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Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

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561) Segundo Hamad (2002), há unanimidade entre os especialistas: a criança deve saber que é adotada. Todo o ser humano tem direito ao conhecimento de suas origens e sua história, mesmo que elas sejam dolorosas e penosas.

 

Assinale a alternativa que apresenta a situação considerada ideal pelo autor citado quanto à revelação da adoção.

  • A) Deve se dar na forma de um discurso organizado destinado a comunicar à criança toda a verdade.
  • B) A regra é a transparência em relação ao abandono, e as informações devem ser reveladas todas de uma só vez.
  • C) Para que a criança possa manter-se confiante nos pais adotivos, é melhor que não sejam eles que revelem à criança que ela é adotada.
  • D) O que o adulto esconde necessariamente é o que a criança teme; e é o que normalmente produz um efeito de choque na criança. A realidade deve ser omitida e substituída por uma versão bem diferente.
  • E) Os pais precisam falar com o filho sobre a realidade da adoção, ou, pelo menos, criar as condições de uma fala livre da criança sobre sua adoção. É preferível que nunca tenha havido um momento de revelação, mas, sim, respostas verdadeiras às perguntas das crianças.

FAZER COMENTÁRIO

A alternativa correta é letra E) Os pais precisam falar com o filho sobre a realidade da adoção, ou, pelo menos, criar as condições de uma fala livre da criança sobre sua adoção. É preferível que nunca tenha havido um momento de revelação, mas, sim, respostas verdadeiras às perguntas das crianças.

Gabarito letra E

 

Assinale a alternativa que apresenta a situação considerada ideal pelo autor citado quanto à revelação da adoção.
 

a)  Deve se dar na forma de um discurso organizado destinado a comunicar à criança toda a verdade.
b)  A regra é a transparência em relação ao abandono, e as informações devem ser reveladas todas de uma só vez.
c)  Para que a criança possa manter-se confiante nos pais adotivos, é melhor que não sejam eles que revelem à criança que ela é adotada.
d)  O que o adulto esconde necessariamente é o que a criança teme; e é o que normalmente produz um efeito de choque na criança. A realidade deve ser omitida e substituída por uma versão bem diferente.
e)  Os pais precisam falar com o filho sobre a realidade da adoção, ou, pelo menos, criar as condições de uma fala livre da criança sobre sua adoção. É preferível que nunca tenha havido um momento de revelação, mas, sim, respostas verdadeiras às perguntas das crianças.

 

O enunciado já traz que a criança deve saber que é adotada, e as alternativas C e D vem contra essa ideia, então já podem ser descartadas de cara. Agora veja o que diz o autor:

“Tudo o que concerne ao nome de origem, à cultura de origem virá a complicar a inclusão do enxerto, mas não impede que ela se dê pouco a pouco, em geral durante os seis primeiros anos. Os pais medianamente informados de psicologia – e esse frequentemente é o caso daqueles que se lançam na aventura adotiva - sabem que é preciso, com efeito, falar com seu filho, ou, pelo menos, criar as condições de uma fala livre da criança sobre sua adoção. O conhecimento do fato de que é adotada deve ser destilado no tempo e não tomar a forma de um discurso organizado destinado a comunicar à criança a verdade. Por exemplo, é preferível, para uma criança de seis a dez anos, ouvir seus pais adotivos responderem à pergunta “por que fui abandonado?” a ter uma resposta vaga que tem o sentido das responsabilidades e sabe que ela teria colocado seu filho em perigo se tivesse ficado com ele. Não há um modo de respostas e qualquer resposta só pode ser parcialmente satisfatória; a criança não tem outra escolha a não ser lidar com a insatisfação que a resposta engendra nela.”

 

Ou seja, o autor também não considera adequado haja um discurso organizado para comunicar a criança, nem que tudo seja despejado nela de uma só vez, como afirmam as letras A e B.

 

Nosso gabarito é letra E.

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562) A alienação parental é a mais grave forma de abuso emocional.

