Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra E) quando a criança é estimulada a falar sobre o abuso a familiar de confiança.

Não precisamos de maiores referências para responder esta questão.

Observe que TODAS as alternativas falam de comportamentos que indicam uma postura contra o desenvolvimento saudável da criança, EXCETO a mencionada pela ALTERNATIVA E.

Vamos analisá-las de forma mais detalhada:

a)  quando há total ausência de proteção por parte de um familiar de confiança.

CORRETA. Essa situação justificaria o afastamento da criança do lar, ela fica desprotegida e sem ter a quem recorrer no caso de acontecer o abuso novamente.

b)  quando há conivência da família com o agressor, permitindo e favorecendo seu retorno ao lar, quando medida judicial favorece o contrário.
 

CORRETA. Também justificaria o afastamento da criança do lar, pois a conivência da família com o agressor pode propiciar o surgimento de novos casos de abuso.

c)  quando a vítima é culpabilizada, por parte da família, pelo abuso ou suas consequências.
 

CORRETA. O afastamento do lar é necessário, pois a criança não será auxiliada em casos de abuso, pelo contrário, será considerada culpada por eles.

d)  quando a vítima é colocada como bode expiatório da desestruturação familiar.
 

CORRETA. Ser colocada como bode expiatório significa ser responsabilizada pela desestruturação familiar. Nesses casos, é aconselhável o afastamento da criança do lar. 

e)  quando a criança é estimulada a falar sobre o abuso a familiar de confiança.

INCORRETA. Nessa situação, estamos diante da presença de um fator de proteção para a criança, o que não justificaria o afastamento da criança do convívio familiar. 

A alternativa correta é letra A) o indivíduo como um sujeito singular, conhecendo o conjunto de suas características pessoais e sociais, a partir da especificidade da atuação de cada profissão.

Gabarito Letra A

O psicólogo que atua em Varas de Família deve trabalhar no paradigma da interdisciplinaridade quando as demandas atendidas no âmbito da Justiça são reconhecidas como complexas e precisam ser conhecidas em suas diversas dimensões (CFP, 2010). A intervenção de uma equipe interprofissional implica reconhecer
a)  o indivíduo como um sujeito singular, conhecendo o conjunto de suas características pessoais e sociais, a partir da especificidade da atuação de cada profissão.

Certo! Veja:

“O psicólogo em Vara de Família trabalha no paradigma da interdisciplinaridade, que pressupõe que as demandas atendidas no âmbito da Justiça são complexas e precisam ser conhecidas em suas diversas dimensões. A intervenção de uma equipe interprofissional implica reconhecer o indivíduo como um sujeito singular, conhecendo o conjunto de suas características pessoais e sociais, a partir da especificidade da atuação de cada profissão.”

b)  o indivíduo como um ser subjetivo, conhecendo o conjunto de suas características psicológicas, a partir da especificidade da atuação exclusiva do psicólogo.

Errado. Se a visão partisse da especificidade da atuação exclusiva do psicólogo, não haveria justificativa para uma equipe interdisciplinar.

c)  o indivíduo como sujeito social, determinado pelo meio em que vive e, por esse motivo, detentor de uma história jurídica pregressa que deve ser levada prioritariamente em conta.

Errado. Todo o contexto e história do indivíduo deve ser considerada, não só a história jurídica.

d)  os desejos do sujeito de modo que esse possa definir os critérios a serem utilizados na metodologia da intervenção.

Errado. É a equipe que decide sobre a metodologia da intervenção.

e)  a necessidade específica do caso, a partir da apreciação dos operadores do Direito, a fim de se consolidar a primazia da análise jurídica sobre as demais áreas que compõem a equipe.

Errado. Não deve haver hierarquia tão clara entre as áreas da equipe.

Nosso gabarito é Letra A

Fonte: Conselho Federal de Psicologia Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2010.

A alternativa correta é letra D) o primeiro é um serviço destinado a, no máximo, 20 crianças e adolescentes por unidade, e o segundo é destinado a, no máximo, 10 crianças e adolescentes por unidade.

Gabarito Letra D

Os abrigos institucionais e as casas-lares oferecem serviços distintos, a partir de especificidade da caraterização dos mesmos. Podemos afirmar, nesse sentido, respectivamente, que

Vamos, primeiro, relembrar a definição de cada um desses serviços:

“O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pode ser ofertado nas seguintes unidades:

• Abrigo: Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.
• Casa-Lar: Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.”

a)  o primeiro é um serviço destinado a crianças e adolescentes, e o segundo é destinado exclusivamente a crianças.
b)  o primeiro é um serviço destinado a, no máximo, 15 crianças e adolescentes por unidade, e o segundo é destinado a, no máximo, 20 crianças por unidade.
c)  o primeiro é um serviço destinado exclusivamente a adolescentes, e o segundo é destinado a crianças e adolescentes.
d)  o primeiro é um serviço destinado a, no máximo, 20 crianças e adolescentes por unidade, e o segundo é destinado a, no máximo, 10 crianças e adolescentes por unidade.
e)  o primeiro é um serviço destinado a, no máximo, 40 crianças e adolescentes por unidade, e o segundo é destinado a, no máximo, 20 crianças e adolescentes por unidade.

