Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra A) aponta que o surgimento e a rápida difusão da teoria de Gardner sobre a SAP foram facilitados por uma racionalidade que privilegia o indivíduo e favorece, com isso, a proliferação de discursos sobre a existência de patologias individuais.

A autora reflete sobre a SAP e conclui da seguinte forma:

Compreende-se, portanto, que o surgimento e a rápida difusão da teoria do psiquiatra norte-americano Richard Gardner sobre a SAP foram facilitados por uma racionalidade que privilegia o indivíduo e favorece, com isso, a proliferação de discursos sobre a existência de patologias individuais. Na teoria de Gardner, por exemplo, os comportamentos de pais e filhos nas situações de litígio conjugal são vistos exclusivamente como resultados de patologias, que serão identificadas por meio de avaliações individuais. 

Como podem ver, a ALTERNATIVA A apresenta uma afirmação condizente com o trecho acima.

Erros das demais opções:

b)  declara que há consenso quanto à primazia da figura paterna como alienadora, por ser o pai habitualmente menos favorecido no ambiente jurídico em caso de litígio sobre a guarda dos filhos.
c)  destaca a importância de se identificar precocemente a síndrome, como medida preventiva, dado que o alienador costuma apresentar traços de psicopatia, sociopatia ou tendência à violência que põem em risco a família.
d)  defende que o diagnóstico seja feito em termos individuais, pois se trata de configuração clínica constelada no nível da vida privada e da história particular de cada indivíduo que venha a apresentar a síndrome.
e)  demonstra que os instrumentos de psicólogos e psiquiatras asseguram o rigor de suas avaliações e, em consequência disso, conferem validade científica à teoria de Gardner e desnaturalizam a questão da alienação parental.

Fonte: SOUSA, A. M. Síndrome da Alienação Parental. Um novo tema nos juízos de família. São Paulo: Cortez, 2010.

A alternativa correta é letra A) o afastamento do convívio familiar da criança, abrigada por um longo período, poderá fragilizar os vínculos de forma a dificultar, cada vez mais, a trajetória de vida e os vínculos futuros dessa criança.

O paradigma adotado pelo ECA, articulado com o pensamento de John Bowlby (2015), parte da perspectiva de que

a)  o afastamento do convívio familiar da criança, abrigada por um longo período, poderá fragilizar os vínculos de forma a dificultar, cada vez mais, a trajetória de vida e os vínculos futuros dessa criança.

A alternativa está de acordo com Rilma Bento:

"O novo paradigma adotado pelo ECA, articulando-se com os pensamentos de Bowlby (1976), parte da perspectiva de que, tanto no caso da família substituta quanto no retorno à família de origem, o afastamento do convívio familiar da criança abrigada por um longo período poderá fragilizar os vínculos de forma que a trajetória de vida da criança vai ficando cada vez mais difícil.

 

A reação dessas crianças, ao saírem do abrigo, vai depender do tratamento que irão receber. Se encontrarem pessoas afetivas, compreensivas, que ofereçam um ambiente acolhedor, esses efeitos negativos podem ser minimizados."

Assertiva Correta.

b)  o acolhimento da criança em uma instituição deverá durar o tempo suficiente para lhe oferecer a contenção e a referência necessárias para sua adaptação ao mundo social e confiança no ambiente.

A prioridade deve ser a inserção em uma família. Rilma Bento diz que

"De acordo com o Bowlby (1988), quanto maior for o intervalo entre a separação da mãe natural e a inserção em família substituta, maior será o estado de privação afetiva, o que também pode ser pensado em se tratando do retorno à própria família."

Assertiva Falsa.

c)  diante de uma situação de carência emocional ou material da família, cabe ao Estado suprir a família com os elementos necessários para a instauração da segurança básica que permitirá o desenvolvimento saudável da criança.

O Estado não consegue suprir a família.

Assertiva Falsa.

d)  a melhor opção para a criança pequena sempre é permanecer no seio da família, dado que as instituições não poderão oferecer o holding necessário para consolidar as fronteiras entre o “eu” e o “mundo”.

As instituições podem oferecer um suporte enquanto buscam uma família substituta.