 

Considerando as principais características desse fenômeno, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A) Não é um problema novo, é uma maldade discreta disfarçada pelo sentimento de amor e de cuidados parentais. É um fenômeno tão comum e corriqueiro que qualquer pessoa já deve ter observado, mesmo que não trabalhe com esse tema.
  • B) É uma perturbação que acontece após a separação conjugal, que consiste em um genitor “programar” de forma consciente ou inconsciente a criança para que rejeite ou odeie o genitor alienado sem justificativa, objetivando o afastamento entre este e o filho.
  • C) Inicia de forma leve. No primeiro estágio, a entrega do filho ao genitor alienado acontece de forma tranquila, a campanha de desmoralização do genitor alienado é rara e os laços de afeto do filho com ambos os genitores são fortes e sadios.
  • D) Apenas quando a alienação parental está instalada em estágio grave, a própria criança passa a contribuir para a desmoralização do genitor alienado. Nesse caso, a criança passa a odiar e sentir repulsa pelo genitor alienado e também pela sua família e amigos, privando-se do convívio necessário com o núcleo familiar e afetivo ao qual estava inserida.
  • E) A acusação de abuso sexual praticado pelo genitor alienado contra a criança, quando falsa, é a mais grave forma de alienação parental, tanto pela eficácia do objetivo, como pelas consequências psicológicas na criança.

FAZER COMENTÁRIO

A alternativa correta é letra D) Apenas quando a alienação parental está instalada em estágio grave, a própria criança passa a contribuir para a desmoralização do genitor alienado. Nesse caso, a criança passa a odiar e sentir repulsa pelo genitor alienado e também pela sua família e amigos, privando-se do convívio necessário com o núcleo familiar e afetivo ao qual estava inserida.

Gabarito Letra D

 

A alienação parental é a mais grave forma de abuso emocional.

 

Considerando as principais características desse fenômeno, assinale a alternativa INCORRETA.
 

a)  Não é um problema novo, é uma maldade discreta disfarçada pelo sentimento de amor e de cuidados parentais. É um fenômeno tão comum e corriqueiro que qualquer pessoa já deve ter observado, mesmo que não trabalhe com esse tema.
Certo! Veja:

“A Alienação Parental (AP) não é um problema novo, é uma maldade discreta disfarçada pelo sentimento de amor e dos cuidados parentais. O termo foi criado na década de 1980 e ganhou dimensão por meio do trabalho do Dr. Richard Gardner, professor de psiquiatria clínica do Departamento de Psiquiatria Infantil da Universidade da Columbia. Gardner definiu a AP como uma perturbação que acontece após a separação conjugal, que consiste em um genitor “programar" de forma consciente ou inconsciente a criança para que rejeite e odeie o outro genitor sem justificativa, objetivando o afastamento e o desenvolvimento de afetos negativos da criança para com o outro genitor. A Alienação Parental é um fenômeno tão comum e corriqueiro que qualquer pessoa já deve ter observado, mesmo pessoas que não trabalhem com o tema.”

 

b)  É uma perturbação que acontece após a separação conjugal, que consiste em um genitor “programar” de forma consciente ou inconsciente a criança para que rejeite ou odeie o genitor alienado sem justificativa, objetivando o afastamento entre este e o filho.
Certo! Veja:

“Richard Gardner, psiquiatra norte-americano, explica a alienação parental como (apud FIORELLI e MANGINI, 2009, p. 310): Programar uma criança para que ela odeie um de seus genitores sem justificativa, por influências do outro genitor com quem a criança mantém um vínculo de dependência afetiva e estabelece um pacto de lealdade inconsciente. (sic)”

 

c)  Inicia de forma leve. No primeiro estágio, a entrega do filho ao genitor alienado acontece de forma tranquila, a campanha de desmoralização do genitor alienado é rara e os laços de afeto do filho com ambos os genitores são fortes e sadios.
Certo! Veja:

“Gardner descreveu três estágios da AP: leve, médio e grave. No estágio leve, pode haver alguma dificuldade no momento da entrega do filho ao outro genitor para que ocorra a visita, mas esta ainda acontece com tranquilidade; a campanha de desmoralização desaparece ou são discretas e raras quando o filho está com o genitor alienado. Os laços de afeto do filho com ambos os genitores ainda são fortes e sadios, e seu comportamento durante a visita é bom.”

 

d)  Apenas quando a alienação parental está instalada em estágio grave, a própria criança passa a contribuir para a desmoralização do genitor alienado. Nesse caso, a criança passa a odiar e sentir repulsa pelo genitor alienado e também pela sua família e amigos, privando-se do convívio necessário com o núcleo familiar e afetivo ao qual estava inserida.
Errado! A criança contribui para a desmoralização do genitor alienado nos estádios médio e grave.

“No estágio médio, após o alienador de vários recursos para afastar ou dificultar o contato do outro genitor com o filho de ambos, a criança percebe o que o alienador quer escutar e passa a colaborar para a campanha de desmoralização do outro genitor. O filho nega qualquer influência externa, usa argumentos absurdos e recusa-se a ir com o genitor alienado. Os laços com ambos os genitores ainda são fortes, porém não mais sadios.