A afirmativa que descreve corretamente as características de cada serviço é a Letra D.

A alternativa correta é letra C) Condição socioeconômica de cada um dos pais.

Gabarito Letra C

Bandeira e Lago (2008) desenvolveram pesquisa a fim de investigar as práticas de psicólogos na avaliação envolvendo disputa de guarda. As autoras citam as orientações de Karras e Berry (1985) na definição dos aspectos que devem ser avaliados nesse tipo de avaliação.

Vamos, primeiro, ver o trecho do artigo mencionado:

“A escassez de estudos que discutam sobre o que deve se buscar avaliar em situações de disputa de guarda e suas conseqüências para o desenvolvimento dos filhos permite que diferentes objetivos sejam traçados num processo de avaliação psicológica. Contudo, após revisão sobre o assunto, Karras e Berry (1985) sugerem que os avaliadores devem deter-se a examinar: o ajustamento da criança, a saúde mental de cada um dos pais, a atitude da criança com cada genitor, a atitude de cada genitor com a criança e a natureza do relacionamento entre os membros da família. Outros fatores complementares à avaliação seriam o sistema de apoio disponível para cada genitor, as informações gerais que cada pai tem sobre a criação de seu filho e a motivação de cada um para seguir com o relacionamento pais-filhos.”

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses aspectos.
a)  Saúde mental de cada um dos pais.
b)  Atitude da criança com cada genitor.
c)  Condição socioeconômica de cada um dos pais.
d)  Atitude de cada genitor com a criança.
e)  Natureza do relacionamento entre os membros da família.

Dentre as afirmativas, condição socioeconômica de cada um dos pais não é um fator.

Nosso gabarito é Letra C.

Fonte: Lago, Vivian de Medeiros, & Bandeira, Denise Ruschel. (2008). As práticas em avaliação psicológica envolvendo disputa de guarda no Brasil. Avaliação Psicológica, 7(2), 223-234. 

A alternativa correta é letra B) o abuso sexual na infância é visto como fator de proteção para a vitimização sexual na idade adulta.

Não precisamos de maiores referências para responder a questão. A alternativa INCORRETA salta aos nossos olhos. 

O tema principal é abuso sexual de crianças e adolescentes. O comando da questão é para escolher a opção incoerente com os achados sobre esse assunto. 

Vejamos:

a)  as sequelas psíquicas advindas da situação de abuso ao longo da vida das crianças e adolescentes dependem das características do abuso.
 

CORRETA. Não é difícil inferirmos que há uma relação entre sequelas da situação de abuso e as características dele. 

b)  o abuso sexual na infância é visto como fator de proteção para a vitimização sexual na idade adulta.
 

INCORRETA. De forma alguma o abuso sexual seria visto como fator de proteção. Escolhemos esta opção com facilidade. 

c)  o abuso sexual na infância é visto como fator de risco para o desenvolvimento de psicopatologias futuras.
 

CORRETA. Sim, é considerado um fator de risco. 

d)  o abuso sexual tem consequências psíquicas que vão além daquelas causadas pelo fato em si, incluindo-se os efeitos, diretos ou indiretos, do processo legal e seus desdobramentos.
 

CORRETA. Também conseguimos julgá-la sem dificuldade. As consequências do abuso sexual não se restringem ao fato em si.

e)  o abuso sexual na infância é considerado fator de risco para comportamento delinquente.

CORRETA. O abuso sexual na infância invade o espaço da criança e fere seus direitos. Isso propicia o desenvolvimento de comportamentos desajustados no meio social. 

Indico a seguinte leitura para aprofundar os conhecimentos sobre o tema: 

GABEL, Marceline. Crianças vítimas de abuso sexual. Grupo Editorial Summus, 1997.

A alternativa correta é letra D) Apenas I, II, IV e V.

Gabarito Letra D

Com relação à atuação do psicólogo jurídico, observe as atividades abaixo.

