Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra A) pode retornar à família de origem ou, na impossibilidade disso acontecer, ser encaminhada para adoção.

Gabarito Letra A

A questão pergunta qual alternativa correta sobre o acolhimento em família acolhedora. Antes de ver as alternativas, vamos ver mais informações sobre esse serviço, de acordo com o Ministério da Cidadania:

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA

O QUE É

 Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas, até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as Famílias Acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem.

Nos serviços de acolhimento, busca-se proporcionar o retorno seguro ao convívio familiar, priorizando a família de origem, mas caso não seja possível, a criança ou adolescente deverá ser encaminhada para uma família substituta por via da adoção, guarda ou tutela.

Agora, vejamos as alternativas:

a)  pode retornar à família de origem ou, na impossibilidade disso acontecer, ser encaminhada para adoção.

Certo!
 

b)  está impedida definitivamente de retomar o contato com a família de origem e, por isso, aguarda sua adoção junto à família acolhedora.

Errado. O retorno seguro da criança para a família de origem é sempre o maior objetivo.

 
c)  já foi adotada pela família acolhedora, que aguarda os procedimentos legais para assumir a responsabilidade legal pelos seus cuidados.

Errado. A família acolhedora acolhe as crianças até que seja possível o retorno a família de origem, e caso isso não seja possível, até ser encaminhada para adoção. Ou seja, essa criança ainda não foi adotada.

d)  foi afastada definitivamente de sua família de origem, e não poderá ser adotada porque precisa de proteção integral.

Errado. Não foi afastada definitivamente da família de origem ainda e caso seja, poderá sim ser adotada.

e)  pode retomar o contato com a família de origem assim que desejar, bastando, para isso, informar sua família acolhedora.

Errado. A criança poderá retomar o contato com a família de origem quando for seguro.

Dessa forma, nosso gabarito é Letra A.

Referência

MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Proteção Social Especial de Alta Complexidade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. Disponível em: < http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/mds-pra-voce/carta-de-servicos/gestor/assistencia-social/alta-complexidade-4> Acesso em 13 de novembro de 2019.

A alternativa correta é letra D) atende a uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação.

Gabarito Letra D

Um psicólogo que desenvolve suas atividades em um programa de internação de adolescentes mantém arquivos com anotações onde constam: os nomes de cada um dos internos, datas e circunstâncias de cada um dos atendimentos por ele realizados, nome dos adolescentes, de seus pais ou responsáveis, nome de parentes, endereços, gênero, idade, acompanhamento de sua formação, relação de seus pertences e outros dados que permitem a identificação e individualização de cada um dos adolescentes. Essa atitude do psicólogo
 

a)  fere o direito dos jovens que são encaminhados a esse tipo de programa ao sigilo sobre seus dados.
b)  impede que os jovens atendidos por meio desse programa possam reconstruir sua autoimagem.
c)  expõe os dados dos jovens do programa a todos os técnicos envolvidos com as ações para seu atendimento.
d)  atende a uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação.
e)  desqualifica a principal função desse tipo de programa que é a de proteger os jovens de seu histórico de abusos.

Essa conduta aparece no Estatuto da criança e do adolescente como uma obrigação das entidades que desenvolvem programas de internação. Veja:

“Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

XX – manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável, parentes, endereços, sexo, idade, acompanhamento da sua formação, relação de seus pertences e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento”

 

É exatamente o que diz a Letra D.

Nosso gabarito é, então, Letra D.

Referência

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente [recurso eletrônico] : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata. – 16. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017. Disponível em: < https://central3.to.gov.br/arquivo/463644/> Acesso em 13 de novembro de 2019.

A alternativa correta é letra D) Apenas II e III.

Rovinski (2013), ao discutir a realização de avaliações psicológicas no contexto jurídico, afirma a necessidade, por parte dos psicólogos, de “adaptação de seus procedimentos metodológicos às especificidades de sua atuação”.

Com base nisso, considere as ações abaixo.