O terceiro estágio é marcado pela intensificação de todos os sintomas do aparecimento de uma espécie de pânico, com gritos e comportamentos violentos por parte da criança, diante da possibilidade de ter que visitar o outro genitor. Nessa fase, as visitas tornam-se praticamente impossíveis e, quando obrigado a ir, o filho pode fugir ou comporta-se de maneira provocativa na tentativa de obrigar o genitor alienado a levá-lo de volta para casa. O laço com o alienador permanece forte e patológico, mas o afeto que genitor alienado parece desfeito.

Quando a AP está instalada em estágio médio ou grave, a própria criança passa a contribuir para a campanha de desmoralização do genitor alienado. Infelizmente, verificamos que a criança alienada passa a tratar o seu genitor - alguém que há até pouco tempo era incentivada a amar e respeitar como um inimigo, um simples desconhecido cuja proximidade é vista como agressão. A criança simplesmente passa a “odiar" e sentir repulsa, não só ao genitor alienado, mas como a toda a sua família e amigos, privando-se do convívio necessário com o núcleo familiar afetivo ao qual estava inserida.”

 

e)  A acusação de abuso sexual praticado pelo genitor alienado contra a criança, quando falsa, é a mais grave forma de alienação parental, tanto pela eficácia do objetivo, como pelas consequências psicológicas na criança.

Certo! Veja:

“Ao contrário, utiliza a criança como instrumento de vingança, sem hesitar em usar diversos artifícios e manobras para dificultar a relação do outro genitor com a criança e, dentre essas manobras, a acusação de abuso sexual praticado pelo genitor alienado contra a criança.

Esse tipo de acusação, quando falsa, é a mais grave forma de AP, tanto pela eficácia do objetivo como pelas consequências psicológicas na criança, pois ela é convencida da existência de "fatos" e induzida a repetir a história na Delegacia, no Conselho Tutelar, para o advogado do alienador, para psicólogos e outros profissionais.”

 

Assim, a alternativa incorreta é a Letra D.

 

Referência

PAULO, Beatrice Marinho. Psicologia na prática jurídica: a criança em foco. São Paulo: Saraiva, 2012.

563) Em um processo judicial, a produção de prova pericial é uma forma de revelar ao juiz a verdade sobre determinado fato.

 

Considerando a perícia, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A) Um processo judicial poderá estar instruído por diversos documentos que as partes consideram importantes para a causa.
  • B) Em um processo judicial, somente serão aceitos documentos elaborados por peritos nomeados pelo juiz, jamais serão aceitos documentos produzidos unilateralmente pelo interessado.
  • C) O juiz poderá receber uma perícia psicológica ou social, produzida unilateralmente pelo interessado, porém estes documentos não terão força de perícia judicial.
  • D) A perícia judicial se distingue da perícia extrajudicial em relação ao meio em que são produzidas.
  • E) Não há hierarquia entre as provas apresentadas no processo, cada uma delas tem a sua importância, e é a análise do conjunto que deverá contribuir com a decisão do juiz.

FAZER COMENTÁRIO

A alternativa correta é letra B) Em um processo judicial, somente serão aceitos documentos elaborados por peritos nomeados pelo juiz, jamais serão aceitos documentos produzidos unilateralmente pelo interessado.

Gabarito Letra B

 

Em um processo judicial, a produção de prova pericial é uma forma de revelar ao juiz a verdade sobre determinado fato.

 

Considerando a perícia, assinale a alternativa INCORRETA.
a)  Um processo judicial poderá estar instruído por diversos documentos que as partes consideram importantes para a causa.

Certo! Veja:

“Como se pode observar, por vezes o promotor de justiça funciona como fiscal da lei e em outras como parte. Tanto em um caso quanto em outro, este pode requerer ao juiz a produção de provas em geral, dentre elas a prova pericial. É oportuno acrescentar que um processo judicial poderá estar instruído com diversos documentos que as partes podem considerar importantes para a causa. Pode inclusive ser instruído com “perícia psicológica ou social”, produzida unilateralmente pelo interessado, efetuada por algum especialista, manifestando-se sobre a questão em discussão. O juiz poderá receber o referido documento (perícia psicológica ou social), assim como os demais. Porém, tal documento não tem força de perícia judicial. Entretanto, nada obsta que o juiz venha a considerá-lo como suficiente para a elucidação da questão e não determine a realização da perícia judicial. Pode também o juiz, com o poder que lhe faculta a legislação, 

determinar a perícia judicial por profissional igualmente qualificado e de sua confiança (art. 420 do CPC), com o propósito de averiguar a veracidade dos fatos e o confronto das informações. Greco Filho (2003) aponta que a parte pode juntar pareceres técnicos extrajudiciais, mas estas peças não pertencem à perícia, nem são perícias. São apenas para encaminhar o pensamento do juiz.”