Antes, vamos relembrar um pouco sobre as possibilidades de atuação do psicólogo jurídico:

“A Psicologia Jurídica está subdividida da seguinte forma⁴:

• Psicologia Jurídica e o Menor. No Brasil, por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança passa a ser considerada sujeito de direitos. Muda-se o enfoque da criança estigmatizada por toda a significação representada pelo termo “menor”. Este termo “menor” forjou-se no período da Ditadura para se referir à criança em situação de abandono, risco, abuso, enfim, à criança vista como carente. Denominá-la como menor era uma forma de segregá-la e negar-lhe a condição de sujeito de direitos. Em virtude disso, no Brasil, denominamos assim este setor da Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude.

• Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição do pátrio poder. Neste setor, o psicólogo atua, designado pelo juiz, como perito oficial. Entretanto, pode surgir a figura do assistente técnico, psicólogo perito contratado por uma das partes, cuja principal função é acompanhar o trabalho do perito oficial.

• Psicologia Jurídica e Direito Cível: casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis.

• Psicologia Jurídica do Trabalho: acidentes de trabalho, indenizações.

• Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual): exames de corpo de delito, de esperma, de insanidade mental, entre outros procedimentos.

• Psicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado: é o estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos.

• Psicologia Penitenciária (fase de execução): execução das penas restritivas de liberdade e restritivas de direito.

• Psicologia Policial e das Forças Armadas: o psicólogo jurídico atua na seleção e formação geral ou específica de pessoal das polícias civil, militar e do exército.

• Vitimologia: busca-se a atenção à vítima. Existem no Brasil programas de atendimentos a vítimas de violência doméstica. Busca-se o estudo, a intervenção no processo de vitimização, a criação de medidas preventivas e a “atenção integral centrada nos âmbitos psico-socio-jurídicos” (Colegio de Psicólogos de España, 1998, p. 117).

• Mediação: trata-se de uma forma inovadora de fazer justiça. As partes são as responsáveis pela solução do confl ito com ajuda de um terceiro imparcial que atuará como mediador. De acordo com Colegio Ofi cial de Psicólogos de España “la base de esta nueva técnica está en una manera de entender las relaciones individuo-sociedad distinta, sustentada por la autodeterminación y la responsabilidad que conducen a un comportamiento cooprativo e pacífico” (1998, p. 117). A mediação pode ser utilizada tanto no âmbito Cível como no Criminal.

• Formação e atendimento aos juízes e promotores.

I - Estudo dos testemunhos nos processos criminais e avaliação de falsas memórias em depoimentos de testemunhas.

Certo! Essa é a psicologia do testemunho.

II - Atendimento à vítima de violência doméstica, intervenção no processo de vitimização e criação de medidas preventivas associadas ao tema.

Certo! Essa é a vitimologia.

III - Acompanhamento e tratamento em casos de sofrimento psíquico no âmbito das relações de trabalho.

Errado. Essa é uma função do psicólogo do trabalho.

IV - Participação na seleção e formação geral ou específica de pessoal das polícias civil, militar e do exército.

Certo! Essa é a psicologia policial.

V - Intervenção em processos de separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas e destituição do poder familiar.

Certo! Essa é a psicologia jurídica no direito de família.

Assim, apenas I, II, IV e V estão corretas.

Gabarito Letra D

Fonte: França, Fátima. (2004). Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil. Psicologia: teoria e prática, 6(1), 73-80. Recuperado em 24 de maio de 2022

A alternativa correta é letra C) as composições e recomposições familiares repercutem nas funções desempenhadas por pais e filhos, na organização do grupo familiar e na construção da subjetividade de cada membro da família.

Gabarito Letra C

No que tange às organizações familiares na contemporaneidade, é correto afirmar que
a)  parentalidade na área de família diz respeito exclusivamente às formas de os pais biológicos exercerem o cuidado com os filhos.

Errado. A parentalidade vai além do vínculo biológico, se refere aos papéis e funções parentais, ou seja, dos pais na vida dos filhos.

b)  as várias formas de ser pai e ser mãe hoje, em função das novas configurações familiares, produzem diferentes arranjos conjugais e familiares, caraterizados como disfuncionais.

Errado. Não são as configurações de arranjos conjugais e familiares que caracteriza uma família como disfuncional.

c)  as composições e recomposições familiares repercutem nas funções desempenhadas por pais e filhos, na organização do grupo familiar e na construção da subjetividade de cada membro da família.

Certo!