A questão pode ser respondida com o seguinte texto:

"A realização de avaliações psicológicas no contexto jurídico exige, por parte dos psicólogos, adaptação de seus procedimentos metodológicos às especificidades de sua atuação. A avaliação forense, mais especificamente, quando exercida como atividade pericial, diferencia-se em muitos aspectos daquela realizada no contexto clínico. A não diferenciação de tais padrões de avaliação acaba por gerar conflitos de papéis e, consequentemente, condutas antiéticas.

(...)

Enquanto na avaliação clínica o objetivo prioritário é o diagnóstico e a compreensão do mundo interno do paciente, na avaliação forense o resultado final deve ultrapassar tais dados, de forma a associar os achados clínicos com os construtos legais que a eles estão relacionados. O diagnóstico e a possível necessidade de tratamento são elementos importantes para a compreensão do caso, mas não a resposta final do trabalho do perito.

(...)

Melton e colaboradores (1997) consideram esta mudança de foco como o maior desafio para os profissionais acostumados à área terapêutica. A própria formação acadêmica dos psicólogos reforça a visão clínica e leva muitos profissionais, durante o processo de avaliação forense, a fazer intervenções que procuram gerar mudanças no avaliando, com enfoque terapêutico. Tais procedimentos não só serão limitados em seus efeitos, por estarem em um contexto impróprio ao seu uso, como impedirão a possibilidade de construir um conjunto de dados consistentes para fundamentar suas conclusões, criando situações de conflito ético de difícil solução, principalmente quanto ao nível de confidencialidade. 

(...)

Quanto à metodologia de trabalho nas avaliações realizadas no contexto jurídico, o aspecto mais importante é a preocupação que o psicólogo necessita ter com a validade das informações que recebe. No contexto clínico, as distorções das informações relacionam- se basicamente a fatores como timidez ou falta de consciência do paciente em relação aos seus problemas. No contexto jurídico, além desses fatores, podem ser relacionados outros que decorrem dos interesses envolvidos no processo judicial. O periciado pode estar preocupado com a influência do resultado da avaliação na garantia de seus direitos ou, simplesmente, pode sentir-se contrariado com a intromissão em sua autonomia ou em sua vida privada, que de outra forma não seria analisada.

 

Por outro lado, se no contexto clínico a avaliação fica essencialmente voltada à visão particular do paciente (mundo interno) que será, posteriormente, o foco do tratamento terapêutico, no contexto jurídico a compreensão do problema deve ultrapassar esta visão particular do sujeito avaliado."

 

Fonte: "A avaliação psicológica no contexto jurídico" (Rovinski)

Com isso, podemos identificar as afirmativas verdadeiras e as falsas.

I - Enfatizar as intervenções que visem mudanças no comportamento do avaliado, de forma a preservar o contexto terapêutico.

II - Dirigir o foco da avaliação aos achados clínicos que possuam relevância à questão legal.

III - Abordar o problema, foco da avaliação psicológica, ultrapassando a visão particular do sujeito avaliado decorrente da dinâmica de seu mundo interno.

Portanto, estão corretas as afirmativas II e III. Encontramos a resposta na Letra D.

Quais integram adaptações necessárias dos procedimentos metodológicos do psicólogo às especificidades de sua atuação?
 

a)  Apenas I.
b)  Apenas II.
c)  Apenas III.
d)  Apenas II e III.
e)  I, II e III.

A alternativa correta é letra D) Apenas I, II e III.

Gabarito Letra D

Quanto à entrevista investigativa realizada no contexto forense, considere as afirmações abaixo.

I - Possui foco dirigido à elucidação de fatos ocorridos no passado.

Certo! Esse é o objetivo de uma entrevista investigativa.

II - Fundamenta-se na teoria cognitiva, com ênfase nos processos de memorização e recuperação de informações.

Certo! A entrevista cognitiva é uma técnica de entrevista investigativa muito respeitada.