 

b)  Em um processo judicial, somente serão aceitos documentos elaborados por peritos nomeados pelo juiz, jamais serão aceitos documentos produzidos unilateralmente pelo interessado.

Errado. Como vimos no trecho apresentado na alternativa anterior, o processo pode, sim, ser instruído com perícia produzida unilateralmente pelo interessado.


c)  O juiz poderá receber uma perícia psicológica ou social, produzida unilateralmente pelo interessado, porém estes documentos não terão força de perícia judicial.

Certo! Essa informação também está no trecho apresentado na alternativa A. Mesmo sem conhecimento técnico, é possível perceber que essa alternativa e a alternativa B apresentam informações divergentes (se o juiz pode ou não receber documentos produzidos unilateralmente pelo interessado), já deixando claro que uma das duas é a incorreta.


d)  A perícia judicial se distingue da perícia extrajudicial em relação ao meio em que são produzidas.

Certo! Veja:

“Rosa (1999, p. 17) entende que “a perícia judicial se distingue da perícia extrajudicial em relação ao meio em que são produzidas, sendo perícia judicial aquela que é feita em processo judicial, e extrajudicial aquela que não é feita em processo judicial”, e Santo (1996, p. 56) salienta que a “perícia consiste no meio pelo qual, no processo, pessoas entendidas e sob compromisso, verificam fatos interessantes à causa, transmitindo ao juiz o respectivo parecer. Em conclusão aos seus estudos, Rosa (1999, p. 27) ensina que:  Perícia judicial, portanto, é atividade técnica e processual, que se materializa no processo através de laudo ou de qualquer outra forma legalmente prevista, na condição de instrumento. Perícia judicial é atividade, é trabalho técnico desenvolvido em processo judicial dentro das normas aplicáveis. A perícia judicial, portanto, resulta tanto de uma atividade técnica como de uma atividade processual.  O ensinamento Rosa (1999) nos faz refletir que a perícia judicial não é atividade tão somente técnica profissional, assim como não essencialmente jurídica. O fato de ser denominada perícia judicial pressupõe a existência de um processo judicial. 

Como o processo se desenvolve por meio de um procedimento, são as normas que o regulam que irão nortear todo o desenvolvimento da ação judicial. O juiz, segundo as regras processuais é o diretor do processo (art. 125, CPC), ou em outras palavras, é ele o administrador, porém, o faz seguindo as regras estipuladas na lei. Pondera-se, então, que se o próprio juiz, que é autoridade máxima no processo, deve ater-se às normas processuais, tanto mais o seu auxiliar (perito) deve ser, estar e agir de acordo com as regras pertinentes à realização de seu trabalho.”


e)  Não há hierarquia entre as provas apresentadas no processo, cada uma delas tem a sua importância, e é a análise do conjunto que deverá contribuir com a decisão do juiz.

Certo! Veja:

“É oportuno registrar que não há hierarquia entre as provas apresentadas no processo. Cada uma delas tem a sua importância, e é a análise do conjunto que deverá contribuir para o livre arbítrio do juiz; este não está restringido a considerar preponderante alguma delas. Assim trata o artigo 332 do Código de Processo Civil: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defe­sa”. Vê-se então, a importância da produção de provas processuais, para o direito. Aquino considera (1987): “A perícia judicial é instrumento trazido ao processo para revelar ao juiz a verdade de um fato, ou em outras palavras, elemento que direta ou indiretamente pode justificar os fatos que se investigam; elemento através do qual se adquire o conhecimento de um objeto de prova”.

 

Assim, a alternativa incorreta é a Letra B.

 

Referência

CRUZ, R. M.; ROVINSKI, S. L. R. Psicologia jurídicaperspectivas teóricas e processos de intervenção. São Paulo: Vetor2009

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564) O principal documento técnico utilizado no contexto forense, seja na área cível ou na área criminal, por parte do assistente técnico, é:

  • A) A declaração.
  • B) O parecer crítico.
  • C) O atestado.
  • D) O paper.
  • E) A síntese da história.

FAZER COMENTÁRIO

A alternativa correta é letra B) O parecer crítico.

Gabarito Letra B

 

O principal documento técnico utilizado no contexto forense, seja na área cível ou na área criminal, por parte do assistente técnico, é:
a)  A declaração.
b)  O parecer crítico.
c)  O atestado.
d)  O paper.
e)  A síntese da história.