Assertiva Falsa.

e)  a família negligente deverá ser punida, pois condena a criança à desadaptação, dado que nenhuma instituição ou mãe substituta poderá proporcionar o acolhimento que a família poderia dar.

Não é possível fazer uma afirmação tão determinista. A criança não necessariamente estará condenada à desadaptação.

Assertiva Falsa.

A alternativa correta é, portanto, a Letra A.

A alternativa correta é letra C) promove a desvalorização da instituição em relação à família e pode ser visto como impedimento para o estabelecimento de vínculos.

Os autores, ao refletirem sobre a transitoriedade do vínculo, apontam suas consequências, mas concluem o capítulo estimulando o desenvolvimento de esperança quanto aos vínculos nas instituições. Veja:

A provisoriedade e a transitoriedade da medida de acolhimento institucional (abrigamento) surgiram como condição para impedir que longos períodos de institucionalização das crianças privadas do convívio familiar dificultassem a retomada dos vínculos familiares e comunitários. Mas, como vimos, esses termos [...] são vistos em si mesmos como um impedimento para o estabelecimento de vínculos e parece-nos, ainda, representar uma defesa frente ao desamparo vivido pelas crianças do abrigo.

E a seguir, a conclusão:

São sentidos que não se excluem, mas se entrelaçam, configurando uma complexidade que precisa ser desvendada. Assim, poderemos pensar o abrigo como um lugar de encontros, capaz de possibilitar o vir a ser da criança no percurso de novos trajetos.

Com base nos trechos acima, podemos dizer que está correto o que se afirma na ALTERNATIVA C.

Erros das outras opções:

a)  legitima a prioridade do regime disciplinar nas instituições-abrigo, com vistas a aumentar a probabilidade de êxito de uma adoção por família estruturada e funcional.
b)  justifica o desestímulo à formação de vínculos afetivos da criança com profissionais das instituições, a fim de evitar novas rupturas de laços vivenciada por ela.
d)  aumenta a probabilidade de adaptação e disponibilidade afetiva da criança à família que venha a abrigá-la definitivamente no futuro.
e)  fundamenta a necessidade de uma atuação dos profissionais focada no aqui-agora, compatível com a curta duração do vínculo com a criança.

Fonte: FERREIRA, M. P. e GHIRARDI, M. L. A. (Org.). Laços e Rupturas – leituras psicanalíticas sobre a adoção e o acolhimento institucional. São Paulo: Escuta: Instituto Tortuga, 2016.

A alternativa correta é letra B) ir além das características físicas, pois falar sobre o que espera ou imagina da criança contribuirá para que o casal a insira em seu curso desejante.

A autora cita Dolto (1981) para embasar sua conclusão a respeito dos aspectos principais da avaliação dos pretendentes a adoção:

Dolto (1981) afirma que "um ser humano, desde a sua vida pré-natal, já está marcado pela maneira como é esperado, pelo que representa em seguida, pela sua existência real diante das projeções inconsciente dos pais". Por este motivo, é importante que os futuros pais possam imaginar, pensar e falar o que esperam desse filho ou como gostariam que ele fosse, modo pelo qual irão inserir a criança em seu curso desejante, tomando-a como objeto de seu investimento libidinal.

A ALTERNATIVA B apresenta uma afirmação de acordo com o trecho acima.

Erros das demais opções:

a)  ignorar os dados da dinâmica familiar, dado que o funcionamento do grupo familiar será alterado com o ingresso da criança adotada na família.
c)  se limitar a aspectos concretos de idade e sexo, de modo a indicar que outras expectativas serão construídas pelo casal no convívio com a criança real.
d)  focalizar as escolhas racionalmente justificadas pelo casal, porque no âmbito jurídico este é o nível de informações que interessa aos operadores da lei.
e)  evitar explorar os sentimentos dos solicitantes quanto à família biológica da criança, de modo a propiciar-lhes um espaço imaginário íntegro para “gestar” a criança que virá.

Fonte: PAIVA, Leila D. O psicólogo judiciário e as avaliações nos casos de adoção. in: SHINE, Sidney Avaliação Psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros. Casa do Psicólogo: São Paulo, 2014, p.73 a 112. 