“Ao constatar que os policiais, advogados, entre outros, cometem muitos erros que potencialmente contaminam o testemunho e que poderiam ser evitados, Fischer e Geiseman (1992) propuseram formas de aprimorar as técnicas para conduzir a coleta de depoimentos de vítimas e testemunhas através da Entrevista Cognitiva. A Entrevista Cognitiva é uma das mais respeitadas técnicas de entrevista investigativa, sendo amplamente utilizada no mundo inteiro, principalmente com testemunhas/vítimas adultas, tendo sido adotado como o padrão a ser seguido por lei em vários países como Inglaterra, Nova Zelândia, Austrália, entre outros. Existe um número expressivo de estudos (por exemplo, KÖHNKEN et al., 1999; MILNE, BULL, 1999; FISHER, ROSS, CAHILL, 2010; FISHER, SCHREIBER, 2007, RIVARD et al., 2014), incluindo no Brasil (STEIN, MEMON, 2006), que testaram os efeitos e comprovaram a eficácia desse tipo de entrevista. A Entrevista Cognitiva, assim como outras técnicas cientificamente desenvolvidas de entrevista investigava, por exemplo, Protocolo de Entrevista Investigava com Crianças NICHD ( LAMB et al., 2011). Estão elas assentadas em quatro eixos, incluídos nas diretrizes para as melhores práticas de entrevista no âmbito forense (Great Office for Criminal Justice Reform, 2007):

1. Acolhimento e construção do rapport: As testemunhas são entrevistadas, normalmente, por policiais ou pessoas que elas não conhecem. Por isso deve-se dedicar um tempo no início da entrevista para buscar acolher e deixar o/a entrevistado(a) mais a vontade para conversar. Todavia, a manutenção de um bom clima de entrevista só é assegurado se o rapport, ou seja, esta ligação de sintonia e empatia com outra pessoa, for mantido durante toda a entrevista. A ênfase desde o início é na testemunha/vítima, e não no(a) entrevistador(a). Um exemplo disso a técnica de transferência de controle (FISHER; GEISELMAN, 1992) dentro da Entrevista Cognitiva, onde o entrevistador(a) explicita à testemunha/vítima que “quem estava lá” era ela e, portanto, é ela quem vai conduzir de fato a entrevista e que o papel do(a) entrevistador(a) é fundamentalmente ouvir;

2. A técnica central para coleta de informações é buscar um relato livre, sem nenhuma interferência, a não ser estimular que a testemunha fale mais com base no que conseguir recordar. Assim, a instrução dada aos entrevistados é reportar absolutamente tudo que lembram, mesmo o que considerem irrelevante ou o que só lembrem parcialmente;

3. Somente após esgotar todas as possibilidades de um relato livre por parte da testemunha/vítima, é que perguntas serão feiras tendo por base informações trazidas neste relato livre. O procedimento de questionamento compatível com a testemunha refere-se a que o entrevistador(a) deve buscar seguir a linha da narrativa e as informações trazidas, e não deve seguir um roteiro pré-estabelecido de perguntas. A necessidade de elucidar algum ponto deve ser feito a partir da adaptação das perguntas a cada situação, com base nas informações fornecidas pela pessoa. Em outras palavras, deixar a testemunha seguir a sua linha de raciocínio e seguir a entrevista através dessa linha, no lugar de o entrevistador guiar a entrevista;

4. Tipos de Perguntas: um um dos pontos críticos da entrevista é o formato no qual a pergunta é formulada. Existe abundante literatura científica mostrando que perguntas abertas (por exemplo, você me falou que viu um carro branco, fale mais o que lembra disso?) tem maiores chances de produzir informações confiáveis do que perguntas fechadas (p.ex., tinha mais alguém dentro do carro branco? , quando a testemunha nada falou a respeito de ter visto alguém no carro). Além disso, toda e qualquer intervenção por parte do entrevistador(a) que inclua novas informações, ainda não trazidas pela testemunha, devem ser evitadas (por exemplo, outra pessoa que estava na loja disse ter visto uma mulher no carro branco, você conseguiu vê-la?). Este último tipo de pergunta, ademais de ser no formato de pergunta fechada também é potencialmente sugestiva, j inclui informações novas, ainda não trazidas pela testemunha o que pode ser ainda mais deletérias para a fidedignidade do testemunho (FRENDA et. al., 2011).