 

O psicólogo perito realiza o laudo pericial enquanto o assistente técnico utiliza o parecer crítico:

“Com esta mudança passou-se a instituir o laudo pericial único, elaborado pelo perito de confiança do juiz, cabendo aos assistentes técnicos o trabalho de comentá-lo, através da exposição de suas divergências e concordâncias, em um parecer crítico. Extingue-se a necessidade do conhecimento do conteúdo do laudo por parte dos assistentes técnicos, antes de ser entregue em juízo. O perito deve realizar seu trabalho de forma independente, enquanto que cabe ao assistente técnico a atividade posterior de crítica ao laudo. Com estas mudanças ficam bem definidas as atividades de cada técnico, devendo este último evitar que seu trabalho se constitua em um novo laudo, perdendo a função de crítica ao trabalho do perito.”

 

Nosso gabarito é Letra B

 

Referência

ROVINSKI, Sonia Liane. Fundamentos da perícia psicológica forense. São Paulo: Vetor, 2007.

565) Quando buscamos informações na área da Psicologia do Crime, detectamos várias classificações e tipologias. Este fato ocorre pois, todo comportamento humano é resultado de fatores tanto individuais quanto sociais que se modificam no decorrer do tempo e do espaço.

 

Portanto, como afirma MARANHÃO (2003): (…) as atuações criminosas – essencialmente díspares entre si – só têm em comum a sua ilegalidade, dentro do grupo social e no período histórico considerado.” (p.11).

 

A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo:


I. As pesquisas etiológicas, desde que científicas, não devem seguir cursos próprios em cada grupo delinquencial considerado.


II. É necessário avaliar as similitudes e discrepâncias para posteriormente, formar grupos razoavelmente homogêneos.


III. A análise da estrutura global da personalidade do agente, não deve ser levado em consideração.


IV. Tanto a tipologia quanto a classificação, devem propiciar conclusões terapêuticas e prognósticas.


Estão corretas as afirmativas:

  • A) IV apenas
  • B) I, II e III apenas
  • C) I apenas
  • D) II e IV apenas
  • E) Todas estão corretas

FAZER COMENTÁRIO

A alternativa correta é letra D) II e IV apenas

 

A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo:


I. As pesquisas etiológicas, desde que científicas, não devem seguir cursos próprios em cada grupo delinquencial considerado.

 

Maranhão não fala que as pesquisas devem seguir cursos próprios. Veja:

 

"As pesquisas etiológicas seguem cursos próprios em cada grupo delinquencial considerado, mas têm de ser científicos e não enveredar por caminhos tortuosos de divagações, que se apresentam sob belas formas, desprovidas do mais comezinho conteúdo."

 

Assertiva Falsa.


II. É necessário avaliar as similitudes e discrepâncias para posteriormente, formar grupos razoavelmente homogêneos.

 

 Está coerente com o texto de Maranhão:

 

"É preciso, portanto, proceder - ainda que sem preocupações exageradamente perfeccionistas - a uma análise das similitudes e discrepâncias para se formar grupos razoavelmente homogêneos. Estes, contudo, devem cobrir um campo tão vasto quanto possível."  

 

Assertiva Correto.


III. A análise da estrutura global da personalidade do agente, não deve ser levado em consideração.

 

Não é isso que Maranhão comenta. Observe:

 

"Se a estrutura global da personalidade não for levada em conta na organização da tipologia, então o caráter 'genético' ou 'casual' da mesma estará seriamente comprometido. Por esse motivo os fatores que prejudicam ou comprometem a formação da personalidade terão de ser levados em conta no critério adotado pela tipologia"

 

Assertiva Falsa. 


IV. Tanto a tipologia quanto a classificação, devem propiciar conclusões terapêuticas e prognósticas.

 

A afirmativa está de acordo com Maranhão:

 

"E) Deve ensejar conclusões terapêuticas e prognósticas

Ao se estudar um caso particular para concluir a que tipo delinquencial pertence, procura-se fazer um diagnóstico. A partir do conhecimento de quais os 'fatores criminógenos' atuantes na gênese desse particular comportamento anti-social, chega-se à tarefa de propor medidas corretivas. (...)"

 

Assertiva Correto.

 

As afirmativas corretas são II e IV. Encontramos isso na Letra D. 

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566) No âmbito da Psicologia do Crime e do Criminoso, observamos que alguns estudiosos elencam características para distinguirem a reação antissocial da reação dissocial. Dentre eles, encontramos MARANHÃO (2003) que estabeleceu o que ele denominou de “Índices” que, segundo o autor, foram organizados com base na “doutrina e na prática criminológica” (p. 131).

