia jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora.

A alternativa correta é letra A) considera criança a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente, aquela entre onze e dezoito anos de idade sendo em casos excepcionais aplicável até os 25 anos de idade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA:

• garante a prioridade de atendimento à criança e adolescente nos serviços públicos;
• estabelece que será punido na forma da lei qualquer atentado, seja por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança ou adolescente;
• assegura serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos e outras formas de abuso;
• estabelece como obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Porém determina:

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Com base no artigo acima, encontramos a única ALTERNATIVA INCORRETA.

A alternativa correta é letra B) envolve trabalhar com a mãe, o pai e os familiares, desde o atendimento pré-natal, temas como a aceitação de gravidez não planejada e as expectativas em relação ao bebê.

Análise das alternativas:
 

a)  as ações de prevenção e informações devem ser dirigidas apenas aos responsáveis maiores de idade.
 

INCORRETA. A violência atinge mulheres, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência, etc. Por isso, ações de prevenção deve englobar a comunidade como um todo, disseminando informações para a sociedade em geral. 

b)  envolve trabalhar com a mãe, o pai e os familiares, desde o atendimento pré-natal, temas como a aceitação de gravidez não planejada e as expectativas em relação ao bebê.
 

CORRETA. É necessário estimular os pais e mães no sentido de proporcionar proteção, afeto e segurança a seus filhos. 

c)  trabalhos em grupos visando a troca de experiências não são recomendados pela exposição que acarretam.
 

INCORRETA. Nos casos de violência na família, é fundamental estimular que se constituam grupos de auto-ajuda onde as vítimas de violência recuperem, através de sua própria história, sua auto-estima e confiança.

d)  é imperativo confrontar informações contraditórias fornecidas pelos diferentes membros da família, de modo a desvendar e punir o autor da violência.
 

INCORRETA. Deve-se evitar a confrontação de dados contraditórios. 

e)  estratégias envolvendo o território, como a organização de redes de apoio e de mobilização da comunidade não são encaradas como preventivas.

INCORRETA. As ações de prevenção da violência devem incluir estratégias envolvendo o território, que se refere as redes sociais daquele que é cuidado, o lugar psicossocial do sujeito.

Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Violência intrafamiliar: orientações para prática em serviço / Secretaria de Políticas de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

A alternativa correta é letra D)  Para que um ato seja considerado violento, é necessário avaliar o dano causado, o uso da força, a intencionalidade do indivíduo no momento do ato e a violação à livre espontaneidade de quem é objeto do dano.

Para qualquer tipo de questão múltipla escolha envolvendo temas polêmicos ou genéricos demais, deve-se atentar para a presença de afirmações categóricas e sugestões de medidas radicais ou medidas que eliminam algum elemento importante. Estas alternativas, geralmente, poderão ser descartadas. Vejamos:

a)  São dispensáveis ações interdisciplinares para a abordagem da violência desde que ocorram intervenções focais na promoção da saúde.

INCORRETA. Este é um exemplo de medida que elimina um elemento importante. É senso comum que ações interdisciplinares são benéficas para o enfrentamento da violência. Não adianta tratar apenas um aspecto.

b)  Caracterizam-se como violência física somente os danos e as lesões internas ou externas causados ao corpo de quem é objeto do dano.

INCORRETA. Aqui a violência física foi utilizada genericamente, sem especificar uma população como vítima. Então, apenas para ilustrar, vamos nos ater a violência física intrafamiliar. Esta é definida como uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas, com o objetivo de ferir, provocar dano ou levar a criança ou o adolescente à morte, deixando ou não marcas evidentes. 

c)  Os atos violentos praticados por indivíduos que tenham laços de afinidade e(ou) afetividade com a vítima não configuram violência intrafamiliar.

INCORRETA. Configuram, sim, violência intrafamiliar. 

d)  Para que um ato seja considerado violento, é necessário avaliar o dano causado, o uso da força, a intencionalidade do indivíduo no momento do ato e a violação à livre espontaneidade de quem é objeto do dano.

CORRETA. Opção mais sensata, que considera a complexidade do tema. Portanto, será nossa resposta.

e)  A violência é um problema cultural.

INCORRETA. É um exemplo de afirmação categórica que desconsiderou elementos importantes. A violência não é apenas uma problema cultural, mas também social, emocional, psicológico, etc. 

Para consultar:

São Paulo (Cidade). Secretaria da Saúde. Caderno de violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes. Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Políticas de Saúde - CODEPPS. São Paulo: SMS, 2007.

A alternativa correta é letra E)  A recorrente busca da idosa por atendimento médico e o fato de ela ser acompanhada exclusivamente por seu neto são indicadores de risco de violência contra o idoso.

Análise das alternativas:

a)  Devido à debilidade da idosa, seu neto é quem deve ficar responsável por informar à equipe médica as queixas de sua avó.

INCORRETA. O neto possui problemas recorrentes por uso abusivo de álcool e outras drogas. Apenas com essa informação, conseguimos descartar a ação sugerida. 

b)  Caso seja constatada a ocorrência de violência patrimonial contra a idosa, o médico deverá proceder à realização da anamnese.

INCORRETA. Uma avaliação pormenorizada da situação da possível vítima deve ser feita quando há suspeita de violência. Após a constatação, os dados já foram colhidos. Então, não faz sentido realizar a anamnese após a confirmação.

c)  O preenchimento da ficha única de notificação é dispensável em situações de violência psicológica e patrimonial.

INCORRETA. A ficha de notificação deve ser preenchida em casos suspeitos e confirmados de violência. 

d)  Nessa situação hipotética, a suspeita de negligência nos cuidados com a idosa não é requisito para realização de exame clínico.

INCORRETA. A suspeita de negligência é requisito para realização de exame clínico, com o objetivo de identificar possíveis lesões ou sinais que requeiram intervenção médica. 

e)  A recorrente busca da idosa por atendimento médico e o fato de ela ser acompanhada exclusivamente por seu neto são indicadores de risco de violência contra o idoso.

CORRETA. Além disso, o neto tem problemas com drogas. Isso é um fator relevante para que se investigue mais sobre o caso. 

Para maiores informações sobre o assunto:

http://midia.pgr.mpf.gov.br/pfdc/15dejunho/caderno_violencia_idoso_atualizado_19jun.pdf