A alternativa correta é letra D) à família biológica da criança.

Ghirardi (2016) discorre sobre a dificuldade de acolhimento em um capítulo sobre devolução de crianças adotadas. Veja o que a autora conclui:

Quando a questão da devolução das crianças é colocada, a família biológica é referida como o lugar pretendido, visto que na fantasia de alguns adotantes é lá que ela deveria estar e, talvez, de onde nunca devesse ter saído. A "herança" e o "sangue ruim" seriam os atributos que justificariam o comportamento indesejável da criança que não corresponde aos ideais traçados para ela.

A resposta correta foi mencionada pela ALTERNATIVA D.

As outras opções não citam a referência apontada pela autora como significando uma dificuldade no acolhimento da criança adotada. Dessa forma, podemos descartá-las.

Fonte: FERREIRA, M. P. e GHIRARDI, M. L. A. (Org.). Laços e Rupturas – leituras psicanalíticas sobre a adoção e o acolhimento institucional. São Paulo: Escuta: Instituto Tortuga, 2016.

A alternativa correta é letra B) para além de sua utilidade como peça de subsídio ao juiz, o relatório psicossocial deve enriquecer o modus operandi do judiciário, trazendo a esse contexto a realidade social do sujeito.

Segundo Costa, Penso, Sudbrack e Jacobina (2011):

O relatório precisa ser construído com uma formatação que sirva de peça de subsídio e informações ao juiz, mas deve também enriquecer o modus operandi do judiciário, trazendo a este contexto a realidade social desse sujeito, ampliando a compreensão sobre ele a partir do paradigma de sua inserção no meio social e contemplando as questões éticas implícitas no processo.  

A ALTERNATIVA B apresenta uma afirmação compatível com o trecho acima.

Erros das demais alternativas:

a)  a entrevista clínica não é adequada para fundamentar o relatório psicossocial, porque, no contexto jurídico, o entrevistado, via de regra, não confia no entrevistador e não fornece informações fidedignas.
c)  como o relatório se destina a subsidiar as decisões do juiz, seu conteúdo deve se ater às circunstâncias da infração cometida e às características psicológicas que levaram à conduta transgressora.
d)  a conclusão do relatório psicossocial quanto às perspectivas de reabilitação do adolescente infrator deverá ser de caráter opinativo por parte do psicólogo, dado que não há instrumentos adequados para fundamentá-la.
e)  o relatório psicossocial deve demonstrar o potencial de cada medida socioeducativa para a socialização do jovem impossibilitado de inserção no mundo social, de modo a demonstrar, para o juiz, a melhor decisão a ser tomada.

Fonte: COSTA, L.F.; PENSO M.A; SUDBRACK, M.F.O; JACOBINA, O.M.P Adolescente em conflito com a lei: o relatório psicossocial como ferramenta para promoção do desenvolvimento. Disponível em: http://http://www.scielo.br/pdf/pe/v16n3/v16n3a05.pdf, acessado em 24.10.2016.

A alternativa correta é letra B) no contexto jurídico, o psicólogo-perito deve assegurar que sua posição de perito, na avaliação psicológica, e os objetivos do processo estejam claros para o sujeito-periciando.

Esta é uma questão que envolve ética na atuação no contexto jurídico. Veja as conclusões do autor a respeito disso:

A transparência quanto à posição que o psicólogo em avaliação psicológica forense assume frente ao sujeito-periciando é de extrema importância. Desde o início deve estar claro qual é a sua função para todos os envolvidos na avaliação. A dificuldade em explicitar tal situação pode levar a problemas de manejo não só técnicos quanto éticos que podem prejudicar tanto o objeto quanto o objetivo de tal intervenção.

A afirmação presenta na ALTERNATIVA B está em consonância com o trecho acima.

Erros das demais opções:

a)  as técnicas da avaliação psicológica clínica não podem ser usadas na avaliação psicológica forense porque, nesse contexto, o cliente é o operador do Direito.
c)  aspectos como setting e sigilo, centrais na avaliação psicológica clínica, devem ser os mesmos na avaliação psicológica forense.
d)  os contextos clínico e forense são equivalentes, na medida em que o psicólogo-perito busca algo benéfico para o sujeito avaliado.
e)  na avaliação psicológica forense, além de descrever processos psicológicos, o perito deve declarar a aceitabilidade legal do desempenho do sujeito.