 

Assinale a alternativa que NÃO estabelece corretamente um “índice dissocial” de acordo com MARANHÃO (2003):

  • A) Trabalho ocioso
  • B) Abandono escolar
  • C) Lealdade ao grupo
  • D) Fugas do lar
  • E) Lealdade a si mesmo

FAZER COMENTÁRIO

A alternativa correta é letra E) Lealdade a si mesmo

 

Assinale a alternativa que NÃO estabelece corretamente um “índice dissocial” de acordo com MARANHÃO (2003):

 

Observe esta tabela do livro de Maranhão:

 

 

De acordo com as alternativas abaixo, a única que não está coerente com o dissocial e sim com o anti-social é o "lealdade a si mesmo".


a)  Trabalho ocioso
b)  Abandono escolar
c)  Lealdade ao grupo
d)  Fugas do lar
e)  Lealdade a si mesmo

567) Atualmente, no contexto das ciências humanas, é impossível pensarmos que a abordagem de um tema não dialogue com outras disciplinas. De acordo com PINHEIRO (2016): “A interdisciplinaridade vai além da proposta da pluridisciplinaridade ao defender uma integração teórica e prática das disciplinas, numa perspectiva da abordagem do objeto comum a todas elas, como sendo uma totalidade.” (p. 64).

 

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A Filosofia, por não ser entendida como um conhecimento científico, não exerceu influência na área da Psicologia Jurídica.


( ) Para a Sociologia o Direito estabelece direitos e obrigações para a sociedade.


( ) Levando-se em consideração a área do Direito e da Psicologia, notamos um objeto de estudo comum: o comportamento humano.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A) V, V, F
  • B) V, F, V
  • C) F, F, V
  • D) F, V, V
  • E) V, V, V

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A alternativa correta é letra D) F, V, V

 

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A Filosofia, por não ser entendida como um conhecimento científico, não exerceu influência na área da Psicologia Jurídica.

 

A filosofia exerceu, sim, influência na área da Psicologia Jurídica. Veja o que diz Pinheiro:

 

"Abordar a psicologia jurídica, tema específico do presente trabalho, sem ao menos mencionar as influências que a sociologia e a filosofia exercem sobre ela tornaria o nosso estudo insuficiente (...)"

 

 Assertiva Falsa.


( ) Para a Sociologia o Direito estabelece direitos e obrigações para a sociedade.

 

 Alternativa de acordo com Pinheiro:

 

"O direito para a sociologia pode se apresentar como o estudo de normas, expressas com preocupação de precisão, que regulam o comportamento social, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes, através dos sistemas legislativos característicos das sociedades."

 

Assertiva Correta.


( ) Levando-se em consideração a área do Direito e da Psicologia, notamos um objeto de estudo comum: o comportamento humano.

 

Afirmativa de acordo com Sacramento:

 

"Direito e Psicologia tratam do mesmo objeto, ou seja, o comportamento humano. O primeiro é entendido como o conjunto de regras que busca regular esse comportamento, delimitando condutas, através das Leis e formas de solucionar conflitos. A outra tenciona compreender este mesmo comportamento, que o Direito regula e delimita." 

 

Assertiva Correta.

 

A sequência ficou: F V V. Encontramos isso na Letra D.

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568) Michel Foucault, psicólogo e filósofo francês, influenciou as reflexões contemporâneas sobre o sistema prisional. Para Foucault (2003): “Se o crime é um dano social, se o criminoso é o inimigo da sociedade, como a lei penal deve tratar esse criminoso ou deve reagir a esse crime? (…) A lei penal deve apenas permitir a reparação da perturbação causada à sociedade. A lei penal deve ser feita de tal maneira que o dano causado pelo indivíduo à sociedade seja apagado; se isso não for possível, é preciso que o dano não possa mais ser recomeçado pelo indivíduo em questão ou por outro.” (p.81-82).


Levando-se em consideração Foucault, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A) A primeira possibilidade de punição é deportação: expulsar as pessoas, exilá-las, bani-las
  • B) A segunda possibilidade é a ideia das punições ao nível do escândalo, da vergonha, da humilhação de quem cometeu uma infração
  • C) A terceira possibilidade é o trabalho forçado, extremamente eficaz em sua função da reparação
  • D) A quarta possibilidade é a lei de talião
  • E) As quatro possibilidades de punição foram substituídas por uma pena citada por BECCARIA: o aprisionamento, a prisão

FAZER COMENTÁRIO

A alternativa correta é letra C) A terceira possibilidade é o trabalho forçado, extremamente eficaz em sua função da reparação

 

Levando-se em consideração Foucault, assinale a alternativa INCORRETA:


a)  A primeira possibilidade de punição é deportação: expulsar as pessoas, exilá-las, bani-las

 

A alternativa está de acordo com Foucault:

 

"Daí decorrem, para esses teóricos, quatro tipos possíveis de punição. Primeiramente, a punição expressa na afirmação: 'você rompeu o pacto social, você não pertence mais ao corpo social, você mesmo se colocou fora do espaço da legalidade; nós o expulsaremos do espaço social onde essa legalidade funciona'.