Além de incluir estes quatro eixos, o grande diferencial da Entrevista Cognitiva, em relação às outras técnicas de entrevista investigativa, é a inclusão das chamadas “Técnicas Cognitivas” (MENON; BULL, 1999), sendo a principal delas a Recriação do Contexto. Após o estabelecimento do rapport, com a transferência de controle, o entrevistador solicita à pessoa que busque lembrar o momento do crime, tentando recriar mentalmente o ambiente físico (o que via, se escutava algum som, se sentia algum cheiro/sabor) e pessoal (como se sentia, pensamentos, etc.) na hora em que o assalto estava ocorrendo (no nosso exemplo da loja). A recriação mental do contexto serve de pista para auxiliar a pessoa a se lembrar do que de fato aconteceu (por exemplo, ao lembrar-se de algum cheiro, recorda-se que havia uma outra pessoa perto dela que exalava um forte perfume). O princípio que rege esta técnica é, há muito tempo, conhecido da Psicologia da Memória (TULVING & THOMSON, 1973), sendo altamente positivos os resultados alcançados com sua aplicação em entrevistas investigativas (FISHER et al., 2011). Outra técnica bastante utilizada dentro do contexto da Entrevista Cognitiva é Recuperação Focada: o entrevistador ajuda a testemunha a focar em algum elemento (por exemplo, se concentrar na imagem mental que ele tem do rosto do criminoso) e a partir daí relata tudo que lembra sobre esse elemento.”

III - Sua realização é indicada tanto para crianças como pessoas adultas em situação de violência.

Certo! Como vimos, há inclusive um tipo específico de entrevista investigativa para ser utilizada com crianças.

IV - Exige treinamento prévio e é realizada exclusivamente por psicólogo.

Errado. Advogados, policiais e outros profissionais também podem realizar a entrevista investigativa.

Assim, apenas I, II e III estão corretas.

Gabarito Letra D

Fonte: Avanços científicos em Psicologia do Testemunho aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses / Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos. -- Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) ; Ipea, 2015.

A alternativa correta é letra D) As FMs podem parecer brilhantes e com muitos detalhes, de forma semelhante às memórias verdadeiras, diferenciando-se dessas últimas apenas pelo fato de não terem ocorrido da forma como o indivíduo lembra.

Gabarito Letra D

Assinale a afirmação correta em relação ao conceito de Falsas Memórias (FMs).
a)  As lembranças autobiográficas não sofrem influência do contexto quando são recuperadas, sendo, portanto, um grupo de lembranças que dificilmente se constituem em FMs.

Errado. Pelo contrário, as lembranças autobiográficas sofrem muita influência do contexto, e com frequencia podem se tornar falsas memórias.

b)  Estudos da neurociência cognitiva demonstram que a região mais envolvida na produção de FMs são as áreas pré-frontais.

Errado. Não há um consenso na comunidade científica sobre que área do cérebro está envolvida na formação das falsas memórias.

“Diversas regiões do cérebro são responsáveis pela memória. Uma das partes mais ativas são os lóbos frontais, que processam informações de tomadas de decisão e julgamento. Outras regiões, como o hipocampo e lóbos temporais também apresentam contribuição no armazenamento de lembranças. Em relaçao às “falsas memórias”, cientistas ainda não conseguiram decifrar qual região seria responsável especificamente pela distorção de fatos.”

c)  As FMs são produzidas exclusivamente por fontes externas ao sujeito, principalmente por entrevistas de terceiros, e, por isso são comuns no contexto forense.

Errado. O próprio indivíduo, mesmo sem indução externa, pode desenvolver falsas memórias.

d)  As FMs podem parecer brilhantes e com muitos detalhes, de forma semelhante às memórias verdadeiras, diferenciando-se dessas últimas apenas pelo fato de não terem ocorrido da forma como o indivíduo lembra.

Certo! As falsas memórias podem parecer tão ou mais reais que as memórias verdadeiras.