“Abordar a parentalidade como uma construção social permite reconheceras forças em jogo na contemporaneidade, recusando estereótipos e lógicas anteriores. Tal abordagem, com significativos desdobramentos clínicos para a área de família, permite ao terapeuta e ao pesquisador uma aproximação mais próxima e atual dos arranjos familiares. As composições e recomposições, em voga nos dias de hoje, repercutem nas funções desempenhadas por pais e filhos, na organização do grupo familiar e na construção da subjetividade de cada membro da família.”

d)  o entendimento das famílias, no campo da clínica, depende da compreensão das transformações existentes no contexto sócio-histórico, enquanto que, no âmbito da pesquisa, independe desta compreensão.
Errado. Para pesquisas essa compreensão também é fundamental, pesquisar sem buscar olhar para essas transformações é fazer uma pesquisa descontextualizada.

e)  a compreensão da organização familiar está intimamente vinculada ao entendimento de família em determinado momento sócio-histórico, portanto reconhecida como imutável.

Errado. A organização familiar, justamente por estar vinculada ao momento, é mutável.

Nosso gabarito é Letra C

Fonte: Gorin, Michelle Christof, Mello, Renata, Machado, Rebeca Nonato, & Féres-Carneiro, Terezinha. (2015). O estatuto contemporâneo da parentalidade. Revista da SPAGESP, 16(2), 3-15. Recuperado em 07 de junho de 2022, 

A alternativa correta é letra D) Considerar a história pessoal e familiar de cada criança e adolescente, assegurando-lhes o direito à convivência familiar e comunitária.

Gabarito Letra D

Técnicos e cuidadores que atuam em serviços de acolhimento, como Casas de Passagens, devem valorizar o processo de atenção individualizada no atendimento às crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo descreve de forma correta a realização deste tipo de trabalho?
a)  Buscar substituir, com seu amor e cuidado, a família de origem, causadora da situação traumática.

Errado. Técnicos, em seu exercício profissional, jamais vão conseguir substituir a família de origem, e nem devem buscar isso.

b)  Envolver-se intimamente com as crianças e adolescentes, a fim de auxiliá-los no processo de “apagamento” da história passada geradora de sofrimento.

Errado. Não é uma conduta adequada buscar apagar a história passada da criança ou adolescente.

c)  Estabelecer vínculos de qualidade que permitam uma compreensão mais fidedigna do sofrimento dos acolhidos, a minimização do sofrimento e a ampliação do desejo de desvinculação de sua família de origem.

Errado. Os profissionais não devem estimular a desvinculação da família de origem.

d)  Considerar a história pessoal e familiar de cada criança e adolescente, assegurando-lhes o direito à convivência familiar e comunitária.

Certo!

e)  Relacionar-se intensamente com as crianças e adolescentes, como se fossem seus filhos naturais, apresentando a eles um novo modelo, mais saudável, de configuração familiar.

Errado. Por mais próximo que seja o trabalho, ele jamais vai se equiparar a relação familiar.

Nosso gabarito é Letra D

A alternativa correta é letra C) Desejo de adoção não compartilhado pelo casal, não elaboração da infertilidade.

As alternativas A, B, D e E apresentam fatores adversos para adoção, no entanto, todas essas também incluem fatores que não se relacionam com a reprova da equipe técnica quanto aos candidatos pretendentes à adoção. Veja:

a)  Crise conjugal, histórico da condição econômica dos pretendentes, motivação advinda da não elaboração da perda de um filho.
b)  Adoção para amenizar problemas de solidão, homossexualidade, aproximação da meia idade e a presença do ninho vazio, decorrente do afastamento dos filhos do lar.
d)  Decisão impulsiva e sem reflexões, adoção para tentar engravidar, capacidade emocional adequada para o exercício da parentalidade.
e)  Casal com perspectivas de residência fora do país, rede social e familiar ampla e motivada com relação ao processo de adoção.

A única alternativa que elenca apenas fatores adversos quanto à adoção é a C.

c)  Desejo de adoção não compartilhado pelo casal, não elaboração da infertilidade.

A alternativa correta é letra D) Apenas I, II, III e IV.

Gabarito Letra D

Em relação à intervenção do mediador familiar, em caso de dissolução conjugal, considere as atribuições abaixo.

I - Contribuir, através da possibilidade de diálogo, para o incremento do repertório comportamental das partes.

Certo! O objetivo da mediação é facilitar o diálogo entre as partes.

II - Evitar que as pessoas briguem em sua presença.

Certo! Ao facilitar o diálogo, é também um objetivo diminuir as brigas no processo.

III - Preservar a autonomia da vontade das partes.

Certo! O mediador não toma decisões pelas partes, ele preserva a autonomia delas.

IV - Facilitar a comunicação entre as partes que se opõem.

Certo! Esse é um dos principais objetivos da mediação.

V - Avaliar o conflito estabelecido e redigir laudo pericial a ser anexado ao processo.

Falso. O mediador não é perito.

Assim, apenas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito Letra D