 

É a ideia encontrada frequentemente nesses autores - Beccaria, Bentham etc. - de que no fundo, a punição ideal seria simplesmente expulsar as pessoas, exilá-las, bani-las, ou deportá-las. É a deportação."

 

Assertiva Correta.


b)  A segunda possibilidade é a ideia das punições ao nível do escândalo, da vergonha, da humilhação de quem cometeu uma infração

 

Também está de acordo com Foucault:

 

"A segunda possibilidade é uma espécie de exclusão no próprio local. Seu mecanismo não é mais a deportação material, a transferência para fora do espaço social, mas o isolamento no interior do espaço moral, psicológico, público, constituído pela opinião. É a ideia das punições baseadas no escândalo, na vergonha, na humilhação de quem cometeu uma infração."

 

Assertiva Correta.


c)  A terceira possibilidade é o trabalho forçado, extremamente eficaz em sua função da reparação

 

A terceira possibilidade é o trabalho forçado. Veja o que Foucault diz:

 

"A terceira pena é a reparação do dano social, o trabalho forçado. Ela consiste em forçar as pessoas a uma atividade útil ao Estado ou à sociedade, de tal forma que o dano causado seja compensado."

 

Contudo, o autor não diz que é extremamente eficaz.

 

Assertiva Falsa.


d)  A quarta possibilidade é a lei de talião

 

Assertiva coerente com o texto de Foucault:

 

"Enfim, em quarto lugar, a pena consiste em fazer com que o dano não possa ser novamente cometido; em fazer com que o indivíduo em questão ou os demais não possam mais ter vontade de causar à sociedade o dano anteriormente causado; em fazê-los repugnar para sempre o crime que cometeram. E para obter esse resultado, a pena ideal, que se ajusta na medida exata, é a pena de talião."

 

Assertiva Correta.


e)  As quatro possibilidades de punição foram substituídas por uma pena citada por BECCARIA: o aprisionamento, a prisão

 

Mais uma coerente com Foucault:

 

"Esses projetos bem precisos de penalidade foram substituídos por uma pena bem curiosa de que Beccaria havia falado ligeiramente e que Brissot mencionava de forma bem marginal: trata-se do aprisionamento, da prisão." 

 

Assertiva Correta. 

 

A alternativa incorreta é, portanto, a Letra C.

569) Um dos aspectos importantes a serem estudados na área da Psicologia Jurídica, diz respeito à Vitimologia. De acordo com MESSA (2010): “A Vitimologia é o estudo da influência da vítima na ocorrência de um delito, além de estudar os vários momentos do crime, desde a sua ocorrência até as suas consequências. Tem por objetivo estabelecer a relação existente entre o que determinou a aproximação entre a vítima e o criminoso, a permanência e a evolução desse estado.” (p. 67).


A autora apresentada cita em sua obra MENSELSOHN (1956) que classificou tipos de vítimas. Dentre as classificações, há uma modalidade em que as vítimas são classificadas em: vítima infratora; vítima simuladora e vítima imaginária.

 

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de modalidade acima descrita:

  • A) Vítima mais culpada que o infrator
  • B) Vítima completamente inocente ou vítima ideal
  • C) Vítima unicamente culpada
  • D) Vitima de culpabilidade menor ou por ignorância
  • E) Vítima voluntária ou tão culpada quanto o infrator

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A alternativa correta é letra C) Vítima unicamente culpada

 

Um dos aspectos importantes a serem estudados na área da Psicologia Jurídica, diz respeito à Vitimologia. De acordo com MESSA (2010): “A Vitimologia é o estudo da influência da vítima na ocorrência de um delito, além de estudar os vários momentos do crime, desde a sua ocorrência até as suas consequências. Tem por objetivo estabelecer a relação existente entre o que determinou a aproximação entre a vítima e o criminoso, a permanência e a evolução desse estado.” (p. 67).


A autora apresentada cita em sua obra MENSELSOHN (1956) que classificou tipos de vítimas. Dentre as classificações, há uma modalidade em que as vítimas são classificadas em: vítima infratora; vítima simuladora e vítima imaginária.