“Loftus (1997) ressalta que é muito difícil encontrar diferenças entre as lembranças falsas e as verdadeiras. De acordo com Neufeld et al. (2010), as FM “podem parecer muito mais brilhantes, contendo muito mais detalhes, ou até mesmo mais vívidas que as memórias verdadeiras”. As pessoas que apresentam essa falha de memória realmente acreditam que aquela lembrança é verdadeira. Elas podem descrever situações com detalhes e lembram-se inclusive dos sentimentos experienciados na ocasião.”

e)  Em um processo psicoterápico, é possível distinguir memórias verdadeiras de FMs, pois as primeiras levam a uma melhora terapêutica.

Errado. Ambos os tipos de memória podem ter sua função no processo terapêutico.

Nosso gabarito é Letra D

Fonte: Machado, Fernanda; Lopes, Ederaldo José Falsas memórias no Teste Pictórico de Memória Psicologia: Reflexão e Crítica, vol. 25, núm. 4, 2012, pp. 756-763 Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre, Brasil

A alternativa correta é letra A) Comportamentos agressivos de cunho predominantemente físico tendem a aumentar com o passar do tempo, enquanto comportamentos delinquentes e de violação de regras tendem a diminuir à medida que os adolescentes ficam mais velhos.

Gabarito: Letra A

Sobre os comportamentos agressivos na infância e adolescência, assinale a alternativa INCORRETA.
a)  Comportamentos agressivos de cunho predominantemente físico tendem a aumentar com o passar do tempo, enquanto comportamentos delinquentes e de violação de regras tendem a diminuir à medida que os adolescentes ficam mais velhos.

Errado. Os comportamentos de violação de regras tendem a aparecer mais tardiamente que os comportamentos predominantemente físicos.

b)  Punição física é um fator estreitamente associado ao desenvolvimento de comportamento agressivo em crianças e adolescentes.

Certo! As crianças podem aprender esse comportamento por modelação.

“Dentre os estilos parentais considerados reforçadores de agressividade, estão ainda aqueles cujas práticas envolvem abuso físico e psicológico. O abuso físico flutua desde a punição corporal leve (instrumental) e a severa, e muitas vezes, a punição leve avança para manifestações cada vez mais agressivas. O abuso psicológico diz respeito ao abuso de poder ou falta de afeto em relação à criança, traduzindo-se em comportamentos de confinamento em espaços pequenos, humilhações em público, abuso verbal, ameaças, dentre outros (Gomide, 2003). Além da agressividade, ambas as práticas facilitam uma série de conseqüências negativa para as crianças, tais como dificuldades no desenvolvimento da autonomia, baixa auto-estima e comportamentos delinqüentes (Maldonado, 1996).

Segundo Bee (2003), grande parte dos pais usa a punição para controlar as ações de seus filhos. Na verdade, a utilização da punição é altamente reforçadora para os pais porque a criança interrompe o comportamento de forma imediata. Entretanto, a longo prazo, a mudança não é mantida e os efeitos emocionais e comportamentais mostram-se bastante extensos. A criança que é castigada por gritar pode passar a evitar falar, por exemplo, ou pode, ainda, exacerbar o nível de seus gritos. As crianças que são punidas fisicamente podem também aprender, por modelação (imitação dos modelos), a se comportar da mesma forma, repetindo esse tipo de comportamento todas as vezes que necessitar obter o que ela deseja.”

c)  Crianças que vivem em piores condições socioeconômicas apresentam maiores taxas de problemas de conduta em relação às crianças que vivem em ambiente sem vulnerabilidade social.

Certo! As condições socioeconômicas, apesar de não serem único fator envolvido, podem estar relacionadas com as questões de conduta.

d)  Os meninos são considerados como grupo de risco para o desenvolvimento de sintomas externalizantes, como os comportamentos agressivos.

Certo! As maiores taxas desses comportamentos estão entre os meninos.

e)  Presença de problemas de saúde mental na mãe e ausência da figura paterna na família são considerados fatores de risco para o desenvolvimento de problemas de conduta do tipo externalizante.

Certo! Esses também são fatores de risco.

Nosso gabarito é Letra A

A alternativa correta é letra C) o infrator admita sua culpa.

Gabarito Letra C

Para a aplicação do processo de Justiça Restaurativa, é imprescindível que
a)  o delito tenha consequências exclusivamente patrimoniais.