Fonte: SHINE, Sidney Avaliação Psicológica em Contexto Forense. In: SHINE, Sidney Avaliação Psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros. Casa do psicólogo: São Paulo, 2014.

A alternativa correta é letra D) abre a possibilidade de o psicólogo vir a ocupar outro lugar, rompendo com o compromisso único de elaborar laudos e pareceres.

Segundo Leila D. Paiva (2014):

A inserção da Psicanálise no contexto jurídico abre a possibilidade do psicólogo judiciário vir a ocupar outro "lugar" nessa estrutura institucional, rompendo com o compromisso único de realizar perícias e formular laudos ou pareceres e partindo para a promoção de intervenções singulares e eficazes a cada caso, buscando, sobretudo, compreender os impasses e abrandar os sofrimentos humanos, ao invés de simplesmente nomeá-los ou categorizá-los em condutas e atos de acordo com o discurso normativo da lei.

A ALTERNATIVA D apresenta uma afirmação coerente com o trecho acima.

Erros das demais opções:

a)  permite ao psicólogo privilegiar os elementos do discurso mais relevantes para subsidiar a tomada de decisão pelo operador da lei.
b)  opõe o psicólogo e o sistema, dado que a expectativa de que venha a oferecer uma “verdade” é epistemologicamente incompatível com a Psicanálise.
c)  permite nomear e categorizar o sofrimento humano de acordo com o que é normatizado na lei, balizando, assim, as decisões de seus agentes.
e)  leva o psicólogo a elaborar relatórios mais profundos que promovem o insight do periciando e exercem função terapêutica.

Fonte: PAIVA, Leila D. O psicólogo judiciário e as avaliações nos casos de adoção. in: SHINE, Sidney Avaliação Psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros. Casa do Psicólogo: São Paulo, 2014, p.73 a 112. 

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Esta questão foi anulada pela banca.

Pesquisando sobre o motivo da anulação, descobrimos que o conteúdo mencionado pela questão não está especificado no art. 474, mas, sim, no art. 473 da Lei 13.105/2015 do CPC. Veja:

Art. 473.  O laudo pericial deverá conter:

 

I - a exposição do objeto da perícia;

II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

 

§ 1^o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

 

§ 2^o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

 

§ 3^o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

 

Art. 474.  As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Se a banca tivesse indicado corretamente o número do artigo, a resposta seria a ALTERNATIVA C mesmo, pois as demais opções apresentam erros:

a)  aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica.
 

b)  as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo.
 

d)  deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.
 

e)  caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes.

O gabarito preliminar apresentou a ALTERNATIVA C como resposta, porém a banca anulou a questão pelo motivo apontado acima. 

A alternativa correta é letra A) inicialmente diretiva, para apresentação mútua e de enquadramento, para então passar para a entrevista livre.

De acordo com Ocampo e colaboradores (2009):

Em termos gerais, recomendamos começar com uma técnica diretiva no primeiro momento da entrevista, correspondente à apresentação mútua e ao esclarecimento do enquadramento pelo psicólogo e, em seguida, trabalhar com a técnica de entrevista livre para que o paciente tenha oportunidade de expressar livremente o motivo de sua consulta.

A ALTERNATIVA A apresenta uma afirmação compatível com o conteúdo exposto pelo trecho acima.

Erros das demais opções:

b)  dirigida, nos moldes da anamnese, de modo a coletar os dados mais relevantes do histórico e da demanda.
c)  totalmente livre, que permita, ao sujeito, revelar sua visão da situação atual e expressar sua ansiedade diante da situação.
d)  informal, deixando que o sujeito se sinta à vontade para escolher sobre o que falar, sem se sentir ameaçado.
e)  interventiva, que favoreça a elaboração e possivelmente o insight diante das questões mais relevantes trazidas pelo sujeito.

Fonte: OCAMPO, M. L. e colaboradores. Processo Diagnóstico e as Técnicas Projetivas. São Paulo, VMF Martins Fontes, 2009.