 

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de modalidade acima descrita:

 

D'Elia diz que:

 

"Mendelson prevê a seguinte classificação vitimológica:

1 – Vítima completamente inocente ou vítima ideal;

2 – Vítima de culpabilidade menor ou por ignorância;

3 – Vítima voluntária ou tão culpada quanto o infrator;

4 – Vítima mais culpada que o infrator (que divide-se em vítima provocadora e por imprudência);

5 – Vítima unicamente culpada (destacando-se três espécies de vítima: infratora, simuladora e imaginária)."

 

Nota-se que a alternativa correta é a vítima unicamente culpada. Encontramos isso abaixo na Letra C. 


a)  Vítima mais culpada que o infrator
b)  Vítima completamente inocente ou vítima ideal
c)  Vítima unicamente culpada
d)  Vitima de culpabilidade menor ou por ignorância
e)  Vítima voluntária ou tão culpada quanto o infrator

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570) A Psicologia Jurídica pode atuar em diversas áreas. MESSA (2010) nos diz que: “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica.” (p. 2). De acordo com LEAL (2008, apud MESSA) a Psicologia Jurídica abrange várias áreas, dentre elas o trabalho junto ao recluso, egressos e agentes de segurança. Assinale a alternativa que inclui esse trabalho:

  • A) Psicologia Judicial
  • B) Psicologia Penitenciária
  • C) Psicologia Jurídica e o Direito Penal
  • D) Psicologia Policial e das Forças Armadas
  • E) Psicologia Jurídica e Direito Civil

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A alternativa correta é letra B) Psicologia Penitenciária

 

A Psicologia Jurídica pode atuar em diversas áreas. MESSA (2010) nos diz que: “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica.” (p. 2). De acordo com LEAL (2008, apud MESSA) a Psicologia Jurídica abrange várias áreas, dentre elas o trabalho junto ao recluso, egressos e agentes de segurança. Assinale a alternativa que inclui esse trabalho:

 

De acordo com o CRP-SP:

 
"Psicologia Criminal: trata do fenômeno delinqüencial, das relações entre Direito e Psicologia Jurídica, intervenção junto aos Juizados Especiais Criminais, perícia, insanidade mental e crime, estudo sobre o crime, trabalho com egressos, penas alternativas (penas de prestação de serviço à comunidade).
 

Psicologia Penitenciária ou Carcerária: trata de estudos sobre reeducandos, intervenção junto ao recluso, prevenção de DST/AIDS junto à população carcerária, atuação do psicólogo, trabalho com agentes de segurança, stress em agentes de segurança penitenciária.

 

Psicologia Jurídica e as Questões da Infância e Juventude: atua fazendo avaliação psicológica na Vara da Infância e Juventude, violência contra criança e adolescente, atuação do psicólogo, proteção do filho nos cuidados com a mãe, infância e adolescência e conselho tutelar, supervisão dos casos atendidos na Vara, adoção, crianças e adolescentes desaparecidos, intervenção junto às crianças abrigadas, trabalho com pais, adolescentes com prática infratora, infração e medidas sócio-educativas, prevenção e atendimento terapêutico, atuação na Vara Especial e estudos sobre adolescentes com pratica infratora.

 

Psicologia Jurídica: investigação, formação e ética. A formação do psicólogo jurídico inclui supervisão, estágio, questões sociais e legais, relação entre direito e psicologia Jurídica, pesquisa em psicologia jurídica, Psicologia Jurídica e Ética.

 

Psicologia Jurídica e Direito de Família: aborda questões como a separação, atuação do psicólogo na Vara de Família, relação entre psicologia jurídica e direito, paternidade, legislação, acompanhamento de visitas, perícia, disputa de guarda, atuação do assistente técnico.

 

Psicologia do Testemunho: atua no caso de falsas memórias em depoimentos de testemunhas.

 

Psicologia Jurídica e Direito Civil: acidentes de trabalho, psicologia e judiciário.

 

Psicologia Policial/Militar: treinamento e formação básica em Psicologia Policial, avaliação pericial em instituição militar, implantação do curso de direitos humanos para policiais civis e militares.

 

Proteção à Testemunha: trabalho multidisciplinar num programa de apoio e proteção a testemunhas, vítimas de violência e seus familiares.

 

Autópsia Psicológica : avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros."

 

Nota-se, portanto, que é a Psicologia Penitenciária que trabalha com reclusos, egressos e agentes de segurança. Encontramos a resposta na Letra B.


a)  Psicologia Judicial
b)  Psicologia Penitenciária
c)  Psicologia Jurídica e o Direito Penal
d)  Psicologia Policial e das Forças Armadas
e)  Psicologia Jurídica e Direito Civil

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