Errado. Não há esse critério para utilização da justiça restaurativa.

b)  o infrator e a vítima tenham vínculos afetivos.
Errado. O objetivo de todas as práticas restaurativas é a satisfação de todos os envolvidos, com ou sem vínculos afetivos.

c)  o infrator admita sua culpa.

Certo! A justiça restaurativa implica na responsabilização dos envolvidos, o que faz com que seja imprescindível a admissão da culpa.

d)  a vítima tenha menos de 16 anos.
Errado. Não há esse critério para utilização da justiça restaurativa.
 

e)  a vítima reconheça sua responsabilização parcial sobre o delito.

Errado. A justiça restaurativa não é um processo de culpabilização da vítima.

Nosso gabarito é Letra C.

A alternativa correta é letra B) 1 – 2 – 2 – 1.

Gabarito Letra B

(1) Fatores de Proteção
(2) Fatores de Risco

(1 ) Senso de pertencimento à comunidade

O senso de pertencimento é um fator de proteção.

( 2 ) Ausência de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o Estatuto do Idoso

A ausência do conhecimento dos direitos da criança e do idoso podem levar a violência dentro da família, sendo então um fator de risco.

( 2 ) Emoções morais ausentes

Emoções morais ausentes são fatores de risco para violência intrafamiliar, uma vez que a moral pode ser um obstáculo que evita a violência.

( 1 ) Estilo parental autoritativo

Perceba que um estilo parental autoritativo é diferente de um estilo autoritário: pais autoritativos são caracterizados como aqueles que encorajam a autonomia e respondem às opiniões e necessidades dos filhos, enquanto os pais autoritários são caracterizados por rigidez,

imposição de valores, regras e punições. Pais autoritativos são fatores de proteção;

“● Educação parental autoritária é restritiva e punitiva. Pais autoritários estimulam as crianças a seguir suas orientações e a respeitá-las. Impõem limites e controles fi rmes sobre suas crianças e permitem pequenas trocas verbais. Por exemplo, um pai autoritário pode dizer: “Faça isso do meu jeito e pronto. Sem discussão!” Crianças de pais autoritários quase sempre se comportam de maneiras socialmente incompetentes. Tendem a ser ansiosas com relação à comparação social, falham em iniciar atividades e têm padrões de comunicação fracos.

● Educação parental autoritativa encoraja as crianças a serem independentes, mas também impõe limites e controles sobre suas ações. Dar-e-tomar verbal extensivo é permitido e os pais educam e apóiam as crianças. Um pai autoritativo deve pôr seu braço sobre os ombros da criança de modo confortante e dizer: “Você sabe que não deveria ter feito isso. Vamos falar sobre como você pode lidar com a situação de forma diferente da próxima vez”. As crianças cujos pais são autoritativos freqüentemente se comportam de modos socialmente competentes. Tendem a ser autoconfi antes, retardam recompensas, se relacionam bem com seus pares e demonstram elevada auto-estima. Por causa desses efeitos positivos, Baumrind defende fortemente a educação parental autoritativa”

Assim, a sequência correta é 1221.

Gabarito Letra B

Fonte: Santrock, John W. Psicologia educacional [recurso eletrônico] / John W. Santrock ; tradução: Denise Durante, Mônica Rosemberg, Taís Silva Monteiro Ganeo ; revisão técnica: Paula Suzana Gioia, Sandro Almeida. – 3. ed. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : AMGH, 2010

A alternativa correta é letra E) a colocação de criança em família substituta não pode preceder trabalho com os vínculos afetivos em relação a sua família natural.

Gabarito Letra E

Frente aos aspectos psicossociais envolvidos nos processos de adoção, é correto afirmar que
a)  esgotadas as possibilidades de manter a criança junto aos pais biológicos ou familiares, há que se iniciar a oitiva da criança, a fim de identificar seu interesse pela adoção ou manutenção na família de origem, uma vez que esta escuta se apresenta como definidora do processo.

Errado. Por mais que seja fundamental acolher e ouvir a criança, não é ela que define o processo.

b)  recomenda-se intervenção da Defensoria Pública quando esgotadas as possibilidades de manter a criança junto aos pais biológicos ou familiares, uma vez que se faz necessário trabalhar, nesta esfera legal, as relações de confiança e de afeto da criança com os novos pais, guardiões ou tutores.

Errado. Não é através da defensoria pública que essas relações devem ser trabalhadas, e sim de uma intervenção psicossocial.

c)  o desenvolvimento pleno de um bebê adotado só poderá ocorrer se contar com o amor de seus pais adotivos, expresso como uma íntima relação que os estudiosos chamam de cooping.

Errado. O amor dos pais adotivos é importante, mas não é a única condição para o desenvolvimento pleno de uma criança.

d)  não se reconhece salutar a ciência do status adotivo pela criança adotada, a fim de que esta possa estabelecer, com maior tranquilidade e empatia, elos de filiação com a família substituta.

Errado. Estudos indicam a importância relevante da criança saber seu status de adotivo.

e)  a colocação de criança em família substituta não pode preceder trabalho com os vínculos afetivos em relação a sua família natural.

Certo! A família de origem tem prioridade do cuidado da criança, e sua retirada é excepcional, nunca a primeira opção.

Nosso gabarito é Letra E

A alternativa correta é letra A) Apenas I.

Gabarito Letra A

No que se refere ao campo da Psicologia Jurídica, mais especificamente a atuação do psicólogo em Varas de Família, e de acordo com as referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família (CFP, 2010), considere as afirmações abaixo.

I - As práticas desenvolvidas podem ser de avaliação psicológica, perícia, assessoramento, orientação, aconselhamento, encaminhamento, atendimento psicológico individual, atendimento psicológico com a família e/ou com alguns de seus membros, elaboração de laudos, pareceres, informes e relatórios, mediação e trabalho com grupos.

Certo!

“Destaca-se, portanto, que no campo da Psicologia Jurídica as práticas desenvolvidas por psicólogos podem ser de avaliação psicológica, perícia, assessoramento, orientação, aconselhamento, encaminhamento, atendimento psicológico individual, atendimento psicológico com a família e/ou com alguns de seus membros, elaboração de laudos, pareceres, informes e relatórios, mediação, trabalho com grupos. Por vezes, o profissional participa de audiências na condição de perito ou profissional responsável pelo caso, diferenciando-se de uma testemunha. Nessa situação, o psicólogo deve apresentar-se munido do relatório ou laudo do caso e do Código de Ética Profissional, para elucidar dúvidas e responder quesitos a respeito do estudo realizado. Ressalta-se que, enquanto a prova pericial exige avaliação técnica realizada por profissional versado na matéria, a prova testemunhal se refere aos fatos, sem qualquer interpretação técnica acerca desses. Assim, se o profissional forneceu um parecer técnico sobre o caso, não faz sentido ser arrolado como testemunha, como dispõe o artigo 435 do Código de Processo Civil”

II - O profissional, na condição de perito ou profissional responsável pelo caso, quando chamado a participar de audiências, passa a assumir o papel de testemunha.

Errado. O papel de perito ou profissional responsável é diferente do papel de testemunha.

III - A mediação, atividade que pode ser realizada pelo psicólogo que atua nas Varas de Família, busca a cooperação e a colaboração entre os ex-cônjuges, privilegiando o lado adversarial da disputa, comum nos processos judiciais no Direito de Família e permitindo um espaço de escuta e construção de um novo repertório comportamental que auxilie na resolução do problema.

Errado. A mediação não privilegia lado adversarial da disputa.

“Entre as vertentes desenvolvidas nas atuações do psicólogo que desenvolve trabalhos nas Varas de Família, destaca-se aquela relacionada à prática da mediação. A proposta da mediação busca a cooperação e a colaboração entre os ex-cônjuges, em vez de privilegiar o lado adversarial da disputa, comum nos processos judiciais no Direito de Família. A técnica da mediação caracteriza-se por fortalecer a capacidade de diálogo, a fim de se chegar a uma solução negociada dos conflitos.

Apenas a I está correta.

Gabarito Letra A

Fonte: Conselho Federal de Psicologia Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2010.